MUNICÍPIO DE PEABIRU
AUDIÊNCIA PÚBLICA
PARA APRESENTAÇÃO DA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
DIA: 25/06/2013
LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU
HORÁRIO: 18:00 HORAS
PPA
LDO
2014
LDO
2015
LDO
2016
LDO
2017
LOA
2014
2014 - 2017
30/09
30/04
LDO
LOA
2015
LOA
2016
LOA
30/09
LOA
2017
MUNICÍPIO DE PEABIRU
LDO - 2014
O Poder Legislativo do Município de Peabiru,
Paraná realiza, com a coordenação da Comissão
Permanente de Administração Tributária,
Financeira e Orçamentária, a AUDIÊNCIA
PÚBLICA, convocada através do Edital de
Chamamento nº 003/2013, publicado no Órgão
Oficial do Município, Jornal Tribuna de Campo
Mourão, do dia 20/06/13, com o fim especial de
apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO/2014.
MUNICÍPIO DE PEABIRU
LDO - 2014
L D O – Art. 165, II, § 2º, CF - ART. 4º DA L R F
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Conceito:
É um instrumento de planejamento inovador, trazido
pela Constituição da República de 1988 para dar,
entre outros, mais transparência ao processo de
elaboração do orçamento e, em especial, “tornar
possível a participação concreta do Parlamento na
condução das finanças públicas.” [1]
[1] CIACONI, James. Orçamento Público. 6ª edição, Ed. Atlas, São Paulo, 1996, p.196.
MUNICÍPIO DE PEABIRU
LDO - 2014
.
OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENÁRIAS
À LDO cabe o papel de estabelecer a ligação entre o PPA e a LOA,
destacando do PPA os investimentos e gastos prioritários que deverão
compor a LOA e definir as regras e normas que orientarão a elaboração
da lei orçamentária para o exercício seguinte.
Estabelecer as metas fiscais para o exercício seguinte, que deverão ser
atingidas (receita, despesas, resultado nominal, primário e
endividamento)
CONTEÚDO OBRIGATÓRIO DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIA
Segundo o § 2º do Art. 165 da Constituição e art. 4º da LRF:
>Mensagem
>Metas e prioridades da Administração, incluído as despesas de
capital para o exercício financeiro subsequente;
>Orientação para elaboração da lei orçamentária anual;
>disposição sobre alterações na legislação tributária;
>concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração,
criação de cargos ou alterações da estrutura de carreira, bem
como a admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e
entidades da Administração direta ou indireta, inclusive
fundações instituidas e mantidas pelo Poder Público;
>Disporá sobre eqilíbrio entre receitas e despesas;
>Critérios e formas de limitação de empenho;
>Normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos
resultados dos programas financiados com recursos dos
orçamentos;
>Disciplina as condições e exigências para transferências de
recursos a entidades públicas e privadas;
>Anexos de Metas Fiscais;
>Anexos de Riscos Fiscais
MUNICÍPIO DE PEABIRU
LDO - 2014
Projeto de Lei: 022/2013
Data: 29 de abril de 2013
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes para a
Elaboração da Lei Orçamentária para o
Exercício de 2014 do Município de Peabiru e
dá Outras Providências.
MUNICÍPIO DE PEABIRU
LDO - 2014
 Fundamentos Legais:
 Constituição Federal: art. 165
 Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101, art. 4º
e o art. 48, parágrafo único
 Lei Orgânica Municipal
MUNICÍPIO DE PEABIRU
LDO - 2014
 Diretrizes Gerais:
 I – Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal;
 II – estrutura e organização dos orçamentos;
 III – diretrizes específicas para o Poder Legislativo;
 IV - diretrizes gerais para elaboração e a execução dos
orçamentos do Município e suas alterações;
 V – disposições relativas às despesas do Município com
pessoal e encargos sociais;
 VI – disposições sobre alterações na Legislação Tributária do
Município;
 VII – disposições relativas à Dívida Pública Municipal; e
 VIII – Disposições finais:
 IX - Anexos de Metas Fiscais
 X– Anexos de Riscos Fiscais
MUNICÍPIO DE PEABIRU
LDO - 2014
As prioridades e metas da Administração
Pública, contemplando as respectivas
funções governamentais, para o exercício
financeiro de 2014, em consonância com o
Planejamento Estratégico estabelecido no
Plano Plurianual, encontram-se expressas no
ANEXO I, desta LEI.
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LDO - 2014
ANEXOS:
 FINANCEIROS;
METAS E PRIORIDADES.
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LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - 2014
RESUMO POR ÓRGÃO - VALOR ANUAL
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Poder Executivo - Prefeitura
Poder Legislativo - Câmara Municipal
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
Fundo de Previdência Municipal
Total Geral
27.335.016,52
26.085.016,52
1.250.000,00
2.429.185,00
1.623.924,00
805.261,00
29.764.201,52
MUNICÍPIO DE PEABIRU - PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014
RECEITA PROGRAMADA PARA 2014
RECEITA CORRENTE
24.561.741,60
Receita Tributária
1.837.445,50
Receita de Contribuições
673.486,00
Receita Patrimonial
146.410,00
Receita Agopecuária
5.856,40
Receita Industrial
5.856,40
Receita de Serviços
29.282,00
Transferências Correntes
21.363.415,15
Outras Receitas Correntes
499.990,15
APLICAÇÕES FINANCEIRAS
0,00
RECEITA DE CAPITAL
Operações de Créditos
Alienação de Bens
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
TOTAL GERAL
Receita da Administração Indireta
Total da Receita Consolidada
2.773.274,93
1.179.509,71
29.282,00
1.520.560,22
43.923,00
27.335.016,53
2.429.185,00
29.764.201,53
MUNICÍPIO DE PEABIRU - PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014
DESPESA PROGRAMADA PARA 2014
DESPESA CORRENTE
21.757.990,13
Pessoal e Encargos Socias
10.998.363,13
Juros e Encargos da Dívida
805.255,00
Outras Despesas Correntes
9.954.372,00
DESPESA DE CAPITAL
Investimentos
Invesrsões Financeiras
Amortização da Dívida
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÂMARA MUNICIPAL
TOTAL GERAL
Despesa da Administração Indireta
Total da Despesa Consolidada
4.332.541,40
2.912.364,40
102.487,00
878.460,00
439.230,00
1.250.000,00
27.340.531,53
2.429.185,00
29.769.716,53
LDO
2014
MUNICÍPIO DE PEABIRU - PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Descrição da Ação
CÂMARA MUNICIPAL
Manutenação Geral da Câmara Municipal
2.001
GABINETE DO PREFEITO
Reequipar Gabinete do Prefeito
1.003
Manut. do Gabinete do Prefeito
2.002
Dispendio com COMCAM, AMP, ABM, IBAM,
2.004
Publicações de Atos Oficiais do Municipio
2.005
Manutenção da Controladoria Geral do Município
2.044
Manutenção da Consultoria Geral do Município
2.045
JUNTA DO SERVICO MILITAR
Manut. da Junta de Alistamento Militar
2.006
PROCURADORIA MUNICIPAL
Manut. da Procuradoria Juridica
2.007
GABINETE DO SECRETARIO
Manut. do Gabinete do Secretario
2.008
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Manut. do Departamento de Pessoal
2.009
GABINETE DO DIRETOR DA FAZENDA
Amortização e Encargos da Divida Contratada
1.005
Valor
1.250.000,00
1.250.000,00
691.032,00
131.769,00
332.324,00
29.282,00
36.603,00
62.958,00
98.096,00
73.208,00
73.208,00
219.619,00
219.619,00
348.340,00
348.340,00
483.156,00
483.156,00
1.939.935,00
1.683.715,00
LDO
2014
MUNICÍPIO DE PEABIRU - PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Descrição da Ação
DIVISAO DE CONTABILIDADE
1.006 Reequipar a Divisao de Contabilidade
2.011 Manut. da Divisao de Contabilidade
DIVISAO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
2.012 Manut. da Divisao de Tributação e Fiscal
DIVISAO DE TESOURARIA
2.013 Manut. da Divisao de Tesouraria
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2.099 Reserva de Contingencia
FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
2.039 Manut. dos Servicos de Controle de Tráfego
TOTAL GERAL
Valor
234.256,00
14.641,00
219.615,00
219.616,00
219.616,00
146.411,00
146.411,00
439.230,00
439.230,00
31.480,00
31.480,00
6.076.283,00
LDO
2014
MUNICÍPIO DE PEABIRU - PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Descrição da Ação
2.030 Manutenção da Merenda Escolar
2.041 Convênio PNAE Merenda Escolar
1.020 Constr. Ampl. Remodelar Unidades Escolares
1.022 Adquirir Veiculos / Equipamentos Ensino
2.022 Manut. do Ensino Fundamental/Recursos Proprios
2.023 Manut. e Encargos com FUNDEB - 40 %
2.024 Manut. do Transporte Escolar/25% Tributo
2.038 Programa Nacional do Transporte Escolar - PNAT
2.040 Manutenção Ensino Fundam - Cota Salário Educação
2.042 Convenio Prog. Dinheiro Direto Escola 2.043 Convenio Estadual Transporte Escolar
2.051 Manut. Escolas Municipais / 5% Complementares
2.053 Manutenção e Encargos FUNDEB - 60 %
2.025 Manut. do Educacao Infantil /5% Complementares
2.076 Manutenção e Ecagos FUNDEB-Educação Infantil
2.071 Aprimoramento da Educação de Jovens e Adultos
1.060 Constr.Unidade Escolar Educa.Infantil-PTA-FNDE
2.026 Aprimoramento da Educação Especial/25% Tributos
TOTAL GERAL
Despesas Consideradas para Cálculos dos 25%, obrigatórios*
Valor
366.025,00
112.736,00
43.923,00
43.923,00
263.539,00
750.426,00
419.101,00
29.283,00
439.230,00
5.857,00
90.776,00
980.948,00
2.599.437,00
241.579,00
1.064.402,00
71.742,00
0,00
117.128,00
7.640.055,00
6.596.148,00
LDO
2014
MUNICÍPIO DE PEABIRU - PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Descrição da Ação
SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
2.048 Programa de Epidemiologia
2.049 Programa de Agentes Comunitários Saúde
2.050 Manut. Serv. Atendimento - Recursos PAB
2.052 Programa Médico da Familia - PSF
2.055 Programa de Assistência Farmácia Básica - MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.025 Adquirir Veículos/Equipamentos Divisão de Saúde
2.082 Manutenção da Vigilância Sanitaria
2.083 Manutenção do Programa de Incentivo Estadual do PSF
2.090 Manutenção da Divisão de Saude
2.091 Consórcío Intermunicipal de Saúde-CIS-CONCAM
2.093 Contribuir com a Santa Casa de Campo Mourão
2.094 Manutenção do Termo de Parceria - OSCIP
TOTAL GERAL
Despesas Consideradas para Cálculo dos 15% Obrigatório*
Valor
1.295.738,00
102.492,00
248.898,00
497.795,00
373.347,00
73.206,00
3.610.519,00
73.205,00
51.244,00
35.139,00
2.945.816,00
117.128,00
21.962,00
366.025,00
4.906.257,00
3.648.586,00
LDO
2014
MUNICÍPIO DE PEABIRU - PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Descrição da Ação
DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
1.029 Construção de Centro de Convivência ao Idoso
1.094 Centro de Atendimento da Mulher e da Criança
2.031 Manutenção da Divisao de Promoção Social
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.036 Manutenção de Servicos de Assistencia Social
2.077 Programa MPAS/PBT - Pessoa Deficiência
2.078 Programa MPAS/PBT - Crianca e Familia
2.081 Manut. Coordenação do Programa Bolsa Familia (IGDBF)
FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1.042 Reequipar o Serviço de Atendimento do FMDCA
6.001 Orçamento da Criança e do Adolescente
TOTAL GERAL
VALOR
506.582,00
29.282,00
175.692,00
301.608,00
180.090,00
29.284,00
11.714,00
65.885,00
73.207,00
65.885,00
14.641,00
51.244,00
752.557,00
LDO
2014
MUNICÍPIO DE PEABIRU - PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Descrição da Ação
ASSESSORIA DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO
1.049 Reequipar a Assessoria de Engenharia e Planejamento
2.014 Assessoria de Engenharia e Planejamento
TERMINAL RODOVIÁRIO
1.050 Reformar o Terminal Rodoviario
2.015 Manut. do Terminal Rodoviario
SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
1.007 Reequipar o Serviço de Limpeza Publica
2.016 Manutenção dos Serviços de Limpeza Publica
1.051 Ampliar o Aterro Sanitário
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.093 Manuteção do Sistema de Iluminação Pública
2.017 Manutenção do Sistema de Iluminação Publica
SERVIÇO DE RUAS E AVENIDAS
1.052 Implantar Rede de Tratamento de Esgôto
1.063 Construção de Centro de Eventos- Min. Do Turismo
1.009 Obras de Pavim. Asfáltica, meio fio, Galerias de Águas Pluviais
Sub-Total
Valor
139.091,00
14.641,00
124.450,00
89.489,00
16.106,00
73.383,00
541.718,00
43.923,00
483.154,00
14.641,00
658.845,00
219.615,00
439.230,00
629.563,00
14.641,00
322.102,00
292.820,00
2.058.706,00
LDO
2014
MUNICÍPIO DE PEABIRU - PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Descrição da Ação
SERVIÇO DE PRAÇA, PARQUES E JARDINS
1.011 Recuperar e Conservar Pracas, Parques e Jardins
2.018 Manuteção de Praças, Parques e Jardins
SERVIÇO DE CEMITÉRIO
2.019 Manuteção de Serviços de Cemitério
SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
1.013 Cascalhamento de Estradas Vicinais
1.014 Construção de Pontes e Bueiros
1.015 Construir e Reformar Abrigos de Passageiros
1.016 Ampliação da Frota de Máquinas, Veículos e Equipamentos
1.044 Infra-Estrutura de Vias Públicas - CIDE
2.020 Manuteção do Servico Rodoviário Municipal
2.075 Manutenção dos Recursos dos Royaltes
SERVIÇOS URBANOS
2.021 Conservação de Predios Publicos
2047 Abertura de Rampas para Deficientes
1.017 Impl. Unid. Residêncial para Pessoas Carentes
Sub-Total
Total Geral do Órgão
Valor
448.748,00
102.487,00
346.261,00
169.106,00
169.106,00
2.807.563,00
175.692,00
117.128,00
36.603,00
60.029,00
88.726,00
2.188.830,00
140.555,00
327.374,00
312.733,00
0,00
14.641,00
3.752.791,00
5.811.497,00
LDO
2014
MUNICÍPIO DE PEABIRU - PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Descrição da Ação
Valor
DIVISÃO DE CULTURA
453.871,00
1.054 Reformar a Casa da Cultura
1.057 Aquisição Equipamentos e Mobiliário - Div. Cultura
2.003 Festas Cívicas e Comemorações Populares
2.027 Manut. do Servicos de Cultura
DIVISÃO DE ESPORTES
58.564,00
43.923,00
146.410,00
204.974,00
380.666,00
1.053 Construir e Reformar e Equipar Espaços Físicos Esportivos
2.028 Manuteção de Servicos Esportivos e Recreativos
Total Geral
87.846,00
292.820,00
834.537,00
LDO
2014
MUNICÍPIO DE PEABIRU - PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1.034 Adquirir Terrenos
1.037 Ampliar e Reformar Barracões Industriais
1.038 Executar Obras de Infra-Estrutura em Parque Industrial
1.055 Adquirir Moveis e Equip. Div. Industria e Comercio
2.032 Manut. da Divisao de Indústria e Comércio
DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
1.041 Perfuração de Poços Artesianos
1.056 Adquirir Máquinas Agricolas e Veículos
2.033 Manut. da Divisão de Fomento Agropecuário
2.034 Dispendio com EMATER, e Outros
Total Geral
1.099.541,00
102.487,00
732.050,00
43.923,00
7.321,00
213.760,00
219.617,00
43.923,00
14.641,00
139.091,00
21.962,00
1.319.158,00
LDO
2014
MUNICÍPIO DE PEABIRU - PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PEABIRU
Descrição da Ação
UNID. ORÇA. - 001 - REGIME DE PREVIDÊNCIA PECULIAR
2.001 Manutenção do Regime de Inativos e Pensionistas
TOTAL GERAL
LDO
2014
Valor
805.261,00
805.261,00
MUNICÍPIO DE PEABIRU - PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU - PARANÁ
Descrição da Ação
UNID. ORÇA. - 01.01- CÂMARA MUNICIPAL
2.001 Man. Geral dos Serviços e Bens do Poder Legislativo
1.250.000,00
TOTAL GERAL
1.250.000,00
Valor
LDO
2014
MUNICÍPIO DE PEABIRU - PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Descrição da Ação
UNID.ORÇ. - 001-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
1.001 Constr.Ampl.Refor.de Edifício para Administração
2.001 Manutenção dos Serviços Administrativos
1.002 Constrt. Unid.Captação Elev. Trat. E Reservação de Água
1.003 Ampliação Reforma e Reaparel.Sistema de Água
2.002 Operação e Manutenção do Sistema de Água
1.005 Constr. De Unid. Elevação de Tratamento de Esgoto
2.003 Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
UNID.ORÇ. - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.999 Reserva de Contingência
TOTAL GERAL
Valor
1.614.603,00
17.307,00
536.428,00
53.243,00
53.243,00
851.871,00
26.623,00
75.888,00
9.321,00
9.321,00
1.623.924,00
MUNICÍPIO DE PEABIRU - PARANÁ
RESUMO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2014
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Câmara Municipal
Gabinete do Prefeito
Junta de Serviço Militar
Procuradoria Municipal
Gabinete do Secretário
Departamento de Pessoal
Gabinete do Diretor da Fazenda
Divisão de Contabilidade
Divisão de Tributação e Fiscalização
Divisão de Tesouraria
Reserva de Contingência
Fundo Municipal de Trânsito
Divisão de Educação
Divisão de Cultura
Divisão de Esportes
Serviço de Atenção Básica da Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Divisão de Industria e Comércio
Divisão de Fomento Agrapecuário
Assessoria de Engenharia e Planejamento
Terminal Rodoviário
Serviço de Limpeza Pública
Serviço de Iluminação Pública
Serviço de Ruas e Avenidas
Serviço de Praças, Parques e Jardins
Serviço de Cemitério
Serviço Rodoviário Municipal
Serviços Urbanos
Divisão de Promoção Social
Serviço de Assistência Social
VALOR
1.250.000,00
691.032,00
73.208,00
219.619,00
348.340,00
483.156,00
1.939.935,00
234.256,00
219.616,00
146.411,00
439.230,00
31.480,00
7.640.055,00
453.871,00
380.666,00
1.295.738,00
3.610.519,00
1.099.541,00
219.617,00
139.091,00
89.489,00
541.718,00
658.845,00
629.563,00
448.748,00
169.106,00
2.807.563,00
327.374,00
506.582,00
180.090,00
Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente
65.885,00
TOTAL
27.340.344,00
%
4,57%
2,53%
0,27%
0,80%
1,27%
1,77%
7,10%
0,86%
0,80%
0,54%
1,61%
0,12%
27,94%
1,66%
1,39%
4,74%
13,21%
4,02%
0,80%
0,51%
0,33%
1,98%
2,41%
2,30%
1,64%
0,62%
10,27%
1,20%
1,85%
0,66%
0,24%
100,00%
DEMONSTRATIVO DO INDICE APLICAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO
Receitas
Previsto/2014 Aplicação
Mínimo
Receitas de Impostos
2.043.161,55 25%
510.790,39
Impostos
1.837.455,50 25%
459.363,88
Incargos sobre Impostos e Div.Ativa
205.706,05 25%
51.426,51
Receita de Transferências Constitucionais
911.402,25
18.228.045,00
Da União
11.639.595,00
581.979,75
FPM
11.419.980,00 5%
570.999,00
ITR
146.410,00 5%
7.320,50
ICMS-Desoneração
73.205,00 5%
3.660,25
Do Estado
6.588.450,00
329.422,50
ICMS
5.856.400,00 5%
292.820,00
IPVA
585.640,00 5%
29.282,00
IPI
146.410,00 5%
7.320,50
TOTAL
* 20.271.206,55
1.422.192,64
Transferências de Recurso do FUNDEB
4.392.300,00 100% 4.392.300,00
Convênio com o Estado para Educação
89.310,00 100%
89.310,00
Mínimo Obrigatório a ser aplicado em Educação LDO/2014
5.814.492,64
RESUMO
Participação das despesas com ações de Educação Pública na receita
consideradas para puração do indice
Total da Receita Prevista na LDO/2014 (cálculo/educação) *
20.271.206,55
*
Despesas previstas na LDO/2014-consideradas para cálculo
6.596.148,00
Indice de Aplicação Previsto na LDO/2014
32,54%
DEMONSTRATIVO DO INDICE APLICAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA
LDO/2014
Receitas
Previsto/2014 Aplicação
Mínimo
Receitas de Impostos
2.043.161,55 15%
306.474,23
Impostos
1.837.455,50 15%
275.618,33
Incargos sobre Impostos
205.706,05 15%
30.855,91
Receita de Transferências Constitucionais 18.228.045,00 15% 2.734.206,75
Da União
11.639.595,00 15% 1.745.939,25
FPM
11.419.980,00 15% 1.712.997,00
ITR
146.410,00 15%
21.961,50
ICMS-Desoneração
73.205,00 15%
10.980,75
Do Estado
6.588.450,00 15%
988.267,50
ICMS
5.856.400,00 15%
878.460,00
IPVA
585.640,00 15%
87.846,00
IPI
146.410,00 15%
21.961,50
TOTAL
* 20.271.206,55 15% 3.040.680,98
Transferências de Recurso do SUS
Da União
Do Estado
1.191.045,35
1.155.906,95
35.138,40
Valor Mínimo Obrigatório de Aplicação na Saúde em 2014
100%
100%
100%
1.191.045,35
1.155.906,95
35.138,40
4.231.726,33
RESUMO
Participação das despesas com ações de saúde pública na receita
consideradas para Apuração do indice - LDO/2014
Total da Receita prevista na LDO/2014
*
20.271.206,55
Despesas consideradas para cálculo
3.648.586,00
Indice de Aplicação Previsto
18,00%