SELIC/COINF, em 13 / 08 / 2010.
Ref.:
Processo n.º 01300.000681/2010-5 – PGE/SRP nº 026/2010
Objeto: Contratação de serviços especializados em Tecnologia da Informação (TI), na área de
Operação de Infra-estrutura, Central de Serviços, Suporte a Estações de Trabalho, Suporte a
Instalações Físicas e Instalação e Movimentação de Equipamentos e Pontos Lógicos e Elétricos.
Informamos que o pedido de impugnação apresentado tempestivamente por
empresa na qualidade de interessada em participar do Pregão Eletrônico/SRP nº. 026/2010 foi
tratado / esclarecido a seguir e publicado no site do Comprasnet e site do CNPq:
DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO
Requer-se que acate os termos desta impugnação, alterando o edital para que sejam excluídos
as exigência de que nos atestados de capacidade técnica constem utilizando-se de profissionais com
certificação e a apresentação de documentação comprobatória e indicação de endereço na Internet,
onde encontrem-se descritas as características mínimas especificadas para a Solução de Gestão de
Central de Serviços de TI, juntamente com a Planilha de Comprovação constante no Anexo IX, com a
indicação da nome do produto, documento ou endereço na Internet e página ou item que comprovam o
atendimento aos requisitos especificados para a Solução de Gestão de Service Desk.
DA RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO
Denegamos provimento ao pedido de impugnação apresentada pela Licitante.
Informamos que todos os requisitos para a hablitação foram estabelecidos de acordo com a legislação,
e visam garantir que a Licitante possui experiência na prestação dos serviços requeridos no Edital com
a utlização de profissionais devidamente qualificados.
O Edital não impõe qualquer tipo de caráter restritivo à concorrência, mas visa garantir o fornecimento
dos serviços por empresa qualificada e capaz executar os serviços sobre um ambiente tecnológico
compatível ao existente no CNPq.
Quanto a utilização do Pregão Eletrônico para a contratação de serviços de TI, sugerimos a impugnante
uma leitura detida sobre os mais recentes Ac órdãos do Tribunal de Contas da União sobre o assunto e
as suas determinações.
Atenciosamente,
Serviço de Licitação do CNPq
OI nº 001/2010