Faculdade Independente do Nordeste
Credenciada pela Portaria MEC 1.393, de 04/07/2001 publicada no D.O.U. de 09/07/2001.
COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO
Autorizado pela Portaria no3.355 de 05/12/02-DOU de 06/12/02
Componente Curricular: Direito Previdenciário e Seguridade Social
Código: DIR-369
CH Total: 72h
Pré-requisito: Direito do trabalho I
Período Letivo: 2013.2
Turma: 9º semestre
Professor: Manoel da Silva Pessoa Jr.
Titulação: Graduado c/ especialização em curso
PLANO DE CURSO
EMENTA
Direito Previdenciário: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas
relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Direito Previdenciário e Previdência
Social no Brasil. Seguridade social, globalização e integração: situação no Mercosul.
OBJETIVO GERAL
Apresentar o Direito da Seguridade Social Brasileiro como objeto da Ciência do Direito,
abordando suas características constitucionalmente estabelecidas, de modo a oferecer, com
ênfase na Previdência Social, um amplo vislumbre acerca das três áreas da Seguridade, do
modelo hodierno de financiamento e dos benefícios e serviços oferecidos, com vistas a
permitir a reflexão e o juízo crítico em derredor destes temas.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Com vistas ao desenvolvimento do raciocínio crítico no campo do Direito da Seguridade
Social, objetiva-se:
Propiciar uma visão clara e sistematizada da Seguridade Social no Brasil, destacando
seus três componentes, a saber: Saúde, Previdência Social e Assistência Social;
- Abordar os fundamentos constitucionais da Seguridade, com ênfase nos princípios
informadores do sistema e nas demais regras basilares;
- Analisar o modelo de financiamento da Seguridade Social com base na interpretação
da CF/88, da Lei no 8.212/91 e do Decreto no 3.048/99;
Sede/Mantenedora: Avenida Luiz Eduardo Magalhães, 1305 – Bairro Candeias – Fone/Fax: (77) 3161-1000
CEP: 45028-440 / Vitória da Conquista – BA / Homepage: www.fainor.com.br E-mail: [email protected]
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- Desenvolver noções fundamentais acerca de cada um dos benefícios e serviços
oferecidos pela Previdência Social e pela Assistência Social, mediante a
hermenêutica da CF/88, da Lei no 8.213/91, da Lei no 8.742/93 e do Decreto
3.048/99;
- Provocar a reflexão acerca da função social da Seguridade e seu impacto na vida dos
cidadãos.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Ao final, pretende-se que o aluno seja capaz de:
Construir argumentação jurídica lastreada nos elementos teóricos undamentais atinentes à
disciplina;
Atuar no âmbito das relações entre a sociedade e os três entes que compõem a seguridade
social; Pesquisar e aplicar ao seu labor os diplomas legais, a jurisprudência e a doutrina
pertinentes, bem como reconhecer os posicionamentos de maior relevo;
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I
Evolução no mundo; Evolução no Brasil.
Análise arts. 3o, 6o e 7o da CF/88;
Princípios da Seguridade
Matriz de financiamento da Seguridade Social
Saúde
Previdência Social
Assistência Social
UNIDADE II
Financiamento da Seguridade: empregadores, empresas e entes
equiparados
Financiamento da Seguridade: trabalhadores e demais segurados
Contribuições patronais à Seguridade
Contribuições dos segurados da Previdência Social
Isenção (ou imunidade) de contribuições à Seguridade
Salário-de-contribuição
Arrecadação e recolhimento das contribuições
Dever de retenção e sub-rogação
Obrigações acessórias
UNIDADE III
Beneficiários da Previdência: segurados e dependentes; Sal_Contribuição
X Sal_Benefício
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Renda mensal dos benefícios; Fator previdenciário
Carência
Manutenção e perda da qualidade de segurado
Auxílio doença; Auxílio acidente
Salário Família; Salário Maternidade
Auxílio reclusão; Pensão por morte
Aposentadoria por Invalidez; Aposentadoria por Idade
Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Aposentadoria Especial
METODOLOGIA
Aulas expositivas; Análise de textos; Estudo de casos práticos; Estudo e pesquisa dirigidos;
Seminários e discussões em pequenos grupos.
AVALIAÇÃO
Os discentes serão avaliados com base nos seguintes aspectos: assiduidade, cooperação,
participação, pontualidade e desempenho nas atividades orais e escritas.
RECURSOS
Serão utilizados aulas expositivas, quadro e pincel, roteiros de estudo impressos,
transparências e slides.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. – ed. 14 – Niterói: Impetus,
2010.
KERTZMAN, Ivan. DireitoPrevidenciário. - ed. 6. - Salvador: Podivm, 2010.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social. – ed. 28 – São Paulo: Atlas, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BALERA, Wagner. A seguridade social na Constituição de 1988. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1989.
EDUARDO, Ítalo Romano. Curso de direito previdenciário teoria, jurisprudência e mais de
900 questões / Ítalo Romano Eduardo, Jeane Tavares Aragão Eduardo, Amauri Santos
Teixeira – 6. ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Curso de direito previdenciário. São Paulo: LTr, 1998. t. 1 e
Aprovado em _____/_____/_____
Homologado em _____/_____/_____
Profº Sebastião Martins Lopes
Coordenador do Colegiado do Curso de
Direito
Profº Edgard Larry Andrade Soares
Presidente do Conselho Acadêmico
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