Custeio da Seguridade Social
Ementa:
Financiamento da Seguridade Social. Sistema Contributivo. Contribuições Sociais. Salário de contribuição. Salário
Base. Contribuições das Empresas. COFINS. PIS/PASEP. Isenção de contribuição. Remissão e Anistia.
Arrecadação e Fiscalização. A Responsabilidade Solidária e a Substituição Tributária. Decadência e Prescrição.
Processo Administrativo Fiscal. Prova de inexistência de débito previdenciário. Crimes contra a Previdência
Social.
Objetivos:
A disciplina objetiva permitir ao aluno conhecer com profundidade os elementos básicos do custeio da Seguridade
Social.
Conteúdo Programático:
O Custeio da Seguridade Social no Brasil. O Sistema de Financiamento da Seguridade Social. Sistema
Contributivo. As Contribuições Sociais. Outras receitas da Seguridade Social. Conceito de Salário de
contribuição e de Salário Base. Contribuições dos Segurados Empregado, Doméstico e Trabalhador Avulso.
Contribuinte Individual e Facultativo. As contribuições das Empresas. Contribuições sobre as folhas de
pagamento. COFINS. PIS/PASEP. Hipóteses de isenção de contribuição para a Previdência Social.
Remissão e Anistia. Regras Gerais de Arrecadação e Fiscalização. A Responsabilidade Solidária e a
Substituição Tributária. Decadência e Prescrição das Contribuições sociais. Processo Administrativo Fiscal.
Prova de inexistência de débito previdenciário. Os Crimes contra a Previdência Social. A apropriação
indébita previdenciária. Falsidade documental. Sonegação de contribuição previdenciária.