SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 04 /2015 - IBAMA RJ – 11.06.2015
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
IBAMA, nos termos do art. 122 do Decreto n.º 6.514/2008 e art. 78 da Instrução Normativa n.º
10/12 (D.O.U de 10/12/12), torna pública a relação dos Processos Administrativos de Autos de
Infração Ambiental aptos para julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a apresentarem
as Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da presente data.
INTERESSADO
Nº CPF/CNPJ
Nº PROCESSO
GDK S.A
34.152.199/0011−67
02022.001357/2013-13 359865-D
Marcelo Guilherme B. Levy
973.994.777−87
02001.004077/2008-30 563875-D
Acqua Rio Comércio Imp. e
Exportação de Peixes LTDA
10.863.168/0001−84
02022.000823/2014-16 9072272-E
Acqua Rio Comércio Imp. e
Exportação de Peixes LTDA
10.863.168/0001−84
02022.000822/2014-16 9072273-E
Angelo Márcio de Moraes Paes
025921997−56
02022.001681/2013-23 360715-D
Romário Viana Barreto
995.995.707−15
02022.000911/2014-18 5953-E
Juliana Ferreira N. da Silva
125.523.397−43
02022.000703/2014-19 5847-E
Arlindo Vieira Cesar dos Santos 077.493.747−52
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
02022.001704/2013-08 360574-D
Areal Chaparal LTDA ME
01.122.950/0001−51
02022.001027/2006-91 509781-D
Nelson da Costa Ribeiro
000.947.097−26
02022.000628/2012-24 690946-D
Roberto Ribeiro Cantelmo
081.027.837−53
02022.001252/2012-75 700959-D
Jorge Soares de Azevedo
503.718.787−72
02022.000142/2013-77 360529-D
Carlos Alberto Louzano Castilho 609.173.007.00
02022.000894/2012-57 360411-D
Jocimar de Souza do Espirito 107.444.907-07
Santo
02022.000651/2012-19
690640-D
Basequimica
Quimicos LTDA
Produtos 65.763.377/0001-48
02022.000170/2015-56
5203-E
Passagem Indústria e Comércio 07.743.793/0001-88
de Gelo LTDA
02022.000620/2013-49
360362-D
José de Oliveira
299.127.177-91
02022.000024/2015-21
9081384-D
Oswaldo Euzébio F. Filho
737.426.947-15
02022.000609/2012-06
690868-D
e 00.212.174/0001-18
02022.001153/2012-93
690685-D
Pousada Forte de Cabo Frio 00.474.522/0001-25
LTDA
02022.001440/2012-01
359660-D
Edésio Correia
135.967.577-97
02552.000002/2015-72
9071026-E
Leandro Bernardo Pereira
100.829.607-47
02022.001099/2012-86
359809-D
Service Obras
Indústria LTDA
Comércio
Bom Negócio Atividades de 13.673.743/0002-55
Internet LTDA
02001.005501/2012-40
723722-D
João Batista Ribeiro
495.584.986-53
02022.000190/2010-12
690526-D
Carlos Alberto da Silva
866.809.517-04
02022.000575/2012-41
690995-D
Auto Posto Majosilva LTDA
25.212.036/0001-60
02022.001755/2012-41
513114-D
Ivan Ferreira Dantas
747.259.987-53
02022.000144/2015-28
6029-E
Joana Lima Meirelles
003.484.237-30
02022.000169/2015-21
5205-E
Eber Celho
813.704.078-15
02022.001035/2006-37
510010-D
Renata da Silva Bezerra
087.827.517-73
02045.000102/2008-08
361179-D
Os interessados deverão entregar as alegações finais no protocolo desta SUPES, localizado
a Praça XV de Novembro, 42 - térreo, Centro, Rio de Janeiro, no horário das 10 às 12 horas e das
13 às 17 horas, em dias úteis, sendo que, para o acesso e vistas do processo pelas partes e/ou
procuradores, devidamente constituídos, deverão dirigir-se ao Núcleo Técnico Setorial de Instrução
Processual de Autos de Infração – NUIP, instalado no 10° andar do mesmo endereço.
Rio de Janeiro,11 de junho de 2015
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO