SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 45-2014 – IBAMA_RJ – 15-10-2014
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
IBAMA, nos termos do art. 122 do Decreto n.º 6.514/2008 e art. 78 da Instrução Normativa n.º
10/12 (D.O.U de 10/12/12), torna pública a relação dos processos administrativos de Autos de
Infração aptos para julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a apresentarem as
Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data.
INTERESSADO
Nº CPF/CNPJ
Nº PROCESSO
Nº AUTO
DE
INFRAÇÃO
Carlos Braz Ribeiro de Moraes.
470.231.557−91
02022.001689/2006-61
361447/D
Mario Rodrigues Carvalho
033.360.937−91
2022.000141/20114-11
9050134/E
Moto Royal Posto de Serviços
Ltda
42.452.045/0001−47
02022.002608/2012-98
359961/D
Natalino Transportes Ltda
07.619.031/0001−74
02022.000452/2012-19
363160/D
Sandro de Jesus
133.167.867−67
02022.000321/2012-23
690629/D
Amaro Ribeiro
490.255.627−87
02022.000132/2012-51
642839/D
RJ Albino Peixaria M.E
03.018.716/0001−04
02022.000519/2011-26
513094/D
Dancar Serv Transp Rodov
Cargas em Geral Ltda
11.166.009/0001−93
02022.002158/2011-52
691184/D
Jorge Vicente da Conceição
054.479.197−54
02022.000997/2011-36
642809/D
Mauricio Pinto Matos
092.423.627−27
02022.000572/2011-27
363141/D
PAVAN TRANSPORTE LtdaME
07.871.323/0001−08
02022.000666/2011-04
691132/D
José Carlos Antunes Borges
024.923.617−64
02022.001848/2011-94
690675/D
José dos Passos
254.312.777−15
02022.002175/2011-90
690981/D
José Carlos Magalhães da Silva
176.822.317−34
02022.001633/2011-73
642830/D
Luiz Carlos Santana Pereira
086.721.087−79
02022.000941/2011-81
642804/D
VDP Indústria de Embalagens
Ltda
10.519.603/0001−58
02022.000242/2011-11
351056/D
Walter Robert Schranz
114.174.307−88
02022.001547/2011-61
690615/D
Luã Vitor de Souza Telles
118.414.127−40
02022.001785/2011-76
351068/D
Filipe de Souza Porto
159.180.657−76
02022.001820/2011-57
363404/D
Eduardo Brandão de Oliveira
138.283.007−66
02022.001244/2011-48
690963/D
Adalberto Barbosa Augusto
546.959.537−49
02022.001773/2011-41
690822/D
Carlos Duarte da Silva
433.276.137−53
02022.3269/2008-81
511881/D
Gabriel Antoine Simon Vermot
362.270.051−34
02022.001045/2009-15
511908/D
Marcos Rogério Rosa dos Santos 032.406.747−00
02022.002148/2011-17
690989/D
Manoel de Oliveira Fita
050.674.057−91
02045.000170/2008-69
511464/D
Jorge Vieira
443.682.247−87
02022.001476/2009-81
542033/D
Waldemiro José Pacheco
445.761.107−72
02022.000061/2009-22
511256/D
Cleubier José de Souza Matheus 954.520.527−04
02022.001541/2009-79
510467/D
Jumar da Silva
974.188.547−49
02022.002266/2009-19
361892/D
TITAN TRANSPORTES DE
CARGA LTDA-ME
13.590.784/0001−05
02022.006286/2012-02
647071/D
Os interessados deverão entregar as alegações finais no protocolo desta SUPES, localizado
a Praça XV de Novembro, 42 - 5° andar, Centro, Rio de Janeiro, no horário das 10 às 12 horas e das
13 às 17 horas, em dias úteis, sendo que, para o acesso e vistas do processo pelas partes e/ou
procuradores, devidamente constituídos, deverão dirigir-se ao Núcleo Técnico Setorial de Instrução
Processual de Autos de Infração – NUIP, instalada no 10° andar do mesmo endereço.
Rio de Janeiro-RJ, 15 de outubro de 2014
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO