VALDECI
BARREIRA
ESPINELLI:
1642
Assinado de forma digital por
VALDECI BARREIRA
ESPINELLI:1642
DN: CN=VALDECI BARREIRA
ESPINELLI:1642,
OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3A
REGIAO-TRF3, OU=CERT-JUS
INSTITUCIONALA3,
OU=AUTORIDADE
CERTIFICADORA DA JUSTICA AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B
Dados: D:20140221180619-03'00'
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Edição nº 38/2014 – São Paulo, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - TRF
SUBSECRETARIA DO ÓRGÃO ESPECIAL E PLENÁRIO
AÇÃO PENAL Nº 0006228-72.2008.4.03.6181/SP
2008.61.81.006228-8/SP
RELATORA: Desembargadora Federal DIVA MALERBI
AUTOR: Justiça Publica
ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA e outro
"DESPACHO:
Vistos.
Fls. 5487/5497: O Ministério Público Federal junta documentação que demonstra ter sido julgado procedente pelo
E. STJ o conflito de competência (nº 130237) relativo à carta precatória de oitiva de testemunhas expedida nestes
autos, bem como já ter sido comunicado o resultado desse julgamento ao Juízo originalmente deprecado (Juízo de
Direito da 1ª Vara Criminal de Praia Grande/SP), para efeito de cumprimento da referida carta, e requer "o normal
prosseguimento do feito, com a intimação às defesas para o devido acompanhamento das oitivas de testemunhas
da acusação e defesa".
A defesa do réu foi devidamente intimada do despacho que determinou a expedição da carta precatória, mediante
publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região (e-DJF3), conforme certidão de fls. 5441, não
havendo por ora providências adicionais a adotar nos presentes autos.
Aguarde-se na Subsecretaria o cumprimento da carta precatória.
Dê-se ciência.
São Paulo, 13 de fevereiro de 2014."
(a) DIVA MALERBI - Desembargadora Federal Relatora
AÇÃO PENAL Nº 0008497-66.2009.4.03.0000/SP
2009.03.00.008497-0/SP
RELATORA: Desembargadora Federal CECILIA MARCONDES
AUTOR: Ministério Público Federal
ADVOGADO: PEDRO LUIZ BUENO DE ANDRADE
ADVOGADO: CARLOS ELY ELUF
ADVOGADO: ROGERIO FERNANDO TAFFARELLO
"DECISÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
1/65
Vistos.
Sobrevieram às fls. 5759/5761, 5763/5764 e 5765/5772, manifestações dos réus (...), o primeiro pleiteando prazos
sucessivos de quinze dias a cada um dos acusados para apresentação de alegações escritas, a segunda e o terceiro
réus postulam a equiparação do prazo de dezenove dias usufruído pelo órgão acusador, em homenagem ao
princípio da igualdade entre as partes litigantes.
Como bem salientado pela E. Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, que em substituição regimental
indeferiu pedido de concessão de prazos sucessivos aos réus para apresentação de alegações escritas, formulado
pelo corréu (...), a fixação de prazo comum dos corréus tem escora no artigo 11, § 1°, da Lei n° 8038/90, bem
como no artigo 214, § 1°, do Regimento Interno desta Corte, de forma ser mesmo improsperável a pretensão do
réu peticionário.
Todavia, considerado o argumento deduzido pelos demais réus, que pleiteiam a concessão do mesmo prazo
usufruído pelo Parquet Federal para apresentação de suas alegações escritas, e para que não se alegue benefício de
uma parte em detrimento da outra, concedo aos réus o prazo adicional comum de 19 (dezenove) dias, para
apresentação de suas alegações escritas, a contar da data de intimação desta decisão.
Providencie a Subsecretaria do Órgão Especial e Plenário, com a máxima urgência, a digitalização da íntegra
deste feito, inclusive seus apensos, disponibilizando a mídia aos réus, cujos patronos deverão retirá-la em
Secretaria e desde logo aferir sua funcionalidade.
Int.
São Paulo, 17 de fevereiro de 2014."
(a) CECÍLIA MARCONDES - Desembargadora Federal Relatora
SUBSECRETARIA DA 1ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia 8 de abril de 2014,
TERÇA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados
os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
00001 ACR 56305 0000608-56.2008.4.03.6124 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
APDO(A)
ADV
:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
:
:
:
:
JUIZ CONV. MARCO AURELIO CASTRIANNI
Justica Publica
ALCEBIADES CUSTODIO COTIN
SP279980 GUSTAVO ANTONIO NELSON BALDAN (Int.Pessoal)
00002 ACR 56208 0000912-56.2010.4.03.6004 MS
RELATOR
REVISOR
APTE
APDO(A)
ADV
:
:
:
:
:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
JUIZ CONV. MARCO AURELIO CASTRIANNI
Justica Publica
YESSICA GOMES PEREYRA
MS010283 LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR (Int.Pessoal)
00003 ACR 55427 0005080-64.2011.4.03.6102 SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
2/65
RELATOR
REVISOR
APTE
ADV
APDO(A)
:
:
:
:
:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
JUIZ CONV. MARCO AURELIO CASTRIANNI
ROZENDO CARVALHO
SP088552 MARIA CLAUDIA DE SEIXAS
Justica Publica
00004 ACR 55883 0002529-68.2011.4.03.6181 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
ADV
APTE
ADVG
ADV
APDO(A)
Anotações
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:
:
:
:
:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
JUIZ CONV. MARCO AURELIO CASTRIANNI
CACILMAR BAPTISTA DO NASCIMENTO
SP136397 RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA SOBRINHO
GILMAR ALVES VIANA
LEONARDO HENRIQUE SOARES (Int.Pessoal)
SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
Justica Publica
EGREDO JUST.
00005 ACR 55787 0000111-17.2013.4.03.6108 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
APTE
ADV
APDO(A)
ADV
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
JUIZ CONV. MARCO AURELIO CASTRIANNI
Justica Publica
CLAUDIO BARONI reu preso
SP116156 NATALINO DIAS DOS SANTOS
LIDIA TEIXEIRA DIORIO
SP282101 FERNANDO QUEVEDO ROMERO (Int.Pessoal)
00006 ACR 42016 0010471-93.2007.4.03.6181 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
ADV
APDO(A)
:
:
:
:
:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
JUIZ CONV. MARCO AURELIO CASTRIANNI
CELIA MARISA DE AVILA
SP019191 JOSE CARLOS DE MELLO DIAS
Justica Publica
00007 ACR 54082 0008565-55.2010.4.03.6119 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
APDO(A)
ADV
Anotações
:
:
:
:
:
:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
JUIZ CONV. MARCO AURELIO CASTRIANNI
Justica Publica
DEVANIR LUIZ DA SILVA JUNIOR
SP171353B RENATA CAPELLA DOS REIS MARTINHÃO
EGREDO JUST.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
3/65
00008 ACR 53605 0008738-79.2010.4.03.6119 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
APTE
ADV
APDO(A)
Anotações
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
JUIZ CONV. MARCO AURELIO CASTRIANNI
Justica Publica
ENILSON ANDRE
SP080927 SERGIO ALFONSO KAROLIS
OS MESMOS
EGREDO JUST.
00009 ACR 55368 0005915-48.2007.4.03.6181 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
APTE
APTE
APTE
APTE
ADV
APDO(A)
:
:
:
:
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:
:
:
:
:
:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
JUIZ CONV. MARCO AURELIO CASTRIANNI
Justica Publica
JOAQUIM CONSTANTINO NETO
CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR
HENRIQUE CONSTANTINO
RICARDO CONSTANTINO
SP102676 HELIOS ALEJANDRO NOGUES MOYANO
OS MESMOS
:
:
:
:
:
:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
DANIEL ROBSON VIEIRA DE OLIVEIRA
ALINE SILVA VIEIRA
DANIEL DE JESUS SILVA PERCUSSOR
MS010595 NIVALDO DA COSTA MOREIRA
Justica Publica
00010 RSE 6905 0031932-30.2013.4.03.0000 MS
00003131820134036003
RELATOR
RECTE
RECTE
RECTE
ADV
RECDO
00011 AC 1934007 0000468-82.2008.4.03.6104 SP
RELATOR
APTE
ADV
APDO(A)
ADV
PARTE R
:
:
:
:
:
:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
OTAVIO ANTONIO DE SOUZA FILHO
SP099287 ROBERTO DA SILVA SANTOS
Caixa Economica Federal - CEF
SP166349 GIZA HELENA COELHO
TRIUNFU S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e outro
00012 AC 1929394 0018366-18.2011.4.03.6100 SP
RELATOR
APTE
ADV
APDO(A)
ADV
:
:
:
:
:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
ANA DIRCE DE SOUZA ROMBOLI
SP092724 CELIA REGINA COELHO M COUTINHO
Caixa Economica Federal - CEF
SP321730B TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
4/65
Anotações
:
JUST.GRAT.SEGREDO JUST.
00013 AC 1932489 0000275-61.2013.4.03.6114 SP
RELATOR
APTE
ADV
APDO(A)
ADV
Anotações
:
:
:
:
:
:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
JANETE EVANGELISTA DANTAS
SP279255 ENIVALDO ALARCON
Caixa Economica Federal - CEF
SP195005 EMANUELA LIA NOVAES
JUST.GRAT.
00014 AC 1403332 0023498-82.2000.4.03.6119 SP
2000.61.19.023498-3
RELATOR
APTE
ADV
APDO(A)
ADV
APDO(A)
ADV
ADV
:
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
GIRLENE NOGUEIRA DE OLIVEIRA
SP130858 RITA DE CASSIA DOS REIS
Uniao Federal
SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP172386 ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
00015 AI 498172 0004476-08.2013.4.03.0000 MS
00119232620124036000
RELATOR
:
AGRTE
:
ADV
AGRDO
ADV
AGRDO
ADVG
ORIGEM
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
FAMASUL FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO
DE
MATO GROSSO DO SUL
MS007602 GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA
Uniao Federal
SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
Fundacao Nacional do Indio FUNAI
ADRIANA DE OLIVEIRA ROCHA
JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
00016 AI 514873 0023827-64.2013.4.03.0000 SP
00116362020134036100
RELATOR
AGRTE
ADV
AGRDO
ADV
ORIGEM
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS
MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE MOGI MIRIM
SP336163A ANTÔNIO GLAUCIUS DE MORAIS
Caixa Economica Federal - CEF
SP000086 SILVIO TRAVAGLI
JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
5/65
00017 AI 519425 0029209-38.2013.4.03.0000 SP
04183551919814036182
RELATOR
AGRTE
ADV
AGRDO
PARTE R
ORIGEM
:
:
:
:
:
:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI
FRANCISCO GARCIA FILHO
GARCIA FILHO IND/ E COM/ DE PERFILADOS LTDA
JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
00018 AI 511593 0020179-76.2013.4.03.0000 SP
05568998819984036182
RELATOR
AGRTE
REPTE
ADV
AGRDO
ADV
ORIGEM
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
Caixa Economica Federal - CEF
SP073529 TANIA FAVORETTO
CONSTRUTORA BRASEU S/A massa falida e outro
SP120903 LUIS ROBERTO VASCONCELLOS MORAES
JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
00019 AI 521813 0031391-94.2013.4.03.0000 MS
00026667820064036002
RELATOR
AGRTE
ADV
AGRDO
ADV
PARTE R
ORIGEM
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
AVELINO ANTONIO DONATTI
MS003321 JOAO ARNAR RIBEIRO
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI
CARLOS ALBERTO FERREIRA FRANCO
JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE DOURADOS > 2ªSSJ > MS
00020 AI 518759 0028359-81.2013.4.03.0000 SP
00589308420114036182
RELATOR
AGRTE
ADV
AGRDO
ORIGEM
:
:
:
:
:
DES.FED. TORU YAMAMOTO
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI
AUTO POSTO NICARAGUA LTDA
JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
00021 AI 518411 0027389-81.2013.4.03.0000 SP
00059019020064036119
RELATOR
AGRTE
ADV
AGRDO
ORIGEM
:
:
:
:
:
DES.FED. TORU YAMAMOTO
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI
INCAGEL LTDA e outros
JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
6/65
00022 AI 518756 0028356-29.2013.4.03.0000 SP
05587690819974036182
RELATOR
AGRTE
ADV
AGRDO
PARTE R
ORIGEM
:
:
:
:
:
:
DES.FED. TORU YAMAMOTO
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI
BORRACHAS DA PENHA LTDA
ANTONIO SCIULLI e outro
JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
00023 AI 518760 0028360-66.2013.4.03.0000 SP
05377507719964036182
RELATOR
AGRTE
ADV
AGRDO
ORIGEM
:
:
:
:
:
DES.FED. TORU YAMAMOTO
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI
CAPRICORNIO CONFECCOES e outros
JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
00024 AI 514278 0022787-47.2013.4.03.0000 SP
00100356820074036106
RELATOR
AGRTE
ADV
AGRDO
ADV
ORIGEM
:
:
:
:
:
:
DES.FED. TORU YAMAMOTO
Caixa Economica Federal - CEF
SP109735 ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR
SEBASTIAO JOSE RIBEIRO
SP084211 CRISTIANE MARIA PAREDES FABBRI
JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
00025 AI 519174 0028840-44.2013.4.03.0000 SP
00164559720134036100
RELATOR
AGRTE
ADV
AGRDO
ADV
ORIGEM
:
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. TORU YAMAMOTO
SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS E DE
TRABALHDORES EM VIGILANCIA NA SEGURANCA PRIVADA CONEXOS
SIMILARES E AFINS DE JUNDIAI E REGIAO
DF015720 ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS
Caixa Economica Federal - CEF
SP000086 SILVIO TRAVAGLI
JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00026 AC 145155 0008196-17.1993.4.03.6100 SP
9300081969
93.03.103835-5
RELATOR
APTE
:
:
DES.FED. TORU YAMAMOTO
WALDOMIRO PIEDADE FILHO (= ou > de 60 anos) e outro
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
7/65
ADV
APDO(A)
ADV
Anotações
:
:
:
:
:
SP112490 ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR e outros
Caixa Economica Federal - CEF
SP218965 RICARDO SANTOS
REC.ADES.
PRIORIDADE
00027 AMS 348200 0003772-69.2012.4.03.6130 SP
RELATOR
APTE
ADV
APDO(A)
Anotações
:
:
:
:
:
DES.FED. TORU YAMAMOTO
MARCOS SANTOS MOREIRA
SP203326 CLAUDIO BESSA
Caixa Economica Federal - CEF
JUST.GRAT.
00028 ACR 44397 0000551-76.2009.4.03.6003 MS
RELATOR
REVISOR
APTE
ADV
APTE
ADV
APDO(A)
:
:
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. PAULO DOMINGUES
JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA
JOAO BOSCO VILLA RUEL reu preso
MS005078B SAMARA MOURAD
ADRIANO FERNANDES MENDES reu preso
MS008098 MARCIO CESAR DE ALMEIDA DUTRA
Justica Publica
00029 ACR 37173 0002623-73.2008.4.03.6002 MS
2008.60.02.002623-5
RELATOR
REVISOR
APTE
ADV
APDO(A)
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. PAULO DOMINGUES
JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA
FRANCISCO RAMON PENA GONZALEZ reu preso
MS011904 VICENTE MARIO DE FARIA MACIEL (Int.Pessoal)
Justica Publica
00030 AgExPe 484 0012840-84.2013.4.03.6105 SP
RELATOR
AGRTE
ADV
AGRDO
:
:
:
:
JUIZ CONV. PAULO DOMINGUES
ANTONIO CARLOS FERREIRA
SP248080 DANILO CAMPAGNOLLO BUENO
Justica Publica
00031 AgExPe 413 0028650-18.2012.4.03.0000 MS
00149900420094036000
RELATOR
AGRTE
ADV
AGRDO
:
:
:
:
JUIZ CONV. PAULO DOMINGUES
RICARDO TEIXEIRA CRUZ reu preso
MS008195 LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL
Justica Publica
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
8/65
00032 AC 546118 0000376-22.1999.4.03.6104 SP
1999.61.04.000376-8
RELATOR
APTE
ADV
APDO(A)
ADV
Anotações
:
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. PAULO DOMINGUES
AIRTON VENCESLAU DOS SANTOS
SP164096 ALDO DOS SANTOS PINTO
Caixa Economica Federal - CEF
SP140613 DANIEL ALVES FERREIRA
JUST.GRAT.
00033 AC 677516 0004856-55.1999.4.03.6100 SP
1999.61.00.004856-0
RELATOR
APTE
ADV
APDO(A)
ADV
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. PAULO DOMINGUES
SUPERMERCADO TERRANOVA LTDA e filia(l)(is)
SP145719 LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI
00034 AC 1652286 0002729-25.2006.4.03.6125 SP
RELATOR
APTE
ADV
ADV
APDO(A)
ADV
APDO(A)
ADV
APDO(A)
ADV
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. PAULO DOMINGUES
Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria
INCRA
MA002286 MARCIA MARIA FREITAS TRINDADE
SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANO
SUCOCITRICO CUTRALE LTDA
SP079231 REGIS SALERNO DE AQUINO
EMILIANO ABRAAO SAMPAIO NOVAIS e outros
SP037572 CICERO GUANAES SIMOES NETO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS TITULOS E DOCUMENTOS
CIVIL E PESSOA JURIDICA PROTESTOS DE LETRAS E TITULOS
SP041122 SUELI APARECIDA ZANARDE NEGRAO
00035 AI 516622 0025892-32.2013.4.03.0000 SP
00171618020134036100
RELATOR
AGRTE
ADV
AGRDO
ADV
ORIGEM
:
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. PAULO DOMINGUES
BASF S/A
SP076649 RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI
JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP
00036 AI 481732 0022005-74.2012.4.03.0000 SP
00110784419964036100
RELATOR
:
JUIZ CONV. PAULO DOMINGUES
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
9/65
AGRTE
ADV
AGRDO
ADV
ORIGEM
:
:
:
:
:
URBANO DE OLIVEIRA SOUZA e outros
SP058350 ROMEU TERTULIANO
Caixa Economica Federal - CEF
SP094066 CAMILO DE LELLIS CAVALCANTI
JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00037 ACR 50462 0015974-90.2011.4.03.6105 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
ADVG
ADV
APDO(A)
:
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
ABEL GASTAO MENDES reu preso
TATIANA MAKITA KIYAN FRANCO (Int.Pessoal)
SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
Justica Publica
00038 ACR 46265 0005238-86.2005.4.03.6181 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
ADV
APDO(A)
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
AGILDO NOGUEIRA RANDIS
SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
Justica Publica
00039 ACR 40246 0011763-82.2009.4.03.6104 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
ADV
APDO(A)
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
ANDERSON WESTPHALEN reu preso
SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
Justica Publica
00040 ACR 29131 0008205-62.2006.4.03.6119 SP
2006.61.19.008205-0
RELATOR
REVISOR
APTE
ADV
APDO(A)
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
JEAN LEBRUN NGASSAM reu preso
AC002655 SILVANA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS
Justica Publica
00041 ACR 40327 0000982-75.2007.4.03.6005 MS
RELATOR
REVISOR
APTE
ADV
APDO(A)
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
ESTEVAO GIMENES reu preso
MS009829 LISSANDRO MIGUEL DE CAMPOS DUARTE
Justica Publica
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
10/65
00042 ACR 18729 0003375-14.2001.4.03.6124 SP
2001.61.24.003375-3
RELATOR
REVISOR
APTE
ADV
APDO(A)
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
RUI CARLOS DA CRUZ
SP221628 FERNANDA GARCIA SIMÕES FAVARETTO
Justica Publica
00043 ACR 47864 0008928-94.2004.4.03.6105 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
ADV
APDO(A)
EXT PNB
:
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
TEREZINHA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA reu preso
SP103804A CESAR DA SILVA FERREIRA (Int.Pessoal)
Justica Publica
JOSE CARLOS GOULART falecido
00044 ACR 44542 0003894-34.2010.4.03.6104 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
APTE
ADV
APDO(A)
:
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
Justica Publica
FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA reu preso
SP058324 JOSE CARLOS GRAZIANO
OS MESMOS
00045 ACR 39352 0006285-69.2009.4.03.6112 SP
2009.61.12.006285-2
RELATOR
REVISOR
APTE
ADV
APDO(A)
EXT PNB
EXT PNB
:
:
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
SALVADOR MACEDO DA SILVA reu preso
SP201471 OZÉIAS PEREIRA DA SILVA (Int.Pessoal)
Justica Publica
WAGNER PEQUENO ARRAIS
ANISIO JOSE SILVESTRE
00046 ACR 27976 0006762-76.2006.4.03.6119 SP
2006.61.19.006762-0
RELATOR
: JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA
REVISOR
: DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
APTE
: JUAN CARLOS CASTANEDA DE LA CRUZ reu preso
ADV
: SP212565 KATYANA ZEDNIK CARNEIRO
APTE
: Justica Publica
APDO(A)
: JOSE LUIS OCHOA DE LA ROCA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 24/02/2014
11/65
ADV
APDO(A)
:
:
SP212565 KATYANA ZEDNIK CARNEIRO
OS MESMOS
00047 REOMS 236377 0005610-14.2001.4.03.6104 SP
2001.61.04.005610-1
RELATOR
PARTE A
ADV
PARTE R
ADV
REMTE
Anotações
:
:
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA
SCAC FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA
SP030769 RAUL HUSNI HAIDAR
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI
JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
DUPLO GRAU
00048 REOMS 235765 0005264-63.2001.4.03.6104 SP
2001.61.04.005264-8
RELATOR
PARTE A
ADV
PARTE R
ADV
REMTE
Anotações
:
:
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA
ENGENHARIA DE PISOS EP LTDA
SP030769 RAUL HUSNI HAIDAR
Uniao Federal
SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
DUPLO GRAU
00049 REOMS 236376 0005819-80.2001.4.03.6104 SP
2001.61.04.005819-5
RELATOR
PARTE A
ADV
PARTE R
ADV
REMTE
Anotações
:
:
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA
AMD RENTAL SERVICE LTDA
SP030769 RAUL HUSNI HAIDAR
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI
JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
DUPLO GRAU
00050 REOMS 235770 0006050-10.2001.4.03.6104 SP
2001.61.04.006050-5
RELATOR
PARTE A
ADV
PARTE R
ADV
REMTE
Anotações
:
:
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA
FADRE TERRAPLENAGEM LTDA
SP030769 RAUL HUSNI HAIDAR
Uniao Federal
SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
DUPLO GRAU
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
12/65
00051 REOMS 235767 0006052-77.2001.4.03.6104 SP
2001.61.04.006052-9
RELATOR
PARTE A
ADV
PARTE R
ADV
REMTE
Anotações
:
:
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA
JUAN RAMIRO LAZO DE LA VEGA GUZMAN
SP030769 RAUL HUSNI HAIDAR
Uniao Federal
SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
DUPLO GRAU
00052 REOMS 235769 0006325-56.2001.4.03.6104 SP
2001.61.04.006325-7
RELATOR
PARTE A
ADV
PARTE R
ADV
REMTE
Anotações
:
:
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA
MONTAGEM DE ESTRUTURAS TROZA LTDA
SP030769 RAUL HUSNI HAIDAR
Uniao Federal
SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
DUPLO GRAU
00053 REOMS 235768 0006326-41.2001.4.03.6104 SP
2001.61.04.006326-9
RELATOR
PARTE A
ADV
PARTE R
ADV
REMTE
Anotações
:
:
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA
LIM MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA
SP030769 RAUL HUSNI HAIDAR
Uniao Federal
SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
DUPLO GRAU
00054 REOMS 235766 0005820-65.2001.4.03.6104 SP
2001.61.04.005820-1
RELATOR
PARTE A
ADV
PARTE R
ADV
REMTE
Anotações
:
:
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA
CALMON LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
SP030769 RAUL HUSNI HAIDAR
Uniao Federal
SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
DUPLO GRAU
Publique-se. Registre-se.
São Paulo, 21 de fevereiro de 2014.
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ LUNARDELLI
Presidente do(a) PRIMEIRA TURMA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
13/65
SUBSECRETARIA DA 4ª TURMA
QUARTA TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamentos do dia 13 de março de 2014,
QUINTA-FEIRA, às 14 horas, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões subsequentes, ser julgados os
processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
00001 AC 1776968 0000359-88.2005.4.03.6002 MS
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
REVISORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : ANDRE VIEIRA AZAMBUJA
ADV : MS002417 ARILDO GARCIA PERRUPATO
APDO(A): Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
Anotações: JUST.GRAT.
00002 AC 1771158 0003279-66.2009.4.03.6108 SP
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT
ADV : SP078566 GLORIETE APARECIDA CARDOSO FABIANO
APDO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIOPOLIS SP
ADV : SP109235 NEIVA TEREZINHA FARIA
00003 AMS 349273 0015955-50.2012.4.03.6105 SP
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : SELLER PPF TECIDOS LTDA
ADV : SP210198 GUSTAVO FRONER MINATEL
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
00004 AMS 349039 0002870-18.2008.4.03.6111 SP
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : DORI ALIMENTOS LTDA
ADV : SP147382 ALEXANDRE ALVES VIEIRA
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
00005 AMS 348377 0010716-93.2012.4.03.6128 SP
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : ELTEK BRASIL IND/ E COM/ DE COMPONENTES ELETROMECANICO LTDA
ADV : SP196524 OCTÁVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
14/65
00006 AMS 326618 0016051-70.2009.4.03.6105 SP
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : TATIANE HELENA BORGES DE SALLES
ADV : SP256565 APARECIDO BERLANGA
APDO(A): Conselho Regional de Biblioteconomia 8 Regiao Sao Paulo
ADV : SP177771 IRACEMA EFRAIM SAKAMOTO
Anotações: JUST.GRAT.
00007 AMS 335739 0000982-30.2011.4.03.6104 SP
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : COMPANIA LIBRA DE NAVEGACION URUGUAY S/A
REPTE : CSAV GROUPES AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES
LTDA
ADV : SP184716 JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
00008 AMS 344361 0017909-68.2011.4.03.6105 SP
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : MARCIO SOARES SILVEIRA
ADV : RS019611 PEDRO LUIZ VERONESE
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
PARTE A: LUIZ GUSTAVO ZILLI ANSELONI
ADV : SP189262 JOAO HENRIQUE GONCALVES DOMINGOS
PARTE A: D AVILLA E BACHIEGA IMP/ EXP/ E REPRESENTACAO COML/ LTDA
ADV : SP253471 SAULO DE OLIVEIRA ALVES BEZERRA
Anotações:SEGREDO JUST.
00009 ApelReex 1586837 0007312-02.2004.4.03.6100 SP
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO(A): CHEN XIAO ZHEN e outros
ADV : SP051336 PEDRO MORA SIQUEIRA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
Anotações: DUPLO GRAU
00010 AC 1853865 0021084-90.2008.4.03.6100 SP
2008.61.00.021084-5
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : THEREZIANO RAYMUNDO DA SILVA
ADV : SP089882 MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRA
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
00011 AC 1571513 0011443-25.2001.4.03.6100 SP
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : TONY OMAR ZARZUR
ADV : SP028436 ANTONIO CARLOS MENDES
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
15/65
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
00012 AMS 322982 0011703-46.2008.4.03.6104 SP
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : BUNGE FERTILIZANTES S/A
ADV : SP129811A GILSON JOSE RASADOR
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO(A): OS MESMOS
00013 AC 820118 0044584-06.1999.4.03.6100 SP
1999.61.00.044584-5
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO(A): EMBALAGENS JAGUARE LTDA
ADV : SP180472 VIVIANE DARINI TEIXEIRA
00014 AMS 249506 0032382-31.1998.4.03.6100 SP 9800323821
2003.03.99.018900-3
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S/A
ADV : SP149243A MARCOS LEANDRO PEREIRA
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
00015 AC 1125197 0000470-11.2001.4.03.6100 SP
2001.61.00.000470-9
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Ordem dos Advogados do Brasil Secao SP
ADV : SP106077 RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA
APDO(A): NELSON ALEXANDRE PALONI
ADV : SP136989 NELSON ALEXANDRE PALONI
Anotações: JUST.GRAT. REC.ADES.
00016 AC 1888759 0044103-39.2009.4.03.6182 SP
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO(A): TRENDBANK S/A BANCO DE FOMENTO
ADV : SP216257 AIRTON PEREIRA SIQUEIRA
ADV : SP119848 JOSE LUIS DIAS DA SILVA
00017 AC 995724 0002631-45.2002.4.03.6104 SP
2002.61.04.002631-9
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : ALVARO CARVALHO SANTOS
ADV : SP093357 JOSE ABILIO LOPES
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
16/65
Anotações: JUST.GRAT.
00018 AMS 327051 0038638-34.2010.4.03.0000 SP
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : BARBARA CORREA MORENO CARVALHO
ADV : SP181789 HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
00019 AC 1899615 0001025-88.2013.4.03.6138 SP
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : ERIK MAKOTO KAZIHARA
ADV : SP098694 JOSE BERNARDINO DA SILVA
Anotações: JUST.GRAT.
00020 AC 1379460 0025119-30.2007.4.03.6100 SP
2007.61.00.025119-3
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : GRANOPLAST MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
ADV : SP051621 CELIA MARISA SANTOS CANUTO
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
00021 AC 1939249 0029313-79.2011.4.03.6182 SP
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia
do Estado de Sao Paulo CREA/SP
ADV : SP147475 JORGE MATTAR
APDO(A): TUROLLA E RIBEIRO ARQUITETOS ASSOCIADOS S/C LTDA
ADV : SP137591 DENISE DE SOUSA
00022 AC 1593755 0003683-16.2011.4.03.9999 SP 1300000052
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP211568 ANA CAROLINA GIMENES GAMBA
APDO(A): MUNICIPIO DE PROMISSAO SP
ADV : SP022339 DARIO SIMOES LAZARO
00023 AC 1783350 0031052-97.2005.4.03.6182 SP
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO(A): SUNDEK IND/ E COM/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA massa falida
SINDCO : MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ
ADV : SP069061 MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ
00024 ApelReex 1899863 0018564-08.2008.4.03.6182 SP
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : MUNICIPIO DE SAO PAULO SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
17/65
ADV : SP274343 MAÍRA NARDO TEIXEIRA DE CAMPOS
APDO(A): Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
Anotações: DUPLO GRAU
00025 AC 1296956 0001343-46.2007.4.03.6182 SP
2007.61.82.001343-9
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : TRUFANA TEXTIL S/A
ADV : SP222813 BRUNO SALES DA SILVA
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
00026 AC 1312975 0011728-42.2006.4.03.6100 SP
2006.61.00.011728-9
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO(A): PEDRO VELICO
ADV : SP058937 SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE
00027 AC 1932970 0002581-37.2012.4.03.6114 SP
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo SP
PROC : SUELI DA SILVA MOREIRA
APDO(A): Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo CREMESP
ADV : SP165381 OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI
00028 AMS 348707 0002519-69.2013.4.03.6111 SP
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : DORI ALIMENTOS LTDA
ADV : SP223575 TATIANE THOME
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
00029 AMS 348889 0022741-28.2012.4.03.6100 SP
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : SAO LUIZ TELECOMUNICACOES LTDA
ADV : SP074089 MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO(A): OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
Anotações: DUPLO GRAU
00030 AMS 349205 0001175-80.2013.4.03.6102 SP
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : COML/ SAO JORGE COM/ IMP/ E EXP/ LTDA e outros
ADV : SP245959A SILVIO LUIZ COSTA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
18/65
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
00031 AI 517839 0027018-20.2013.4.03.0000 SP
00027132720084036117
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : EXPRESSO RODOVIARIO REGE LTDA
ADV : SP142737 MARCOS JOSE THEBALDI
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JAU > 17ªSSJ > SP
00032 AI 502242 0009044-67.2013.4.03.0000 SP
00144420820074036110
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : SIMON SERRADILLA DOMINGUES
ADV : SP060805 CARLOS AUGUSTO LATORRE SOAVE
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
00033 AI 501354 0007971-60.2013.4.03.0000 SP 1300000134
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
ADV : SP163717 FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO
ADV : SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANO
AGRDO : LUIZA ANTUNES e outros
ADV : SP082023 FABIO ALEXANDRE TARDELLI
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PIEDADE SP
00034 AI 519337 0029000-69.2013.4.03.0000 SP
00593834520124036182
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : EVALDO DA SILVA VIEIRA
ADV : SP139795 MARCELLO BACCI DE MELO
PARTE R: ENGEMIG ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
00035 AI 387243 0035476-65.2009.4.03.0000 SP 0200000107
2009.03.00.035476-5
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : COSAN S/A IND/ E COM/
SUCDO : ALCOMIRA S/A
ADV : SP054853 MARCO ANTONIO TOBAJA
ADV : SP221814 ANDREZZA HELEODORO COLI
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRANDOPOLIS SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
19/65
00036 AI 518528 0027716-26.2013.4.03.0000 SP
00096043020134036104
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : TECONDI TERMINAL PARA CONTEINERES DA MARGEM DIREITA S/A
ADV : SP221253 MARCELO DE LUCENA SAMMARCO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
00037 AI 519701 0029259-64.2013.4.03.0000 SP
00059692520104036111
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : TRUST DIESEL VEICULOS LTDA
ADV : MS012548 PLINIO ANTONIO ARANHA JUNIOR
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP
00038 AI 515306 0024314-34.2013.4.03.0000 SP
00073857820124036104
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : FABRIZIO PIERDOMENICO
ADV : SP259092 DIOGO UEBELE LEVY FARTO
AGRDO : Ministerio Publico Federal
PROC : JULIANA MENDES DAUN
PARTE R: Cia Docas do Estado de Sao Paulo CODESP
ADV : SP111711 RICARDO MARCONDES DE MORAES SARMENTO
PARTE R: JOSE CARLOS DE MELLO REGO e outros
ADV : SP186248 FREDERICO SPAGNUOLO DE FREITAS
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
00039 AI 507326 0015178-13.2013.4.03.0000 SP
00076965120124036110
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : LOJAS CEM S/A
ADV : SP051184 WALDIR LUIZ BRAGA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
00040 AI 512946 0021208-64.2013.4.03.0000 SP
00053459220134036103
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : NEFROMED LTDA
ADV : SP123678 GUSTAVO FRIGGI VANTINE
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
00041 AI 519431 0029217-15.2013.4.03.0000 SP
00120562520134036100
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
20/65
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : ANDREAS HERBERT DOBNER
ADV : SP146770 LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00042 AI 523855 0001533-81.2014.4.03.0000 SP
00060074320114036130
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : SANDRA REGINA FERREIRA GARCIA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE OSASCO >30ªSSJ>SP
00043 AI 507224 0015064-74.2013.4.03.0000 SP
00638657020114036182
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : CASTIGLIONE E CIA LTDA
ADV : SP116451 MIGUEL CALMON MARATA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
00044 AI 432550 0005632-02.2011.4.03.0000 SP 1000000013
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : MARLENE DE SOUZA SANTANA
ADV : SP046762 SEBASTIAO LOPES DE MORAES (Int.Pessoal)
AGRDO : Conselho Regional de Enfermagem em Sao Paulo COREN/SP
ADV : SP163564 CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PORTO FERREIRA SP
00045 AI 503306 0010263-18.2013.4.03.0000 SP 0500094173
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : C X DA SILVA ANDRADINA -ME e outro
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE ANDRADINA SP
00046 REOMS 324644 0022531-79.2009.4.03.6100 SP
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
PARTE A: SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
ADV : SP173676 VANESSA NASR
PARTE R: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
Anotações: DUPLO GRAUSEGREDO JUST.
00047 AI 312335 0090825-24.2007.4.03.0000 SP 8800465684
2007.03.00.090825-7
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
21/65
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : DEISI MARIA DE SOUZA
ADV : SP058937 SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00048 AI 348326 0036295-36.2008.4.03.0000 SP 200461000187891
2008.03.00.036295-2
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : PAULO SHIMPEI KUBO e outros
ADV : SP091748 ZILA APARECIDA PACHARONI
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00049 AI 334691 0017274-74.2008.4.03.0000 SP 9107178930
2008.03.00.017274-9
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : MINERIOS GERAIS LTDA
ADV : SP016130 JOSE TEIXEIRA JUNIOR
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00050 AI 337918 0021621-53.2008.4.03.0000 SP 9200161812
2008.03.00.021621-2
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : AGRO PECUARIA PEETERS S/A
ADV : SP066778 JOEL VAIR MINATEL
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00051 AI 272331 0069597-27.2006.4.03.0000 SP 9107402945
2006.03.00.069597-0
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : PAULO HATSUZO TOUMA e outros
ADV : SP019450 PAULO HATSUZO TOUMA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
00052 AI 401664 0008601-24.2010.4.03.0000 SP
06725541019914036100
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : METALSINTER IND/ E COM/ DE FILTROS E SINTERIZADOS LTDA e outros
ADV : SP018356 INES DE MACEDO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
22/65
00053 AI 332574 0014142-09.2008.4.03.0000 SP 8900152351
2008.03.00.014142-0
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : ATTILIO MOLINO FILHO e outros
ADV : SP108262 MAURICIO VIANA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00054 AI 254251 0091747-36.2005.4.03.0000 SP 9200457886
2005.03.00.091747-0
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : NELSON ROMA e outros
ADV : SP048426 ROSA MARIA CESAR FALCAO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00055 AI 223187 0066336-25.2004.4.03.0000 SP 0007668252
2004.03.00.066336-3
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : WICKBOLD IND/ DE PANIFICACAO LTDA
ADV : SP027949 LUIZA GOES DE ARAUJO PINHO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00056 AI 295148 0021964-83.2007.4.03.0000 SP 9107316046
2007.03.00.021964-6
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : SEAMAID IND/ TEXTIL LTDA
ADV : SP117750 PAULO AUGUSTO ROSA GOMES
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00057 AI 295541 0025738-24.2007.4.03.0000 SP 8800451780
2007.03.00.025738-6
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : ANANIAS BRAZ CEREZER
ADV : SP058937 SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00058 AI 341561 0026948-76.2008.4.03.0000 SP 8900083112
2008.03.00.026948-4
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : CIRILO OLIVEIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
23/65
ADV : SP062576 ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00059 AI 329165 0009494-83.2008.4.03.0000 SP 9000079977
2008.03.00.009494-5
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : RAUL BAUAB espolio
REPTE : MIRNA CURI BAUAB
ADV : SP098291 MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00060 AI 342844 0028541-43.2008.4.03.0000 SP 8900381571
2008.03.00.028541-6
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA
ADV : SP117750 PAULO AUGUSTO ROSA GOMES
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00061 AI 247677 0075738-96.2005.4.03.0000 SP 9200109926
2005.03.00.075738-6
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : MARGRAF EDITORA E IND/ GRAFICA LTDA
ADV : SP013895 EDSON GIUSTI
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00062 AI 368792 0012548-23.2009.4.03.0000 SP 9200468390
2009.03.00.012548-0
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : JOAO DA PALMA e outros
ADV : SP019449 WILSON LUIS DE SOUSA FOZ
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00063 AI 518318 0027917-18.2013.4.03.0000 SP
00170612820134036100
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : SQUARE FITNESS EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV : SP204648 MONICA CARPINELLI ROTH
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
24/65
00064 AI 426365 0037466-57.2010.4.03.0000 SP
00105904920024036110
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : JORGE ISHIKAWA
ADV : SP102024 DALMIRO FRANCISCO
PARTE R: PANIFICADORA E CONFEITARIA A RAINHA DE SOROCABA LTDA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
00065 AMS 311785 0014439-88.2004.4.03.6100 SP
2004.61.00.014439-9
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO(A): GAFISA S/A
ADV : SP078507 ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES
Publique-se. Registre-se.
São Paulo, 21 de fevereiro de 2014.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
Presidente da QUARTA TURMA
em substituição regimental
SUBSECRETARIA DA 5ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia 31 de março de 2014,
SEGUNDA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser
julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
00001 ACR 56171 0004889-92.2011.4.03.6110 SP
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
REVISOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
APTE : RITA DE CASSIA CANDIOTTO
ADV : SP310945 LUIZ AUGUSTO COCONESI
APDO(A): Justica Publica
EXT PNB: HELIO SIMONI falecido
Anotações: PROC.SIG.
00002 ACR 56536 0004821-68.2008.4.03.6104 SP
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
REVISOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
APTE : Justica Publica
APTE : SALVADOR ROMEU DE MEDEIROS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
25/65
APTE : LUIZ DELAZARI
ADV : SP144959A PAULO ROBERTO MARTINS
APDO(A): OS MESMOS
00003 ACR 56701 0006166-75.2008.4.03.6102 SP
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
REVISOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
APTE : MARIO CLOVIS GARREFA
ADV : SP121160 CLAUDEMIR DONIZETH FACIOLI
APDO(A): Justica Publica
00004 ACR 56048 0004770-64.2002.4.03.6105 SP
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
REVISOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
APTE : VEDIZ AGIZ
ADV : SP193762A MARCELO TORRES MOTTA
APDO(A): Justica Publica
00005 ACR 55187 0000964-80.2010.4.03.6124 SP
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
REVISOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
APTE : Justica Publica
APTE : BRIGIDA CRISTINA DO AMARAL BOTELHO PRUDENCIO
ADV : SP097362 WELSON OLEGARIO
APDO(A): OS MESMOS
00006 ACR 55174 0004626-83.2013.4.03.6112 SP
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
REVISOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
APTE : ANA CRISTINA TAKIS ATTA
ADV : DF018812 MARGARETH MARIA DE ALMEIDA
APDO(A): Justica Publica
00007 ACR 56238 0009053-03.2011.4.03.6110 SP
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
REVISOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
APTE : RITA DE CASSIA CANDIOTTO
ADV : SP310945 LUIZ AUGUSTO COCONESI
APDO(A): Justica Publica
EXT PNB: HELIO SIMONI falecido
00008 ACR 56052 0008715-29.2011.4.03.6110 SP
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
REVISOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
APTE : RITA DE CASSIA CANDIOTTO
ADV : SP310945 LUIZ AUGUSTO COCONESI
APDO(A): Justica Publica
EXT PNB: HELIO SIMONI falecido
00009 ACR 55522 0002465-49.2008.4.03.6121 SP
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
REVISOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
APTE : CARLOS ALBERTO FERNANDES
ADV : SP123317 JOSE ELSIO RIBEIRO
APDO(A): Justica Publica
Anotações: PROC.SIG.
00010 ACR 54700 0005082-82.2007.4.03.6002 MS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
26/65
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
REVISOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
APTE : Justica Publica
APDO(A): MARCELO MOREIRA DA SILVA
ADVG : JOSE BENEDITO DA SILVA NETO (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
APDO(A): MARIA JOSE BATISTA CARVALHO
ADV : SP243568 PATRICIA ALESSANDRA RODRIGUES MANZANO
00011 ACR 56383 0002352-28.2013.4.03.6119 SP
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
REVISOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
APTE : Justica Publica
APTE : MAURO DOS SANTOS RIBEIRO reu preso
ADVG : ISABEL PENIDO DE CAMPOS MACHADO (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
APDO(A): OS MESMOS
Anotações: PROC.SIG.
00012 ACR 51856 0013263-15.2011.4.03.6105 SP
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
REVISOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
APTE : DOUGLAS LUIS MIRANDA reu preso
ADVG : IVNA RACHEL MENDES SILVA SANTOS (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
APTE : JEFERSON APARECIDO DE GODOI reu preso
ADVG : IVNA RACHEL MENDES SILVA SANTOS (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
APDO(A): Justica Publica
CONDEN : LUCIANA GONCALVES DOS SANTOS
00013 ACR 56596 0000500-30.2012.4.03.6110 SP
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
REVISOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
APTE : LUCIANA LAURIANO
APTE : RICARDO SILVEIRA SOARES
ADVG : ROBERTO FUNCHAL FILHO (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
APDO(A): Justica Publica
00014 ACR 56921 0001168-37.2013.4.03.6119 SP
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
REVISOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
APTE : SHANETTE PETAL DOUGLAS reu preso
ADVG : BRENO PERALTA VAZ (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
APDO(A): Justica Publica
00015 ACR 56312 0001360-67.2013.4.03.6119 SP
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
REVISOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
APTE : Justica Publica
APTE : NAJIMUNDEEN SULEIMANA reu preso
ADVG : ALESSANDRA CASALI FLORES AMARO (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
APDO(A): OS MESMOS
00016 ApelReex 1562778 0010968-64.2004.4.03.6100 SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
27/65
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO(A): ERIKA CRISTINA LOPES BUENO VILELA DE SOUZA ANGELO
ADV : SP070379 CELSO FERNANDO GIOIA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00017 AI 513231 0021979-42.2013.4.03.0000 SP
00127067220134036100
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP169001 CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO
AGRDO : GIVANILDO ANTONIO WOUQUE e outros
AGRDO : CLAUDIA DA SILVA DE MELO
ADV : SP041577 VALDIR LOPES SOBRINO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00018 AI 512749 0020990-36.2013.4.03.0000 MS
00010025620134036005
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
AGRTE : SINDICATO RURAL DE PONTA PORA
ADV : MS007602 GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA
AGRDO : MARCO ANTONIO DELFINO
ADV : MS005123 ELTON LUIS NASSER DE MELLO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PONTA PORA - 5ª SSJ - MS
INTERES: Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
00019 RSE 6584 0000216-66.2013.4.03.6181 SP
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
RECTE : Justica Publica
RECDO : JORGE WASHINGTON DE SOUSA ALVES
ADV : SP265165 RODRIGO JOSE CRESSONI
00020 RSE 6831 0025485-26.2013.4.03.0000 MS
200860060002485
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
RECTE : MARCUS QUEIROZ FORTUCE
ADV : MS007450 ELCO BRASIL PAVAO DE ARRUDA
RECDO : Justica Publica
00021 ACR 39121 0000248-87.2008.4.03.6006 MS
2008.60.06.000248-5
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
REVISOR: DES.FED. ANTONIO CEDENHO
APTE : CECILIA PEDRO DE SOUZA
ADV : MS007782 JOSE LAURO ESPINDOLA SANCHES JUNIOR
APTE : MARCUS QUEIROZ FORTUCE
ADV : MS007450 ELCO BRASIL PAVAO DE ARRUDA
APDO(A): Justica Publica
00022 ACR 43655 0006885-15.2003.4.03.6108 SP
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
REVISOR: DES.FED. ANTONIO CEDENHO
APTE : SERGIO LUIZ AUGUSTO DIAS
ADV : SP171340 RICARDO ENEI VIDAL DE NEGREIROS
APDO(A): Justica Publica
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
28/65
Anotações: PROC.SIG.
00023 ACR 49478 0002007-03.2010.4.03.6108 SP
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
REVISOR: DES.FED. ANTONIO CEDENHO
APTE : Justica Publica
APTE : ERIVAN CHARLES CARDOSO PEREIRA reu preso
ADV : SP166354 VALTER NUNHEZI PEREIRA
APTE : MOISES TABORDA DOS SANTOS reu preso
ADV : SP225178 ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA
APDO(A): OS MESMOS
EXT PNB: ADRIANO LEAL falecido
Anotações: PROC.SIG.
00024 ACR 50560 0004992-32.2001.4.03.6181 SP
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
REVISOR: DES.FED. ANTONIO CEDENHO
APTE : ANTONIO ABREU MACHADO
APTE : DILCEA VIEIRA DE SOUSA
ADV : SP242740 ANDRE LUIZ NUNES DE ANDRADE
APDO(A): Justica Publica
00025 ACR 53074 0000183-90.2011.4.03.6005 MS
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
REVISOR: DES.FED. ANTONIO CEDENHO
APTE : Justica Publica
APTE : MARCIO DE SOUZA LEONEL reu preso
ADV : MS011953 SAMIR EURICO SCHUCK MARIANO
APDO(A): OS MESMOS
00026 ACR 50003 0003465-73.2010.4.03.6005 MS
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
REVISOR: DES.FED. ANTONIO CEDENHO
APTE : NAIR CHIMENES LARSON
ADV : MS006560 ARILTHON ANDRADE
APDO(A): Justica Publica
00027 ACR 33191 0000016-35.2008.4.03.6181 SP
2008.61.81.000016-7
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
REVISOR: DES.FED. ANTONIO CEDENHO
APTE : JOSE MAGNO DA CONCEICAO HOLANDA reu preso
ADVG : ELZANO ANTONIO BRAUN (Int.Pessoal)
ADV : RJ035394 ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA (Int.Pessoal)
ADV : SP155134 ILTON GOMES FERREIRA
APTE : Justica Publica
APDO(A): OS MESMOS
00028 ACR 51286 0007974-53.2000.4.03.6181 SP
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
REVISOR: DES.FED. ANTONIO CEDENHO
APTE : CARLOS ROBERTO PEREIRA DORIA reu preso
ADVG : JOAO FREITAS DE CASTRO CHAVES (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
APDO(A): Justica Publica
00029 ACR 52186 0000404-13.2010.4.03.6004 MS
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
29/65
REVISOR: DES.FED. ANTONIO CEDENHO
APTE : GUSTAVO VILCA CASTRO reu preso
ADV : MS007233B MARTA CRISTIANE GALEANO DE OLIVEIRA (Int.Pessoal)
ADV : MS015689 ISABEL CRISTINA SANTOS SANCHEZ (Int.Pessoal)
APDO(A): Justica Publica
00030 AI 493472 0035324-12.2012.4.03.0000 SP
9900032727
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
AGRTE : ODAIR SOARES DA SILVA
ADV : SP285787 PEDRO HENRIQUE MICHELLETTI TORRES
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
PARTE R: MOVEIS DE ACO FLORIDA LTDA
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE MOGI MIRIM SP
00031 ACR 37479 0006268-46.2008.4.03.6119 SP
2008.61.19.006268-0
RELATOR: DES.FED. ANTONIO CEDENHO
REVISOR: JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO
APTE : PABLO JAIME SARABIA CUELLAR reu preso
ADV : SP239535 MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO
APDO(A): Justica Publica
Anotações: PROC.SIG.
00032 ACR 43475 0000416-93.2001.4.03.6181 SP
RELATOR: DES.FED. ANTONIO CEDENHO
REVISOR: JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO
APTE : Justica Publica
APDO(A): CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA
ADV : SP086020 LUIZ CARLOS DE S E CASTRO VALSECCHI
Anotações: PROC.SIG.
00033 ACR 56651 0012261-05.2013.4.03.6181 SP
RELATOR: DES.FED. ANTONIO CEDENHO
REVISOR: JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO
APTE : BENILTON MARCAL FENRNADES MATURANO
APTE : LUIS CLAUDIO CARDOSO BARBARA
APTE : MARCELO DIAS
ADV : SP267085 CARLOS EDUARDO NOGUEIRA DOURADO
APDO(A): Justica Publica
00034 ACR 34714 0005985-57.2007.4.03.6119 SP
2007.61.19.005985-7
RELATOR: DES.FED. ANTONIO CEDENHO
REVISOR: JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO
APTE : JOSE ANTONIO ALONSO PEREZ reu preso
ADV : SP183386 FRANCISCA ALVES PRADO
APTE : Justica Publica
APDO(A): SONIA ANDREA CUETO TERCERO
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
APDO(A): OS MESMOS
00035 ACR 52177 0000981-26.2003.4.03.6104 SP
RELATOR: DES.FED. ANTONIO CEDENHO
REVISOR: JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO
APTE : Justica Publica
APDO(A): SUELI OKADA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
30/65
ADVG : BRUNA CORREA CARNEIRO (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
APDO(A): SONIA REGINA MARATEA
ADV : SP180766 MÁRIO TADEU MARATEA
APDO(A): JACOB RABINOVICHI
ADV : SP077141 JACOB RABINOVICHI
00036 ApelReex 888428 0000834-63.2000.4.03.6117 SP
2000.61.17.000834-5
RELATOR: DES.FED. ANTONIO CEDENHO
APTE : CERAMICA PONTE ALTA LTDA e outro
ADV : SP128515 ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JAU > 17ªSSJ > SP
Anotações: DUPLO GRAU
00037 ApelReex 730366 0030522-24.2000.4.03.6100 SP
2000.61.00.030522-5
RELATOR: DES.FED. ANTONIO CEDENHO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): ROSCAPLAS COM/ E IND/ LTDA
ADV : SP147390 EDSON ALMEIDA PINTO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
Anotações: DUPLO GRAU
00038 AI 512396 0021091-73.2013.4.03.0000 SP
00124408520134036100
RELATOR: DES.FED. ANTONIO CEDENHO
AGRTE : PERICLES DE MORAES FILHO
ADV : DF007621 LEO DA SILVA ALVES
AGRDO : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
Publique-se. Registre-se.
São Paulo, 20 de fevereiro de 2014.
DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO CEDENHO
Presidente do(a) QUINTA TURMA
SUBSECRETARIA DA 6ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS - ADITAMENTO
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta
de Julgamentos do dia 13 de março de 2014, QUINTA-FEIRA, às 14:00
horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes,
ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já
publicadas.
00127 AC 1668936 0000233-25.2011.4.03.6100 SP
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo SABESP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
31/65
ADV : SP078514 SILVIA CRISTINA VICTORIA CAMPOS
APDO(A): WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A e outros
Anotações: PROC.SIG.
Publique-se. Registre-se.
São Paulo, 20 de fevereiro de 2014.
DESEMBARGADOR FEDERAL JOHONSOM DI SALVO
Presidente do(a) SEXTA TURMA
SUBSECRETARIA DA 8ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia 17 de março de 2014,
SEGUNDA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser
julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
00001 AI 514057 0022154-36.2013.4.03.0000 SP 1000000920
RELATORA
AGRTE
PROC
ADV
AGRDO
ADV
ORIGEM
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
FERNANDO ONO MARTINS
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
DAVINA ANGELA SANTANA FAGUNDES
SP163750 RICARDO MARTINS GUMIERO
JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OSVALDO CRUZ SP
00002 AI 511729 0019795-16.2013.4.03.0000 MS 08003845620118120026
RELATORA
AGRTE
PROC
ADV
AGRDO
ADVG
INTERES
ORIGEM
:
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
LUCIANA CRISTINA AMARO BALAROTTI
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Defensoria Publica Geral do Estado de Mato Grosso do Sul
NILTON MARCELO DE CAMARGO
ALBERTO RAMOS DA SILVA
JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BATAGUASSU MS
00003 AI 512895 0020969-60.2013.4.03.0000 MS 00013389120124036006
RELATORA
AGRTE
ADVG
ADV
AGRDO
ADV
:
:
:
:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
AVIO KALATZIS DE BRITTO
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
MARIA ODILIA DE JESUS e outro
MS005258 LUIS HIPOLITO DA SILVA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
32/65
ORIGEM
:
JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE NAVIRAI > 6ª SSJ> MS
00004 AI 517057 0026410-22.2013.4.03.0000 SP 10011451620138260068
RELATORA
AGRTE
ADV
AGRDO
PROC
ORIGEM
:
:
:
:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
LISIAS GUIMARAES ALCANTARA
SP229461 GUILHERME DE CARVALHO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
HERMES ARRAIS ALENCAR
JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BARUERI SP
00005 AI 516874 0025945-13.2013.4.03.0000 SP 1200052819
RELATORA
AGRTE
ADV
AGRDO
PROC
ADV
ORIGEM
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
PAULO RICARDO DA SILVA
SP287025 FLAYRES JOSÉ PEREIRA DE LIMA DIAS
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
GUSTAVO KENSHO NAKAJUM
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
00006 AI 510728 0018667-58.2013.4.03.0000 SP 00017787820134036127
RELATORA
AGRTE
ADV
AGRDO
ADV
ORIGEM
:
:
:
:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
RONALDO SILVESTRE CORREA
SP099135 REGINA CELIA DEZENA DA SILVA BUFFO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J DA BOA VISTA>27ª SSJ>SP
00007 AI 518438 0027617-56.2013.4.03.0000 SP 00047952720138260347
RELATORA
AGRTE
ADV
AGRDO
PROC
ORIGEM
:
:
:
:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
ANTONIO VASCONCELLOS MAGALHAES
SP124496 CARLOS AUGUSTO BIELLA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
HERMES ARRAIS ALENCAR
JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MATAO SP
00008 AI 518613 0028166-66.2013.4.03.0000 SP 00114961120128260453
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
33/65
RELATORA
AGRTE
ADV
AGRDO
PROC
ADV
ORIGEM
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
PEDRO PEREIRA DA SILVA
SP130696 LUIS ENRIQUE MARCHIONI
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SIMONE GOMES AVERSA ROSSETTO
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PIRAJUI SP
00009 AI 507310 0014688-88.2013.4.03.0000 SP 00008606220134036131
RELATORA
AGRTE
ADV
ADV
AGRDO
ADV
ORIGEM
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP072889 ELCIO DO CARMO DOMINGUES
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
LOURIVAL CELESTINO
SP021350 ODENEY KLEFENS
JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BOTUCATU >31ªSSJ>SP
00010 AI 510256 0018281-28.2013.4.03.0000 SP 00028857220028260533
RELATORA
AGRTE
PROC
ADV
AGRDO
ADV
ORIGEM
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ANDREA DE SOUZA AGUIAR
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
ANTONIA BRUZA MOSNA
SP248151 GRAZIELLA FERNANDA MOLINA PELLISON
JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA BARBARA D OESTE SP
00011 AI 516690 0025958-12.2013.4.03.0000 SP 00070298420054036183
RELATORA
AGRTE
ADV
AGRDO
ADV
ADV
:
:
:
:
:
:
ORIGEM
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
ODETO DE MORAIS
SP129888 ANA SILVIA REGO BARROS
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP189952 ALEXANDRA KURIKO KONDO
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUIZO FEDERAL DA 2 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª
SSJ>SP
00012 AI 512938 0021105-57.2013.4.03.0000 SP 9400027633
RELATORA
AGRTE
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
ROSIMARA DE SOUZA DA SILVA e outros
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
34/65
ADV
AGRDO
ADV
ORIGEM
:
:
:
:
SP187678 EDU ALVES SCARDOVELLI PEREIRA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LORENA SP
00013 AI 508885 0016659-11.2013.4.03.0000 SP 00010541220104036117
RELATORA
AGRTE
ADV
PARTE A
ADV
AGRDO
ADV
ADV
ORIGEM
:
:
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
ANIS SEBASTIAO GOMES falecido e outros
SP127405 MARCELO GOES BELOTTO
SIVAL AUGUSTO MANELCCI
SP127405 MARCELO GOES BELOTTO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP232734 WAGNER MAROSTICA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JAU > 17ªSSJ > SP
00014 AI 517003 0026311-52.2013.4.03.0000 SP 00001387619928260606
RELATORA
AGRTE
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AGRDO
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ORIGEM
:
:
:
:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
MARIA DA SILVEIRA VIEIRA
SP062228 LUIZ CARLOS PRADO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SUZANO SP
00015 ApelReex 1288203 0003413-44.2006.4.03.6126 SP 2006.61.26.003413-0
RELATORA
APTE
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APDO(A)
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REMTE
Anotações
:
:
:
:
:
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:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
CE014791 MELISSA AUGUSTO DE A ARARIPE
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
PAULO CAIRES BITTENCOURT
SP100343 ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ
JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP
DUPLO GRAU JUST.GRAT. REC.ADES.
00016 REO 1471753 0041316-32.2009.4.03.9999 SP 0900001126 2009.03.99.041316-1
RELATORA
PARTE A
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PARTE R
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:
:
:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
JACIRO ROGATTO
SP162958 TANIA CRISTINA NASTARO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP067287 RICARDO DA CUNHA MELLO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
35/65
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REMTE
Anotações
:
:
:
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JUNDIAI SP
DUPLO GRAU
00017 ApelReex 1470513 0040388-81.2009.4.03.9999 SP 0700001581
2009.03.99.040388-0
RELATORA
APTE
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APDO(A)
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REMTE
Anotações
:
:
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:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP269285 RAFAEL DUARTE RAMOS
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
ODESIO APARECIDO SIVIERO
SP134900 JOAQUIM BAHU
JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VIRADOURO SP
DUPLO GRAU JUST.GRAT. REC.ADES.
00018 ApelReex 1378049 0002703-16.2004.4.03.6119 SP 2004.61.19.002703-0
RELATORA
APTE
PROC
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APDO(A)
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REMTE
Anotações
:
:
:
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:
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:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
PAULO JOSE DA SILVA
SP130858 RITA DE CASSIA DOS REIS
JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP
DUPLO GRAU JUST.GRAT. REC.ADES.
00019 ApelReex 1301755 0007306-30.2007.4.03.6119 SP 2007.61.19.007306-4
RELATORA
APTE
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APDO(A)
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REMTE
Anotações
:
:
:
:
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:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP183511 ALESSANDER JANNUCCI
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
EUDES VIEIRA LOPES
SP187189 CLAUDIA RENATA ALVES SILVA
JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP
DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00020 AC 1269664 0001234-90.2008.4.03.9999 SP 0500000520 2008.03.99.001234-4
RELATORA
APTE
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:
:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP094382 JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
36/65
APDO(A)
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Anotações
:
:
:
OSVALDO GONZAGA DOS SANTOS
SP128685 RENATO MATOS GARCIA
JUST.GRAT.
00021 ApelReex 1204677 0026477-70.2007.4.03.9999 SP 0200002603 2007.03.99.026477-8
RELATORA
APTE
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APDO(A)
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REMTE
Anotações
:
:
:
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:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP093329 RICARDO ROCHA MARTINS
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
BENEDITO FRANCISCO NOVELLI
SP058417 FERNANDO APARECIDO BALDAN
JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CATANDUVA SP
DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00022 REO 1320905 0005706-44.2005.4.03.6183 SP 2005.61.83.005706-6
RELATORA
PARTE A
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PARTE R
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:
:
:
REMTE
:
Anotações
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
MARIO SERGIO PEREIRA
SP206042 MARCIA APARECIDA DA SILVA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP212492 ANNA STELLA LEMOS FERREIRA LOCATELLI
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUIZO FEDERAL DA 6 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª
SSJ>SP
DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00023 AC 1341243 0040390-85.2008.4.03.9999 SP 0600000916 2008.03.99.040390-4
RELATORA
APTE
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APDO(A)
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Anotações
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP197307 ALYSSON IDE RIBEIRO DA SILVA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JOSE MARIA NOGUEIRA
SP186582 MARTA DE FATIMA MELO
JUST.GRAT.
00024 ApelReex 1384489 0002178-94.2008.4.03.6183 SP 2008.61.83.002178-4
RELATORA
APTE
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APDO(A)
:
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:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP206713 FABIOLA MIOTTO MAEDA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
DILSON BATISTA DE SOUZA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
37/65
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:
REMTE
:
Anotações
:
SP183583 MARCIO ANTONIO DA PAZ
JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª
SSJ>SP
DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00025 ApelReex 1276718 0005478-62.2008.4.03.9999 SP 0600000195 2008.03.99.005478-8
RELATORA
APTE
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APDO(A)
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REMTE
Anotações
:
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP100172 JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JOSE OLIVIO CIMENZATO
SP118621 JOSE DINIZ NETO
JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE AMERICANA SP
DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00026 ApelReex 1357542 0002327-32.2004.4.03.6183 SP 2004.61.83.002327-1
RELATORA
APTE
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APDO(A)
ADV
:
:
:
:
:
:
REMTE
:
Anotações
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP090417 SONIA MARIA CREPALDI
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
ELIO FAVERO
SP092528 HELIO RODRIGUES DE SOUZA
JUIZO FEDERAL DA 2 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª
SSJ>SP
DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00027 ApelReex 1246957 0000126-04.2003.4.03.6183 SP 2003.61.83.000126-0
RELATORA
APTE
ADVG
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APDO(A)
ADV
:
:
:
:
:
:
REMTE
:
Anotações
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ANDREA DE ANDRADE PASSERINO
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
VALDOMIRO MOREIRA DA SILVA
SP116042 MARIA ROSELI GUIRAU DOS SANTOS
JUIZO FEDERAL DA 8 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª
SSJ>SP
DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00028 AC 1453558 0032797-68.2009.4.03.9999 SP 0600001553 2009.03.99.032797-9
RELATORA
APTE
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:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP124552 LUIZ TINOCO CABRAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
38/65
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APDO(A)
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Anotações
:
:
:
:
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JOSE MARCOS FERREIRA
SP122469 SIMONE APARECIDA GOUVEIA SCARELLI
JUST.GRAT. AGR.RET.
00029 ApelReex 1271969 0007310-80.2005.4.03.6105 SP 2005.61.05.007310-1
RELATORA
APTE
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APDO(A)
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REMTE
Anotações
:
:
:
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:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP183789 ADRIANO BUENO DE MENDONÇA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
NIVALDO DONIZETE DE AZEVEDO
SP114397 ERIS CRISTINA CAMARGO DE ANDRADE
JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP
DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00030 ApelReex 1293230 0005391-43.2007.4.03.6119 SP 2007.61.19.005391-0
RELATORA
APTE
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APDO(A)
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REMTE
Anotações
:
:
:
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:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP252397 FLAVIO ROBERTO BATISTA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
SEVERINO BARRETO DA SILVA
SP178332 LILIAM PAULA CESAR
JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP
DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00031 ApelReex 1183728 0002050-21.2001.4.03.6183 SP 2001.61.83.002050-5
RELATORA
APTE
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APDO(A)
ADV
:
:
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:
:
REMTE
:
Anotações
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP188195 RODRIGO OCTAVIO LEONIDAS KAHN DA SILVEIRA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JOSE PONCIANO DA SILVA
SP147837 MAURICIO ANTONIO DAGNON
JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª
SSJ>SP
DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00032 ApelReex 1446267 0029816-66.2009.4.03.9999 SP 0800000099 2009.03.99.029816-5
RELATORA
APTE
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:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP171287 FERNANDO COIMBRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
39/65
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APDO(A)
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REMTE
Anotações
:
:
:
:
:
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
ELZA DE SOUZA LOBO PAULA
SP160362 ANTONIO APARECIDO DE MATOS
JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE DRACENA SP
DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00033 ApelReex 1470587 0040426-93.2009.4.03.9999 SP 0900000222 2009.03.99.040426-3
RELATORA
APTE
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APDO(A)
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REMTE
Anotações
:
:
:
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:
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:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP247892 TIAGO PEREZIN PIFFER
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APARECIDA FARINA DOS SANTOS
SP087169 IVANI MOURA
JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MIRANDOPOLIS SP
DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00034 ApelReex 1333799 0002771-94.2006.4.03.6183 SP 2006.61.83.002771-6
RELATORA
APTE
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APTE
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APDO(A)
:
:
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:
:
:
:
REMTE
:
Anotações
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
JAIR FIRMINO DE MORAES
SP098181A IARA DOS SANTOS
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP218528 MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
OS MESMOS
JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª
SSJ>SP
DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00035 AC 1317897 0002509-92.2004.4.03.6126 SP 2004.61.26.002509-0
RELATORA
APTE
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APDO(A)
ADV
Anotações
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP252435 MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JOAQUIM JOSE DOS SANTOS
SP176360 SILVANA MARIA DA SILVA
JUST.GRAT.
00036 ApelReex 1355479 0047749-86.2008.4.03.9999 SP 0400001211 2008.03.99.047749-3
RELATORA
APTE
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
HELIO RISSI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
40/65
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APTE
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APDO(A)
REMTE
Anotações
:
:
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:
:
:
:
SP165156 ALEXANDRA DELFINO ORTIZ
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP195599 RENATA MIURA KAHN DA SILVEIRA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
OS MESMOS
JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI GUACU SP
DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00037 AC 1295929 0015070-33.2008.4.03.9999 SP 0700001176 2008.03.99.015070-4
RELATORA
APTE
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APDO(A)
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Anotações
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP135327 EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
HELIO LUIZ JUNQUEIRA
SP213098 MARCOS CESAR PEREIRA DO LIVRAMENTO
JUST.GRAT.
00038 AC 1273834 0003682-36.2008.4.03.9999 SP 0600000193 2008.03.99.003682-8
RELATORA
APTE
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APDO(A)
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Anotações
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS
SP130239 JOSE ROBERTO RENZI
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP098148 MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00039 ApelReex 1451717 0032074-49.2009.4.03.9999 SP 0800002261 2009.03.99.032074-2
RELATORA
APTE
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APDO(A)
ADV
REMTE
Anotações
:
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP195599 RENATA MIURA KAHN DA SILVEIRA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
DEUSDETI VALERIO DE CARVALHO
SP273594 ANGELA MARIA TOBAL
JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE DIADEMA SP
DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00040 AC 1453944 0032967-40.2009.4.03.9999 SP 0800000385 2009.03.99.032967-8
RELATORA
APTE
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:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
HILDA DE OLIVEIRA TOLEDO
SP186582 MARTA DE FATIMA MELO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
41/65
APDO(A)
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Anotações
:
:
:
:
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP197307 ALYSSON IDE RIBEIRO DA SILVA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00041 AC 1436476 0024695-57.2009.4.03.9999 SP 0800000330 2009.03.99.024695-5
RELATORA
APTE
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APDO(A)
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Anotações
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
DONIRA MARIA JOSE ROMERO
SP071127 OSWALDO SERON
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP225013 MAURICIO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00042 AC 1300479 0016996-49.2008.4.03.9999 SP 0600001227 2008.03.99.016996-8
RELATORA
APTE
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APDO(A)
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Anotações
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP039498 PAULO MEDEIROS ANDRE
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUDITE ALVES DA SILVA
SP135233 MARLON AUGUSTO FERRAZ
JUST.GRAT.
00043 AC 1272426 0002610-14.2008.4.03.9999 SP 0600000069 2008.03.99.002610-0
RELATORA
APTE
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APTE
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APDO(A)
Anotações
:
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
JOSE ENIVALDO DE OLIVEIRA
SP099574B ARLINDO RUBENS GABRIEL
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP124704 MARCO AURELIO CRUZ ANDREOTTI
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
OS MESMOS
JUST.GRAT.
00044 AC 1323461 0030313-17.2008.4.03.9999 SP 0700000049 2008.03.99.030313-2
RELATORA
APTE
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APDO(A)
ADV
:
:
:
:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP113251 SUZETE MARTA SANTIAGO
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
GERALDO DE ALMEIDA BUENO
SP235758 CARLOS EDUARDO VIANA KORTZ
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
42/65
Anotações
:
JUST.GRAT.
00045 AC 1323359 0030200-63.2008.4.03.9999 SP 0600000200 2008.03.99.030200-0
RELATORA
APTE
ADV
ADV
APDO(A)
ADV
Anotações
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP104172 MARGARETE DE CASSIA LOPES GOMES DE CARVALHO
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
ANTONIO TENORIO DA SILVA (= ou > de 60 anos)
SP160362 ANTONIO APARECIDO DE MATOS
JUST.GRAT. PRIORIDADE
00046 REO 1333804 0004801-68.2007.4.03.6183 SP 2007.61.83.004801-3
RELATORA
PARTE A
ADV
PARTE R
ADV
ADV
:
:
:
:
:
:
REMTE
:
Anotações
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
LUCIUS PONCIO GONCALVES
SP092528 HELIO RODRIGUES DE SOUZA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP212492 ANNA STELLA LEMOS FERREIRA LOCATELLI
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª
SSJ>SP
DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00047 REO 1308292 0004154-73.2007.4.03.6183 SP 2007.61.83.004154-7
RELATORA
PARTE A
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PARTE R
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:
:
:
:
REMTE
:
Anotações
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
ELISABETE ROSA MOREIRA OKAWARA
SP231498 BRENO BORGES DE CAMARGO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP188195 RODRIGO OCTAVIO LEONIDAS KAHN DA SILVEIRA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUIZO FEDERAL DA 6 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª
SSJ>SP
DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00048 AC 1304974 0005162-56.2005.4.03.6183 SP 2005.61.83.005162-3
RELATORA
APTE
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APDO(A)
ADVG
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:
:
:
:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
VALMIR DE MORAIS
SP150697 FABIO FREDERICO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
FRANCISCO IVO AVELINO DE OLIVEIRA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
43/65
Anotações
:
JUST.GRAT.
00049 AC 1453005 0032521-37.2009.4.03.9999 SP 0300001392 2009.03.99.032521-1
RELATORA
APTE
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APDO(A)
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Anotações
:
:
:
:
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:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP202891 LUIS FABIANO CERQUEIRA CANTARIN
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
ERONILDE ANTONIO DO NASCIMENTO
SP079737 JOAO HENRIQUE BUOSI
JUST.GRAT.
00050 ApelReex 1460578 0035453-95.2009.4.03.9999 SP 0400003475 2009.03.99.035453-3
RELATORA
APTE
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APDO(A)
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REMTE
Anotações
:
:
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:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP195318 EVANDRO MORAES ADAS
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
RAIMUNDO SERAFIM MAGALHAES
SP183598 PETERSON PADOVANI
JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCISCO MORATO SP
DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00051 ApelReex 1261666 0003863-20.2000.4.03.6183 SP 2000.61.83.003863-3
RELATORA
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APDO(A)
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REMTE
:
Anotações
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP119039B JANDYRA MARIA GONCALVES REIS
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
GENEIS CUSTODIO DOS SANTOS
SP098501 RAUL GOMES DA SILVA
JUIZO FEDERAL DA 5 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª
SSJ>SP
DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00052 ApelReex 1227319 0038324-69.2007.4.03.9999 SP 0600001021 2007.03.99.038324-0
RELATORA
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APDO(A)
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REMTE
:
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:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP077111 LUIZ FERNANDO SANCHES
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
MARGARIDA TEREZINHA CANCIAN FORTUNA
SP245938 VANILA GONCALES
JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BIRIGUI SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
44/65
Anotações
:
DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00053 ApelReex 1240141 0002521-72.2005.4.03.6126 SP 2005.61.26.002521-4
RELATORA
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APDO(A)
REMTE
Anotações
:
:
:
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:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
GILENO VIEIRA DANTAS
SP096414 SERGIO GARCIA MARQUESINI
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP220513 CRISTIANE LOUISE DINIZ
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
OS MESMOS
JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP
DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00054 ApelReex 1180277 0000270-81.2005.4.03.6126 SP 2005.61.26.000270-6
RELATORA
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APDO(A)
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REMTE
Anotações
:
:
:
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:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP219732 MARCELO FERREIRA DE CAMARGO
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JOSE SUNIGA CAMPOS
SP092528 HELIO RODRIGUES DE SOUZA
JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP
DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00055 ApelReex 1311442 0023185-43.2008.4.03.9999 SP 0700000402 2008.03.99.023185-6
RELATORA
APTE
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APDO(A)
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REMTE
Anotações
:
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP170592 FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JOSE RAIMUNDO VILELA
SP158873 EDSON ALVES DOS SANTOS
JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE LIMEIRA SP
DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00056 ApelReex 1454415 0033215-06.2009.4.03.9999 SP 0800000696 2009.03.99.033215-0
RELATORA
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APDO(A)
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:
:
:
:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP081864 VITORINO JOSE ARADO
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APARECIDO PAVANI
SP133028 ARISTIDES LANSONI FILHO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
45/65
REMTE
Anotações
:
:
JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ESTRELA D OESTE SP
DUPLO GRAU
00057 AC 1438057 0025544-29.2009.4.03.9999 SP 0800001093 2009.03.99.025544-0
RELATORA
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APDO(A)
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Anotações
:
:
:
:
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:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP206234 EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
AIRTON RODRIGUES MACHADO
SP288125 AMILCAR JUNIO APARECIDO MARTINS
JUST.GRAT.
00058 AC 1470882 0040695-35.2009.4.03.9999 SP 0700001794 2009.03.99.040695-8
RELATORA
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APDO(A)
Anotações
:
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
MANOEL DOMINGO BENEDITO
SP204334 MARCELO BASSI
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP111629 LEILA ABRAO ATIQUE
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
OS MESMOS
JUST.GRAT.
00059 AC 1447344 0030456-69.2009.4.03.9999 SP 0700000977 2009.03.99.030456-6
RELATORA
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APDO(A)
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Anotações
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
TEREZINHA APARECIDA GONCALVES ALBANEZ
SP058417 FERNANDO APARECIDO BALDAN
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP202891 LUIS FABIANO CERQUEIRA CANTARIN
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00060 AC 1468145 0040112-50.2009.4.03.9999 SP 0900000083 2009.03.99.040112-2
RELATORA
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APDO(A)
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Anotações
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
FATIMA DOS SANTOS SILVA
SP071127 OSWALDO SERON
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP225013 MAURICIO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
46/65
00061 ApelReex 1463273 0037024-04.2009.4.03.9999 SP 0800000112 2009.03.99.037024-1
RELATORA
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APDO(A)
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REMTE
Anotações
:
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
RS070617 DIEGO PEREIRA MACHADO
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
MARIA JOSE VIEIRA DE SOUZA
SP147808 ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA
JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BIRIGUI SP
DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00062 AC 1458928 0034645-90.2009.4.03.9999 SP 0800001341 2009.03.99.034645-7
RELATORA
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APDO(A)
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Anotações
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
RS070617 DIEGO PEREIRA MACHADO
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
MARIA APARECIDA DE FREITAS POLIZEL
SP185735 ARNALDO JOSE POCO
JUST.GRAT. REC.ADES.
00063 ApelReex 1241483 1100589-09.1996.4.03.6109 SP 9611005890 2007.03.99.044287-5
RELATORA
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APDO(A)
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REMTE
Anotações
:
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP170592 FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
NAIRA GLORIA BORTOLAM
SP079720 LIGIA MARIA C KARAM SPENASSATTO
JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00064 ApelReex 1251224 0006544-20.2002.4.03.6109 SP 2002.61.09.006544-8
RELATORA
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APDO(A)
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REMTE
Anotações
:
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP198367 ANDERSON ALVES TEODORO
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
FELIPE DONIZETI BRAZ
SP140377 JOSE PINO
JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
DUPLO GRAU JUST.GRAT.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
47/65
00065 AC 1195631 0019940-58.2007.4.03.9999 SP 0600000288 2007.03.99.019940-3
RELATORA
APTE
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APDO(A)
Anotações
:
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP088884 JOSE CARLOS LIMA SILVA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
LUIZ PEREIRA DE ARAUJO
SP110707 JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA
OS MESMOS
JUST.GRAT.
00066 AC 1211406 0031435-02.2007.4.03.9999 SP 0500001207 2007.03.99.031435-6
RELATORA
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APDO(A)
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Anotações
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP148743 DINARTH FOGACA DE ALMEIDA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JOSÉ LEITE DE MEIRA
SP119459 HEITOR DE OLIVEIRA ORLANDO
JUST.GRAT.
00067 ApelReex 1180599 0008679-96.2007.4.03.9999 SP 0500000529 2007.03.99.008679-7
RELATORA
APTE
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APDO(A)
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REMTE
Anotações
:
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP139026 CINTIA RABE
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
NORMA NORIKO YAMAMURA HONDA
SP127542 TANIA LUCIA DA SILVEIRA CAMARGO
JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITU SP
DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00068 AC 1484085 0008444-63.2009.4.03.6183 SP 2009.61.83.008444-0
RELATORA
APTE
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APDO(A)
PROC
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Anotações
:
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. TANIA MARANGONI
DIMAS PUGA NAZARI JUNIOR (= ou > de 65 anos)
SP270596B BRUNO DESCIO OCANHA TOTRI
SP251591 GUSTAVO DE CARVALHO MOREIRA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
CRISTIANE MARRA DE CARVALHO
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT. PRIORIDADE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
48/65
00069 AC 1505146 0008238-49.2009.4.03.6183 SP
RELATORA
APTE
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APDO(A)
PROC
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Anotações
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. TANIA MARANGONI
MARTINO MORRONE (= ou > de 60 anos)
SP177818 NEUZA APARECIDA FERREIRA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
BEATRIZ DE ARAUJO LEITE NACIF
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT. PRIORIDADE
00070 AC 1472878 0001543-79.2009.4.03.6183 SP 2009.61.83.001543-0
RELATORA
APTE
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APDO(A)
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Anotações
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. TANIA MARANGONI
EWALDEYR MERCES DA FONSECA
SP229461 GUILHERME DE CARVALHO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP206637 CRISTIANE MARRA DE CARVALHO
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00071 AC 1425194 0000925-37.2009.4.03.6183 SP 2009.61.83.000925-9
RELATORA
APTE
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APDO(A)
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Anotações
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. TANIA MARANGONI
NIVALDO ANICETO PEREIRA
SP229461 GUILHERME DE CARVALHO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP202214 LUCIANE SERPA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00072 AC 1426006 0013079-24.2008.4.03.6183 SP 2008.61.83.013079-2
RELATORA
APTE
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APDO(A)
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Anotações
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. TANIA MARANGONI
DERALDO CARDOZO DOS SANTOS
SP229461 GUILHERME DE CARVALHO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP294751 JANAINA LUZ CAMARGO
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00073 AC 1458376 0012723-29.2008.4.03.6183 SP 2008.61.83.012723-9
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
49/65
RELATORA
APTE
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APDO(A)
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Anotações
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. TANIA MARANGONI
EDUARDO CESAR DE ALMEIDA
SP229461 GUILHERME DE CARVALHO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP294751 JANAINA LUZ CAMARGO
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00074 AC 1930615 0044108-17.2013.4.03.9999 SP 1200001428
RELATORA
APTE
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APDO(A)
PROC
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Anotações
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. TANIA MARANGONI
SERGIO DONIZETI LULIO
SP140426 ISIDORO PEDRO AVI
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00075 AC 1580093 0002035-65.2010.4.03.6109 SP
RELATORA
APTE
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APDO(A)
ADV
ADV
:
:
:
:
:
:
DES.FED. TANIA MARANGONI
GERMANO TEIXEIRA
SP229461 GUILHERME DE CARVALHO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP222748 FABIANA CRISTINA CUNHA DE SOUZA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
00076 AC 1931617 0007130-56.2013.4.03.6114 SP
RELATORA
APTE
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APDO(A)
PROC
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Anotações
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. TANIA MARANGONI
LEONOR LOTTO
SP292439 MARIANA APARECIDA DE LIMA FERREIRA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ANA CAROLINA GUIDI TROVÓ
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00077 AC 1935116 0004608-43.2013.4.03.6183 SP
RELATORA
APTE
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APDO(A)
:
:
:
:
DES.FED. TANIA MARANGONI
CLAUDIO ROBERTO SPRENGER
SP161990 ARISMAR AMORIM JUNIOR
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
50/65
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Anotações
:
:
:
SP231710 MARCIA REGINA SANTOS BRITO
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00078 AC 1504686 0008959-35.2008.4.03.6183 SP
RELATORA
APTE
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APDO(A)
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Anotações
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. TANIA MARANGONI
WILSON ITARO ISHIKAWA
SP229461 GUILHERME DE CARVALHO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP219105 LUCIANA MARTINS
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00079 AC 1931294 0007456-16.2013.4.03.6114 SP
RELATORA
APTE
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APDO(A)
PROC
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Anotações
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. TANIA MARANGONI
ROBERTO RODRIGUES DA COSTA (= ou > de 60 anos)
SP256767 RUSLAN STUCHI
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
MARIO EMERSON BECK BOTTION
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT. PRIORIDADE
00080 AC 1929114 0007525-48.2013.4.03.6114 SP
RELATORA
APTE
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APDO(A)
ADVG
ADV
Anotações
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. TANIA MARANGONI
FRANCISCO ALVES DE MORAIS
SP326320 PLACIDA REGINA STANZANI DE OLIVEIRA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
MARIO EMERSON BECK BOTTION
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00081 AC 1929723 0003080-36.2013.4.03.6130 SP
RELATORA
APTE
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APDO(A)
PROC
ADV
Anotações
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. TANIA MARANGONI
JOSE CLEMENTE DA SILVA (= ou > de 60 anos)
SP296198 ROLDÃO LEOCÁDIO FILHO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
THALES RAMAZZINA PRESCIVALLE
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT. PRIORIDADE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
51/65
00082 AC 1539087 0001843-05.2010.4.03.6119 SP
RELATORA
APTE
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APDO(A)
ADV
ADV
Anotações
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. TANIA MARANGONI
JOAO BATISTA PEREIRA LIMA
SP202185 SILVIA HELENA RODRIGUES
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP252397 FLAVIO ROBERTO BATISTA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00083 AC 1539085 0002833-93.2010.4.03.6119 SP
RELATORA
APTE
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APDO(A)
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Anotações
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DES.FED. TANIA MARANGONI
DIVINO SABINO
SP202185 SILVIA HELENA RODRIGUES
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP252397 FLAVIO ROBERTO BATISTA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00084 AC 1931243 0009408-17.2013.4.03.6183 SP
RELATORA
APTE
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APDO(A)
PROC
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Anotações
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:
DES.FED. TANIA MARANGONI
JAIR VIEIRA DO NASCIMENTO
SP263814 CAMILA TERCIOTTI DIAS
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
FERNANDA GOLONI PRETO RODRIGUES DE OLIVEIRA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00085 AC 1929932 0002441-53.2013.4.03.6183 SP
RELATORA
APTE
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APDO(A)
PROC
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Anotações
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:
DES.FED. TANIA MARANGONI
LUIS FURLAN (= ou > de 60 anos)
SP251190 MURILO GURJÃO SILVEIRA AITH
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
CRISTIANE MARRA DE CARVALHO
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT. PRIORIDADE
00086 AC 1928622 0007185-07.2013.4.03.6114 SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
52/65
RELATORA
APTE
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APDO(A)
PROC
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Anotações
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. TANIA MARANGONI
MAURO BARROS CAJUEIRO
SP195512 DANILO PEREZ GARCIA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
MARIO EMERSON BECK BOTTION
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00087 AC 1931548 0007627-70.2013.4.03.6114 SP
RELATORA
APTE
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APDO(A)
PROC
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Anotações
:
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:
DES.FED. TANIA MARANGONI
FLORENCIO RODRIGUES FILHO
SP306479 GEISLA LUARA SIMONATO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ELIANA FIORINI VARGAS
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00088 AC 1937799 0010213-67.2013.4.03.6183 SP
RELATORA
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APDO(A)
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Anotações
:
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:
DES.FED. TANIA MARANGONI
JOSE SEVERINO DA SILVA
SP138058 RICARDO AURELIO DE M SALGADO JUNIOR
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP172050 FERNANDA GUELFI PEREIRA FORNAZARI
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00089 AC 1937822 0010208-45.2013.4.03.6183 SP
RELATORA
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APDO(A)
PROC
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Anotações
:
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:
DES.FED. TANIA MARANGONI
CLAUDIO MARCONDES
SP138058 RICARDO AURELIO DE M SALGADO JUNIOR
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
BEATRIZ DE ARAUJO LEITE NACIF
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00090 AC 1931962 0007522-93.2013.4.03.6114 SP
RELATORA
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:
:
:
DES.FED. TANIA MARANGONI
FRANCISCO RIBEIRO CORREIA
SP222134 CLAUDINEI TEIXEIRA EVANGELISTA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
53/65
APDO(A)
PROC
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Anotações
:
:
:
:
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
FLAVIO ROBERTO BATISTA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00091 AC 1938832 0010938-56.2013.4.03.6183 SP
RELATORA
APTE
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APDO(A)
PROC
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Anotações
:
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:
DES.FED. TANIA MARANGONI
ANTONIO TOZADORI (= ou > de 60 anos)
SP304035 VINICIUS DE MARCO FISCARELLI
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
BEATRIZ DE ARAUJO LEITE NACIF
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT. PRIORIDADE
00092 AC 1938910 0011204-23.2012.4.03.6104 SP
RELATORA
APTE
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APDO(A)
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Anotações
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:
DES.FED. TANIA MARANGONI
JONATHAS PAULINO DE OLIVEIRA
SP124077 CLEITON LEAL DIAS JUNIOR
SP042501 ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP209056 ELIANE DA SILVA TAGLIETA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00093 AC 1365817 0003722-20.2008.4.03.6183 SP 2008.61.83.003722-6
RELATORA
APTE
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APDO(A)
PROC
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Anotações
:
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:
DES.FED. TANIA MARANGONI
JOSEFINA MARIA MOREIRA
SP229461 GUILHERME DE CARVALHO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ANGELICA BRUM BASSANETTI SPINA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00094 AC 1928884 0004536-05.2013.4.03.6103 SP
RELATORA
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ADVG
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:
DES.FED. TANIA MARANGONI
JOSE ANDRADE BITENCOURT
SP286835A FATIMA TRINDADE VERDINELLI
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
54/65
Anotações
:
JUST.GRAT.
00095 AC 1937934 0005786-70.2013.4.03.6104 SP
RELATORA
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Anotações
:
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:
DES.FED. TANIA MARANGONI
FRANCISCO DE ASSIS XAVIER DANTAS
SP296368 ANGELA LUCIO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP156608 FABIANA TRENTO
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00096 AC 1857088 0000616-91.2011.4.03.6103 SP
RELATOR
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Anotações
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:
DES.FED. DAVID DANTAS
JOAO SALVADOR MORENO (= ou > de 60 anos)
SP152149 EDUARDO MOREIRA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
RJ097139 ANA PAULA PEREIRA CONDE
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT. PRIORIDADE
00097 AC 1848096 0005721-66.2012.4.03.6183 SP
RELATOR
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Anotações
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:
DES.FED. DAVID DANTAS
ARTUR HENRIQUE MAUSBACH FILHO
SP270596B BRUNO DESCIO OCANHA TOTRI
SP251591 GUSTAVO DE CARVALHO MOREIRA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP266567 ANGÉLICA BRUM BASSANETTI SPINA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00098 AC 1849927 0014108-13.2012.4.03.6105 SP
RELATOR
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Anotações
:
:
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:
DES.FED. DAVID DANTAS
JOAO JAIR DE ARRUDA
SP282686 PAULO EDUARDO BORDINI
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP269447 MARIA LUCIA SOARES DA SILVA CHINELLATO
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
55/65
00099 AC 1935069 0007524-50.2013.4.03.6183 SP
RELATOR
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APDO(A)
PROC
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Anotações
:
:
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:
DES.FED. DAVID DANTAS
TANIA MARIA ALMEIDA BARBOSA
SP197415 KARINA CHINEM UEZATO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ANDRE EDUARDO SANTOS ZACARI
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00100 AC 1706064 0002604-75.2011.4.03.6127 SP
RELATOR
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Anotações
:
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:
DES.FED. DAVID DANTAS
VALDIR DE PAULA GARCIA (= ou > de 60 anos)
SP189302 MARCELO GAINO COSTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP289428 MARCELO GARCIA VIEIRA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT. PRIORIDADE
00101 AC 1862557 0016267-47.2013.4.03.9999 SP 1100000897
RELATOR
APTE
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Anotações
:
:
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:
:
DES.FED. DAVID DANTAS
SILVIO ZARZUR
SP276672 ELIAS GEORGES KASSAB JUNIOR
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP151281 ANDREIA DE MIRANDA SOUZA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00102 AC 1863576 0012465-57.2011.4.03.6104 SP
RELATOR
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Anotações
:
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:
:
:
DES.FED. DAVID DANTAS
MOACIR DE OLIVEIRA JUNIOR
SP093357 JOSE ABILIO LOPES
SP098327 ENZO SCIANNELLI
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP209056 ELIANE DA SILVA TAGLIETA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
56/65
00103 AC 1860771 0006667-15.2012.4.03.6126 SP
RELATOR
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Anotações
:
:
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:
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:
:
DES.FED. DAVID DANTAS
ELZA ARNELAS PACHECO
SP223924 AUREO ARNALDO AMSTALDEN
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP131523 FABIANO CHEKER BURIHAN
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00104 AC 1860716 0000895-09.2013.4.03.6103 SP
RELATOR
APTE
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Anotações
:
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:
:
:
DES.FED. DAVID DANTAS
CLEBER ANTONIO ROSSI ROSA
SP220380 CELSO RICARDO SERPA PEREIRA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
RJ097139 ANA PAULA PEREIRA CONDE
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00105 AC 1862580 0016290-90.2013.4.03.9999 SP 1100000827
RELATOR
APTE
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Anotações
:
:
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:
:
DES.FED. DAVID DANTAS
JOSE PEDRO DE SOUZA (= ou > de 60 anos)
SP131032 MARIO ANTONIO DE SOUZA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP208963 RACHEL DE OLIVEIRA LOPES
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT. PRIORIDADE
00106 AC 1840979 0003084-10.2011.4.03.6109 SP
RELATOR
APTE
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APDO(A)
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Anotações
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. DAVID DANTAS
LUIS FRANCISCO APARECIDO MARCELINO
SP164217 LUIS FERNANDO SEVERINO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP156616 CLAUDIO MONTENEGRO NUNES
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00107 AC 1840960 0008355-35.2012.4.03.6183 SP
RELATOR
:
DES.FED. DAVID DANTAS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
57/65
APTE
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APDO(A)
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Anotações
:
:
:
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:
FUMIKO ONAKA
SP177326 PATRICIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP160559 VANESSA BOVE CIRELLO
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00108 AC 1844749 0004766-35.2012.4.03.6183 SP
RELATOR
APTE
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Anotações
:
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:
:
:
:
DES.FED. DAVID DANTAS
ELISA CHAIB
SP212706 ANTONIO JAMIL CURY JUNIOR
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP146217 NATASCHA MACHADO FRACALANZA PILA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00109 AC 1875262 0005306-83.2012.4.03.6183 SP
RELATOR
APTE
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APDO(A)
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Anotações
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. DAVID DANTAS
EDUARDO GENTIL DE MEDEIROS
SP153998 AMAURI SOARES
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP090417 SONIA MARIA CREPALDI
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00110 AC 1848781 0001827-38.2012.4.03.6133 SP
RELATOR
APTE
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APDO(A)
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Anotações
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. DAVID DANTAS
ROBERTO BIANCHI
SP262484 VALÉRIA APARECIDA DE LIMA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP226835 LEONARDO KOKICHI OTA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00111 AC 1861564 0003804-41.2011.4.03.6120 SP
RELATOR
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APDO(A)
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:
:
:
:
:
DES.FED. DAVID DANTAS
ANTONIO DECIO PASCHOAL TORTORELLI
SP018181 VALENTIM APARECIDO DA CUNHA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
58/65
Anotações
:
JUST.GRAT.
00112 AC 1848304 0006269-68.2012.4.03.6126 SP
RELATOR
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APDO(A)
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Anotações
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. DAVID DANTAS
ROBERTO CARLOS GROPPO
SP144823 JULIUS CESAR DE SHCAIRA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP131523 FABIANO CHEKER BURIHAN
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00113 AC 1861456 0008078-87.2011.4.03.6301 SP
RELATOR
APTE
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APDO(A)
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Anotações
:
:
:
:
:
:
DES.FED. DAVID DANTAS
CARLOS PORTELA DE OLIVEIRA
SP243273 MARIA CAROLINA CONCEIÇÃO DA FONTE
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00114 AC 1858441 0003202-04.2011.4.03.6103 SP
RELATOR
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APDO(A)
ADVG
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Anotações
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. DAVID DANTAS
NOEL PAULO DE ANDRADE (= ou > de 60 anos)
SP202595 CLAUDETE DE FÁTIMA RIBEIRO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
LEILA KARINA ARAKAKI
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT. PRIORIDADE
00115 AC 1857399 0010316-58.2011.4.03.6114 SP
RELATOR
APTE
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APDO(A)
ADVG
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Anotações
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. DAVID DANTAS
JOAO RODOLFO MARANHO
SP303477 CAUE GUTIERRES SGAMBATI
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
JOSE RICARDO RIBEIRO
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
59/65
00116 AC 1859459 0003900-80.2012.4.03.6133 SP
RELATOR
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APDO(A)
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Anotações
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. DAVID DANTAS
SILAS VICENTE SABIA
SP177197 MARIA CRISTINA DEGASPARE PATTO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP135024E PRISCILA FIALHO TSUTSUI
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00117 AC 1858544 0024594-56.2009.4.03.6301 SP
RELATOR
APTE
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APDO(A)
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Anotações
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. DAVID DANTAS
MANOEL LUIZ DA SILVA PORTO
SP261969 VANESSA DONOFRIO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP149704 CARLA MARIA LIBA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00118 AC 1852572 0012045-36.2013.4.03.9999 SP 1200001201
RELATOR
APTE
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Anotações
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. DAVID DANTAS
MARIA JULIETA DA SILVA BENTO
SP292841 PAULA GOMEZ MARTINEZ
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP207593 RENATA MARIA TAVARES COSTA ROSSI
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00119 AC 1852136 0011609-77.2013.4.03.9999 SP 1200000741
RELATOR
APTE
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Anotações
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. DAVID DANTAS
VERGILIO JOAO SARLO
SP303477 CAUE GUTIERRES SGAMBATI
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP238476 JULIANA PIRES DOS SANTOS
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00120 AC 1854345 0012960-85.2013.4.03.9999 SP 1200001401
RELATOR
:
DES.FED. DAVID DANTAS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
60/65
APTE
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Anotações
:
:
:
:
:
:
RUBENS BERNARDO
SP238355 IZILDA APARECIDA DOS SANTOS
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP195741 FABIO ALMANSA LOPES FILHO
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00121 AC 1932053 0000066-48.2012.4.03.6140 SP
RELATOR
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APDO(A)
PROC
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Anotações
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. DAVID DANTAS
ZACARIAS JOSE DE ALMEIDA
SP303477 CAUE GUTIERRES SGAMBATI
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
LUIZ CLAUDIO SALDANHA SALES
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00122 AC 1931942 0003419-14.2011.4.03.6114 SP
RELATOR
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APDO(A)
PROC
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Anotações
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. DAVID DANTAS
EDVALDO DA SILVA PEREIRA
SP228623 IGNEZ SILVEIRA FECCHIO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
FLAVIO ROBERTO BATISTA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00123 AC 1931465 0007129-71.2013.4.03.6114 SP
RELATOR
APTE
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APDO(A)
PROC
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Anotações
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. DAVID DANTAS
JERONIMO DE SOUZA LEAO
SP292439 MARIANA APARECIDA DE LIMA FERREIRA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ANA CAROLINA GUIDI TROVÓ
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00124 AC 1931995 0006876-83.2013.4.03.6114 SP
RELATOR
APTE
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APDO(A)
PROC
:
:
:
:
:
DES.FED. DAVID DANTAS
JOSE ALVES DA SILVA
SP255706 CAROLINE RODRIGUES CAVALZERE
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
MARIO EMERSON BECK BOTTION
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
61/65
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Anotações
:
:
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00125 AC 1932180 0004341-84.2013.4.03.6114 SP
RELATOR
APTE
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APDO(A)
PROC
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Anotações
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. DAVID DANTAS
KAMADA ISAO
SP065393 SERGIO ANTONIO GARAVATI
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT. REC.ADES.
00126 AC 1931484 0000833-63.2013.4.03.6104 SP
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DES.FED. DAVID DANTAS
MARCOS AUGUSTO CAMPINA
SP098327 ENZO SCIANNELLI
SP093357 JOSE ABILIO LOPES
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00127 AC 1922214 0001295-51.2013.4.03.6126 SP
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DES.FED. DAVID DANTAS
ELIAS DOS REIS
SP065393 SERGIO ANTONIO GARAVATI
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
FABIANO CHEKER BURIHAN
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00128 AC 1846156 0008364-94.2012.4.03.6183 SP
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DES.FED. DAVID DANTAS
JOSE GERALDO DIAS
SP235324 LEANDRO DE MORAES ALBERTO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP206637 CRISTIANE MARRA DE CARVALHO
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
62/65
00129 AC 1888360 0003081-54.2013.4.03.6119 SP
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DES.FED. DAVID DANTAS
ISRAEL INACIO MARTINS
SP134312 JOSE FERREIRA BRASIL FILHO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ISABELA AZEVEDO E TOLEDO COSTA CERQUEIRA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00130 AC 1899777 0031932-06.2013.4.03.9999 SP 1200001664
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DES.FED. DAVID DANTAS
JOSE SANTANA (= ou > de 60 anos)
SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT. PRIORIDADE
00131 AC 1848919 0010317-57.2013.4.03.9999 SP 1100000136
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DES.FED. DAVID DANTAS
TALCIZIO FRANCISCO DA SILVA
SP294721 SANDRO LUIS CLEMENTE
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP202311 FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00132 AC 1824930 0007073-59.2012.4.03.6183 SP
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DES.FED. DAVID DANTAS
NILZA DA COSTA HOSS (= ou > de 65 anos)
SP066808 MARIA JOSE GIANELLA CATALDI
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP149704 CARLA MARIA LIBA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT. PRIORIDADE
00133 AC 1839939 0009541-93.2012.4.03.6183 SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
63/65
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DES.FED. DAVID DANTAS
GETULIO CARNEIRO
SP282875 MICHELLE DE SOUZA TEIXEIRA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP206637 CRISTIANE MARRA DE CARVALHO
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00134 AC 1839942 0008884-54.2012.4.03.6183 SP
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DES.FED. DAVID DANTAS
VILMA DE FATIMA SOARES CACACE
SP270596B BRUNO DESCIO OCANHA TOTRI
SP251591 GUSTAVO DE CARVALHO MOREIRA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP206637 CRISTIANE MARRA DE CARVALHO
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00135 AC 1853699 0012494-91.2013.4.03.9999 SP 1000000184
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DES.FED. DAVID DANTAS
GILDIVAN LOURENCO DOS SANTOS
SP228595 FABIO DE OLIVEIRA MELLA
SP086858 CELIA REGINA GUILHERME BERTUOL
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP157323 KEDMA IARA FERREIRA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
00136 AC 1856791 0011785-38.2012.4.03.6104 SP
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DES.FED. DAVID DANTAS
JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA
SP229782 ILZO MARQUES TAOCES
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP209056 ELIANE DA SILVA TAGLIETA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUST.GRAT.
Publique-se. Registre-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
64/65
São Paulo, 20 de fevereiro de 2014.
DESEMBARGADORA FEDERAL CECILIA MELLO
Presidente do(a) OITAVA TURMA em substituição regimental
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
65/65