Seminário Internacional Saúde e Democracia:
participação política e institucionalidade
democrática
CEBES – Rio de Janeiro
26 e 27 de junho de 2008
Teorias democráticas, participação e
transformação social
Luciano Fedozzi (UFRGS)
Principais Teorias Democráticas Contemporâneas
1. Teoria behaviorista - culturalista (cultura cívica)
2. Teorias elitistas da democracia (realistas)
3. Teorias individualistas (escolha racional)
4. Teoria pluralista liberal da democracia
5. Teoria procedimental da política deliberativa
(liberal, republicana radical e liberal-republicana)
Modelo teórico da democracia deliberativa: anos 90
A possibilidade da troca racional de argumentos é a
principal condição de legitimação de um regime
democrático.
A formalização desse processo deliberativo varia de
acordo com os diversos proponentes dessa
perspectiva.
Anteriormente à virada deliberativa, o ideal
democrático liberal era definido, sobretudo, em
termos da agregação de interesses próprios ou
preferências em decisões coletivas por intermédio de
instrumentos como as eleições e de princípios como
o da representação política. Em último caso,
“reconciliação e agregação das preferências”.
Fonte: Silva, F. Harvard (2004)
Pressupostos que a distinguem de outras correntes:
1. Noção de debate racional como procedimento político por
excelência, em lugar da noção de “compromisso entre interesses
próprios divergentes”.
2. Ao invés de um ato privado como é o voto, a democracia deliberativa
aposta num ato público como ato político por excelência – a troca
livre e pública de argumentos (importância das esferas públicas).
3. A idéia de que se trata de deliberação realmente democrática, no
sentido de que incorpora princípios essenciais do ideário
democrático tais como: a igualdade política de todos os participantes
e a sensibilidade para o interesse público.
“Capacidade detida por todos os cidadãos de deliberar racionalmente
sobre as decisões coletivas que lhes dizem respeito”
Fontes de inspiração: Aristóteles, Rousseau, Kant, Dewey, Arendt, etc.
Fonte: Silva, F. Harvard (2004)
Principais nomes:
Liberais: Rawls, Bruce Ackerman, Amy Gutmann e
Dennis Thompson
Teoria Crítica: Habermas, James Bohman,
Seyla Benhabib, J. Dryzek e Nancy Fraser
(republicanos radicais)
Transições democráticas: refuta homologia entre
construção institucional e democratização societária
subentendidas nas teorias da transição.
Relevância:
Importância surgimento de novos atores e movimentos
sociais na esfera pública e na sociedade civil.
Esfera pública é ambígua: relacionada aos espaços
comunicativos primários, aos fluxos comunicativos do
mundo da vida e à tematização das situações-problema
É operada pelo conjunto de associações voluntárias
desvinculadas do Estado e do mercado a que se
denomina sociedade civil
E por outro lado: busca de legitimação das decisões
instrumentais do mercado e do poder político.
Democratização é aprendizagem.
Duplo processo: socialização e individuação
(construtivismo interacionista)
Competências do Eu autônomo: cognitiva, moral e
interativa. Descentração da perspectiva sócio-moral
baseada no critério de justiça crescente.
Racionalização da moral no mundo da vida
- Processo no qual atores se tornam autônomos em relação às
tradições sociais que foram socializados.
- Competência sócio-moral de questionamento sobre as pretensões
de validez das normas e das regras sociais que fundamentam a
legitimidade das decisões.
-Progressiva substituição de uma moral tradicional por uma
moralidade pós-convencional.
Institucionalização do ponto de vista sociológico
POLÍTICAS PARTICIPATIVAS
PERGUNTAS PRINCIPAIS
1. Que lugar a participação ocupa no sistema de tomada
de decisões?
2. Que poder real de decisão e que grau de controle os
participantes possuem?
3. Quem são os atores participantes?
4. Quem decide e como são definidas as regras do jogo?
5. Que práticas sociais predominam entre os participantes
da sociedade civil?
6. Quais são os resultados e os impactos objetivos e
subjetivos da participação?
Poder de decisão: nível de compartilhamento do poder
Assimetrias na participação
Assimetrias na participação
Escolaridade e participação nas instâncias do OP
1º grau
2º grau
3º grau
70,0%
61,30%
60,0%
49,90%
50,0%
38,50%
40,0%
28,30% 28,20%
27,00%
30,0%
20,60%
20,0%
20,10%
16,00%
10,0%
0,0%
Geral
Delegados
Conselheiros
Aprendizagens para a competência comunicativa ?
Falam
Não falam
- maior tempo de OP
- menor tempo OP (1 ano)
- 2º e 3º Graus
- 1º Grau
- homens
- mulheres
- renda até 4 SM
- renda até 4 SM
- conhecem regras do OP
- não conhecem regras do OP
- funções representativas
- democracia, cidadania, controle
social e valores comunitários
- nunca exerceram representação
- motivação nas demandas
- eleitos assembléias abertas
- não sabem como são eleitos
Autonomia
Heteronomia
Efeitos dos OP´s:
racionalização política favoráveis às condições
institucionais necessárias à asserção da cidadania e
potencialidades redistributivas.
Estudo recente do Banco Mundial realizado no Brasil:
“Os OP´s impactaram na redução dos índices da pobreza
nos municípios onde o OP foi implementado por mais de
uma década.
Esse impacto ocorreu apesar da redução do PIB per
capita nestes governos municipais, sugerindo que o OP
pode ter contribuído para um impacto redistributivo de
longo prazo.
Além disso, o impacto no acesso à água tratada e
saneamento básico é positivo para todos os governos
municipais que adotaram o OP” (BIRD, 2007, p. 10).
Efeitos subjetivos da participação: construção da consciência social
Variáveis e condições para a democracia participativa
VARIÁVEIS
VONTADE POLÍTICA DE
COMPARTILHAR
AS DECISÕES
NÍVEL DA AÇÃO
COLETIVA
CONDIÇÕES
DESFAVORÁVEIS
CONDIÇÕES FAVORÁVEIS
CENTRALIZAÇÃO DAS DECISÕES:
RELAÇÕES VERTICALIZADAS
Estado - Sociedade Civil
(Sujeito)
(Objeto)
CO-RESPONSABILIDADE:
RELAÇÕES EM REDE = CO-GESTÃO
Estado - Sociedade Civil
(Sujeito)
(Sujeito)
BAIXA ORGANIZAÇÃO E
FRAGMENTAÇÃO SOCIAL
particularismo e
relação de tutela
FORTALECIMENTO DO TECIDO
SOCIAL E DAS REDES CÍVICAS
Pluralismo e autonomia dos atores
da sociedade civil
GOVERNABILIDADE
FINANCEIRA
BAIXA CAPACIDADE DE
INVERSÃO
Desestímulo à participação
quebra de vínculo e de confiança
CAPACIDADE DE
GOVERNO
FRAGMENTAÇÃO DA ESTRUTURA
E DAS FORMAS DE GESTÃO
PÚBLICA
Ausência de integração
Intra-governamental
ABERTURA À INOVAÇÃO
INSTITUCIONAL
RIGIDEZ INSTITUCIONAL
LEGALISMO. TEMOR DA PERDA
DE CONTROLE.
Democracia como “adesão”
CÍRCULO VIRTUOSO
Participação e resultados
materiais e subjetivos
GESTÃO TRANSVERSAL E
MULTIDISCIPLINAR
Eficiência e eficácia no
processamento
técnico-político das demandas e na
elaboração de projetos
DEMOCRACIA COMO
CONSTRUÇÃO (PROCESSO).
INOVAÇÃO
Criatividade dos atores envolvidos
Fonte: Fedozzi, L. Participação nos Governos Locais do Brasil
Contemporâneo. Gestão Pública e Participação. Salvador (2005)
Fases para um processo participativo virtuoso
1. Sistemas e instrumentos de informações
2. Capacitação dos atores
3. Tipos e níveis de tomada de decisões
4. Formas e instrumentos de controle social
5. Regras de prestação de contas
6. Indicadores de metas, impactos e avaliação do
processo participativo
NUDOS DE LA PARTICIPACIÓN
- Carácter deliberativo cogestivo
- Capaciudad de ejecutar (tecnico-administrativo-político)
-Control y efectividad de las decisiones
Círculo virtuoso de la
participación
Teoria crítica e teoria tradicional
1. Para a TC, o interesse pela sociedade emancipada é interior à prática da ciência.
2. Comportar-se criticamente em relação à realidade social implica considerar os
fatos não como meros dados mas como produtos históricos que podem ser
alterados. O conhecimento é pensado conforme o interesse futuro.
3. O teórico crítico suprime a separação entre ser e dever ser, entre teoria e práxis.
E é também por objetividade que se realiza essa separação.
4. A sociedade capitalista é um produto histórico e por isso fazem também parte dela
fatores que levam à sua transformação, fatores que podem ser tanto
emancipatórios como retrógados.
5. É necessário direcionar o interesse para a descoberta das tendências
emancipatórias, sem perder de vista as contratendências.
6. Ignorar as tendências reais de transformação é que seria atentar contra a
objetividade, eternizando e naturalizando a sociedade.
7. Por isso a teoria crítica não se confunde com a mera utopia. Como projeto
irrealizável, a utopia apenas reforça a realidade existente por não se identificar
nela as possibilidades reais da realização almejada da justiça e da liberdade.
Luis Sergio Repa. USP (2008)
Atores e condições da participação:
Tempo como capital político
Características do nosso histórico autoritatrismo

Concepção tutelar do poder: precedência histórica do
Estado em relação à sociedade civil, mecanismos de
cooptação e de exclusão social e política;


Não distinção entre o que é público e o que é privado:
inexistência da noção republicana, base das democracias
(apropriação privada da coisa pública);

Frágil sociedade civil, consciência cívica e participativa

Ausência de esfera pública como mediação de interesses e
forma de publicização das situações-problema.

Sistema político não funciona como representação de
interesses (sistema político-partidário no país): clientelismo,
barganha, populismo e tecnocratismo.

Ausência da noção de contrato social: reconhecimento do
outro como sujeito portador de direitos e noção da igualdade
humana básica. Inexistência do sentimento de pertencimento
e intolerância com os diferentes (exclusão).

Ética social da “cordialidade” (pessoalidade)

Cultura da vantagem (Lei de Gerson) e fraca consciência do
espaço público como algo de todos (privatismo e personalismo)

Sociedade altamente hierarquizada (pessoa X indivíduo)
(“Voce sabe com quem está falando?) (Da Matta)

Permanente dualidade entre o país real e o país formal:
esquizofrenia entre os níveis institucional e social que é
resolvida pelo jeitinho e/ou pela corrupção.

Poder: intransparência, ausência de accountability
Orçamento Participativo
Ideologia
Prática
Esfera pública não-estatal
Forte presença do Estado
Gestão PT
Frente
Auto-regulamentação
Popular
Decisão autônoma participantes
(1989-2003) Democracia direta
Gestão
FogaçaEliseu
(2004- 2008)
Autonomia do OP
Compatibilidade com Governança
Solidária Local (GSL)
Co-regulamentação
Compartilhamento poder decisório
Democracia participativa
Menor compromisso do Estado
Frágil co-gestão
Ênfase na criação da GSL
Criação instrumentos previstos e
não praticados antes
Representação: é forma, expediente
Representatividade: é relação
Legitimidade: é crença, é autorização