8º Encontro da ABCP 01 a 04/08/2012, Gramado, RS Área Temática: AT 07 – Participação Política - Título do Trabalho: A Democracia Deliberativa e a Pesquisa Empírica de Instituições Participativas - Nome completo e instituição dos autores: Rodrigo Rossi Horochovski (UFPR) – [email protected] Augusto Junior Clemente (UFRGS) – [email protected] 1 A DEMOCRACIA DELIBERATIVA E A PESQUISA EMPÍRICA DE INSTITUIÇÕES PARTICIPATIVAS Resumo A democracia deliberativa tem obtido espaço crescente na teoria democrática. Considerada, num primeiro momento, excessivamente normativa e pouco descritiva de processos reais, principalmente em sua formulação habermasiana inicial, a perspectiva em exame vem sendo alvo de um esforço no sentido de sua operacionalização em pesquisas empíricas (Chambers, 2009). O objetivo do paper é realizar um balanço de estudos com esta proposta e voltados especificamente à avaliação de instituições participativas brasileiras. Em especial, analisamos como tais estudos mobilizam conceitos, categorias, dimensões e variáveis, visando tanto a apreender os elementos substantivos e procedimentais das referidas instituições, quanto a retroalimentar a reflexão teórica, mormente quanto às possibilidades de concretização dos pressupostos deliberativos. Palavras-chave: participativas. democracia deliberativa, pesquisa empírica, instituições 1. INTRODUÇÃO A democracia deliberativa constitui uma das principais vertentes assumidamente normativas da teoria democrática. Nos últimos anos, ela vem obtendo espaço crescente no debate teórico, sendo, no entanto, frequentemente acusada de ser excessivamente normativa e de não elucidar processos reais, principalmente em sua formulação habermasiana inicial. Desse modo, uma das críticas mais comuns ao arcabouço teórico em tela é endereçada a sua suposta prodigalidade em apontar os “defeitos” dos sistemas concretos em termos de qualidade da democracia, a partir, todavia, de parâmetros que seriam inaplicáveis – fundados em ideais de consenso normativo, produzidos em deliberações pautadas na racionalidade comunicativoargumentativa – irrealistas como as próprias concepções oriundas da noção rousseauniana de bem comum. Em termos sintéticos, a maior limitação da democracia deliberativa enquanto teoria social seria prescrever sem descrever, i.e., apresentar pouca ou nenhuma aplicabilidade. Noutras palavras, a perspectiva em questão não teria aportado um 2 conjunto suficientemente robusto de pesquisas empíricas que testassem a validade fática dos pressupostos da teoria no mundo vivido, para utilizar um vocabulário tipicamente habermasiano. A crítica relacionada à suposta carência de pesquisas empíricas que utilizem a democracia deliberativa é pouco judiciosa. Adeptos da teoria demonstram já haver número expressivo de estudos. Simone Chambers (2009), por exemplo, arrola e avalia a profusão de trabalhos empíricos em áreas as mais diversas. Por outro lado, o esforço de operacionalização dos conceitos pode fazer com que muitas das propostas nesse sentido, que empregam uma gramática da deliberação, se afastem dos pressupostos originais do corpus teórico da democracia deliberativa, conforme aponta Claudia Faria (2010). Para a autora, as necessidades de adequar os conceitos teóricos às exigências empíricas geram transformações em seu seio. A partir de um movimento rumo à busca de evidências empíricas, ela passou a propor: a) formas flexíveis de discursos enfatizando mais os resultados do que o processo de deliberação (WARREN, 2002); b) outros tipos de atividades que funcionem como influência sob condição de conflito de interesses, tal como a barganha e a negociação – que passam ao largo da forma deliberativa de democracia (MANSBRIDGE, 1999; 2007; 2009; MOUFFE, 2005); c) meios comunicacionais que vão além do discurso racional – a retórica, a narrativa, etc. (YOUNG, 2001), e; d) uma concepção pluralista de bem-comum. Em contraposição, partindo da premissa de que as práticas democratizantes quando confrontadas com a lógica sistêmica não necessariamente precisam sucumbir aos seus imperativos, outro conjunto de autores passou a propor arranjos institucionais intermediários e híbridos, a fim de gerar estabilidade a tais práticas, inaugurando outra fase da agenda de pesquisa sobre participação social (COHEN e ROGERS, 1995; DRYZEK, 2000; AVRITZER, 1996, 2002; DAGNINO, 2000; FUNG e WRIGHT, 2003). O importante a ressaltar é que se por um lado essa guinada empírica gerou ganhos metodológicos, por outro a forma como elas são sugerida traz consigo consequências importantes. Pois, segundo Faria (2010), a fim de operacionalizar os conceitos deliberativos a estratégia desses autores é re-introduzir nos seus modelos noções referentes ao auto-interesse, conflito, etc.. Esse movimento acaba por ter um duplo sentido: aproxima a teoria deliberativa das abordagens pluralista e neo- 3 corporativa e distancia-se dos seus conceitos inaugurais: esfera pública e ação comunicativa. As consequências dessa guinada para o potencial crítico da teoria deliberativa nos faz questionar se essa opção por uma versão supostamente mais realista vai gerar um potencial igualmente crítico para a própria teoria deliberativa. a ausência da idéia de esfera pública, central na teoria deliberativa “clássica” como lócus privilegiado de formação de uma opinião pública reflexiva que envolve mobilização, tematização e interpretações de diferentes temas, perspectivas e interesses, empobrece [...] a proposta supostamente “realista” de deliberação democrática. Tal esfera, vale lembrar, também faz parte de um sistema maior, caracterizado por diferentes níveis que comportam diferentes tipos de comunicação e ação (FARIA, 2010, p. 12) Vale ressaltar, contudo, que este e outros esforços no sentido de se realizar balanços têm como alvo pesquisas realizadas fora em países estrangeiros. E no Brasil? Em que medida se verifica entre nós este giro em direção ao empírico, assinalado nas obras referidas acima? Cabe, pois, indagar se é possível captar um crescimento dos estudos empíricos que tenham como base teórica a democracia deliberativa, para o que é necessário inquirir, mais amplamente, qual é o estágio de desenvolvimento desta agenda de pesquisas no país. Neste paper, registramos alguns resultados preliminares de um projeto mais amplo, cujo objetivo é realizar um balanço de estudos que se proponham à referida operacionalização, sobretudo aqueles voltados à avaliação de instituições participativas brasileiras. Desse modo, evitamos propositalmente a discussão conceitual mais densa – há inúmeros trabalhos que o fazem – para tentar averiguar a existência de tais estudos e analisar o que eles dizem. Nosso primeiro passo foi realizar pesquisa de caráter bibliométrico, acerca da produção brasileira publicada em português, sobre duas bases disponibilizadas na internet: Periódicos Capes (http://www.periodicoscapes.gov.br) – que inclui periódicos componentes do Scielo (Scientific Electronic Library Online) e do DOAJ (Directory of Open Access Journals) – e Scholar.google (www.scholar.google.com). Fizemos as buscas utilizando as expressões democracia deliberativa e as correlatas deliberação e deliberação pública. Constatamos não haver um acúmulo significativo de pesquisas nas quais a análise de instituições participativas à luz dos pressupostos da democracia deliberativa seja central, sobretudo na primeira base. Optamos, então, por inicialmente reorientar a 4 pesquisa no sentido de prospectar e caracterizar parte da produção sobre a democracia deliberativa no Brasil. Trata-se de tarefa complexa e exaustiva, cuja consecução demanda procurar material em bases mais amplas (não exclusivamente acadêmicas) e estabelecer filtros bastante refinados. Para esta fase embrionária, propomos um recorte, tendo como escopo o perfil das publicações, componentes das bases bibliográficas compulsadas. Nas seções a seguir, descrevemos nossos procedimentos de pesquisa e trazemos alguns achados iniciais. Vale salientar que se trata de um trabalho em andamento. Pretendemos, em seu desenvolvimento futuro, ampliar o escopo, realizando prospecção semelhante em outras fontes, como bancos específicos de teses e dissertações além de livros. 2. A PESQUISA: PROCEDIMENTOS E RESULTADOS A investigação visou a testar os procedimentos de pesquisa visando à realização de uma investigação mais ampla sobre a própria agenda de estudos acerca da democracia deliberativa no Brasil. Como mencionamos anteriormente, trata-se de analisar a produção bibliográfica que tem a democracia deliberativa como base teórica, no todo ou em parte. Para tanto, após uma leitura prévia do material coletado, constituímos algumas dimensões para análise, descritas no quadro 1: QUADRO 1 – Dimensões de análise da produção sobre Democracia Deliberativa DIMENSÃO SIGNIFICADO Ano Ano de publicação do trabalho. Publicação Nome/tipo do suporte de publicação do trabalho (dissertação ou tese, livro, paper apresentado em evento etc). Instituição do autor Filiação institucional do(s) autor(es) do trabalho. Pode haver mais de um autor. Instituição da publicação Instituição que sedia a publicação. Estado da publicação Estado da instituição que sedia a publicação. Estado ou país da Estado ou país da filiação institucional do(s) autor(es). No instituição do autor caso de múltipla autoria, a filiação também pode ser múltipla. Gênero Gênero – masculino ou feminino – do(s) autor(es). Área de concentração da Campo do conhecimento no qual a publicação se insere. publicação Área de concentração do Campo do conhecimento no qual o(s) autor(es) se insere(m). autor Objeto Fenômeno estudado no trabalho, seja ele conceito, instituição e/ou processo. 5 Categorias/variáveis Métodos Finalidade Autores-chaves Conceito de democracia deliberativa Grau de adesão à democracia deliberativa Categorias/variáveis mobilizadas para operacionalização/ discussão dos conceitos. Técnicas de coleta e análise de dados utilizadas. Fim a que se destina a pesquisa, neste caso específico, se ela descreve ou não instituições/processos participativos. Autores aos quais o trabalho se referencia para construir seu conceito de democracia deliberativa. Conceito de democracia deliberativa que orienta as análises realizadas no trabalho. Grau de adesão à teoria democrática deliberativa, em função do tom crítico eventualmente adotado, podendo ser forte (1), médio(2) ou fraco(3). Fonte: Elaboração própria. A análise dessas dimensões possibilitou verificar a factibilidade do estudo e a realização de inferências. Permitiu, principalmente, apontar quais são os potencias e as possíveis lacunas na agenda de estudos em democracia deliberativa no Brasil, ao menos no que se refere às bases avaliadas, que reúnem parte importante da produção sobre a temática. Nossas buscas resultaram em 27 textos em “Periódicos Capes” e 25, entre teses, dissertações, capítulos de livro e papers apresentados em eventos (afora as publicações constantes da primeira base que se repetiam na segunda), em “Scholar.google”, num total de 52 trabalhos que atendiam o critério de serem pesquisas publicadas no Brasil sobre democracia deliberativa – não contabilizamos pesquisas estrangeiras ou que apenas mencionavam deliberações e processos semelhantes, mas que não adotavam a perspectiva em tela como base teórica (vide Anexo, ao fim do texto). O universo sobre o qual nos debruçamos é, portanto, diminuto, inibindo diagnósticos mais amplos e impede afirmações mais taxativas sobre a produção relacionada à democracia deliberativa. A leitura dos textos nos propiciou, contudo, diversos achados, discutidos a seguir. Os primeiros artigos disponibilizados eletronicamente em “Periódicos Capes” datam de 2000 (Gráfico 1), não sendo encontrado material na íntegra de décadas anteriores. Obviamente não há porque pensar que antes não se publicava sobre democracia deliberativa nos periódicos examinados. Por um lado, esta data pode indicar apenas o fato de muito recentemente os periódicos terem disponibilizado suas edições integrais em versão eletrônica e online nas bases pesquisadas, tornando-se, desse modo, acessíveis a um público mais amplo, anteriormente sem 6 acesso aos volumes de papel, até então obtidos somente por meio de aquisição, individual ou institucional. Por outro lado, talvez seja possível conjecturar que a produção anterior era realmente tímida ou não frequentava as páginas destes periódicos. Podemos concluí-lo a partir da constatação de que os artigos identificados não se distribuem uniformemente no tempo, na medida em que mais metade deles concentra-se num período de apenas quatro anos, entre 2008 e 2012. GRÁFICO 1 - Publicações por ano 5 6 3 4 1 2 1 1 1 3 2 1 4 3 1 1 0 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 GRÁFICO 2 - Publicações por ano 10 6 5 5 1 1 2002 2003 2 4 2 1 3 1 0 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Fonte: elaboração própria a partir de Periódicos Capes e Scholar.google. Na base “Scholar.google” verifica-se tendência semelhante, podendo-se, contudo, perceber certa concentração da produção a partir de ano anterior, 2007 (Gráfico 2). De todo modo, observando-se o conjunto, evidencia-se que uma agenda mais robusta de pesquisas sobre democracia deliberativa é mais recente e claramente se fortalece nos últimos cinco anos, período que concentra praticamente três quartos da produção analisada. Embora se trate de uma amostra provavelmente pequena quando se pensa no universo possível da produção sobre o tema, pode-se vislumbrar nesta concentração temporal uma tendência de a democracia deliberativa pouco a pouco estar atraindo a atenção de mais instituições e pesquisadores, produzindo e submetendo sua produção tanto aos periódicos de mais alto impacto quanto a eventos, programas de pós-graduação, etc. O monitoramento das bases consultadas pode ou não confirmar esta tendência. 7 Não há concentração dos periódicos que aceitaram os 27 artigos presentes em “Periódicos Capes” (Gráfico 3). Eles estão dispersos em 18 revistas diferentes, sendo que as que mais absorveram produção foram Lua Nova e Revista Brasileira de Ciências Sociais, com três artigos cada. Civitas, Dados, Revista de Sociologia e Política publicaram dois artigos cada uma. Esses dados revelam que há um número razoável de periódicos, de impacto acadêmico entre médio e alto, dispostos a publicar material relacionado à democracia deliberativa, ainda que até o momento os números globais sejam relativamente acanhados. GRÁFICO 3 - Publicação 12 15 10 5 3 3 3 2 2 2 Lua Nova RBCS Opinião Pública Civitas Dados Revista de Sociologia e Política 0 Outros GRÁFICO 4 - Tipos de publicação 10 8 8 6 5 2 0 Dissertações e teses Eventos Artigos de periódicos Outros Fonte: elaboração própria a partir de Periódicos Capes e Scholar.google Em “Scholar.google”, diante da diversidade de suportes em que os trabalhos foram publicados, analisamos justamente tais suportes (Gráfico 4). Observamos certa concentração da produção em dissertações, teses e papers apresentados em eventos, havendo, também, razoável produção de artigos de periódicos não constantes da primeira base. A partir desses resultados é possível antever, para um futuro próximo, um crescimento na submissão de pesquisas em democracia deliberativa aos periódicos mais consagrados, fortalecendo esta agenda de estudos. 8 GRÁFICO 5 - Instituição da publicação 15 18 20 10 10 5 GRÁFICO 6 - Instituição da publicação 4 3 3 3 0 2 2 15 10 5 2 2 UFBA UFMG 2 0 WAPOR Outras Fonte: elaboração própria a partir de Periódicos Capes e Scholar.google Quando analisamos as instituições das publicações em “Periódicos Capes”, obtivemos resultado semelhante (Gráfico 5). CEDEC (Centro de Estudos de Cultura Contemporânea) e ANPOCS (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais), que publicam Lua Nova e RBCS, respectivamente, aparecem três vezes. É interessante verificar que a PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul), apresenta quatro registros, com artigos publicados em três de seus periódicos; Civitas, Veritas e Psico. A UFPR (Universidade Federal do Paraná), que edita a Revista de Sociologia e Política, e o IUPERJ (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, ligado à Universidade Cândido Mendes), que editou os volumes de Dados consultados, aparecem com duas menções. As demais 10 instituições aparecem uma vez cada. Não há, portanto, concentração institucional dos periódicos. A produção do “Scholar.google”, por seu turno, não apresenta qualquer concentração institucional (Gráfico 6). Apenas três instituições publicaram mais de um trabalho e, ao menos nesta base, nota-se tendência de dispersão, com várias instituições absorvendo a produção sobre democracia deliberativa. Em relação ao gênero dos autores, apuramos ligeiro predomínio masculino em “Periódicos Capes”: são 16 homens e 10 mulheres – há artigos escritos por mais de uma pessoa (Gráfico 7). Esse dado é interessante, quando se considera a contribuição feminista ao debate da deliberação pública, notadamente nos EUA. Considerando, no entanto, a produção presente em “Scholar.google”, as mulheres são em número ligeiramente maior (Gráfico 8). Ainda que as amostras sejam pequenas para generalização a respeito de gênero dos pesquisadores em 9 democracia deliberativa, é possível pensar que a produção emergente apresentará perfil equilibrado entre homens e mulheres. GRÁFICO 7 - Gênero do autor 18 20 15 GRÁFICO 8- Gênero do autor 20 16 Mulher Homem 15 12 10 10 5 5 0 0 Mulheres 17 Homens Fonte: elaboração própria a partir de Periódicos Capes e Scholar.google Em “Periódicos Capes”, observamos uma leve concentração institucional no tocante à autoria (Gráfico 9). Seis artigos são de pesquisadores relacionados à UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). Como não há concentração de artigos em área ou autor específico, é de se supor que este resultado reflita o acúmulo quantitativo e qualitativo desta instituição em pesquisas no tema e se possa entendê-lo como medida do reconhecimento público destes atributos. Afora a UFMG, nenhuma instituição se notabiliza pela quantidade de artigos publicados, podendo-se, contudo, destacar UFSC e USP, cada uma como filiação institucional de três autores. Como ocorre com a primeira base, os autores presentes em “Scholar.google” também distribuem-se por diversas instituições, neste caso, por 30 (Gráfico 10). No entanto, aqui também há certo destaque para a UFMG, instituição de seis autores, o que fortalece a constatação de que esta universidade constitui-se num centro bastante profícuo de produção no tema em exame. 10 GRÁFICO 9 - Instituição do autor 17 20 10 GRÁFICO 10 - Instituição do autor 30 20 20 6 3 3 6 10 2 0 2 2 UFBA UFPR 0 UFMG UFSC USP UFPEL Outras UFMG Outras Fonte: elaboração própria a partir de Periódicos Capes e Scholar.google A concentração geográfica é nítida quando se consideram os estados da produção presente em “Periódicos Capes” (Gráfico 11). Onze artigos estão em publicações do estado de São Paulo. O Rio Grande do Sul é o estado das publicações de seis artigos. Ao se agregar os resultados para as regiões brasileiras, a concentração geográfica se torna ainda mais evidente (Gráfico 12). Mais da metade dos artigos aparece em revistas do sudeste. O sul também sedia número considerável, com nove artigos. Nordeste e centro-oeste possuem apenas uma publicação cada. GRÁFICO 11 - Estado da instituição da publicação 20 GRÁFICO 12 - Região da instituição da publicação 20 11 6 10 4 3 1 1 1 0 16 9 10 1 1 NE CO 0 SP RS RJ PR BA DF MG SE GRÁFICO 13 - Estado da instituição da publicação S GRÁFICO 14 - Região da instituição da publicação 10 20 5 5 3 3 5 2 2 2 1 1 1 0 10 10 6 2 2 NE CO 5 0 SP RJ RS BA MG PR DF GO SC NA* SE S NA* *Não se aplica. Fonte: elaboração própria a partir de Periódicos Capes e Scholar.google A dispersão se repete de alguma forma quando se consideram os estados das instituições das publicações em “Scholar.google” (Gráfico 13). Ainda que São Paulo 11 apresente algum destaque, com cinco trabalhos, a produção distribui-se por nove diferentes estados. Ao se agregar as publicações por região, certa concentração aparece, contudo, com destaque para Sudeste e Sul como regiões que sediam a maioria das publicações (Gráfico 14). GRÁFICO 15 - Estado/país da instituição do autor 10 7 5 5 GRÁFICO 16 - Região da instituição do autor 7 3 3 3 PR RS SC Outros 20 10 0 SE 0 MG SP GRÁFICO 17 - Estado/país da instituição do autor 20 10 0 14 10 4 2 2 2 2 2 S 3 1 2 NE CO Outros Países Gráfico 18 - Região da instituição do autor 20 4 9 16 6 8 10 3 3 NE CO 0 SE S Fonte: elaboração própria a partir de Periódicos Capes e Scholar.google A concentração geográfica também é visível quando se considera o estado/pais das instituições dos autores. Minas Gerais se destaca, com sete artigos em “Periódicos Capes” (Gráfico 15). São Paulo vem logo a seguir, com autores de cinco artigos. Em cada um dos três estados do sul – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – encontram-se filiações institucionais de autores de três artigos. O agregado regional nos permite visualizar com maior intensidade a concentração geográfica: sudeste e sul concentram a quase totalidade das instituições: a primeira com 14 artigos e a segunda, com nove (Gráfico 16). A análise da produção do “Scholar.google” gera resultados bastante semelhantes e confirma Minas Gerais como um centro de produção em democracia deliberativa (Gráfico 17). O agregado regional apresenta números semelhantes aos da primeira base (Gráfico 18). São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina também se notabilizam, especialmente quando se somam ambas as bases. Interpretação ligeira desses números sugeriria que centros de outras regiões praticamente não desenvolvem estudos em democracia deliberativa – hipótese que 12 consideramos remota senão descartável. Mais plausível é supor que eles não acedam às publicações, por diversas razões. Pode-se, por exemplo, inferir um controle da agenda de pesquisa em algumas instituições, que direcionam a produção em um sentido diferente daquele dado a pesquisadores locais, talvez mais dedicados a estudos menor alcance. GRÁFICO 19 - Área da publicação 20 15 10 5 0 16 4 Ciências Sociais Ciência Política 6 2 3 2 Sociologia Filosofia Ciencias Sociais aplicadas Outras GRÁFICO 20 - Área da publicação 10 6 6 5 3 5 4 2 2 Opinião Pública Serviço Social 0 Comunicação CiÊncias Sociais Ciência Política Administração Outras Fonte: elaboração própria a partir de Periódicos Capes e Scholar.google A área de concentração predominante em “Periódicos Capes” é ciências sociais, com 16 registros (Gráfico 19). Destes, alguns periódicos especificam mais a área de concentração, havendo quatro que se apresentam como de ciência política e dois de sociologia. No entanto, publicações de diversas outras áreas recebem artigos sobre democracia deliberativa (com algum destaque para a Filosofia, com três menções) constituindo temática de revistas devotadas a campos os mais diversos, como administração, economia, psicologia, meio ambiente, comunicação e serviço social. Em “Scholar.google”, constata-se presença ligeiramente mais expressiva de publicações na área de comunicação social, além de número razoável em ciências sociais aplicadas (Gráfico 20). No entanto, aqui também observamos uma dispersão de áreas, o que revela o caráter multidisciplinar e a variedade de aplicações da democracia deliberativa. 13 GRÁFICO 21 - Área do autor 15 10 8 10 4 5 1 3 3 Filosofia Comunicação 0 Ciência Política Sociologia Ciências Sociais Outras GRÁFICO 22 - Área do autor 10 8 6 6 4 5 3 2 0 Ciência Política Comunicação Meio ambiente Administração Sociologia Outros Fonte: elaboração própria a partir de Periódicos Capes e Scholar.google Quando se observam as áreas de concentração dos autores dos artigos, a dinâmica é semelhante, guardando, todavia, algumas diferenças sutis. Como no caso das publicações, a maioria absoluta dos autores em “Periódicos Capes” apresenta-se como sendo das ciências sociais (Gráfico 21). Salientamos, contudo, o expressivo número de dez artigos escritos por cientistas políticos – boa notícia quando se leva em consideração algumas tendências “hiper-realistas”, quando não de menoscabo a teorias de corte normativo, que acometem nossa disciplina. Quatro são de sociólogos e três de pesquisadores em filosofia. Há uma profusão de campos, podendo-se encontrar artigos de pesquisadores em comunicação, administração, economia, interdisciplinar, meio ambiente, psicologia e serviço social. Em “Scholar.google”, a dinâmica é semelhante e os autores das publicações se distribuem em 11 diferentes campos do conhecimento (Gráfico 22). Aqui também o número de autores ligados à ciência política chama a atenção, assim como os de comunicação, devendo-se enfatizar ainda a entrada da democracia deliberativa no campo de pesquisas ambientais. Todavia, somando-se ambas as bases examinadas, a ciência política nitidamente se sobressai, ao menos na quantidade de pesquisadores. 14 GRÁFICO 23 - Finalidade GRÁFICO 24 - Finalidade 22 25 20 15 10 5 0 25 20 15 10 5 0 5 Descreve instuições/processos participativos Não Descreve instuições/processos participativos 20 5 Descreve instuições/processos participativos Não Descreve instuições/processos participativos Fonte: elaboração própria a partir de Periódicos Capes e Scholar.google Para os fins desta investigação, classificamos a finalidade dos trabalhos em pesquisas que descrevem instituições/processos participativos e as que não o fazem, tendo um caráter essencialmente prescritivo. A análise nos revela que praticamente todos os artigos de “Periódicos Capes” enquadram-se nesta segunda categoria, sendo preocupações centrais dos autores apontar insuficiências na teoria, problematizar e redefinir conceitos, propor como instituições – conselhos gestores de políticas públicas, por exemplo – devem funcionar à luz da democracia deliberativa e assim por diante (Gráfico 23). Entre a produção constante do Scholar.google, observa-se situação oposta, com um número significativamente maior de pesquisas que descrevem instituições/processos participativos (Gráfico 24). GRÁFICO 25 - Método de pesquisa 30 20 10 0 21 Pesquisa bibliográfica 20 16 3 1 1 1 Pesquisa documental Survey Estudo de caso Entrevistas GRÁFICO 26 - Método de pesquisa 9 10 8 6 4 3 Observação Pesquisa quantitativa Pesquisa bibliográfica 0 Pesquisa documental Entrevista Estudo de caso Fonte: elaboração própria a partir de Periódicos Capes e Scholar.google 15 Praticamente todos os artigos em “Periódicos Capes” consistem de pesquisas bibliográficas (Gráfico 25). Três trabalhos se valem de pesquisa documental e somente três podem ser considerados pesquisas de campo – um survey, um estudo de caso e um composto de entrevistas. Esses resultados têm implicações significativas para as análises em curso. Um leitor que toma o estado das investigações exclusivamente pelo que se publica nos periódicos de maior impacto acadêmico – que não tenha, portanto, o desprendimento de buscar outras bases menos cotadas – provavelmente chegaria à conclusão de que são pertinentes as críticas endereçadas à democracia deliberativa, como um campo de estudos pouco descritivo e mesmo de cientificidade questionável. Pode-se buscar aí uma das fontes que alimentam um senso comum que se generalizou sobre esta agenda de estudos. Neste ponto, as duas bases analisadas diferem, no entanto, de maneira muito nítida, com consequências essenciais para os objetivos desta investigação. Se na base de artigos há um predomínio quase absoluto de discussões puramente teóricas – talvez a principal crítica externa sofrida pela democracia deliberativa – em Scholar.google constatamos a presença maciça de pesquisas empíricas sobre instituições participativas, o que, afinal de contas, moveu nossa busca inicial (Gráfico 26). A questão que se coloca é a natureza e a qualidade dessas pesquisas, em sua maioria pesquisas documentais. Poucas são as investigações que articulam outras técnicas de coleta de dados, como entrevista, observação e etnografia, bastante apropriadas, também, quando se trata de observar ações coletivas no âmbito de instituições políticas. Procuramos identificar os autores-chave, aqueles que são centrais nas argumentações desenvolvidas nos artigos. Para esta análise, não nos detivemos no caráter do diálogo que os textos estabelecem com os autores, se mais ou menos crítico, mas sim no fato de eles estarem presentes no núcleo central do debate realizado. Habermas, como era de se esperar, é o mais citado, sendo um autor chave em 17 artigos de “Periódicos Capes” (Gráfico 27). Outros são, contudo, bastante citados, como Leonardo Avritzer, Joshua Cohen, presentes em oito artigos cada, James Bohman e John Rawls, referenciados em, respectivamente, sete e cinco artigos. Diversos autores são referências importantes, sendo centrais em pelo menos dois artigos: John Dryzek, Amy Gutmann e Dennis Thompson, Jon Elster, Sérgio Costa, Archon Fung e Lígia Lüchmann. 16 GRÁFICO 27 - Autores-chave 40 30 20 10 0 30 17 8 8 7 5 4 3 4 4 2 2 2 2 GRÁFICO 28 - Autores-chave 30 20 10 0 25 17 16 7 7 7 6 6 5 5 4 3 3 3 2 2 2 2 2 2 Fonte: elaboração própria a partir de Periódicos Capes e Scholar.google Os textos presentes no “Scholar.google” apresentam grande similaridade com os da base “Periódicos Capes” no tocante aos autores-chave, cujas conceituações norteiam os trabalhos (Gráfico 28). Aqui, como lá, Habermas tem grande destaque, seguido por Avritzer. Os demais autores em geral repetem-se, com algumas trocas de posição em relação às suas posições no ranking. Vale salientar, apenas, que a primeira base talvez respeite mais o cânone da democracia deliberativa, com os autores que se destacam nitidamente fazendo parte desta vertente teórica, o que não ocorre, necessariamente, em todos os casos da segunda base bibliográfica examinada. De todo modo, considerando-se o conjunto dos trabalhos, nota-se que, salvo poucas exceções, os referentes principais das pesquisas são autores da perspectiva teórica em apreço. Por um lado, isso sugere que se trata de um campo com razoável grau de amadurecimento, com um processo de teorização e conceituação consistente e coerente. Por outro lado, pode-se pensar que, tal como ocorre em qualquer campo de pesquisa, a democracia deliberativa tem seus próceres, cuja autoridade legitima os argumentos de quem os cita. 17 GRÁFICO 30 - Conceito de democracia deliberativa GRÁFICO 29 - Conceito de democracia deliberativa Participação social direta Participação social direta 0 Incorporação das diferenças 12 Institucionalização/ democratização do estado 19 Concepção habermasiana pura Incorporação das diferenças 11 Institucionalização/ democratização do estado 11 Concepção habermasiana pura 0 0 2 5 10 15 20 6 0 5 10 15 Fonte: elaboração própria a partir de Periódicos Capes e Scholar.google Como dissemos acima, abundam evidências de que a democracia deliberativa forjou, ao longo de mais de cinco décadas de desenvolvimento, um campo teórico razoavelmente amadurecido, que passou por importantes reelaborações de suas concepções originais. Sem entrar num debate aprofundado, apontamos algumas tendências, não opostas nem contraditórias, que muitas vezes se intersecionam. Após a leitura dos 52 trabalhos que compunham nossas bases bibliográficas, na qual aglutinamos as definições que os perpassam, categorizamos essas tendências de um modo que nos fosse possível classificar a produção no tocante aos conceitos adotados de democracia deliberativa. Estabelecemos, então, uma tipologia com quatro possibilidades: 1) Concepção habermasiana pura; 2) Incorporação das diferenças; 3) Institucionalização/ democratização do Estado; e, 4) Participação social direta. No primeiro tipo, foram classificados trabalhos que adotavam a noção habermasiana original de democracia deliberativa, calcada na defesa de uma esfera pública na qual os cidadãos, livres das coerções dos subsistemas político e econômico governados pela razão instrumental e que teriam colonizado o mundo vivido, participariam de processos discussão e deliberação cuja resultante seria o consenso fundado na razão comunicativa. A deliberação pública esbateria as assimetrias de poder que caracterizam o sistema e sua lógica: as decisões seriam produto do 18 melhor argumento, não reproduzindo simplesmente tais assimetrias Pressupõe-se, aqui, um discurso de valor neutro, dado que os participantes, na troca de argumentos, devem abandonar suas disposições e pressupostos iniciais. Habermas pensou o agir comunicativo para espaços informais, sobretudo, do cotidiano. Apenas seis trabalhos, todos na base “Scholar.google”, atêm-se exclusivamente a esta definição (Gráfico 30). Os tipos 2 e 3 formam concepções que nascem na esteira da crítica interna à própria democracia deliberativa, promovendo, na verdade, seu aggiornamento, sem no entanto romper com os pressupostos mais fundamentais da teoria. Sob a expressão incorporação das diferenças, incluímos as definições que aduzem os limites da concepção de uma esfera pública unívoca, neutra e racional que, no limite, pode reproduzir disposições e lógicas masculinas, ocidentais, heteronormativas etc. As definições em pauta reconhecem que o processo deliberativo aporta assimetrias e diversidades sociais, econômicas, culturais, identitárias etc. Há que se falar, então, numa multiplicidade de esferas e de públicos, cuja incorporação, com suas diferentes narrativas, razões e argumentos, é obrigatória se se quer referir a um processo verdadeiramente deliberativo, que promova empoderamento dos participantes. O consenso aqui não se direciona tanto ao conteúdo da deliberação, mas ao reconhecimento e à consideração dos direitos e das diferenças dos participantes/concernidos, em especial de estratos historicamente marginalizados/estigmatizados que supere a mera agregação de preferências. Trata-se, naturalmente de uma síntese, reconhecidamente superficial e arbitrária, mas cujo manto abriga autores distintos como Seyla Benhabib, Iris Young, Nancy Fraser, James Bohman, Amy Gutmann e Dennis Thompson entre outros. Tal conceito esta presente em 11 trabalhos em cada uma das bases bibliográficas analisadas, quantidade bastante expressiva (Gráficos 29 e 30). A categoria institucionalização/democratização do Estado abarca as concepções segundo as quais a democracia deliberativa é uma proposta de superação dos limites que a democracia representativa coloca às instituições políticas, sobretudo na esfera estatal. Trata-se de visão procedimental, para a qual a construção de instituições/processos participativos e deliberativos contribui para incremento da qualidade da democracia, à medida que se propicie a máxima inclusão possível dos concernidos nos processos decisórios. Os trabalhos nesta linha argumentativa – 19 19 em “Periódicos Capes” e 11 em “Scholar.google” – , em geral também incorporam os elementos da categoria discutida acima e aportam conceituações de autores como Seyla Benhabib, Joshua Cohen, Leonardo Avritzer, Boaventura Santos, Sérgio Costa, entre outros. No último tipo, participação social direta, classificamos dois trabalhos presentes em Scholar.google que, na realidade, equivocadamente tratam os conceitos de democracia deliberativa e democracia participativa, tal como definido por Carole Pateman, como sinônimos. De todo modo, podemos afirmar as pesquisas sobre democracia deliberativa no Brasil têm buscado incorporar e atualizar o debate teórico que se faz no campo, incorporando críticas pertinentes às formulações originais. GRÁFICO 31 - Adesão à democracia deliberativa 20 30 16 23 20 8 10 GRÁFICO 32 - Adesão à democracia deliberativa 3 10 2 0 Média Fraca 0 0 Forte Média Fraca Forte Fonte: elaboração própria a partir de Periódicos Capes e Scholar.google Outra mensuração que fizemos foi o grau de adesão dos trabalhos à democracia deliberativa. A ideia aqui foi ponderar como as pesquisas se relacionam com a teoria em termos de concordância e crítica. Desse modo, avaliamos como forte a adesão do texto que apresente forte concordância e um teor crítico baixo ou nulo em relação à democracia deliberativa. A adesão média implica concordância e/ou crítica moderada e a fraca, a presença de posições discordantes e/ou de críticas mais intensas. Constatamos que pouco mais da metade dos artigos (16) em “Periódicos Capes” aderem fortemente à Democracia Deliberativa, o dobro dos que apresentam adesão média (Gráfico 31). Apenas três artigos apresentam adesão fraca, ou seja, são nitidamente críticos da teoria em questão. Tal dinâmica é ainda mais intensa em “Scholar.google”, em que praticamente todos os trabalhos apresentam adesão forte e não há registro de adesão fraca (Gráfico 32). A existência de artigos da primeira base que adotam tom mais crítico reflete o número significativamente maior de 20 discussões eminentemente teóricas, que indicam possíveis limites da democracia deliberativa. Nas análises, constatamos uma grande profusão de objetos e temas. Para os propósitos desta investigação o que mais chama a atenção é, no entanto, o fato de a maioria das pesquisas (27) constituir discussões teóricas voltadas à validez e aos limites e possibilidades dos elementos constitutivos da democracia deliberativa. Isso ocorre notadamente em “Periódicos Capes”. Raros são, nesta base, os estudos que investigam processos deliberativos reais. GRÁFICO 33 - Categorias/variáveis mobilizadas 25 20 15 10 5 0 21 10 8 6 6 6 6 5 4 2 2 Fonte: elaboração própria a partir de Periódicos Capes e Scholar.google Para analisar as categorias/variáveis mobilizadas nas pesquisas, optamos por avaliar somente os trabalhos que descrevem instituições/processos participativos concretos. Desse modo, agrupamos as duas bases bibliográficas devido ao número pouco expressivo de pesquisas empíricas em “Periódicos Capes”. Procedemos, então, a uma categorização, em que termos por vezes ligeiramente diferentes foram aglutinados. Mesmo assim, dezenas de categorias/variáveis emergiram (Gráfico 33). É expressiva a quantidade de pesquisas que de alguma forma buscaram aferir a efetividade e avaliar o desenho institucional e o funcionamento da deliberação, além das implicações do processo para a gestão das políticas, num sinal de que pesquisadores estão em busca dos resultados dos processos deliberativos e das instituições participativas que se multiplicaram nas últimas décadas. Outro dado interessante é a existência de diversas pesquisas que mobilizam 21 categorias/variáveis como inclusão/diferença, democracia, participação e accountability, sugerindo a preocupação das investigações com o potencial inclusivo e de incremento da qualidade da democracia ofertado pelas experiências de deliberação. GRÁFICO 34 Instituição/processo participativo GRÁFICO 35 Instituição/processo participativo Conferência 0 Conferência Comitês e consórcios 0 Comitês e consórcios Orçamento Participativo e assemelhados 0 Orçamento Participativo e assemelhados TICs 3 TICs Conselho(s) gestor(es) de política(s) pública(s) 3 Conselho(s) gestor(es) de política(s) pública(s) 0 5 10 1 2 4 6 8 0 5 10 Fonte: elaboração própria a partir de Periódicos Capes e Scholar.google Ainda considerando apenas as pesquisas empíricas, em sua maioria presentes em “Scholar.google”, a instituição participativa mais pesquisada são conselhos gestores de políticas públicas (Gráficos 34 e 35). Há, também, número significativo de estudos cujo objeto são as TICs (tecnologias da Informação e da comunicação), sobretudo a internet e seu uso, tanto por instituições tradicionais, como órgãos do executivo e do legislativo, quanto como uma espécie de ágora virtual, que sedia o debate público dos mais variados temas. Outros objetos de pesquisa identificados foram orçamentos participativos e assemelhados (como audiências públicas orçamentárias) e comitês e consórcios intermunicipais. 22 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS O atual estado de nossas investigações, se não possibilitou a construção de um repositório significativo de pesquisas que analisam instituições participativas à luz da democracia deliberativa, objetivo que continuaremos a perseguir, ao menos permitiu problematizar a afirmação comumente vinculada de que a democracia deliberativa tem como uma de suas principais limitações prescrever e não descrever. Aparentemente, após analisar dezenas de artigos que mobilizam o tema nas bases congregam os periódicos de mais impacto acadêmico, a hipótese é verdadeira. No entanto, ela precisa ser relativizada se considerarmos a produção presente em teses e dissertações, artigos de periódicos de menor impacto e papers apresentados em eventos, por exemplo, na qual a pesquisa empírica de instituições/processos participativos brasileiros floresce. Nas principais publicações, constata-se um predomínio quase absoluto de trabalhos teóricos, de revisão de literatura, e uma ausência quase completa de estudos empíricos, embora seja este um clamor da teoria, conforme nos assevera Chambers (2009). Isso pode significar várias coisas, como, por exemplo, barreiras à entrada de produção mais empírica nos periódicos mais consagrados (inclusive pode-se pensar nisso como um desalento, que faz com que possíveis autores sequer submetam seus trabalhos). De todo modo, esta produção, pouco comparece aos veículos de maior difusão. Mesmo contribuições que teriam um objeto empírico (poder judiciário, processo legislativo, democracia eletrônica, conselhos gestores etc), constituem mais propostas de agenda de pesquisa e de operacionalização dos conceitos do que sua aplicação propriamente dita. As publicações presentes em “Periódicos Capes” precisam se abrir às pesquisas empíricas, sob pena de se legitimar uma crítica pouco judiciosa à democracia deliberativa. Em “Scholar.google”, onde se encontra uma produção que chamaríamos de emergente, menos consagrada, não faltam análises de instituições, processos e espaços concretos de participação, debate e mesmo de deliberação, formais ou informais. Nesta base, é possível apreender uma profusão de objetos – ainda que haja concentração nos tradicionais conselhos gestores de políticas públicas, os estudos abrem-se às transformações sociais, incorporando, entre outras possibilidades, as Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) e as 23 potencialidades que elas abrem à deliberação pública. Vislumbra-se, no entanto, pouca criatividade do ponto de vista metodológico. A grande maioria dos trabalhos constitui estudos de caso cuja principal técnica de coleta de dados é a pesquisa documental, sendo mais escassas pesquisas propriamente de campo com entrevistas, observações e outras técnicas assemelhadas, aplicadas só ou conjugadas. Algumas características estão presentes nas duas bases pesquisadas. Em ambas, a democracia deliberativa assoma como teoria e tema de investigação multidisciplinar, aplicável a múltiplos objetos, em diversas áreas do conhecimento e com variegadas alternativas de mobilização de categorias e variáveis. Certa concentração regional é claramente identificável e alguns centros de produção e publicação nitidamente se destacam, quase todos localizados em estados das regiões sudeste e sul do Brasil. Uma benéfica busca pela atualização do debate teórico está em marcha, com os pesquisadores incorporando as críticas internas às formulações originais da democracia deliberativa. De um ponto de vista mais teórico, o debate mais visível é entre noções mais habermasianas, que destaca esferas informais e a produção de consensos a partir de uma ideia de neutralidade discursiva, e uma que poderíamos denominar coheniana, que critica justamente esses dois pontos, clamando pela necessidade de institucionalização das arenas e ressaltando o processo inclusivo. A este último ponto, soma-se a questão das diferenças, do reconhecimento dos múltiplos públicos e esferas que compõem os processos de deliberação pública, também incorporada ao debate teórico e cuja operacionalização é de alguma forma tentada nas pesquisas empíricas. De todo modo, ao menos na produção empírica analisada, as pesquisas não têm seguido as tendências mencionadas no início deste paper e que preocupam Cláudia Faria, de afastamento dos pressupostos originais da teoria, mas sim buscado aperfeiçoá-los, quando não radicalizá-los. Mais do que achados definitivos, o estágio atual da pesquisa traz novas perguntas e aponta a necessidade de, no futuro da investigação, tanto de monitorar a produção publicada nas bases mais consagradas, constantes em “Periódicos Capes”, para verificar a eventual inclusão de pesquisas empíricas, quanto de ampliar as bases bibliográficas consultadas, com a análise de mais teses e dissertações, livros e coletâneas, eventos, etc. Espera-se, com isso, capturar possíveis inovações, tanto 24 nos objetos investigados e categorias mobilizadas, quanto nas técnicas de coleta e análise de dados e construir uma visão mais clara e abrangente do desenvolvimento da agenda de pesquisa, especialmente empírica, em democracia deliberativa no Brasil. 4. REFERÊNCIAS AVRITZER, L. 1996. A moralidade da democracia: ensaios em teoria habermasiana e teoria democrática. Belo Horizonte: Editora da UFMG. AVRITZER, L. 2002. Democracy and the public space in Latin America. New York: Princeton University Press. 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