Políticas e
Gestão
Democrática da
Educação
Conceitos básicos
Políticas
Gestão
Democracia
Educação
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A redemocratização do Brasil
• Novos movimentos sociais (anos 1970 e 1980)
• Campanha das Diretas Já (1984)
• Processo Constituinte (1987/1988): emendas populares,
sugestões e audiências públicas.
• Promulgação da Constituição Federal (1988): princípio
da democracia participativa ou semidireta.
• Eleições diretas para Presidente da República (1989)
A participação na Constituição
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Art. 1°, parágrafo único.
Art. 5°, LXXIII: ação popular
Art. 5°, XXXVII: júri popular
Art. 14: plebiscito, referendo, iniciativa popular de lei
Art. 29, XII: planejamento municipal
Art. 37, § 3°: controle dos serviços públicos pelo usuário
Art. 74, § 2°: denúncia ao Tribunal de Contas
Art. 129, III: ação civil pública
Art. 194, VII: seguridade social
Art. 198, III: saúde
Art. 204, II: assistência social
Art. 206, VI: educação
Art. 216, § 1°: cultura
Art. 227, § 1°: criança e adolescente
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