Do Gerencialismo à Administração Pública
Deliberativa: o avanço da política e o protagonismo
dos servidores e dos cidadãos
O contexto geral da discussão
• A crise financeira sem resolução;
• As evidencias mundiais de aumento da concentração
de renda, propriedade e poder;
• A permanente luta dos subdesenvolvidos;
• A crise da política;
• A luta pelo fundo público é diuturna;
• As demandas da cidadania;
• As dimensões social e ética;
• Os limites da democracia representativa e a urgência
das práticas deliberativas;
• Afinal, para que servem o Estado e a Adm. Pública?
Instituto Municipal de Administração Pública
Sociedade Civil
Estado
Governo
Administração Pública
Como vincular a administração pública a um
projeto e a uma concepção de Estado?
Fases da Democracia
1. Constitucional – liberal: uma visão de emancipação
humana baseada na noção de autonomia (vejam que é
Locke e Smith !); a democracia é o regime que garante
essa autonomia;
2. A emancipação concebida como poder social (Rousseau);
aqui a democracia é um sistema de instituições por meio
das quais a sociedade existe coletivamente;
3. A democracia não é só regime político mas também uma
forma de sociedade: a da igualdade de condições;
(Tocqueville);
4. .... Democracia Participativa e Deliberativa..
(ROSANVALLON; 2009)
Por que precisamos avançar?
• País de base escravocrata;
• Estado dominado por diferentes interesses que
buscam subordinar o interesse público;
• Estado de “ranço” patrimonialista;
• Ranciére: o Estado capitalista continua oligárguico;
• Luta de classes se faz pelo acesso ao Fundo Público;
• A reforma gerencialista não conseguiu alterar esse
quadro e a participação dos cidadãos era ( e é ainda)
figura de retórica;
• A Constituição de 1988 e as possibilidades...
De onde vem o deliberativo?
Reconhecimento da
Dificuldade de “decifrar”
complexidade da
o problema
realidade
A emergência
do
deliberativo e
negocial
Insuficiência da visão
setorial e “competente”
A imposição da
intersetorialidade
O significado
• Além da eficácia, eficiência e efetividade da
ação pública ela precisa estar centrada no
diálogo, na escuta, na decisão compartilhada,
na co-responsabilização.
• Os governos reconhecem que não possuem
todas as respostas;
• Os servidores públicos reconhecem que não
sabem tudo.
A ideologia da competência
•
•
•
•
Competência da organização;
Competência individual;
Competência e dominação;
A divisão social entre os competentes e os
incompetentes;
• Divisão social baseada numa desigualdade ;
• Associando o discurso da organização e dos
especialistas: só existe racionalidade nas leis de
mercado e só existe felicidade na competição e no
sucesso de quem vence;
• Efeitos na PMC.
Ainda a competência(Chaui)
• 1.aceitação da divisão do conhecimento em especialidades
fragmentadas por determinação administrativa, burocrática e
mercantil;
• 2. transformação das especialidades em propriedade dos
especialistas e confere direito à autoridade, poder de decisão
e comando sobre ações, pensamentos e sentimentos dos
não especialistas;
• 3. uso do poderio para intimidação social e política dos não
competentes;
• 4. Uma combinação de conhecimento, saber-fazer,
experiências e comportamento que se exercem num contexto
preciso.
Impasse?
• Esse modelo de atuação do estado gerencial é incapaz
de enfrentar os desafios colocados pelas sociedades
contemporâneas;
• As sociedades são cada vez mais complexas;
• O Estado, os Governos e os servidores precisam sair da
“armadilha” gerencialista;
• O gerencialismo “ entroniza “o saber
departamentalizado e desacredita a política;
• Técnico x político;
• Os governos precisam da Inteligência Coletiva que
pode emergir do seu corpo de servidores e dos
cidadãos.
Administração Pública Deliberativa
• Princípios básicos: interação, escuta, diálogo,
persuasão;
• Pista teórica (Habermas,1999)(Fischer&Forester,1993);
racionalidade comunicativa;
• Segundo Velasques(1999) há três aspectos
importantes: a constituição de identidades coletivas, a
estrutura de oportunidades políticas e as motivações
para a participação;
• Potencial para gerar inovações substantivas e não só
aumentar a eficiência das ações num contexto e
complexidade.
Estratégia de atuação na PMC
• Assumir que o principal objetivo para a modernização
administrativa não é somente a eficiência, a eficácia e a
efetividade mas, o diálogo;
• Instituir a centralidade da colaboração entre os
servidores municipais e entre os servidores e os
cidadãos;
• Recuperar o papel do servidor público enquanto ator
político;
• Discutir com toda a equipe de governo: níveis
estratégico, gerenciais e operacionais;
• Capacitar permanentemente.
NÃO BASTA FALAR: É PRECISO
OUVIR, DISCUTIR, PRODUZIR
SÍNTESE, ESTABELECER PROJETOS,
IMPLEMENTAR!
Gerencialismo
Adm. Pública Deliberativa
Autoridade
Confiança
Estrutura vertical
Estrutura horizontal
Competência Técnica
Competência Relacional
Dependência
Autonomia
Foco nos resultados
Foco nos processos e pessoas
Burocratização
Deliberação
Informação
Argumentação e Diálogo
Negação dos conflitos
Negociação e mediação dos conflitos
Abordagem setorial
Intersetorial e transversal
Competição
(Brugué;2013)
Colaboração/cooperação
Mudanças Concretas
• O Governo não tem todas as respostas;
• É necessário associar saber técnico e os
conhecimentos dos servidores e dos cidadãos;
• É necessário compor autoridade+ cooperação;
• Ampliação das transparência;
• Consultas e Audiências Públicas;
• Revisão do Plano Diretor;
• Valorização do servidor;
• Participação cidadã efetiva.
Qual é o salto qualitativo?
• Valorização do servidor ( Política de RH)
• Recuperação de sua alta estima;
• A burocracia vista como um “ ser” que pensa;
essa é a mudança cultural relevante;
• A burocracia como ente político;
• A importância do coletivo de servidores;
• A importância de reconhecer o cidadão.
Quais as iniciativas pró deliberativo?
• Instituição do Ciclo de debates: "Estado,
Planejamento e Administração Pública" com
periodicidade mensal, estabelecendo uma crítica
aberta ao gerencialismo na PMC;
• Forum de secretários;
• Forum de superintendentes;
• Reunião com os diretores;
• Formação com servidores “entrantes” em estágio
probatório;
• Formação continuada em APD.
OBRIGADA!