05ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
EDITAL DE HASTA PÚBLICA do bem abaixo descrito, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação do
executado ANDERSON JARDIM LOUSANO (CPF/MF: 155.294.378-00) e credor e hipotecário BANCO BRADESCO
S/A:
O Doutor, MM. Juiz de Direito Carlo Mazza Britto Melfi, da 05ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo – SP,
na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por
este Juízo, processam-se os autos em que é exequente CONDOMINIO EDIFICIO ILHA DE ELBA (CNPJ/MF:
67.178.137/0001-01) e executada ANDERSON JARDIM LOUSANO (CPF/MF: 155.294.378-00) e credor hipotecário
BANCO BRADESCO S/A, Processo nº 0023106-12.2004.8.26.0564 que foi designada a venda do bem descrito abaixo,
de acordo com as regras expostas a seguir:
Da praça – A 1ª praça terá início no dia 21 de outubro de 2015, às 12:45 hs. Não havendo lance igual ou superior à
importância da avaliação nos 3 (três) dias subseqüentes ao início da 1ª praça; a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção,
iniciando-se no dia 24 de outubro de 2015, às 12:45 hs e se encerrará no dia 14 de novembro de 2015, às 12:45 hs.
Do Condutor da Praça – A praça será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.lut.com.br e será
conduzida pela Gestora Judicial LUT - Intermediação de Ativos e Gestão Judicial, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.
08.399.676/0001-01.
Do Valor Mínimo de Venda do Bem – Na 1ª praça, o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor da avaliação
judicial que é de R$ 348.273,11 (trezentos e quarenta e oito mil duzentos e setenta e três reais e onze centavos) atualizados
atéjulho de 2015 pela Tabela Prática do TJ/SP. Na 2ª praça, o valor mínimo para a venda corresponderá a 60% (sessenta
por cento) do valor da avaliação judicial, nos termos do artigo 13 do provimento CSM 1625/2009.
Da Comissão da Gestora Judicial – O arrematante deverá pagar à Gestora Judicial LUT, a título de comissão, o valor
correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel.
Dos lances – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.lut.com.br.
Da responsabilidade do arrematante – Serão de responsabilidade do arrematante todas as providências e despesas
relativas à transferência dos imóveis, tais como recolhimento do ITBI, foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras,
registros e outras despesas pertinentes, inclusive débitos apurados junto ao INSS oriundos de construção ou reformas não
averbados no Órgão competente e, ainda, dívidas relativas ao condomínio, resguardada a possibilidade de ação regressiva
contra o devedor principal, perante o Órgão competente.
Débitos de IPTU – Eventuais débitos de IPTU ficam subrogados no valor da arrematação nos exatos termos do art.130,
parágrafo único do Código Tributário Nacional, mediante apresentação do extrato de débitos fiscais apresentado pelo
arrematante.
Al. Joaquim Eugênio de Lima - 696 - 12º andar - cj. 123 - São Paulo - SP Jardim Paulista - CEP: 01403-000
F: 55 - 11 - 3266.2771 - www.lut.com.br
Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br. A alienação obedecerá ao disposto
na legislação aplicável, no Provimento CSM nº 1.625/09 do TJSP e o caput do artigo 335, do Código Penal.
A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.
RELAÇÃO DOS BENS
Direitos: Direitos que o Executado possui sobre o apartamento nº 42, localizado no 4º andar, do Edificio Ilha Elba, situado
à Av. Getúlio Vargas nº1790, bairro Baeta Neves, com área útil de 108,54m², área comum de 88,922m², totalizando área
construída de 197,462m², equivalente a uma fração ideal no terreno e coisas comum de 3,0302%, correspondente a
28,484m². A esse apartamento corresponde o direito de uso comum de uma vaga dupla indeterminada no 1º ou no 2º
subsolo, sujeito a atuação de manobrista. O imóel foi construído num terreno constituído pelos lotes nº 01 e 02, da quadra
40, do Bairro Baeta Neves, com área de 940m², matriculado sob nº74.218 do 1º CRI de São Bernardo do Campo. Valor
da Avaliação: R$ 348.273,11 (trezentos e quarenta e oito mil duzentos e setenta e três reais e onze centavos) atualizados
atéjulho de 2015 pela Tabela Prática do TJ/SP. Matrícula Atualizada: R1:Conforme registro anterior feito na matrícula
nº55.487 o presente imóvel foi hipotecado em favor do Banco Bradesco S/A. R2: Consta que o imóvel descrito nessa
matrícula foi penhorado nos autos do processo 2005.61.14.001761-5 da 02ªVara Federal da Subseção de São Bernardo
do Campo, para garantia de dívida no valor de R$775.531,30, ação movida pelo Instituo Nacional de Seguro Social –INSS.
R3: Consta que o imóvel descrito nessa matrícula foi penhorado nos autos do processo 498/06 da 05ª Vara do Trabalho
da Comarca de São Bernardo do Campo, para garantia de dívida no valor de R$9.840,06, ação movida pela Fazenda
Nacional Av.4:Consta que o imóvel descrito nessa matrícula foi penhorado nos autos do processo 564.01.2003.028738-8
da 02ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, para garantia de dívida no valor de R$10.080,29, ação movida
pelo Condominio Edificio Ilha de Elba. Débitos de IPTU: Eventuais débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo
preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional. Débitos
Condominiais: Eventuais débitos condominiais pendentes sobre o imóvel serão de responsabilidade do adquirente,
cabendo ao interessado a pesquisa junto ao órgão competente. Débitos da ação: R$ 323.015,17 (Trezentos e Vinte e
Três Mil e Quinze Reais e Dezesete Centavos), em dezembro de 2014, valores que deverão ser atualizados para a data
da arrematação e pelo qual responderão o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela
diferença, o executado nesta ação. OBS: Compete apenas ao interessado no(s) bem(ns) eventual pesquisa de débito junto
aos diversos Órgãos.
Eu,
escrivã (o) subscrevi.
_________________________________
Carlo Mazza Britto Melfi
Juiz de Direito
Al. Joaquim Eugênio de Lima - 696 - 12º andar - cj. 123 - São Paulo - SP Jardim Paulista - CEP: 01403-000
F: 55 - 11 - 3266.2771 - www.lut.com.br