4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA
EDITAL DE HASTA PÚBLICA do bem abaixo descrito, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação
dos executados MATEUS OLIVEIRA PIRES, DIRCE LOMBARDE (CPF/MF: 022.055.598-26) e OLÍVIO RAMOS DA
ROCHA SIQUEIRA:
A Doutora, A MM. Juíza de Direito Julieta Maria Passeri de Souza, da 04ª Vara Cível da Comarca de Franca/SP, na
forma da lei, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar
possa, que, por este Juízo, processam-se os autos em que é exequente HMPV ADMINISTRAÇÃO DE BENS E
PARTICIPAÇÕES LTDA e executados MATEUS OLIVEIRA PIRES, DIRCE LOMBARDE e OLÍVIO RAMOS DA
ROCHA SIQUEIRA, Processo nº 0009835-84.2015.8.26.0196 (984/2015) que foi designada a venda do bem descrito
abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
Da praça – A 1ª praça terá início no dia 13 de novembro de 2015, às 10:30 hs. Não havendo lance igual ou superior à
importância da avaliação nos 3 (três) dias subseqüentes ao início da 1ª praça; a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção,
iniciando-se no dia 16 de novembro de 2015, às 10:30 hs e se encerrará no dia 07 de dezembro de 2015, às 10:30 hs.
Do Condutor da Praça – A praça será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.lut.com.br e será
conduzida pela Gestora Judicial LUT - Intermediação de Ativos e Gestão Judicial, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.
08.399.676/0001-01.
Do Valor Mínimo de Venda do Bem – Na 1ª praça, o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor da
avaliação judicial que é de R$ 86.427,36 (oitenta e seis mil quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos)
atualizados até setembro de 2015. Na 2ª praça, o valor mínimo para a venda corresponderá a 60% (sessenta por cento)
do valor da avaliação judicial, nos termos do artigo 13 do provimento CSM 1625/2009.
Da Comissão da Gestora Judicial – O arrematante deverá pagar à Gestora Judicial LUT, a título de comissão, o valor
correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel.
Dos lances – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.lut.com.br.
Da responsabilidade do arrematante – Serão de responsabilidade do arrematante todas as providências e despesas
relativas à transferência dos imóveis, tais como recolhimento do ITBI, foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras,
registros e outras despesas pertinentes, inclusive débitos apurados junto ao INSS oriundos de construção ou reformas
não averbados no Órgão competente e, ainda, dívidas relativas ao condomínio, resguardada a possibilidade de ação
regressiva contra o devedor principal, perante o Órgão competente.
Débitos de IPTU – Eventuais débitos de IPTU ficam subrogados no valor da arrematação nos exatos termos do art.130,
parágrafo único do Código Tributário Nacional, mediante apresentação do extrato de débitos fiscais apresentado pelo
arrematante.
Al. Joaquim Eugênio de Lima - 696 - 12º andar - cj. 123 - São Paulo - SP Jardim Paulista - CEP: 01403-000
F: 55 - 11 - 3266.2771 - www.lut.com.br
Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br. A alienação obedecerá ao disposto
na legislação aplicável, no Provimento CSM nº 1.625/09 do TJSP e o caput do artigo 335, do Código Penal.
A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.
RELAÇÃO DOS BENS
Imóvel: Um terreno, situado nesta cidade e 2ª Circunscrição Imobiliária de Franca, constituído pelo Lote n° 27, da
Quadra n° 10, do loteamento “Jardim Pinheiros”, com as seguintes medidas e confrontações: mede 1,98 ms de frente
para a Rua G, 17,36 m em curva na concordância do alinhamento da rua G, com a rua B, 20,00m na lateral-esquerda
confrontando com o lote 01, encerrando a área de 185,47 ms2. Observação: Consta da Av. 5 – que a Rua G, do imóvel
objeto desta matrícula, passou a ser denominada Rua Oswaldo Fernandes, e a Rua B, é atualmente denominada Rua
Guilherme Paccioni. Penhoras: Consta da Av. 9/11.796 a penhora extraídas dos autos n°. 1676/2011 em trâmite perante
a 2ª Vara Cível da Comarca de Franca/SP. Avaliação: R$ 86.427,36 (oitenta e seis mil quatrocentos e vinte e sete reais
e trinta e seis centavos) atualizados até setembro de 2015. Débitos da Ação: R$ 74.042,12 (setenta e quatro mil e
quarenta e dois reais e doze centavos) em junho de 2014 (fls. 04), valores que deverão ser atualizados para a data da
arrematação e pelo qual responderão o produto da arrematação. Débitos de IPTU: Eventuais débitos tributários ficam
sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código
Tributário Nacional. Débitos Condominiais: Eventuais débitos condominiais pendentes sobre o imóvel serão de
responsabilidade do adquirente, cabendo ao interessado a pesquisa junto ao órgão competente. Em havendo saldo
remanescente, responderá pela diferença, o executado nesta ação. OBS: Compete apenas ao interessado no(s)
bem(ns) eventual pesquisa de débito junto aos diversos Órgãos.
Eu,
escrivã (o) subscrevi.
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Julieta Maria Passeri de Souza
Juíza de Direito
Al. Joaquim Eugênio de Lima - 696 - 12º andar - cj. 123 - São Paulo - SP Jardim Paulista - CEP: 01403-000
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