3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA - SP
EDITAL DE HASTA PÚBLICA, de conhecimento de terceiros interessados e de intimação do executado USINA SANTA
ROSA LTDA (CNPJ/MF: 45.483.146/0001-73):
O Doutor, MM. Juiz de Direito Paulo Luis Aparecido Treviso, da 3ª Vara Cível da Comarca de Araraquara-SP, na forma da
lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo,
processam-se os autos em que é exeqüente CITROTEC INDÚSTIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ/MF: 03.727.941/000110) e executada USINA SANTA ROSA LTDA (CNPJ/MF: 45.483.146/0001-73), processo nº. 000331860.2012.8.26.0037 (225/2012) tendo sido designada a venda dos bens descritos abaixo, de acordo com as regras
expostas a seguir:
Da praça – A 1ª praça terá início no dia 28 de julho de 2015, às 14:00 hs. Não havendo lance igual ou superior à
importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça; a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção,
iniciando-se no dia 31 de julho de 2015, às 14:00 hs e se encerrará no dia 19 de agosto de 2015, às 14:00 hs.
Do Condutor da Praça – A praça será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.canaljudicial.com.br/lut
e será conduzida pela Gestora Judicial LUT - Intermediação de Ativos e Gestão Judicial, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.
08.399.676/0001-01.
Do Valor Mínimo de Venda do Bem – Na 1ª praça, o valor mínimo para a venda dos bens apregoados será o valor total
das avaliações judiciais que é de R$ 155.496,00 (cento e cinquenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e seis reais),
atualizado até janeiro de 2014. Na 2ª praça, o valor mínimo para a venda corresponderá a 60% (sessenta por cento) do
valor da avaliação judicial, nos termos do artigo 13 do provimento CSM 1625/2009.
Da Comissão da Gestora Judicial – O arrematante deverá pagar à Gestora Judicial LUT, a título de comissão, o valor
correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem.
Do acordo – A partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensão da praça, fica o
executado obrigado a pagar o valor da comissão devida à Gestora Judicial LUT, de 5% (cinco por cento) do valor do
acordo.
Dos lances – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.lut.com.br.
Da responsabilidade do arrematante – Serão de responsabilidade do arrematante todas as providências e despesas
relativas à transferência dos imóveis, tais como recolhimento do ITBI, foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras,
registros e outras despesas pertinentes, inclusive débitos apurados junto ao INSS oriundos de construção ou reformas
não averbados no Órgão competente e, ainda, dívidas relativas ao condomínio, resguardada a possibilidade de ação
regressiva contra o devedor principal, perante o Órgão competente.
Al. Joaquim Eugênio de Lima - 680 - 14º andar - cj. 143 - São Paulo - SP Jardim Paulista - CEP: 01403-000
F: 55 - 11 - 3266.2771 - www.lut.com.br
Débitos de IPVA – Eventuais débitos de IPVA ficam subrogados no valor da arrematação nos exatos termos do art.130,
parágrafo único do Código Tributário Nacional, mediante apresentação do extrato de débitos fiscais apresentado pelo
arrematante.
Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br. A alienação obedecerá ao disposto
na legislação aplicável, no Provimento CSM nº 1.625/09 do TJSP e o caput do artigo 335, do Código Penal.
A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.
RELAÇÃO DOS BENS
Bem móvel: “01 (um) automóvel, marca Mercedes Benz, modelo Assor, 1993S, ano 2006, branca, placa DQO-3531,
RENAVAM: 00864411669 (caminhão que puxa carreta)”. Avaliação: R$ 104.692,00, (cento e quatro reais e sessenta e
dois centavos), atualizado até janeiro de 2014. Bem móvel: “01 (um) automóvel, marca Volkswagen, modelo CrossFox,
ano 2005, cor preto, placas DDQ-9832, RENAVAM: 00859040658, em bom estado de conservação e em
funcionamento”. Avaliação: R$ 25.402,00, (vinte e cinco mil quatrocentos e dois reais), atualizado até janeiro de 2014.
Bem móvel: “01 (um) automóvel, marca Volkswagen, modelo Cross Fox, ano 2005, cor vermelho, placas DDQ-9831,
RENAVAM: 00859041182, em bom estado de conservação e em funcionamento”. Valor da avaliação: R$ 25.402,00,
atualizado até janeiro de 2014. Valor total das avaliações: R$ 155.496,00 (cento e cinquenta e cinco mil e quatrocentos
e noventa e seis reais), atualizado até janeiro de 2014. Localização dos bens: Usina Santa Rosa - Fazenda Quilombo,
s/n, Caixa Postal 33, CEP: 18.550-000, Município de Boituva/SP. Depositário: Ariovaldo Lebronici – RG: 4.286.838-5SSP/SP. Débitos de IPVA: Eventuais débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela
arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional. Débitos da ação: R$
115.464,61 (cento e quinze mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos), até junho de 2014,
valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderão o produto da arrematação. Em
havendo saldo remanescente, responderá pela diferença, o executado nesta ação. OBS: Compete apenas ao
interessado no(s) bem(ns) eventual pesquisa de débito junto aos diversos Órgãos. Não consta dos autos recursos
pendentes de julgamento sobre os bens a serem arrematados. Nada mais.”
Eu,
escrivã (o) subscrevi.
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Paulo Luis Aparecido Treviso
Juiz de Direito
Al. Joaquim Eugênio de Lima - 680 - 14º andar - cj. 143 - São Paulo - SP Jardim Paulista - CEP: 01403-000
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