Programa de Prevenção e
Controle de Absorção de Água
em Carcaças de Aves
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA
Programa de Prevenção e Controle de
Absorção de Água em Carcaças de Aves
Objetivo
• Coibir a prática de fraude no processo de
absorção de água durante o resfriamento de
carcaças de aves (início em 2000)
Estados onde o programa é aplicado
• Nº de Estados envolvidos no programa: 18 (BA, DF,
ES, GO, MG, MS, MT, PA, PE, PI, PR, RJ, RO, RS, SE,
SC, SP, TO)
• Estados que não produzem carcaças congeladas in
natura: PA, RJ, SE e PI
• Nº empresas de abate de aves existentes: 183
• Nº de empresas monitoradas (Drip Test): 119
• OBS: as demais empresas produzem cortes ou
frangos temperados
Análises Drip Test
Ano
Nº
Análises
Conformes
Não Conformes
Nº
%
Nº
%
2004
845
461
54
384
45
2005
1172
785
67
387
33
2006
873
626
72
247
28
2007
1073
793
74
280
26
Análises realizadas e Processos
Administrativos instaurados
• Análises realizadas: 5.308
• Processos Administrativos Instaurados: 906
Fatores que interferem na absorção
•
•
•
•
•
Corte Abdominal
Borbulhamento
Temperatura
Tamanho da carcaça
Tempo de permanência no Chiller
Pré-Resfriamento
Pré-Resfriamento
Ações adotadas pelo DIPOA
• Auditorias específicas para verificação dos
controles
• Revisão da estratégia do Programa com a
elaboração do Ofício Circular 09/2004 que
intensificou a fiscalização e monitoramento nas
empresas
• Aumento do número de colheitas de amostras
• Apreensão de produtos violados nos Estados com
doação para o Programa Fome Zero (IN 26/03)
Ações adotadas pelo DIPOA
A partir de 2005 (Of. Circ. 010/2005):
• Substituiu o Ofício Circular 09/04 - Maior
responsabilidade aos setores de controle de
qualidade das empresas
• Obrigatoriedade de elaboração de Programa
de Prevenção e Controle da Adição de Água
aos Produtos (PPCAAP) pelas empresas
Ações adotadas pelo DIPOA
• Definiu parâmetros de controle obrigatórios
• Análises laboratoriais obrigatórias de
produtos pelas empresas (uma análise por
turno de abate)
• Verificação de produtos e processos
• Medidas corretivas e registros
• Aplicação de penalidades
• Apuração de eventual omissão dos Fiscais
Federais Agropecuários (Ofício Circular nº
01/2005)
Monitoramento do Processo pela
empresa
• Controles efetuados pela empresa:
- Teste de Absorção: uma amostra a cada 02
horas
- Drip Test: uma amostra por turno de abate
- Injeção de salmoura em produtos
temperados: monitoramento contínuo
Verificação Oficial pelo SIF
• Controle efetuado pelo SIF:
- Teste de Absorção: 02 vezes por turno
- Drip Test: uma análise semanal,
acompanhamento de 20% das análises
realizadas semanalmente pela empresa,
coleta de uma amostra por turno para sorteio
mensal
Verificação Oficial pelo SIF
- Injeção de salmoura: verificação diária do
monitoramento realizado pela empresa, no
mínimo uma vez por turno para cortes e para
carcaças inteiras
Ações Complementares adotadas em parceria
com o MP e MJ
• Ações conjuntas DIPOA/DPDC-MJ: potencializar as
ações de fiscalização e combate à fraude econômica
em produtos de origem animal.
• Mobilização dos Ministérios Públicos dos Estados
que têm instaurado procedimentos administrativos
• Acordos de cooperação técnica dos Estados com os
Ministérios Públicos Estaduais: inquéritos civis
paralelos às ações do MAPA
Ações Complementares adotadas em parceria
com o MP e MJ
• Ministério Publico do Estado de Santa Catarina –
Promotoria de Justiça de Ipumirim/SC, em Ação Civil
Pública destinada à reparação de danos morais e
materiais contra empresa reincidente na
mencionada fraude, a qual resultou em multa de R$
1.515.000,00 (Um Milhão, Quinhentos e Quinze Mil
Reais).
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO
• Medida punitiva mais eficaz, aplicada pelo DIPOA
• Empresas reincidentes ou com desvios constatados
em auditorias e supervisões
• Suspensão da comercialização de produtos
• Revisão do PPCAAP
• Somente após a apresentação de resultados
conformes, a empresa volta a comercializar
• Lei 7.889/89
• Regime Especial já foi aplicado em 13 empresas
Contatos
• Nelmon Oliveira da Costa
• Diretor do DIPOA/SDA/MAPA
• E-mail: [email protected]
• Tel: 61 – 32 18 26 84
• Fax: 61 – 32 18 26 72