SENADO FEDERAL
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
08ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais, da
3ª Sessão Legislativa Ordinária, da 53ª Legislatura, a realizar-se
em 15 de abril de 2009, quarta-feira, às 11:00 horas, na Sala
Florestan Fernandes, Plenário nº 09, Ala Senador Alexandre
Costa.
PAUTA 15-04-2009
ITEM 01
-NÃO TERMINATIVOPROJETO DE LEI DO SENADO Nº 79, DE 2008
“Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para suspender a incidência
da contribuição previdenciária no caso que especifica”.
Autor: Senador GILBERTO GOELLNER
Relator: Senador VALDIR RAUPP
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
OBS.: - A matéria irá à Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, para prosseguimento de
sua tramitação.
- Em 02/04/2009, foi concedido vista coletiva.
ITEM 02
-TERMINATIVOPROJETO DE LEI DO SENADO Nº 498, DE 2007
“Altera o inciso III do art. 2º da Lei nº 11.476, de 29 de maio de 2007, para permitir que os
portadores de diploma de técnico de nível médio em Enologia e os alunos que ingressaram
em curso deste nível até 29 de maio de 2007 possam exercer a profissão de Enólogo e dá
outras providências”.
Autor: Senador SÉRGIO ZAMBIASI
Relator: Senador INÁCIO ARRUDA
Comissão de Assuntos Sociais - Praça dos Três Poderes - Anexo II - Ala Senador Alexandre Costa - Sala 09
CEP 70165-900-Brasília DF - Tel. (0xx61) 3303- 3515- Fax: (0xx61) 3303- 3652- [email protected]
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Parecer: Pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
OBS.: - Em 25/03/2009, foi lido o relatório e a votação foi adiada.
- A matéria constou da pauta da reunião dos dias 11/03/2009, 18/03/2009 e
02/04/2009, sendo adiada sua deliberação.
ITEM 03
-TERMINATIVOPROJETO DE LEI DO SENADO Nº 23, DE 2004
“Altera, com vistas a fomentar a utilização da energia solar, a Lei nº 10257, de 10 de julho
de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz a ser observada pelos Municípios, e a
Lei nº 4380, de 21 de agosto de 1964, para condicionar a obtenção de financiamento no
âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).”
Autor: Senador MARCELO CRIVELLA
Relator: Senador INÁCIO ARRUDA
Parecer: Pela aprovação do Projeto, com as duas emendas que apresenta.
OBS: - Lido o relatório no dia 18/03/2009, iniciada a discussão e sendo adiada sua
deliberação.
- Em 25/03/2009, o relator Senador Inácio Arruda, apresenta novo relatório.
- A matéria constou da reunião do dia 02/04/2009, sendo adiada sua deliberação.
ITEM 04
-TERMINATIVOPROJETO DE LEI DO SENADO Nº 276, DE 2004
“Altera os arts. 17 e 18 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos e
seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a existência de contratos
escritos entre operadoras dos referidos planos e seus prestadores de serviços”.
Autora: Senadora LÚCIA VÂNIA
Relator: Senador AUGUSTO BOTELHO
Parecer: Pela aprovação do Projeto na forma do substitutivo que apresenta.
OBS: - A matéria constou da pauta de reunião nos dias 18/03/2009, 25/03/2009 e
02/04/2009 sendo adiada sua deliberação.
ITEM 05
-TERMINATIVOPROJETO DE LEI DO SENADO Nº 463, DE 2007
“Extingue a obrigatoriedade do registro das admissões e dispensas de empregados regidos
pela legislação celetista e determina a disponibilização ao público de todas as informações
contidas na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e
Informações à Previdência Social - GFIP”.
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Autor: Senador GARIBALDI ALVES FILHO
Relator “ad hoc”: Senador VALDIR RAUPP
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
OBS: - A matéria constou da pauta de reunião nos dias 18/03/2009 e 25/03/2009 sendo
adiada sua deliberação.
- Em 02/04/2009, lido o relatório, foi concedido vista ao Senador Roberto
Cavalcanti
ITEM 06
-TERMINATIVOPROJETO DE LEI DO SENADO Nº 109, DE 2007
“Acresce dispositivo à Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226
da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá
outras providências”.
Autora: Senadora KÁTIA ABREU
Relatora: Senadora LÚCIA VÂNIA
Parecer: Pela aprovação do Projeto na forma do substitutivo que apresenta.
OBS: - A matéria constou da pauta de reunião nos dias 18/03/2009, 25/03/2009 e
02/04/2009, sendo adiada sua deliberação.
ITEM 07
-TERMINATIVO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 526, DE 2007
“Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da
qualidade de segurado do regime geral de previdência social, para fins de geração da
pensão por morte, daquele que tiver, no mínimo, cento e oitenta contribuições mensais”.
Autor: Senador PAULO PAIM
Relator “ad hoc”: Senador ROBERTO CAVALCANTI
Parecer: Pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
OBS: - A matéria constou da pauta de reunião no dia 25/03/2009 sendo adiada sua
deliberação.
- Em 02/04/2009 foi concedido vista coletiva.
ITEM 08
-TERMINATIVO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 668, DE 2007
“Altera a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para dispor sobre a duração do período de
percepção do benefício do seguro-desemprego dos trabalhadores que são responsáveis
legais de crianças portadoras de deficiência”.
Comissão de Assuntos Sociais - Praça dos Três Poderes - Anexo II - Ala Senador Alexandre Costa - Sala 09
CEP 70165-900-Brasília DF - Tel. (0xx61) 3303- 3515- Fax: (0xx61) 3303- 3652- [email protected]
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Autora: Senadora MARISA SERRANO
Relatora: Senadora FÁTIMA CLEIDE
Parecer: Pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 01-CDH.
OBS.: - Em 05.06.2008, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa –
CDH, aprovou parecer favorável, com uma emenda.
- A matéria constou da pauta de reunião no dia 25/03/2009 e 02/04/2009, sendo
adiada sua deliberação.
ITEM 09
-NÃO TERMINATIVOPROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 60, DE 2007
“Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas
públicas de educação básica”.
Autor: Deputado JOSÉ CARLOS ELIAS
Relator “ad hoc”: Senador MOZARILDO CAVALCANTI
Parecer: Pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo que apresenta.
OBS.: - Em 25/03/2009 foi concedido vista ao Senador Jayme Campos.
- Em 31/03/2009 a matéria foi devolvida sem manifestação.
ITEM 10
-NÃO TERMINATIVOPROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 107, DE 2008
“Dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contém
fenilalanina”.
Autor: Deputado JÚLIO DELGADO
Relator: Senador PAPALÉO PAES
Parecer: Pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo que apresenta.
ITEM 11
-NÃO TERMINATIVOPROJETO DE LEI DO SENADO Nº 432, DE 2008 - COMPLEMENTAR
“Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir o saque do
saldo das contas individuais dos participantes do PIS-PASEP portadores de doenças
graves.”
Autor: Senador SÉRGIO ZAMBIASI
Relator : Senador VALDIR RAUPP
Parecer: Pela aprovação do Projeto,com uma emenda que apresenta.
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ITEM 12
-NÃO TERMINATIVOPROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 152, DE 2008
“Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração
do trabalho do Assistente Social.”
Autor: Deputado MAURO NAZIF
Relatora : Senadora LÚCIA VÂNIA
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Comissão de Assuntos Sociais - Praça dos Três Poderes - Anexo II - Ala Senador Alexandre Costa - Sala 09
CEP 70165-900-Brasília DF - Tel. (0xx61) 3303- 3515- Fax: (0xx61) 3303- 3652- [email protected]
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