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Classificação do artigo 7 mai 2015 O Globo
MARIA LIMA, DANILO FARIELLO E GERALDA DOCA [email protected]
Comissão do Senado aprova limite
de 25% a aditivos em obra pública
Governo vai consultar estados para incluir projetos em pacote de concessões
Para tentar evitar o uso indiscriminado de aditivos em contratos públicos, a Comissão de Constituição
e Justiça do Senado aprovou ontem projeto de lei que estabelece limite máximo de 25% para acréscimos
ao valor inicial de contratação de obras. Se não houver recurso, o projeto seguirá para a Câmara. ­
BRASÍLIA­ Para tentar frear o uso desenfreado de aditivos nos contratos no setor público, a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto de lei de autoria da senadora
Ana Amélia (PP­RS) que estabelece limite máximo de 25% para acréscimos ao valor inicial de contratação
de obras, serviços ou compras pela administração pública, sem exceção. Um dos casos emblemáticos é o
da Refinaria Abreu e Lima, que teve o custo elevado de US$ 2 bilhões para US$ 18 bilhões com aditivos.
Se não houver recurso, o projeto não precisará passar pelo plenário do Senado e vai direto para a Câmara.
O projeto da senadora Ana Amélia altera dispositivo da Lei de Licitações, que hoje permite acréscimos
que vão de 25%, em contratos de obras, serviços ou compras, a 50%, no caso de reforma de edifício ou
compra de equipamentos.
— Com reajuste limitado a 25% para obra de qualquer espécie, volta a obrigação de propor preços que
possam ser cumpridos — disse o senador José Agripino (DEM­RN), relator do projeto.
Os senadores elogiaram a medida como saída para proteger os recursos públicos. Mas o líder do
Democratas, senador Ronaldo Caiado (GO), continua descrente que a mudança resolva as brechas da Lei
de Licitações 8.666:
— É uma tentativa de inibir a prática do cidadão que joga o preço lá embaixo, sabendo que pode ter
alta de 50% no custo e se não tiver não entrega a obra. Temos que ter nova metodologia, para que o
contratante possa ser auditado por um órgão privado.
O senador Antonio Anastasia (PSDB­MG) defendeu revisão geral na Lei de Licitações:
— Não posso aceitar uma lei que reja desde a construção de usina atômica até a compra de lápis pelo
poder público.
Em reunião para tratar do novo pacote de concessões, a presidente Dilma Rousseff solicitou ao
ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que consulte os governadores antes de fechar as obras que
farão parte do programa a ser lançado nas próximas semanas. Alguns governos pediram a inclusão de
obras na lista, que incluía três aeroportos, quatro rodovias e uma ferrovia. A ideia do Planalto é ouvir os
estados para que sugiram portos, aeroportos, rodovias, ferrovias ou hidrovias para o programa.
ARCO METROPOLITANO
Para o governo do Rio, seria viável conceder o Arco Metropolitano e a Rodovia Rio­Santos. Para esta
estrada, há um estudo do governo fluminense que aponta investimento de R$ 1,7 bilhão em contenção
de barreiras e melhora em locais de represamento do tráfego, sem a necessidade de duplicação total da
rodovia.
Há pleito de estados para que o governo conceda mais aeroportos, além de Salvador, Florianópolis e
Porto Alegre. Mais dois poderão ser incluídos, entre eles o de Fortaleza, segundo fontes a par das
discussões.
Segundo a Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto (Secom), houve avanços no encontro,
que durou mais de quatro horas, mas serão necessárias mais uma ou duas reuniões para fechar o projeto.
Dilma pediu aos participantes um aprimoramento do modelo de financiamento dos projetos de
infraestrutura. Na Câmara dos Deputados, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, indicou que o
programa exigirá a emissão de debêntures (títulos de dívida) de infraestrutura em projetos financiados
com recursos subsidiados via Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
Estiveram na reunião os ministros Edinho Silva (Secom), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Izabella
Teixeira ( Meio Ambiente), Joaquim Levy (Fazenda), Kátia Abreu (Agricultura) e Barbosa, além de
Alexandre Abreu, presidente do Banco do Brasil; Miriam Belchior, presidente da Caixa; e Luciano Coutinho,
presidente do BNDES. Silva disse que o lançamento do programa, previsto para maio, pode ocorrer em
junho, em razão de sua complexidade.
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