INFORMATIVO DA FENASPE
Projeto Importante para maiores de 60 anos
A FENASPE está acompanhando a tramitação do Projeto PLS
76 de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia (PP/RS), que
dispõe sobre a isenção do imposto de renda da pessoa física os
rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão pagos
pelo Regime Geral da Previdência Social, a partir do mês em
que o contribuinte completar sessenta anos.
O projeto foi apresentado em 02/03/2011, e teve definido como
despacho inicial (comissões pelas quais deverá ser analisado) a
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE). Na CAS, teve aprovado em 17/08/2011
parecer favorável do Relator Senador João Vicente Claudino
(PTB/PI) (parecer em anexo).
Desde 31/08/2011 o projeto se encontra na CAE sob relatoria
do Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), e ainda não teve
apresentado parecer.
O Projeto encontra-se ainda no início de sua tramitação –
deverá ser analisado pela CAE no Senado, depois enviado à
Câmara dos Deputados e, se lá for alterado, deverá retornar ao
Senado. Por estar ainda no início, essa tramitação levará algum
tempo, a não ser que haja acordo político ou apoio do Poder
Executivo Federal para que seja votada mais rapidamente.
Paulo Brandão
Veja na integra o teor do Parecer PLS 76 2011