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Comissões
20/03/2009 - 18h31
Comissão analisa projeto que cria a Cesta Básica do Livro
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) reúne-se na
próxima terça-feira (24) para análise, dentre outras matérias, do
projeto de lei que autoriza o Executivo a criar, no âmbito do
Ministério da Educação, o programa Cesta Básica do Livro, como
forma de garantir um acervo mínimo de publicações às famílias de
estudantes do ensino público fundamental e médio.
A proposta (PLS 278/08), que será apreciada em decisão
terminativa, é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e
conta com voto favorável do relator, senador Marco Maciel (DEMPE).
Também será analisado o projeto (PLS 240/08) que concede isenção
do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição
para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre veículos para
transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por prefeituras
municipais e pelo Distrito Federal, bem como por profissionais
autônomos e suas cooperativas habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar.
De autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o projeto conta com voto favorável do relator, senador
Cícero Lucena (PSDB-PB), e será analisado em decisão terminativa na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE).
Outra proposta de Cristovam Buarque a ser apreciada pela comissão é o projeto (PLS 03/08) que autoriza
o Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio à Alfabetização de Jovens e Adultos, que
conta com voto favorável do senador Gerson Camata (PMDB-ES), com emendas.
Na mesma reunião, será analisado ainda o projeto de lei (PLS 603/07) que autoriza o Executivo a criar a
Universidade Federal do Norte do Mato Grosso (Uninorte), com sede no município de Sinop. O projeto é
de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT). O relator da proposta é o senador Gilberto Goellner
(DEM-MT), que apresentou voto favorável à proposição, com uma emenda.
A comissão também deverá votar requerimento da senadora Fátima Cleide (PT-RO) que solicita a
realização de audiência pública para debater a implantação dos institutos federais de educação, ciência e
tecnologia, com a participação do ministro da Educação, Fernando Haddad; do representante dos
institutos, Paulo César Pereira; e da representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da
Educação Básica e Profissional, Tânia Guerra.
Paulo Sérgio Vasco / Repórter da Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
http://www.senado.gov.br/agencia/print.aspx?codNoticia=89075
24/3/2009