Projetos de Lei em Tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados – ENGENHARIA ELÉTRICA - 05/10/2015
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DECISÃO CONFEA
PROJETO DE LEI
ASSUNTO / Tramitação
PL 1015/2003
Apensado ao
PL 1616/1999
Altera a Lei nº4.771/65(Código Florestal) – proibindo a pratica de atividade agropecuária em uma faixa de A favor com emendas.Decisão PL-0143/2004
500 m ao redor de reservatório de água destinada ao abastecimento publico ou a geração de energia
elétrica
PL 2177/2011
(PLC 77/2015)
Câmara dos Deputados –apensado ao PL 1616/1999, aguarda constituição de Comissão Especial
Código Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação
Aprovado na Câmara dos Deputados.
A favor, com emendas
Decisão PL-0280/2013
Senado: tramita na CCJ, onde aguarda o parecer do relator, senador Jorge Viana (PT-AC).
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PL 3370/2012
(PLC 31/2014)
Obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas em edificações
Câmara – Aprovado
Senado – CCJ – aguarda parecer do relator, Senador Romero Jucá (PMDB-RR).
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PLS 491/2011
(PL 6014/2013)
Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção A favor, com emenda
Decisão PL-0730/2014
Técnica de Edificação (LITE).
Senado: Aprovado.
Câmara dos Deputados:
aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU);
CCJC: aguarda votação do parecer contrário do relator, dep. Covatti Filho (PP/RS).
Deputado Décio Lima (PT-SC) apresentou voto em separado, pela aprovação do PL.
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PLS 619/2011
Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
A favor, com emendas
Decisão PL-0280/2013
Senado: Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT)
Aguarda o parecer do relator, Senador Cristovam Buarque (PDT-DF)
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Projetos de Lei em Tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados – ENGENHARIA ELÉTRICA - 05/10/2015
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PL 5716/2009
Tipifica crime de perigo conduta causadora de vícios em construções, que colocam em risco a A favor, com emenda
Decisão PL-2416/2012
vida de pessoas
Câmara dos Deputados: aguarda votação do parecer do relator, deputado Vieira da Cunha(PDT-RS)
ARQUIVADO – FIM DA LEGISLATURA
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