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CONSELHO SUPERIOR
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ATA N.º 032/2003
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5SESSÃO N.º : 032
6DATA
: 10 de abril de 2003
7LOCAL
: Sala Romildo Bolzan – AGERGS - Av. Borges de Medeiros, 521/9.º andar
8INÍCIO
: 14 horas e 30 minutos
9TÉRMINO
: 17 horas e 40 minutos
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11CONSELHEIROS: Maria Augusta Feldman – Presidente; David Fialkow Sobrinho; Denise
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Zaions; Luiz Miranda; Clovis Ilgenfritz da Silva; Eduardo Delgado.
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14PARTICIPANTES: Rubem Cima – Diretor-Geral
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16 MATÉRIAS:
171. Análise do Processo 000322-1364/03-4 – Pedido de revisão tarifária do Transporte
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Intermunicipal de Passageiros da Região Metropolitana – Porto Alegre
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- Conselheiro-Relator: David Fialkow Sobrinho
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- Conselheiro-Revisor: Clovis Ilgenfritz da Silva
212. Assuntos Gerais
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23 Havendo quorum regimental, a Conselheira-Presidente inicia a sessão saudando a presença de
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representantes da METROPLAN, FETERGS e Concessionárias.
25 A ata da sessão 030/2003 é aprovada com adequações.
26 A Conselheira-Presidente sugere a inversão de pauta, iniciando com a análise do processo, ao que
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todos concordam.
28 A seguir, convida o Sr. Pedro Bisch Neto – Presidente da METROPLAN e Sr. Ilso Pedro Menta –
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Presidente da FETERGS, para comporem a mesa.
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31 I – PAUTA:
321. Análise do Processo 000322-1364/03-4 – Pedido de revisão tarifária do Transporte
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Intermunicipal de Passageiros da Região Metropolitana – Porto Alegre - A Conselheira34
Presidente passa a palavra ao Conselheiro David Fialkow Sobrinho, que apresenta seu relato,
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ressaltando a importância dos estudos e debates ocorridos, para a construção de parâmetros e
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metodologias na análise das questões tarifárias. O Conselheiro-Relator entendeu apropriado
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votar item a item as questões polêmicas. O voto encontra-se anexo à presente ata.
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- A seguir, a Conselheira-Presidente passa a palavra ao Conselheiro –Revisor, Clovis
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Ilgenfritz da Silva que apresenta seu relato, preferindo não se aprofundar em conteúdos já
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analisados pelo Relator e equipe técnica da AGERGS. Em seu voto, anexo à presente, o
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Conselheiro-Revisor declarou sua total concordância com o voto do Conselheiro-Relator,
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aduzindo, entretanto, proposições que complementam o voto.
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- Os Conselheiros parabenizam o Relator e o Revisor, bem como aos servidores da Casa,
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pela excelente e minuciosa análise, eminentemente técnica, solicitam alguns
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esclarecimentos e reforçam itens citados nos pareceres. O Conselho Superior destaca que a
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análise deste processo é tipicamente reguladora, pois um trabalho conjunto, a criação de
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parâmetros e metodologias, possibilitarão segurança e transparência aos fatos, em
1ata 032.doc
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benefício de todos os envolvidos, quais sejam: Usuários, Poder Concedente e Empresas
Concessionárias.
O Conselheiro-Relator, David Fialkow Sobrinho, manifesta que o voto do Revisor
complementa e aperfeiçoa sua intenção e o seu voto, concordando com as proposições.
Os Conselheiros ainda destacam que a criação de um Sistema de Controle do fluxo de
passageiros elaborado em conjunto, permitirá que a aferição de informações seja
permanente e não apenas no período de reajuste tarifário.
O Conselheiro Eduardo Delgado aproveita a presença do Sr. Pedro Bisch Neto –
Presidente da METROPLAN, para destacar que nos contratos de concessão deveria constar
os períodos de revisão, o que evitaria muitos problemas na celeridade dos processos.
A Conselheira-Presidente Maria Augusta Feldman salienta que este processo balizará os
demais processos de revisão tarifária e que as avaliações técnicas estão sendo
aperfeiçoadas. É necessário estreitar as relações de trabalho entre as instituições,
destacando que os limites das AGERGS são as competências legais. A Presidente destaca,
ainda, que o Órgão Regulador é receptivo a qualquer manifestação crítica e de
discordância, lembrando que esta discordância deve ser comprovada.
A Conselheira-Presidente encaminha a votação do processo da seguinte forma: 1º) Votar a
totalidade do voto do Conselheiro-Relator, com os 4 adendos sugeridos pelo ConselheiroRevisor, que complementam o voto do Relator – Aprovados, por unanimidade. 2º) Votar a
proposição do Conselheiro Eduardo Delgado de fixar o prazo de 30 dias para equipe
técnica apresentar proposta de formação de grupo de trabalho com METROPLAN, a fim
de estudar a forma de controle e aferição do fluxo de passageiros – Aprovada, por
unanimidade. 3º) Votar a proposição do Conselheiro Eduardo Delgado de fixar o prazo de
30 dias para que equipe técnica forneça ao Conselho Superior da AGERGS, o tempo
necessário para cumprir cada item do voto do Conselheiro-Relator – Aprovada, por
unanimidade.
 A Conselheira-Presidente agradece a presença de todos e interrompe a sessão por 5
minutos. Ao retomar a sessão, a Conselheira-Presidente submete à aprovação do Conselho
Superior a reafirmação da cobrança de 100% do valor do pedágio no cálculo do reajuste
tarifário, expressa nas Resoluções nºs. 118 e 119 da AGERGS. A reafirmação é aprovada,
por unanimidade.
 Será emitida a Resolução AGERGS nº 146/2003, que autoriza o índice de reajuste tarifário
no transporte intermunicipal de passageiros, da região metropolitana de Porto Alegre.
 A Conselheira-Presidente comunica aos Senhores Conselheiros que foi publicada
novamente, no Diário Oficial do Estado, nesta data, a declaração de vaga a função de
Conselheiro, no lugar do Sr. Eduardo Battaglia Krause. Chamou a atenção dos
Conselheiros o fato de não estar explicitada a partir de que data.
 Nada mais havendo a tratar a sessão é encerrada, às 17 horas 40 minutos.
2ata 032.doc
Maria Augusta Feldman,
Conselheira-Presidente.
Marlow Velasquez Lopes,
Secretária Executiva.
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