CONSELHO SUPERIOR
SESSÃO: 36/2010
DATA: 25 de maio de 2010
RESOLUÇÃO: 1216
O CONSELHO SUPERIOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Estadual n.º 10.931, de 09 de Janeiro de 1997,
Considerando o contido no processo nº 000.079-39.00/10-7, que trata do Regulamento
da Gratificação de Apoio à Fiscalização Regulatória Externa – GAFRE;
Considerando que a partir do mês de janeiro de 2011 o valor da GAFRE será
estabelecido de acordo com o alcance das metas definidas para o ano de 2010;
Considerando a apresentação feita pela Direção-Geral ao Conselho Superior na sessão
nº 20, realizada em 30 de março de 2010, do Programa Anual de Regulação 2010;
Considerando a necessidade de ratificar a decisão do Conselho Superior quanto ao
Programa Anual de Regulação 2010, constante na ata da sessão nº 21, realizada em 06 de abril de
2010;
RESOLVE
Aprovar o Programa Anual de Regulação 2010, que constitui anexo da presente Resolução.
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS,
Sala do Conselho Superior, em 25 de maio de 2010.
Gertrudes Pelissaro dos Santos,
Conselheira-Presidente
Edmundo Fernandes da Silva,
Conselheiro
Luciano Schumacher Santa Maria,
Conselheiro