CRS LESTE
ASSESSORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PROGRESSÃO
PROMOÇÃO PCC’s
EXERCÍCIO 2012
Legislação - Progressão
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Lei nº 13.652- de 25/12/2003 - Nível Básico
Lei nº 13.748 - de 16/01/2004 - Nível Médio
Decreto nº 51.564/2010 - Nível Básico
Decreto nº 51.565/2010 - Nível Médio
Decreto nº 51.566/2010 – Nível Superior
Decreto nº 51.567/2010 – Níveis Superior e Médio Saúde
Portaria 097/SMG-G/2010
Lei 14.713 – Pccs da Saúde – Doc 05/04/08
OBS .: LEI 14.713 – PCCS DA SAUDE – DOC DE 05/04/08 –
ALTERAÇÕES PARA AGENTE DE APOIO E AGPP
• Legislação – Promoção
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Decreto 51.568/10 – Nível Básico
Decreto 51.569/10 – Nível Médio
Decreto 51.570/10 – Nível Superior
Decreto 51.571/10 – Níveis Superior e Médio Saúde
Portaria 096/SMG.G/2010 – critérios
( TODAS AS LEGISLAÇÕES CITADAS ESTÃO
DISPONÍVEIS NO PORTAL ASSESSORIA DE
GESTÃO DE PESSOAS LESTE).
O QUE É PROGRESSÃO
• A progressão funcional consiste na passagem do
servidor da categoria em que se encontra para a
imediatamente superior, dentro do mesmo nível da
respectiva carreira, em razão do resultado da avaliação
de desempenho, associado ao tempo na categoria e
títulos.
O QUE É PROMOÇÃO
•
A promoção consiste na elevação do servidor na
carreira, de um nível para outro, em razão do resultado
da avaliação de desempenho associado a títulos e
atividades.
QUEM CONCORRE:
• OPTANTES PELOS PLANOS DE
CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS –
PCCS.
• NIVEL BASICO
• NIVEL MEDIO
• NIVEL SUPERIOR
• SAUDE – MEDIO E SUPERIOR
PROGRESSÃO (MUDANÇA DE
CATEGORIA)
- MINIMO DE 730 DIAS DE EFETIVO EXERCICIO
NA CATEGORIA.
Observação sobre Efetivo Exercício (conforme art 64 da Lei 8989/79
– Estatuto do Func Pub Municipal
Descontam:
FI, FJ, Licença Médica, LIP
Não descontam:
FA, Licença por Acidente de Trabalho, Afastamento para Congresso,
Licença Gestante, Licença Maternidade, Licença Paternidade, Licença
Gala, Licença Nojo, Férias
Tempo na categoria: 0,01 ponto por dia de
efetivo exercício (máximo 3,65 pts ao ano)
2 anos na categoria (730 dias)
Avaliação de Desempenho: Média das
Avaliações de Desempenho Anuais dos
anos em que o servidor permaneceu na
Categoria, dividido por 20
Títulos: pontuação de acordo com tabela .
TITULOS
• VALIDADOS :
– TODOS OS EVENTOS DE CAPACITAÇÃO
REALIZADOS PELO MUNICIPIO, QUE A AREA
PROMOTORA VALIDOU ATRAVES DERH
(SEMPLA).
• REFERENDADOS:
– CURSOS DE FORMAÇÃO E EVENTOS DE
CAPACITAÇÃO REALIZADOS FORA DA PMSP, E
QUE DE ACORDO COM AS PORTARIAS DE
SEMPLA 096/10 E 097/2010
PROMOÇÃO( MUDANÇA DE NIVEL)
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Critérios :
730 DIAS na última categoria do nível
Media das avaliações na categoria
Pré requisito da carga horária – cursos
90 horas ( SOMATÓRIA TOTAL) para os níveis Básico, médio e médio
saúde
360 horas nível superior - NI para NII
360 horas (NO MINIMO ) nível superior PósGRADUAÇÃO/Mestrado/Doutorado NII para NIII
OBS.: OS CURSOS DE EXTENSÃO E HABILITAÇÃO EM NIVEL
SUPERIOR NÃO SÃO CONSIDERADOS PARA A MUDANÇA DO
NIVEL II PARA O NIVEL III
AS ESPECIALIZAÇÕES OBTIDAS ATRAVÉS DE PROVAS DE
TITULOS, OU SEJA, NÃO FOI REALIZADO O CURSO COM MÍNIMAS
360 HORAS ;
PONTOS A SEREM CONSIDERADOS:
(PROGRESSÃO/PROMOÇÃO)
SERVIDORES NÃO CONCORRENTES (IMPEDIDOS)
• ADMITIDOS E OS NÃO OPTANTES
• PROGREDIDOS/PROMOVIDOS EM 2011
• OPTANTES PELOS PCCS (S) EM 2011
• EM ESTAGIO PROBATÓRIOS ( 3 ANOS)
• COM PENALIDADE DE SUSPENSÃO
PORTAL DA ASSESSORIA DE GESTÃO
DE PESSOAS DA CRS LESTE
http://intranet.saude.prefeitura.sp.gov.br/are
as/crsleste/recursos-humanos
• - ACESSAR A PASTA
DESENVOLVIMENTO
CONTATOS:
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Telefones:
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