TULLETT PREBON
Brasil S/A
Corretora de Valores e Câmbio
Apresentação Fiscal
Novembro 2014
Primário zerado em 2014
O superávit federal (+ estatais) em 12 meses até setembro soma R$28 bi ou 0,54% do PIB. Nesse
fluxo R$ 30 bi de Refis, R$ 5 bi de Libra e R$ 17 bi de dividendos bancários, ao todo: R$ 62 bi.
Até fim deste ano, esse primário tende a zerar. No 4º trimestre, entra e sai desse fluxo móvel:
1) Extraordinárias: entrariam R$ 2 bi de Cessão Onerosa, R$ 7 bi de REFIS, R$ 5 bi de 4G e
R$ 3,5 bi de FSB. Saem R$ 15 bi de Libra e R$ 22 bi de Refis. Perda líquida de R$ 19 bi não
recorrentes. E os recebíveis de Itaipu?
2) Recorrentes: estimando estabilidade real em receitas (sem dividendos) e alta real de 4% em
despesas (sem precatórios) obtemos uma piora estrutural de R$ 10 bi ante o quarto tri de 2013;
3) “Calendário”: O 4º trimestre pagará R$ 5,4 bi mais precatórios e receberá R$ 5,1 bi mais
dividendos que no 4º tri 2013. Empate.
Ou pouparão gorduras para 2015?
FSB, recebíveis, cessão, total limpeza
de pedaladas etc. Deixaria o primeiro
déficit federal em 2014 desde 1997.
Dificilmente seria por pouco dinheiro...
Durante oito anos, choveu receita!
A Receita Líquida Real cresceu 7,7% aa entre 2004-2011 e apenas 2,9% aa entre 2012 e 2014 (set).
Nos 12 meses até setembro, a RL não cai por R$ 15 bi em Libra, R$ 30 bi em Refis, R$ 17 bi em
dividendos bancários e R$ 16 bilhões em Compensações do TN pela folha desonerada.
Com péssimo arrasto e baixo crescimento econômico em 2015, a arrecadação endógena (sem
novos tributos) continuará atrás de despesas engessadas.
Deter a piora do primário requer a
arrecadação crescendo mais que as despesas o que, visto de hoje, não é pouco esforço. Não é
apenas o ponto de partida do próximo ajuste que é ruim; é a dinâmica atual que não arreda.
Receita hoje
Optamos por tirar das receitas e das despesas as compensações do TN ao RGPS
(rubrica intra-orçamentária sem impacto primário liquido).
Foi-se o ajuste fácil do primário...
O ajuste ocorrerá numa economia que nos últimos anos três perdeu pontos de crescimento e dois
pontos de deflator.
Nos cinco anos de 2006 a 2010, o PIB deflacionado avançou 6,9% ao ano. Entre 2004 e 2010, o
deflator implícito do PIB avançou 1,9 ponto percentual acima da inflação (IPCA + IGP). Nos últimos
quatro anos desde 2011, o desvio médio do deflator zerou e o crescimento real despencou
(gráficos) .
Foi-se também a queda fácil na dívida líquida...
A queda na dívida liquida/PIB no mandato Dilma é toda do câmbio. Nada contra o ganho
cambial sobre reservas externas de quase R$ 1 trilhão. Mas este efeito é imediato e
ocorre uma única vez. Os altos déficits primários e nominais recentes vem anulando
essa correlação entre câmbio e dívida.
O lado das Despesas
A “canetada” mais importante em termos da credibilidade pode ser no parafiscal.
Tudo o demais será difícil, incerto, demorado. Que primário podem prometer? Redutor de gasto
num PIB que sumiu? Meta nominal com primário zerado e juros de 5,5% do PIB? Meta de dívida
com dólar flutuante?
O GF antecipa cortes em despesas com seguro-desemprego, abono salarial, subsídios e
benefícios previdenciários como auxílio-doença e pensões. Vem sendo os candidatos aos cortes
frustrados desde 2011 (gráficos abaixo).
Os Grandes Grupos das Despesas
1. Custeios e Máquina
Funcionalismo: a grande rubrica comportada da Dilma. O desafio do próximo mandato não é
apenas segurar o que este não segurou, senão também segurar o que este segurou. A folha, com
22% da despesa, subiu 6% nominais nos três últimos anos.
Em meados de 2012, a Dilma
negociou 15,8% no triênio 2013/15. Era Governo forte vindo de enormes concessões salariais em
2009/10. O novo acordo foi facilitado pelos únicos IPCA em 12 meses baixos do mandato
(circundado no gráfico). As próximas negociações serão mais difíceis.
Subsídios: desde 2012, PSI contabiliza equalizações dois anos após encerrado o semestre;
Outros: Dilma cortou gorduras do Lula. Agora é mais difícil.
2. Transferências de Renda : Benefício Médio x Número de Benefícios
Benefício Médio: a regra do salário mínimo hoje explica parcela menor da alta no gasto social. O
PIB que corrige aposentadorias, LOAS, seguro desemprego e abono não é mais aquele...
Número de Beneficiários explica mais. Esta agenda é difícil e desconhecida pelo grande público.
A LDO informa que cada R$1 do mínimo puxa gasto em R$ 376 milhões e receita previdenciária
em R$ 30 milhões. Segue que um reajuste de 1% cria uma despesa líquida de R$ 2,5 bilhões, de
onde um PIB de 2,5% custa R$ 6,2 bilhões ou +0,6% na despesa agregada. Já o número de
benefícios deixa um aumento equivalente a 2% na despesa agregada.
O gasto não resulta da regra do mínimo. Há engessamentos difíceis de resolver, numa economia
que perdeu receita liquida real crescendo 7,7% ao ano entre 2004-2011.
•
3. Investimentos crescerão mais que o PIB
-MCMV: subsídios seguem o estoque de moradias entregues;
-Infraestrutura precisa crescer.
4. Saúde e Educação crescerão mais que o PIB
A Constituição destina 18% dos impostos federais e 25% dos EE&MM à educação.
O GF
costuma gastar o dobro. Nas três esferas públicas, o gasto alcança 5,6% do PIB. O Plano
Nacional de Educação 2014-24 estabelece meta mínima em educação de 7% do PIB no quinto
ano de vigência e de 10% no décimo ano.
Saúde: PEC 358 n Congresso prevê 15% da RCL destinados à saúde pública a atingir ao longo
de cinco anos. A União aplica hoje 13% da RCL. O percentual mínimo obrigatório será de 13,2%
em 2014, 13,7% em 2015, 14,1% em 2016, 14,5% em 2017 e 15% em 2018.
A regra atual manda à União aplicar na saúde o valor empenhado no ano interior, acrescido, no
mínimo, da variação nominal do PIB.
Desonerações: O que pode voltar?
Um ajuste “moderado” não reverteria a trajetória de queda no primário
Simulamos um ajuste “não violento” que: 1) segura benefícios do seguro desemprego; 2) corta
inéditos 5% nominais no PAC; 3) paga CDE de R$ 9 bi orçados (R$ 11 bi este ano); 4) mantém
funcionalismo comportado; e 5) não enfrenta grandes e inesperadas despesas extraordinárias. Aqui,
o gasto nominal desacelera de 13,1% em 2014 para 10,1% em 2015, ainda pressionado por:
1) correção real do mínimo; 2) contabilização de subsídios de anos atrás; e 3) mais compensações
do TN ao RGPS.
A receita líquida cresce 8,4% nominais ou 2% reais em 2015, prejudicada por PIB de 1% e uma
base forte das receitas extraordinárias. A conta contempla recomposição gradativa dos IPI e a
sustentação das receitas extraordinárias. A inflação fica estável.
Esse ajuste “amigo” dá um déficit primário federal de 0,35% do PIB em 2015 (gráfico). A projeção
parte de saldo quase zerado em 2014 com despesas (10,1%) avançando receitas (8,3%) em 2015.
Enquanto isso, a LOA de 2015 já precisa de duas CPMF (ano cheio)...
A meta abatida de 1,5% do PIB no PLOA de 2015 prevê +12,2% na receita liquida (+5,6% reais),
passando de R$ 1.086 bi em 2014 (estimativa reprogramação) para R$ 1.220 bi em 2015 (sem
compensações do TN por folha desonerada).
Mas a reprogramação para 2014 ficou ultrapassada. A RL deste ano, que foi base para projetar 2015,
não crescerá 10,6% nominal como previsto senão apenas 4,3% nominal (nossa estimativa). Usando
essa menor RL para 2014, seu crescimento implícito no PLOA de 2015 fica em 19,0% (+12,0% reais).
O relator propôs mais R$ 18,7 bilhões em receitas líquidas, o acréscimo usual para emendas,
acelerando sua alta para +20,8% nominais (+13,7% reais). Com um PIB previsto até 1% em 2015, sem
arrasto de 2014 e tendo que repor extraordinárias, a RL hoje orçada em R$ 1,238 bi pode estar super
estimada em 11% ou R$ 134 bi (2,3% do PIB).
Considerando despesas obrigatórias subestimadas, precisaria mais receitas e/ou cortes em despesas
discricionárias para a meta federal abatida de 1,5% do PIB na PLOA.
Primário continuaria caindo com ajuste moderado e baixo crescimento
O quadro serve para ilustrar que o tal “ajuste violentíssimo” ocorreria num fiscal não
estanque senão em franca piora.
Enquanto a atividade não gerar arrecadação crescendo à par do gasto, qualquer ajuste nada
contra a corrente. Após listarmos tudo o que pode melhorar o fiscal do ano que vem,
teremos tudo o que o piorará.
O ajuste fiscal de 2015 será nas receitas, muitas: CIDE, IOF, tarifas, PIS/Cofins concessões
etc. Descartamos o fim da (caríssima) desoneração salarial. A CPMF daria muito dinheiro,
embora difícil e demorada de votar e implantar (não daria o ano cheio).
O primário do ano que vem será, todo ele, aumento de carga tributária. Sairemos de um
superávit praticamente zerado em 2014 para um PIB muito baixo em 2015 (as despesas
crescerão no PIB).
Seja quais forem, as medidas para melhorar o fiscal precisarão primeiro deter sua piora. Em
nosso exercício, faltaria ainda uma carga tributária federal (excluída transferências) de
2,35% do PIB para fazer o primário federal oficial de 2,0% do PIB em 2015.
O parafiscal pareceria mais fácil.