NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
SINDICATOS DE PROFESSORES DECIDEM ENTREGAR NOVOS
PRÉ-AVISOS DE GREVE
E CONTESTAM APROVAÇÃO DE PROPOSTA DE LEI PELO GOVERNO SEM QUE SE
ESGOTASSEM OS PRAZOS NEGOCIAIS
Os Sindicatos que, em conjunto, apresentaram pré-avisos de greve ao serviço de
avaliações a realizar entre os dias 7 e 14 de Junho, decidiram entregar hoje, ao governo,
novos pré-avisos ao mesmo serviço para os dias 18, 19, 20 e 21 de Junho.
Esta decisão decorre, por um lado, do facto de não ter havido qualquer evolução por
parte do MEC / Governo nas negociações que ontem terminaram a sua fase regular e,
por outro, porque este é o último dia do prazo legalmente estabelecido para apresentar
o Pré-aviso de greve para 18 de junho, o primeiro dia não coberto por anteriores préavisos.
Estes Sindicatos contestam ainda a aprovação, ontem, pelo Conselho de Ministros, da
proposta de Lei que introduz novas regras de mobilidade especial e aumenta o horário
de trabalho para as 40 horas. Recorda-se que o prazo para o desenvolvimento do
processo negocial ainda decorre (até 14 de junho para eventual pedido de negociação
suplementar e até 21, caso esta seja requerida – data mínima para a marcação de
reunião, caso o requerimento seja entregue no dia 14).
Os Sindicatos admitem como forte a possibilidade de apresentação desse pedido de
negociação suplementar, mas, independentemente de o fazerem, o governo não
poderia ter encerrado unilateralmente um processo negocial que, nos termos da lei,
deverá manter-se aberto.
Lisboa, 07 de junho de 2013.
As Organizações Sindicais de Professores
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