“PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA
SERVIDOR PÚBLICO”
Jaime Mariz de Faria Júnior
Porto Velho, 27/08/2015
1
Sumário
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
VII.
Demografia: ameaça invisível
Cenário Previdenciário Brasileiro
Comparações Previdenciárias Internacionais
Exaustão do Modelo de Financiam. dos RPPS
Regime Previdência Complementar Brasileiro
Funpresp e PrevFederação
Conclusões
2
I. Demografia: ameaça invisível
3
Imprecisão das projeções de longevidade
Expectativa de vida ao nascer – Homens (Reino Unido)
Fonte: OCDE/Shaw (2007).
4
Expectativa de vida em anos
Expectativa de vida feminina
Ano
Fonte: Suplementary material Oeppen and Vaupel - Steven Haberman – Longevity trends, quantification, and forecasting – 20 de maio de 2015.
5
Expectativa de vida ao nascer – 1952 – 2007
(ambos os sexos)
Fonte: Cassio M Turra – UFMG – Adult mortality in Brazil: trends and research questions.
6
Riscos e Tendências da Longevidade
Número de sobreviventes, Inglaterra e País de Gales - 1850-2009
Sexo Masculino
Fonte: Human Mortality Database - Steven Haberman – Longevity trends, quantification, and forecasting – 20 de maio de 2015.
7
Riscos e Tendências da Longevidade
Número de sobreviventes, Inglaterra e País de Gales - 1850-2009
Sexo Masculino
Fonte: Human Mortality Database - Steven Haberman – Longevity trends, quantification, and forecasting – 20 de maio de 2015.
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Riscos e Tendências da Longevidade
Número de sobreviventes, Inglaterra e País de Gales - 1850-2009
Sexo Masculino
Fonte: Human Mortality Database - Steven Haberman – Longevity trends, quantification, and forecasting – 20 de maio de 2015.
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Riscos e Tendências da Longevidade
Número de sobreviventes, Inglaterra e País de Gales - 1850-2009
Sexo Masculino
Fonte: Human Mortality Database - Steven Haberman – Longevity trends, quantification, and forecasting – 20 de maio de 2015.
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Riscos e Tendências da Longevidade
Número de sobreviventes, Inglaterra e País de Gales - 1850-2009
Sexo Masculino
Fonte: Human Mortality Database - Steven Haberman – Longevity trends, quantification, and forecasting – 20 de maio de 2015.
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Riscos e Tendências da Longevidade
Número de sobreviventes, Inglaterra e País de Gales - 1850-2009
Sexo Masculino
Fonte: Human Mortality Database - Steven Haberman – Longevity trends, quantification, and forecasting – 20 de maio de 2015.
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Riscos e Tendências da Longevidade
Número de sobreviventes, Inglaterra e País de Gales - 1850-2009
Sexo Masculino
Fonte: Human Mortality Database - Steven Haberman – Longevity trends, quantification, and forecasting – 20 de maio de 2015.
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Riscos e Tendências da Longevidade
Número de sobreviventes, Inglaterra e País de Gales - 1850-2009
Sexo Masculino
Fonte: Human Mortality Database - Steven Haberman – Longevity trends, quantification, and forecasting – 20 de maio de 2015.
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Riscos e Tendências da Longevidade
Número de sobreviventes, Inglaterra e País de Gales - 1850-2009
Sexo Masculino
Fonte: Human Mortality Database - Steven Haberman – Longevity trends, quantification, and forecasting – 20 de maio de 2015.
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Riscos e Tendências da Longevidade
Número de sobreviventes, Inglaterra e País de Gales - 1850-2009
Sexo Masculino
Fonte: Human Mortality Database - Steven Haberman – Longevity trends, quantification, and forecasting – 20 de maio de 2015.
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Riscos e Tendências da Longevidade
Número de sobreviventes, Inglaterra e País de Gales - 1850-2009
Sexo Masculino
Fonte: Human Mortality Database - Steven Haberman – Longevity trends, quantification, and forecasting – 20 de maio de 2015.
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Riscos e Tendências da Longevidade
Número de sobreviventes, Inglaterra e País de Gales - 1850-2009
Sexo Masculino
Fonte: Human Mortality Database - Steven Haberman – Longevity trends, quantification, and forecasting – 20 de maio de 2015.
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Riscos e Tendências da Longevidade
Número de sobreviventes, Inglaterra e País de Gales - 1850-2009
Sexo Masculino
Fonte: Human Mortality Database - Steven Haberman – Longevity trends, quantification, and forecasting – 20 de maio de 2015.
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Riscos e Tendências da Longevidade
Número de sobreviventes, Inglaterra e País de Gales - 1850-2009
Sexo Masculino
Fonte: Human Mortality Database - Steven Haberman – Longevity trends, quantification, and forecasting – 20 de maio de 2015.
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Riscos e Tendências da Longevidade
Número de sobreviventes, Inglaterra e País de Gales - 1850-2009
Sexo Masculino
Fonte: Human Mortality Database - Steven Haberman – Longevity trends, quantification, and forecasting – 20 de maio de 2015.
21
Riscos e Tendências da Longevidade
Número de sobreviventes, Inglaterra e País de Gales - 1850-2009
Sexo Masculino
Fonte: Human Mortality Database - Steven Haberman – Longevity trends, quantification, and forecasting – 20 de maio de 2015.
22
Incerteza acerca dos avanços na Medicina
Fonte: OCDE/ Source: RMS (2010) “Longevity Risk”.
23
23
Mudanças de expectativa acerca do Idoso
Mulher em torno de 63
anos em 1514
Mulher em torno de 63
anos em 2015
24
Fonte: IBGE.
Elaboração: COANC/SPPC.
25
Expectativa de vida ao nascer – BRICS
(1980 - 2012)
País
1980 1990 2000 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Rússia
67,5 68,0 65,0 66,1 66,7 67,2 67,7 68,2 68,5 68,8 69,1
Brasil
62,5 66,3 70,1 71,6 71,8 72,1 72,5 72,8 73,1 73,5 74,6*
China
67,0 69,4 71,2 72,1 72,4 72,6 72,8 73,0 73,2 73,5 73,7
Africa do Sul 56,9 61,5 54,8 51,1 51,0 51,1 51,4 51,8 52,2 52,8 53,4
Índia
55,3 58,3 61,6 63,3 63,7 64,0 64,4 64,7 65,1 65,4 65,8
*Dado calculado.
Fonte: http://hdrstats.undp.org/en/indicators/69206.html e IBGE.
Em 32 anos, a expectativa de vida do brasileiro
ao nascer cresceu 12,1 anos.
26
AMÉRICA LATINA (Estudo CEPAL)
2010: 100 jovens - 36 idosos
 2050: 100 jovens - 150 idosos
BRASIL: envelhecimento crescente
Em 1950, havia 2,6 milhões de idosos;
Hoje, são 23,5 milhões de idosos;
Em 2050, estimativa de 65 milhões de idosos.
27
em % do total
Participação na População Total
ano
Fonte: IBGE.
Elaboração: SPS/MPS.
28
Incerteza acerca dos avanços na Medicina
Fonte: OCDE/ Source: RMS (2010) “Longevity Risk”.
29
29
Mudanças de expectativa acerca do Idoso
Mulher em torno de 63
anos em 1514
Mulher em torno de 63
anos em 2015
30
Declínio da Taxa de Fecundidade
Projeção da população - Taxa de fecundidade total 1980-2050
4.5
4
3.5
2,69
3
2.5
1,93
2
1,59
2050, 1.5
1.5
1
0.5
2050
2048
2046
2044
2042
2040
2038
2036
2034
2032
2030
2028
2026
2024
2022
2020
2018
2016
2014
2012
2010
2008
2006
2004
2002
2000
1998
1996
1994
1992
1990
1988
1986
1984
1982
1980
0
Fonte.: IBGE, Projeção da População do Brasil por Sexo e Idade para o Período 1980-2050 - Revisão 2008.
31
Evolução da População Brasileira - 2000 a 2060
250.000.000
230.000.000
210.000.000
190.000.000
170.000.000
150.000.000
130.000.000
110.000.000
90.000.000
70.000.000
2000
2002
2004
2006
2008
2010
2012
2014
2016
2018
2020
2022
2024
2026
2028
2030
2032
2034
2036
2038
2040
2042
2044
2046
2048
2050
2052
2054
2056
2058
2060
50.000.000
Fonte: IBGE.
Elaboração: SPS/MPS.
32
Comparação das estruturas demográficas
Brasil - 1980, 2010, 2030 e 2060
Fonte: IBGE. Projeções demográficas de 2008 e 2013.
Elaboração: SPPS/MPS.
33
II. Cenário Previdenciário
Brasileiro
34
Relatório Resumido da Execução Orçamentária da União
(jan - dez 2014)
FUNÇÃO
Assistência Social
Previdência Social (RGPS+RPPS)
Saúde
Educação
Saneamento
Fonte: SIAFI – STN.
DOTAÇÃO
(R$ Bilhões)
70,9
495,6
100,3
102,4
3,4
35
Regimes de Previdência
Regime Geral
Base: CF, art. 201
Regimes Próprios
Previdência
Complementar
Base: CF, art. 40
Base: CF, art. 202
Obrigatório
Repartição Simples
Obrigatório
Repartição Simples
Beneficiários: 32,1 milhões
Déficit total: R$ 56,7 Bilhões
Urbana: R$ 25,3 bilhões (+)
União Assistidos: 939 mil*
População: 3,25 milhões
Resultados Previdenciários:
Patrimônio: R$ 704,17 bilhões
União: R$ 66,8 bilhões
Estados e DF: R$ 43,2 bilhões
12,75% PIB
Municípios: R$ 2,20 bilhões (+)
Fontes:
RGPS: Resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - Dezembro 2014
RPPS: Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Ministério da Fazenda
RPC: Relatórios Report Service
*Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais (SEGEP/MP)
Facultativo
Capitalização
36
DURAÇÃO DA PENSÃO
Expressivo crescimento de pensões com longa duração
Duração das pensões cessadas - variação da quantidade 2013 em relação 1995 em %
800%
690%
700%
620%
600%
522%
variação em %
500%
395%
400%
300%
275%
255%
218%
200%
201%
257%
217%
100%
19%
0%
Até 4 anos
De 5 a 9
anos
De 10 a 14 De 15 a 19 De 20 a 24 De 25 a 29 De 30 a 34 De 35 a 39 Acima de
anos
anos
anos
anos
anos
anos
40 anos
faixa de duração das pensões cessadas
Ignorada
Total
37
As fórmulas de cálculo das pensões por morte no
Brasil são extremamente liberais:
...Além disso, nenhum país da amostra repõe 100% das pensões...
O gasto previdenciário pode se estender por décadas!
38
MP n° 664/2014 - Lei nº 13.135/2015
Pensão por Morte: duração
Idade de referência
(em anos)*
Expectativa de Sobrevida Duração Pensão
(anos)
(anos)
44 ou mais**
39/43 – 41/43
33/38 – 30/40
28/32 – 27/29
22/27 - 21/26
>=21 – menor de 21
Até 35
Entre 35 e 40 (35,8 e 37,6)
Entre 40 e 45 (38,5 e 47,6)
Entre 45 e 50 (48,5 e 50,4)
Entre 50 e 55 (51,3 e 55,8)
maior 56 – maior que 55
vitalício
15 (20)
12 (15)
9 (10)
6 (6)
3 (3)
* Com base na atual projeção do IBGE de expectativa de sobrevida
** Hoje, 86,7% das pensões concedidas estão nesta condição
39
MP n° 664/2014 - Lei nº 13.135/2015
Pensão por Morte: duração
O direito à percepção de cada cota individual cessará:
 Em 4 meses, se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha
vertido 18 contribuições mensais ou se o casamento ou a união
estável tiverem sido iniciados em menos de 2 anos antes do
óbito do segurado;
 Em 3 anos, para cônjuge com menos de 21 anos de idade;
 Em 6 anos, para cônjuge entre 21 e 26 anos de idade;
 Em 10 anos, para cônjuge entre 27 e 29 anos de idade;
 Em 15 anos, para cônjuge entre 30 e 40 anos de idade;
 Em 20 anos, para cônjuge entre 41 e 43 anos de idade;
 Vitalícia, para cônjuge com 44 ou + anos de idade.
40
Regra 85/95 - Comparação do valor da
aposentadoria*
Idade
Mulher
Homem
55
60
Tempo de
Fator
Fórmula
Contribuição Previdenciário 85/90
30
35
70%
80%
100%
100%
Fonte: Boletim Legislativo n.º 31, de 2015
Sitio: http://www12.senado.gov.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/boletins-legislativos/bol31
* Valores até o teto do INSS
41
MP 676/2015 - Regra 85/95 Progressiva
O fator previdenciário não será aplicado quando o resultado soma de idade +
tempo de contribuição for maior ou igual a:
Mulher
Homem
até dez/16
85
95
de jan/17 a dez/18
86
96
de jan/19 a dez/19
87
97
de jan/20 a dez/20
88
98
de jan/21 a dez/21
89
99
de jan/22 em diante
90
100
42
Redução da razão de dependência: A população em idade ativa cairá de
9,3 para 2,3 por idoso.
65 anos ou mais Número de ativos
(b)
por idoso*** (a/b)
ANO
15 a 64 anos (a)
2000
111.619.073
9.722.209
11,5
2013
137.630.976
14.870.086
9,3
2020**
147.780.044
19.982.307
7,4
2030**
153.881.479
29.988.493
5,1
2040**
152.595.175
40.116.919
3,8
2050**
143.233.775
51.264.724
2,8
2060**
131.429.536
58.411.600
2,3
Fonte: IBGE.
* Razão de dependência é a relação entre a população em idade ativa (15-64) e a população inativa de 65 anos ou mais; ** Projeções; *** Idosos de 65 anos ou mais43
III. Comparações Previdenciárias
Internacionais
44
Gasto Previdenciário X População Idosa
20
18
16
14
12
10
8
População acima 65 anos (%)
Brasil
US
Luxemburgo
Dinamarca
Suiça
França
Áustria
Portugal
Suecia
Bélgica
Espanha
Grécia
Alemanha
Italia
Japão
4
Reino Unido
6
Gastos Previdenciários (% PIB)
45
As despesas com pensões por morte no Brasil
estão fora do padrão médio internacional
46
Considerando somente os gastos com
pensões
Taxa de
Gasto com
País
dependência da
pensão (%PIB)
população idosa (%)
Brasil
3,00%
10,40%
México
0,30%
9,70%
EUA
0,80%
19,20%
Grécia
2,10%
27,70%
Itália
2,60%
31,00%
Fonte: The World Bank.
47
Comparação internacional – setor público
Brasil 2011 3,9%
48
Idade Mínima de Aposentadoria
(atuais ou em transição)
25
20
AUT
BEL
CAN
CHL (60F)
EST
FIN
HUN
15
10
JPN
KOR
LUX
MEX
NLD
NZE
POL (60F)
PRT
SWE
CHE (64F)
TUR
Brasil
5
0
FRA
SVK
61
62
Fonte: OECD Pensions Outlook
SVN (61F)
63
64
65
AUS
DEU
GRC
ISL
ISR (64F)
66
NOR
ESP
USA
CZE
IRL
GBR
DNK
ITA
67
68
69
Normal retirement age, years
70
49
Idade Mínima para Aposentadoria
na América do Sul
HOMEM
MULHER
Argentina
65
60-65
Bolívia
55
50
Chile
65
60
Colômbia
62
57
Equador
40 anos de
Contribuições
Guiana
60
60
Paraguai
65
65
Peru
60
60
Uruguai
60
55-60
Venezuela
60
55
Fonte: Boletim |Legislativo n. 31, de 2015.
50
Idade Mínima para Aposentadoria - G20
HOMEM
MULHER
Alemanha
65-67
65-67
Austrália
65
65
Canadá
65
65
Estados Unidos
66
66
México
65
65
Itália
66
62-66
Índia
55
55
Indonésia
55
55
Rússia
60
55
Turquia
60
58
Fonte: Boletim |Legislativo n. 31, de 2015
51
“O Brasil está ficando velho antes de ficar rico. Os gastos
previdenciários superam os de nações desenvolvidas. Se o sistema
não passar por reformas, nossos filhos e netos pagarão uma
gravíssima conta.”
Maílson da Nóbrega – Veja - edição de 07.09.2011
“ ... embora o Brasil seja um país jovem, gasta em benefícios
previdenciários como um país velho e extravagante ... . Atualmente, o
Brasil possui apenas 11 pessoas acima de 65 anos para
cada 100 entre 15 e 64 anos. A proporção na Grécia é de
29 para 100, porém, o Brasil já gasta 11,3% do PIB em
Benefícios, não muito menos do que os 11,9% gasto na
Grécia.”
The Economist – edição 28.09.2013
52
“O Brasil é um país jovem (ainda), que gasta (em
previdência) como um país rico, paga tributos
como um país socialista e tem déficit
previdenciário como de terceiro mundo.”
Heinz Rudolph – Banco Mundial
53
IV. Exaustão do Modelo Atual de
Financiamento dos RPPS
54
CF 88
“Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas
suas autarquias e fundações, é assegurado regime de
previdência de caráter contributivo e solidário, mediante
contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos
e inativos e dos pensionistas, observados critérios que
preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto
neste artigo”. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)
55
Servidores Públicos Civis e Militares
Ente
União
Civis
Militares
Estados*
Ativos
Inativos e
Pensionistas
1.055.417
939.275
695.021
360.396
2.667.714
Municípios* 2.594.299
Total
6.317.430
Total
1.994.692
643.082
296.193
1.338.103
656.589
Relação
Ativo/Beneficiário
1.12
1.08
1.21
1.809.718
4.477.432
1,47
636.990
3.231.289
4,07
3.385.983
9.703.413
1,86
Fonte: União: Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais (SEGEP/MP) Dezembro 2014
Estados e Municípios*: Site do MPS/Prev.do Serv. Público/Estatísticas/2013
O ideal desta relação é 4 para 1
=
56
Sistema de Previdência Social Brasileiro
Ente
Federação
Ano 2014 – Valores R$ Bilhões
Receitas
Despesas
Resultado
Previdenciário
União (civis e militares)
29,2
96,0
(66,8)
Civis
26,9
64,2
(37,3)
2,3
31,8
(29,5)
42,7
85,9
(43,2)
7,8
11,3
(3,5)
17,1
11,4
5,7
96,8
204,6
(107,8)
Militares
Estados e Distrito
Federal*
Capitais*
Demais Municípios com
RPPS*
Total
Fonte: União: Relatório Resumido da Execução Orçamentária Dez 2014 (site STN).
Estados e Municípios: Anuário Estatístico da Previdência Social – MPS 2013 (*Dados de 2013).
57
RESULTADO OPERACIONAL DA UNIÃO
Pessoal Civil e Militar
Valores em R$ bilhões
2004
Resultado Previdenciário
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
(32,5) (32,3) (35,1) (37,4) (42,2) (47,0) (51,2) (54,5) (57,6) (62,4) (66,8)
Contribuições Previdenciárias
7,9
11,4
13,3
15,2
16,4
20,2
22,7
24,6
25,0
26,7
29,2
Contribuições Patronais
Contribuições Civis e Militares
Civis
Ativos
Inativos e Pensionistas
Militares
Despesas Inativos e
Pensionistas
Civis
Militares
Outros
4,1
3,8
2,8
2,8
0,3
1,0
6,1
5,3
4,2
4,2
1,0
1,1
7,1
6,2
4,9
4,9
1,2
1,3
8,3
7,0
5,6
5,6
1,4
1,3
8,3
8,1
6,6
6,6
1,6
1,5
11,0
9,2
7,6
7,6
1,8
1,7
12,2
10,4
8,6
8,6
2,1
1,9
13,3
11,3
9,3
9,3
2,3
2,0
13,5
11,5
9,5
9,5
2,4
2,0
14,4
12,3
10,2
7,6
2,5
2,1
16,0
13,2
10,9
8,2
2,7
2,3
40,4
43,7
48,4
52,6
58,7
67,2
73,9
79,1
82,5
89,1
96,0
27,4
13,0
-
29,5
14,3
-
32,1
16,3
-
34,9
17,6
-
38,6
20,0
-
46,6
20,6
-
52,5
21,4
-
57,2
22,0
-
59,2
23,3
-
57,2
28,9
3,0
61,0
31,8
3,2
Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/352657/RROdez2014+%28Corre%C3%A7%C3%A3o+2%29.pdf/3c9ae8f9-193a-40b8-9b0075c03509f9a4 (RREO Dezembro 2014)
RESULTADO OPERACIONAL DA UNIÃO - PIB
Resultado Previdenciário
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
1,70% 1,50% 1,50% 1,40% 1,40% 1,50% 1,40% 1,30% 1,40% 1,30% 1,32%
58
RPPS da UNIÃO, ESTADOS, DF E
MUNICÍPIOS
Déficit Atuarial
R$ 3,7 trilhões
(84% do PIB brasileiro)
Déficit Financeiro R$ 107,8 bilhões
da União em 2014
59
Situação dos Estados:
Déficit Previdenciário X Receita Corrente
UF
2013
0,0
AC
2014
0,0
2015
-142,4
2016
-260,8
2017
-291,4
2018
-328,5
2019
-361,9
2020
-393,8
TOTAL RCL2013 %RCL2013
-1.778,8
AL
-643,7
-948,0 -1.000,9 -1.050,4 -1.098,9 -1.139,9 -1.182,3 -1.207,9 -8.271,9
AM
-622,1
-940,8
0,0
AP
0,0
-1.019,7
0,0
-1.120,5
0,0
-1.207,5
0,0
-1.291,2
0,0
-1.370,5
0,0
-1.469,6
0,0
-9.041,9
0,0
3.700,4
0,00%
5.465,3
-11,78%
10.329,8
-6,02%
3.535,1
0,00%
BA
-1.500,3
-2.625,8
-2.769,0
-2.839,1
-2.856,8
-2.943,9
-2.994,6
-3.018,2 -21.547,7
23.080,6
-6,50%
CE
-1.001,8
-1.470,3
-1.831,7
-2.198,3
-2.515,2
-2.822,4
-3.006,9
-3.182,3 -18.029,0
13.379,9
-7,49%
DF
-116,6
-2.756,5
-2.669,7
-2.817,2
-3.022,0
-3.102,8
-3.268,8
-3.424,1 -21.177,8
15.811,9
-0,74%
ES
-1.271,6
-828,7
-825,3
-821,6
-816,5
-812,8
-814,8
-7.014,0
10.561,1
-12,04%
GO
-1.027,9
-1.848,5
-2.004,8
-2.105,7
-2.205,7
-2.289,6
-2.415,8
-2.568,4 -16.466,4
15.269,9
-6,73%
MA
-461,1
-456,4
-441,5
-426,0
-409,8
-392,5
-374,7
-3.318,5
9.145,6
-5,04%
MG
-7.754,7
-5.547,8
-9.037,7
-9.254,6
-9.693,3
-9.862,1
-9.982,8
-9.943,2 -71.076,1
43.141,3
-17,98%
MS
-657,5
-429,7
-585,6
-788,5
-873,0
-939,2
-1.007,0
-1.066,8
-6.347,4
7.178,0
-9,16%
MT
-372,7
-591,4
-626,5
-669,7
-727,1
-786,1
-852,0
-920,4
-5.545,9
9.702,7
-3,84%
PA
-1.748,9
-2.121,5
-2.278,2
-2.363,0
-2.454,6
-2.548,2
-2.633,3
-2.705,5 -18.853,2
13.336,6
-13,11%
Fonte: DRAA/MPS.
-822,7
-356,5
Em R$ milhões 31/12/2013
60
Situação dos Estados:
Déficit Previdenciário X Receita Corrente
UF
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
TOTAL
RCL2013 %RCL2013
PB
-740,1
-1.211,9
-1.375,1
-1.456,0
-1.545,2
-1.631,1
-1.711,8
-1.779,5
-11.450,7
7.073,3
-10,46%
PE
-1.292,7
-2.073,9
-1.949,4
-2.048,9
-2.206,7
-2.258,6
-2.377,1
-2.454,2
-16.661,5
17.174,0
-7,53%
PI
-462,2
-530,6
-798,6
-1.124,8
-1.195,1
-1.227,6
-1.255,7
-1.289,0.
7.742,5
5.785,0
-7,99%
PR
-2.869,0
-3.088,9
-3.424,4
-3.820,0
-4.121,8
-4.336,5
-4.540,6
-4.747,5
-30.948,7
25.397,7
-11,30%
0,0
RJ
RN
-919,0
0,0
-1.054,2
0,0
-1.203,0
0,0
-1.377,9
0,0
-1.551,3
RO
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
RR
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0 47.064,2
0,00%
-1.705,7
-2.186,8
-2.331,8
-14.229,5
7.275,8
-12,60%
-240,2
-495,2
-548,9
-1.284,3
4.851,9
0,00%
2.403,8
0,00%
0,0
0,0
0,0
0,0
RS
-6.521,5
-5.707,0
-5.739,5
-5.943,0
-6.075,9
-6.235,1
-6.387,9
-6.522,1
-49.132,0
26.387,9
-24,71%
SC
-2.309,3
-3.309,0
-3.470,8
-3.624,4
-3.791,2
-3.939,8
-4.084,4
-4.208,8
-28.737,7
15.893,0
-14,53%
SE
-605,0
-500,9
-633,8
-822,1
-950,6
-996,5
-1.045,8
-1.091,2
-6.645,8
5.524,3
-10,95%
-13.111,2 -14.153,5
-15.719,5
-17.403,9
-19.020,5
-20.569,8
-22.052,1
-23.467,8
-145.498,4
129.472,6
-10,13%
-15,3
-23,9
-64,9
-107,7
-191,7
-403,5
5.323,4
-64.601,7
-68.824,3
-72.601,1
-76.320,0
-79.534,3
-520.894,9
483.265,0
SP
0,0
TO
Total
0,0
-45.865,9 -53.033,4
Fonte: DRAA /MPS.
0,0
-60.114,2
0,00%
-9,49%
EMR$ MILHÕES 31/12/2013
61
Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF
Art. 19, § 1º, IV, “c”) – “Na verificação do atendimento dos
limites definidos na LRF, não serão computadas as despesas com
inativos custeadas por recursos provenientes das receitas
diretamente arrecadadas por fundo vinculado a tal finalidade,
inclusive o produto da alienação de bens, direitos e ativos, bem
como seu superávit financeiro”.
62
Limite Prudencial da LRF
Quantidade de Estados
13
14
12
10
7
7
8
6
4
2
0
Abaixo do LP
Próximo ao LP
Acima do LP
63
CONSEQUÊNCIAS DA EXAUSTÃO DO MODELO ATUAL
 Comprometimento crescente frente à LRF – Limite Prudencial;
 Impossibilidade de realização de investimentos em áreas
prioritárias para a sociedade, em especial: saúde, educação e
segurança;
 Impossibilidade dos Entes Federados
desenvolvimento mais robustas;
adotarem
políticas
de
 Impossibilidade de manter o equilíbrio financeiro e atuarial do
Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
64
V. Regime de Previdência
Complementar Brasileiro
65
GOVERNANÇA DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Conselho Nacional de
Previdência Complementar
Câmara de Recursos da
Previdência Complementar
CNPC
CRPC
(Regulação)
(Instância recursal)
Secretaria de Políticas de
Previdência Complementar
Superintendência Nacional de
Previdência Complementar
SPPC/MPS
PREVIC
(Formulação de política)
(Supervisão e Fiscalização)
66
Cenário Atual
Fonte: PREVIC/DITEC e DIACE.
¹ Posição preliminar de Dez/2014, em fechamento.
67
Rentabilidade Acumulada X TMA
68
Ranking Investimentos Fundos de Pensão
PIB
U$ milhões
País
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
15º
EUA
Reino Unido
Australia
Holanda
Japão
Canadá
Suiça
Brasil
Alemanha
México
Chile
Israel
Dinamarca
Finlândia
Italia
2011
11.143.894
2.232.598
1.400.928
1.055.652
1.525.866
1.072.056
664.571
308.273
192.912
132.381
134.962
112.463
154.535
107.936
99.441
% PIB
71,74
93,95
92,74
136,19
25,16
62,19
106,87
13,83
5,71
12,77
57,97
46,51
49,55
44,20
4,86
Fonte: Pension Markets in Focus 2014
http://www.oecd.org/finance/private-pensions/globalpensionstatistics.htm
2012
12.069.197
2.529.995
1.383.479
1.229.054
1.447.172
1.199.201
734.001
315.153
221.112
168.563
162.021
129.591
161.358
119.601
115.637
% PIB
74,30
102,88
91,41
155,43
26,44
65,58
113,67
14,66
6,29
14,09
59,83
48,70
50,02
47,13
5,59
2013
13.941.616
2.676.146
1.458.132
1.381.901
1.331.231
1.260.157
805.462
275.346
235.474
181.255
162.988
152.679
146.700
135.651
132.168
% PIB
82,99
100,72
103,27
166,27
29,30
71,27
119,04
13,31
6,24
14,77
62,22
50,37
42,76
50,85
6,14
69
VI. Funpresp e PrevFederação
70
Fundamentação Legal
 Art. 5º e 202 da Constituição Federal
 Emenda Constitucional nº 20, de 1998
 Lei Complementar nº 109, de 2001
 Lei Complementar nº 108, de 2001
 Emenda Constitucional nº 41, de 2003
 Lei 12.618, de 2012 (Funpresp)
71
Art. 40 da Constituição Federal de 1988:
“§ 14 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam
regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de
cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem
concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os
benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201”. (Emenda
Constitucional nº 20/ 1998)
“§ 15. O regime de previdência complementar de que trata o § 14 será instituído por
lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observado o disposto no art. 202 e seus
parágrafos, no que couber, por intermédio de entidades fechadas de previdência
complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes
planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida”. (Emenda
Constitucional nº 41/2003)
72
Modelagem dos Planos
Exemplo:
- Carência mínima
de 60 meses e
exigência da
cessação do
vínculo
empregatício para
elegibilidade à
Aposentadoria
Programada (LC
108/2001)
CF/88
Legislação
Previdenciária
Lei nº 12.618/12
Estatutos das
Entidades
Regulamentos
dos Planos
Exemplos:
- Plano CD
- Limite Paritário
Exemplos:
- Custeio
Patronal de
8,5%
- FCBE
Exemplo:
- Itens
obrigatórios
Resol. 08/04
c/alterações
73
PL 1992/2007 - VOTOS
Câmara dos Deputados
28/02/2012
Senado
28/03/2012
Favoráveis: 318
Contra: 134
Abstenções: 2
Apenas um único voto
contrário do senador
Randolfe Rodrigues
74
Funpresp - Cronologia
 Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, marco legal da previdência
complementar do servidor público da União;
 Decreto n.º 7.808, de 20/09/2012, cria a Funpresp-Exe vinculada
ao MPOG;
 22/10/2012 – Aprovação do Estatuto (Portaria Previc nº 604);
 04/02/2013 – Início do funcionamento da Funpresp-Exe com a
aprovação do Plano do Poder Executivo;
 07/05/2013 – Aprovação do Plano do Poder Legislativo;
 14/10/2013 – Funpresp-Jud entra em funcionamento.
76
Comparativo: Regimes Atual e Futuro
REGIME
RESPONSÁVEL
MODALIDADE DOS
BENEFÍCIOS
REGIME FINANCEIRO
ATUAL/UNIÃO
FUTURO
RPPS
RPPS + FUNPRESP
BD
BD (RPPS e FUNPRESP Risco) +
CD (FUNPRESP Prog.)
Repartição Simples
Repartição Simples (RPPS) +
Capitalização (FUNPRESP)
CONTRIBUIÇÃO
SERVIDORES
11% Ativos e 11%
11% Ativos (até o teto do RGPS) +
Inativos (parcela que
Alíquota escolhida (parcela que
excede o teto do RGPS*)
excede o teto do RGPS)
CONTRIBUIÇÃO
UNIÃO
22% (até o teto do RGPS) +
Déficit RPPS + até 8,5% (parcela
que excede o teto do RGPS)
22% + Déficit RPPS
* Exceto Inválidos, que contribuem sobre a parcela que
ultrapassa o dobro do teto do RGPS
77
Salários x Benefícios
(RPPS + Funpresp + Fundo de Sobrevivência)
R$
FUNPRESP
Renda da
3.916
PLANO CD
Fase Ativa
FUNDO DE
SOBREVIVENCI
A
8.500
RPPS
PLANO BD - vitalício
0
60
65
IDADE
78
Fundo de Cobertura de Benefícios
Extraordinários (FCBE)
I - morte do participante;
II - invalidez do participante;
III - aposentadoria especial e de professores da educação
infantil, ensino fundamental e médio;
IV - aposentadoria voluntária das mulheres; e
V - sobrevivência do assistido.
79
Impacto no Resultado Primário*
(comparação entre o regime atual e o novo regime em % do PIB)
.200%
0,20%
0,111%
.100%
0,10%
0,00%
.000%
-0,10%
-.100%
-0,20%
-.200%
-0,30%
-.300%
-0,40%
-.400%
-0,50%
-0,393%
1905ral
1905ral
1905ral
2070
1905ral
2068
1905ral
2066
1905ral
2064
1905ral
2062
1905ral
2060
1905ral
2058
1905ral
2056
1905ral
2054
1905ral
2052
1905ral
2050
1905ral
2048
1905ral
2042
1905ral
2040
1905ral
2038
1905ral
2036
1905ral
1905ral
2034
1905ral
2032
1905ral
2030
1905ral
2028
1905ral
2026
1905ral
2024
1905ral
2020
1905ral
2018
1905ral
2016
1905ral
2014
1905ral
2012
-.500%
* A estimativa do custo de transição considera a diferença entre despesa da União com a implantação do FUNPRESP e a despesa da
União caso fosse mantido o sistema atual.
80
Regras de Transição
Início das Operações de
cada FUNPRESP
Posse em data anterior
Regras do RPPS
inalteradas
D
d
FUNPRESP:
Benefício
Complementar
Adesão
voluntária à
FUNPRESP
Posse em data igual ou posterior
Adesão à
FUNPRESP
Benefício Especial
(RPPS): Proporcional ao
“Direito Acumulado”
Não adesão à
FUNPRESP
Cobertura RPPS:
Até o Teto RGPS
81
81
Premissas das Simulações
Tábua de
mortalidade
AT 2000
Taxa de juros
Inflação + 5%
82
SIMULAÇÕES: SALÁRIO R$10.000
Tempo de Acumulação:
Contrib. Servidor:
Comparação Benefícios Brutos:
35 anos (exemplo: entrada: 30 / aposent.: 65)
8,5%
11%
Benef. RPPS + Funpresp
R$ 9.773
R$ 10.907
Benef. Regime Atual
R$ 11.380
R$ 11.380
% do Benefício Atual
86%
96%
Comparação Benefícios Líquidos de I.R.:
R$ 8.907
Benef. RPPS + Funpresp*
R$ 9.927
Benef. Regime Atual
R$ 9.007
R$ 9.007
% do Benefício Atual
99%
110%
* Funpresp considerando Regime Regressivo de I.R.
83
SIMULAÇÕES: SALÁRIO R$10.000
Tempo de Acumulação:
Contrib. Servidor:
Comparação Benefícios Brutos:
40 anos (exemplo: entr.: 25 / apos.: 65)
8,5%
11%
Benef. RPPS + Funpresp
R$ 11.899
R$ 13.444
Benef. Regime Atual
R$ 11.723
R$ 11.723
% do Benefício Atual
102%
115%
Comparação Benefícios Líquidos de I.R.:
Benef. RPPS + Funpresp*
R$ 10.820
R$ 12.210
Benef. Regime Atual
R$ 9.256
R$ 9.256
% do Benefício Atual
117%
132%
* Funpresp considerando Regime Regressivo de I.R.
84
SIMULAÇÕES: SALÁRIO R$10.000
Tempo de Acumulação:
Contrib. Servidor:
Comparação Benefícios Brutos:
30 anos (exemplo: entr.: 35 / apos.: 65)
8,5%
11%
Benef. RPPS + Funpresp
R$ 8.134
R$ 8.951
Benef. Regime Atual
R$ 11.049
R$ 11.049
% do Benefício Atual
74%
81%
Comparação Benefícios Líquidos de I.R.:
R$ 7.432
Benef. RPPS + Funpresp*
R$ 8.166
Benef. Regime Atual
R$ 8.767
R$ 8.767
% do Benefício Atual
85%
93%
* Funpresp considerando Regime Regressivo de I.R.
85
Organização Funpresp-Exe
Consellho Deliberativo – 6 membros (paritário)
3 indicados pelos Patrocinadores (Poder Executivo e Poder Legislativo)
3 eleitos pelos participantes
Conselho Fiscal – 4 membros (paritário)
2 indicados pelos patrocinadores (Poder Executivo, MP e TCU)
2 eleitos pelos participantes
Diretoria Executiva - 4 membros
Escolhidos pelo Conselho Deliberativo
Comitês de Assessoramento
Conselho Deliberativo (auditoria-1 e técnico-3);
Diretoria Executiva (investimento e risco-1); e
Gestor (1 por Planos) – 6 membros
86
Estrutura Organizacional
87
Disposições Gerais
Requisitos para posse dos dirigentes:
I – comprovada experiência no exercício de atividade na área financeira,
administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria;
II – não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado;
III – não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação
da seguridade social, inclusive da previdência complementar ou como
servidor público; e
IV – ter formação de nível superior.
Remuneração :
Diretoria Executiva - mercado – limite 39 Constituição Federal;
Colegiados - Média 10% remuneração da Diretoria Executiva; e
Mandato – 4 anos (CD com recondução e CF sem recondução).
Administração provisória
Mandato – 2 anos;
88
Plano de Benefícios
Modalidade: CD - Contribuição Definida
(i) Benefícios Programados: aposentadoria por tempo de contribuição;
(ii) Benefícios não-Programados (riscos atuariais): aposentadoria
por invalidez; pensão por morte; e cobertura de riscos de sobrevivência;
(iii) Benefícios Extraordinários: aposentadoria de servidor em
atividade risco/deficiência/saúde (30a); aposentadoria de servidores do
magistério (25a/M e 30a/H); e aposentadoria das servidoras mulheres
(30a).
(iv) Institutos: Auto
portabilidade; e resgate.
patrocínio;
benefício
proporcional
diferido;
89
Plano de Benefícios
Patrocinadores
São patrocinadores do Plano a União, suas autarquias e fundações, no
âmbito do Poder Executivo Federal, o Ministério Público Federal, o Poder
Legislativo e TCU.
Participantes
Participante Ativo Normal: o servidor público titular de cargo efetivo da
União ou de suas fundações e autarquias, que aderir ao Plano e se
encontrar nas seguintes situações: esteja submetido ao limite máximo do
RGPS; e possua base de contribuição superior ao limite máximo.
Participante Ativo Alternativo – abaixo do limite RGPS s/ contrapartida
Participante Autopatrocinado
Participante Vinculado : BPD – benefício proporcional diferido
Assistidos/Beneficiários
90
Plano de Custeio – Entidade e Plano
I – 03 níveis de Contribuições Básicas:
(i) Escolha do Participante
(ii) Contribuição Paritária do Patrocinador:
1ª) 8,5%;
2ª) 8,0%; e
3ª) 7,5%.
Destinação:
1º) PGA (Plano de Gestão Administrativa);
2º) Conta Coletiva do FCBE; e
3º) Conta individual do Participante – RAP (Reserva acumulada do partic.)
91
Plano de Custeio – Entidade e Plano
II -Contribuições Alternativa/Facultativa:
Alternativa: para os que permanecerem no regime antigo
(i) Sem contrapartida do Patrocinador
(ii) Obrigatório e mensal
(iii) Umas das alíquotas: a) 8,5%, b) 8,0% ou c) 7,5% do Salário de
Contribuição (excedente RGPS)
Destinação: RAS (Reserva Acumulada Suplementar) + PGA (Plano de
Gestão Administrativa)
Facultativa: para uma contribuição adicional
(i) Sem contrapartida do Patrocinador
(ii) Periódica ou Esporádica
(iii) Facultativa: máxima de 7,5% do SC (excedente RGPS)
Destinação: RAS (Reserva Acumulada Suplementar) + PGA
92
Fundos de Servidores Públicos (Maio/2015)
EFPC
Nº Participantes
Capital
% Adesão
(em milhões)
SP PREVCOM
17.000
275
65
FUNPRESP-EXE
14.000
160
33
FUNPRESP-JUD
2.178
33
48
RJPREV
1.300
12
60
PREVES
773
25
60
PREVCOM-MG
Em fase final de instalação.
93
PROJEÇÃO DE PATRIMÔNIO FUNPRESP
* Cenários variando a hipótese de ingressos de novos servidores públicos.
94
PrevFederação
Déficit Atuarial do RPPS: R$ 3,7 trilhões
Poupança do RPPS (Estados + Municípios): R$ 170 bilhões
Poupança do RPPS corresponde à 3,0%
do déficit atuarial.
PrevFederação: - Reduzir a despesa pública;
- Aumentar a cobertura previdenciária;
- Aumentar a poupança interna.
95
Percentual de servidores com salários acima do teto do RGPS
Considerando os três poderes da União, Estados e Capitais, o Brasil possui
4.740.036 servidores, dos quais 1.311.320 recebem acima do teto do RGPS
* Fonte: MPS/RPPS (quantidade de servidores) e percentuais extraídos da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) 2008-2009
96
Previdência Complementar do Servidor Público
Em Funcionamento
Entidade em criação
Lei Aprovada
Projeto de Lei na Assembléia
Em Estudos
97
Custos Administrativo
Participantes por
Entidade
(*) Custo Anual
Estimado por
Participante (R$)
100
8.285,65
500
2.477,99
1.000
1.473,42
10.000
262,02
100.000
46,59
(*) O custo será rateado entre Participante e Patrocinadora
98
Alternativas
ADESÃO A PLANO
Patrocinador
Participante
CRIAR PLANO
Regulamento
Avaliação e Nota
Técnica Atuarial
CRIAR ENTIDADE
* Estatuto
*Diretoria
*Conselhos Deliberativo e Fiscal
*Pessoal
*Sistemas
*Contabilidade
*Atuário
*Financeiro
* Auditoria
99
Nº
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Maiores Fundos de Pensão – 2010
Government Pension Investment Japan
Government Pension Norway
ABP Netherlands
California Public Employees
National Pension Korea
Federal Retirement Thrift
California State Teachers
New York State Common
Local Government Officials Japan
Florida State Board
General Motors U.S.
New York City Retirement U.S.
US$ milhão
1.072.429
370.985
314.969
254.627
231.966
223.338
176.270
164.363
144.447
142.519
133.835
130.328
100
VII. Conclusões
101
Conclusões
1.
Sinalização inequívoca de que o governo acredita na
Previdência Complementar Fechada e pretende fortalecê-la
2.
O regime de Previdência Complementar para os novos
servidores públicos poderá ser mais vantajoso;
3.
A médio prazo, os fundos de pensão dos servidores
públicos estarão entre os maiores do país;
4.
Incremento a Poupança Interna;
5.
Aumento dos recursos investidos no mercado de capitais;
6.
Diminuição, a médio prazo, do déficit previdenciário
brasileiro.
102
Obrigado!
Jaime Mariz de Faria Júnior
Secretário de Políticas de Previdência Complementar
jaime.mariz@previdência.gov.br
(61) 2021.5320
103