Sempre há muito a ser feito
Parceiras e parceiros da Anced,
É verdade que nunca será suficiente o esforço que se faça para a defesa dos direitos de
crianças e adolescentes no Brasil, por maior que seja ele. Infelizmente, nossa sociedade
ainda não coloca essa questão entre suas prioridades, seja porque se apresentam
constantemente emergências de ordem econômica, configuradas nos bolsões de miséria e
fome que ambientam significativas parcelas da população, seja porque a questão política se
sobrepõe a todas as outras com freqüência.
Por outro lado, não só devemos ser generosos com as iniciativas que colocam nossas
crianças e adolescentes no primeiro lugar das nossas preocupações, incentivando-as, como
devemos sempre colaborar no que for possível, mesmo que seja apenas para torná-las
conhecidas adequadamente.
Por isso, sem a pretensão de contestar a afirmação contida no relatório produzido por
vocês, da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, de que
o Plano Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária do governo federal é
"praticamente desconhecido" nas esferas estaduais e municipais, apresentamos aqui alguns
dados referentes à sua implementação até agora, esperando, agora sim com pretensão, que
eles nos ajudem a conquistar o seu apoio.
O Grupo de Trabalho Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária colabora com o tema
desde 2005 e, a partir de novembro de 2006, quando o Plano foi aprovado pelo Conanda,
até dezembro de 2008 promoveu 14 seminários, que contaram com 4.800 participantes e
obtiveram 360 veiculações na mídia, o que dá aproximadamente um seminário a cada dois
meses e uma veiculação a cada dois dias.
Os seminários foram realizados, até 2008, em Campinas/SP, Belém/PA, Recife/PE, São
Luís/MA, Salvador/BA, Porto Alegre/RS, Fortaleza/CE, Brasília/DF, Belo Horizonte/MG
(agosto/2007), Vitória/ES, Rio de Janeiro/RJ, Florianópolis/SC, Belo Horizonte/MG
(setembro/2008) e Manaus/AM. Em 2009, já foi realizado um seminário em Natal/RN, em
março. Os encontros de Manaus e Natal foram regionais e reuniram representações dos
seus respectivos estados.
Como os integrantes do GT passaram a ser referência no tema Convivência Familiar e
Comunitária, disseminando o conteúdo do Plano em suas regiões de origem, e participam,
em média, de 25 palestras, cursos, reuniões ou congressos por mês, promovendo a
inclusão do tema nos fóruns e conselhos de direitos que formulam diretrizes e políticas
públicas, também podemos avaliar a consecução do Plano por meio desses dados. Afinal,
gestores locais passaram a incluir o tema em suas ações e políticas públicas,
implementando programas de famílias acolhedoras, como no Maranhão, no Pará, em
Pernambuco e no Ceará, por exemplo, ou reordenando abrigos, como em Pernambuco e
Ceará.
Hoje existem, como iniciativas dos integrantes do GT Nacional, 15 Grupos de Trabalho PróConvivência Familiar e Comunitária no Brasil: GT Metropolitano (área metropolitana de
Belém/PA), GT Pró-Convivência Familiar e Comunitária de São Luís/MA, GT Metropolitano
(Recife, Olinda, Camaragibe e Jaboatão dos Guararapes/PE), GT Municipal Pró-
Convivência Familiar e Comunitária (Salvador/BA), GT Municipal pelo Direito à Convivência
Familiar e Comunitária (Fortaleza/CE), GT do Distrito Federal, instituído por meio de Portaria
do Governo do Distrito Federal, GT Capixaba (Vitória/ES), GT Mineiro (Belo Horizonte/MG),
GT Goiano (Goiás/GO), GT do Estado do Rio de Janeiro, GT Sul (SC, PR e RS), GT
Amazonas, GT Paranaense, GT Estadual de São Paulo e Comissão do Estado do RN. Em
fase de articulação, temos: Região Amazônica (AM, PA, RR, RO, AC, TO, AP), Região
Centro-Oeste (GO, DF, MT e MS), Novos Estados da Região Nordeste (CE, PI, PB, SE, AL,
RN, BA, PE).
Apesar de os integrantes do GT estarem em capitais ou áreas metropolitanas, tem sido feito
grande esforço para disseminação e implementação do Plano nos municípios do interior.
Uma estratégia para isso tem sido a inclusão do tema na pauta de discussão dos Conselhos
de Direitos.
Além disso, só em 2007 os membros do GT Nacional contabilizaram cerca de 60
participações como palestrantes, facilitadores de oficinas ou sistematizadores de propostas
em Conferências da Criança e do Adolescente municipais, estaduais e regionais, e como
delegados na Conferência Nacional. O Plano Nacional foi tema prioritário naquele ano e os
Grupos de Maranhão, Pernambuco e Bahia capacitaram conselheiros de direitos e outros
atores no tema para irem às conferências.
Na Bahia, foi elaborado um vídeo sobre o direito à convivência familiar e comunitária, por
iniciativa do Unicef local e realizado pela ONG Cipó, que desenvolveu o trabalho a partir das
discussões com o GT local e representantes do GT Nacional. O vídeo foi largamente
utilizado nas conferências municipais da criança e do adolescente em 2007. No Ceará, foi
produzido um CD sobre os eixos temáticos das Conferências da Criança e do Adolescente:
Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à
Convivência Familiar e Comunitária, gravada por um representante do GT Nacional; Sistema
Nacional de Atendimento Sócio-Educativo - Sinase e Orçamento Criança. O CD foi
apresentado nas 15 conferências regionais do Ceará, também em 2007.
Mais de mil exemplares da publicação "Fazendo Valer um Direito", fundamentada no Plano,
foi distribuída para Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, de Assistência
Social, assim como para Secretarias de Assistência Social, para subsidiar a elaboração de
políticas públicas locais pró-convivência familiar e comunitária, e o Ceará publicou a cartilha
"Crianças e Adolescentes - O Direito à Convivência Familiar e Comunitária", por intermédio
do seu Conselho Municipal de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes.
É pouco? Nós achamos que sim, pois queremos fazer infinitamente mais e, para isso,
esperamos contar com a colaboração de todos, particularmente de uma entidade como a de
vocês, que associa nacionalmente centros de defesa da criança e do adolescente, e
recebemos a observação do relatório, citada acima, como uma crítica construtiva diante da
constatação de que sempre há muito a ser feito.
Equipe da Associação Brasileira Terra dos Homens