Plano de Reordenamento e seus desafios
DATAS IMPORTANTES
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2006: Publicação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária – referência política, conceitual
e estratégica para o alinhamento de serviços e ações como o foco em crianças que estão em risco ou
perderam o cuidado parental;
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2009: Publicação das Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes;
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2010: Publicação da Lei nº 12.010 – conhecida como “Lei sobre a Convivência Familiar e Comunitária”, que
dispõe sobre o tema da Adoção;
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2011: Criação e investimento da Coordenaria Nacional de Convivência Familiar e Comunitária/ SDH – para
além da perspectiva de um setor com o foco nos serviços de acolhimento (ampliação e diversificação deste
tema);
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2013 e 2014: Financiamento de 2 Projetos importantes – Construção dos Planos de CFC e Criação de um
Movimento Pró-CFC;
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2013 e 2014: Plano de Aceite do MDS – processo de reordenamento em âmbito nacional;
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2014 e 2015: Financiamento do CONANDA para apoiar na elaboração dos Planos Decenais da Criança e
Adolescente dos Estados;
Obs. Neste processo ainda contamos com outros Planos específicos e criação de Redes e Movimentos.
PARTIMOS DE FALTA DE CONHECIMENTO
“TENHO QUE
IMPLMENTAR
MODALIDADES. EU VOU
ESCOLHER (...)”.
“TENHO QUE
RESPONDER A QUESTÃO
DOS ABRIGOS DO MEU
ESTADO E MUNÍCIPIO”.
“PLANO PARA RESOLVER
O PROBLEMA DA
ADOÇÃO”.
SOBRE O PLANO
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ELE TEM CARÁTER POLÍTICO ES ESTRATÉGICO
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VEM INCENTIVAR E INSTAURAR O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS
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MOSAICO DE SECRETARIAS, CONSELHOS E OUTROS SETORES
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ELE É PARTE DE UM PROJETO, POLÍTICO E PLANO DA INFÂNCIA NACIONAL/
ESTADUAL E MUNICIPAL (?)
PERPSECTIVAS PARA O PLANO
PLANEJAR UMA ÁREA COMPLEXA QUE EXIGE
INTERSETORIALIDADE (DEMANDAS DE ALTA
COMPLEXIDADE)
RESPOSTAS NÃO JUDICIALIZADAS E NÃOINSTITUCIONALIZADAS (HORIZONTE DA
UTOPIA DO FAZER)
NÃO É UM PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO DE
MODALIDADES OU SERVIÇOS EXISTENTES, E
SIM, UMA RESPOSTA ADEQUADA PARA CADA
CRIANÇA, ADOLESCENTE E JOVEM
TEMAS GERADORES
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Em âmbito nacional, como garantir a articulação com as diversas redes e
movimentos para instaurar um fluxo importante e necessário da prioridade entre
MDS – SDH – Redes/Movimentos/ Fórum (Por ex. Primeira Infância);
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A Política da Infância foi desenvolvida por partes e segmentações – isto é interesse, o
problema é a posteriori está no planejamento e operacionalização das ações, metas
etc (grandes planos, pesados fluxos, sistema inoperante, processos de
burocratização, falta de um enfoque integral – desconhecimento “político” do
assunto);
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Hoje há muitos planos (desde federais, estaduais e municipais) e qual é o Plano da
Infância nos municípios? Eis a questão!;
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Diálogo necessário entre os Planos do Aceite, com os Planos Municipais de
Convivência Familiar e Comunitária (contradição preocupante);
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A “convivência familiar e comunitário” – é um tema transversal (mas que não atinge
hoje por exemplo os Planos do SINASE. Não deveria?;
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O problema da intersetorialidade com serviços e áreas sucateadas ou desalinhadas
(saúde, educação, assistência, judiciário), Reordenamento dos serviços (Ex. CRAS e
CREAS);
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Desenvolvimento de Planos sem apropriação teórica do enfoque político apresentado
– como desenvolver um Plano de Convivência ou de Reordenamento sem antes se
apropriar dos princípios.
CONTATO
Fábio José Garcia Paes
[email protected]
Tel. (11) 953228588