10 de Maio de 2011
Elementos históricos
 Colonização (até à independência): duas fases
 Primeira fase:
 Calvin’s case (1608): aplicação do common law aos
ingleses;
 Mas: pouca aplicação do direito inglês
 Poucos juristas;
 Acesso complexo às fontes;
 Vontade de quebra com o direito inglês.
 Importância da bíblia.
Roscoe Pound
The prime factor in the formation of our law was ignorance
Período colonial – Segunda fase
 A partir do início do século XVIII
 Maior influência do direito inglês
Independência
Declaração da independência dos Estados Unidos da América
4 de Julho de 1776
Discussão sobre o sistema a adoptar
 Modelo mais próximo da família romano-germânica ou
da manutenção do modelo de common law.
 Adopção do modelo de common law.
 Grande influência linguística e cultural.
Estrutura do Estado
Constituição e organização política
 Ao contrário da Inglaterra, os EUA têm uma constituição
federal (para além da Constituição de cada um dos
Estados federados).
 Separação de poderes:
 Poder executivo (Presidente);
 Poder legislativo (Congresso: Senado
Representantes);
 Poder judicial (tribunais federais).
e
Câmara
dos
Constituição
 Os Estados federados têm uma estrutura próxima da do
Estado federal.
 Separação de poderes:
 Poder executivo (Governador);
 Poder legislativo (duas câmaras);
 Poder judicial (tribunais estaduais).
Resolução de litígios
 Importância dos meios alternativos de resolução alternativa
de litígios.
 Sigla ADR (alternative dispute resolution)
 Concepção liberal e individualista do processo.
 Importância da mediação, ao nível do estudo das técnicas e da
sua aplicação prática.
Arbitragem
 Federal Administration Act (1925) / Uniform Arbitration Act
(1955), adoptado num grande número de Estados federados.
 Critério de arbitrabilidade muito amplo.
 “the Courts of Appeals have since consistently concluded that
questions of arbitrability must be addressed with a healthy
regard for the federal policy favoring arbitration. We agree.
The Arbitration Act establishes that, as a matter of federal
law, any doubts concerning the scope of arbitrable issues” –
Cone Mem. Hosp. v. Mercury Constr. Corp., 460 U.S. 1 (1983)
Organização judiciária federal
 United States district courts (primeira instância a nível
federal).
 Existe pelo menos um por Estado.
 No total, existem 89 nos cinquenta Estados federados, mais 5
noutros territórios (District of Columbia, Puerto Rico, United
States Virgin Islands, Guam and the Northern Mariana
Islands) – total de 94 district courts.
Tribunais federais com competência
especializada
 United States Tax Court
 United States Court of International Trade
 United States Court of Federal Claims
 Courts of Military Review
 United States Courts of Veteran Appeals
Organização judiciária federal
 United States courts of appeals (segunda instância a nível
federal).
 Existem
11 circuitos, correspondentes a 11 áreas de
circunscrição, mais o D.C. Circuit e o Federal Circuit.
Organização judiciária federal
 United States Supreme Court – sedeado em Washington (topo
da pirâmide).
 Composto por nove juízes.
 Sistema de substituição.
Hierarquia
Competência dos tribunais federais
 Matérias
de competência federal – federal question
jurisdiction (exemplo: processos de insolvência ou
propriedade intelectual)
 Domicílio ou sede das partes em diferentes Estados
(conjugação com critérios relativos à matéria e ao valor) –
diversity jurisdiction
 Questão relacionada estiver a ser tratada a nível federal –
Supplemental jurisdiction
Competência dos tribunais federais
Base de jurisdição
Federal question jurisdiction
Diversity jurisdiction
Supplemental jurisdiction
Fonte
Constituição
Lei federal
Common Law
Valor
Não aplicável
$ 75,000
Não aplicável
Liberdade do tribunal federal?
Não
Não
Sim
Partes de diferentes Estados?
Não
Sim
Não
Organização judiciária estadual
 Organização autónoma.
 Três graus de jurisdição (em alguns casos, apenas dois).
 Exemplo:
Nova Iorque http://www.courts.state.ny.us/courts/structure.shtml
 Full faith and credit clause – decisão tomada pelo tribunal de
um Estado federado é obrigatoriamente reconhecida por
todos os outros Estados.
Profissões jurídicas
 Profissão unitária, diferente da dualidade inglesa e da
distinção dos sistemas da família romano-germânica.
 Admissão numa Bar Association – exercício de qualquer
profissão jurídica.
 American Bar Association – cerca de 400 000 associados
(influência política; funções de acreditação de faculdades).
Juízes
 Recrutamento entre juristas inscritos numa associação
profissional (Bar).
 Juízes federais – nomeados pelo Presidente dos EUA, após
confirmação por parte do congresso (cerca de 1000).
 Juízes estaduais – dois sistemas: eleição para o cargo (na
maioria dos casos) ou nomeação pelo governador de entre as
pessoas escolhidas por comissão independente (cerca de
12000).
Papel dos juízes
 Papel mais reduzido dos juízes do que noutros sistemas, em
especial no que diz respeito a matéria de facto.
 Princípio do dispositivo – papel mais activo do advogado (e
das partes) na apresentação de provas e inquirição de
testemunhas.
 Importância prática do júri (marca distintiva em relação ao
direito inglês)
Júri – Processo penal
 Constituição dos EUA – artigo III, secção 2, n.º 3: “The trial of all crimes,
except in cases of impeachment, shall be by jury; and such trial shall be
held in the state where the said crimes shall have been committed; but
when not committed within any state, the trial shall be at such place or
places as the Congress may by law have directed”.
 6.ª emenda – “In all criminal prosecutions, the accused shall enjoy the
right to a speedy and public trial, by an impartial jury of the State and
district wherein the crime shall have been committed, which district shall
have been previously ascertained by law, and to be informed of the nature
and cause of the accusation; to be confronted with the witnesses against
him; to have compulsory process for obtaining witnesses in his favor, and
to have the Assistance of Counsel for his defence”.
Júri – Processo civil
 7.ª emenda – “In Suits at common law, where the value in
controversy shall exceed twenty dollars, the right of trial by
jury shall be preserved, and no fact tried by a jury, shall be
otherwise re-examined in any Court of the United States,
than according to the rules of the common law”.
 Matéria de facto / Montante da indemnização
Promotor público
 United States attorneys – nível federal.
 Designação variada a nível estadual – Prosecuting Attorney,
State Attorney, District Attorney, District Attorney General,
entre outras designações.
 Papel activo no processo penal / representação do Estado
federal ou de algum Estado federado.
 Especificidade dos EUA – plea bargaining.
Outras profissões jurídicas
 Notário – Não são exigidas as exigências formais dos sistemas
da família romano-germânica, pelo que não existem notários
no mesmo sentido.
 Notary public – funcionário que autentica documentos e
aceita testemunhos ou depoimentos.
 Clerks of the court (funcionários judiciais).
Ensino do direito
 Admissão numa faculdade de direito depende da conclusão
de outro curso.
 Curso de direito (três anos)
 Formação universitária de cerca de sete anos.
 Atribuição do título de Juris Doctor (J.D.) / doutoramento
confere o título de Ph.D. in Law.
Ensino do direito
 Métodos: Case method / Moot courts
 Em regra, ensina-se o direito federal e aspectos gerais relativos
aos direitos estaduais.
 Exemplo:
http://www.law.yale.edu/academics/jdrequirements.htm.