ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL-DAHA
1º Congresso da Associação Gaúcha dos
Consórcios Públicos - AGCONP
Pacto pela Saúde
AGLAÉ REGINA DA SILVA
Diretora do DAHA
Santana do Livramento, 02 de agosto de 2007
1
Pacto pela Saúde




Responde aos desafios atuais da gestão e
da organização do SUS
Resultado
de
profunda
análise
e
negociação entre MS, CONASS e CONASEMS
Pactuado em janeiro de 2006
Discutido
e
aprovado
pelo
Conselho
Nacional de Saúde em fevereiro de 2006
2
Pacto pela Saúde
3 Dimensões:

Pacto pela Vida

Pacto em Defesa do SUS

Pacto de Gestão
3
Pacto pela Vida
Compromisso entre gestores em torno de algumas
prioridades sanitárias, com foco em resultados.
Fortalecimento
da
At. Básica
Ca de Mama
e
Colo do Útero
Mortalidade
Infantil e
materna
Pacto
pela Vida
Doenças
emergentes
e endemias
Saúde
do Idoso
Promoção
da Saúde
4
Pacto pela Vida
Prioridades
Diretrizes Estratégicas
Governo do Estado
2007-2010







Saúde do Idoso
Controle do câncer de colo de
útero e de mama
Redução da mortalidade
infantil e materna
Fortalecimento da capacidade
de resposta às doenças
emergentes
Promoção da saúde
Fortalecimento da Atenção
Básica
Regulação da Atenção e
Regulação Assistencial




Orientar e ampliar o acesso ao
sistema de saúde pública por
intermédio do Programa de
Saúde da Família
Focalizar o atendimento
integral de saúde nos
primeiros anos de vida e na
terceira idade
Ampliar a capacidade e a
regionalização da prestação de
serviços de saúde
especializada
Intensificar a prevenção à
violência e à criminalidade
5
SAÚDE DO IDOSO






Promoção do envelhecimento ativo e saudável
Estimulo á ações intersetoriais, visando a
integralidade da atenção
Implantação de serviços de atenção domiciliar
Acolhimento preferencial em Unidades de saúde,
respeitado o critério do risco
Formação e educação permanente dos
profissionais na saúde do idoso
Divulgação da política Nacional de saúde da
pessoa idosa para profissionais, gestores e
usuários do SUS.
6
Estratégias
Caderneta de saúde da pessoa idosa
 Assistência farmacêutica-Qualificação da
dispensação e acesso aos medicamentos
 Atenção diferenciada na internação
 Atenção domiciliar-Instituir esta
modalidade de serviços aos idosos, cfe
planejamento local.

7
Controle do câncer de cólo de
útero e de Mama
Cobertura de 80% para o exame
preventivo do câncer de colo de útero
 Incentivo para realização de cirurgia de
alta freqüência
 Ampliar a cobertura de mamografias
 Realizar a punção em 100% dos casos
necessários

8
PROMOÇÃO DA SAÚDE
Enfatizar a mudança de comportamento
dos
cidadãos
,
mostrando
a
responsabilidade individual da prática de
atividade
física
regular,
alimentação
saudável e combate ao tabagismo
 Promover medidas concretas pelo hábito
da alimentação saudável

9
REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA
E INFANTIL
Reduzir a mortalidade neonatal e materna
em 5% a cada ano
 Reduzir em 50% os óbitos em doenças
diarreicas e 20% por pneumonias
 Criação de Comitê de vigilância ao óbito
em municípios com mais de 80 mil hab..
 Garantir insumos e medicamentos para
síndromes hipertensivas no parto
 Qualificar os pontos de distribuição de
sangue às maternidades e locais de parto

10
Fortalecimento da atenção
básica
 Assumir
a estratégia de Saúde da
Família para o fortalecimento da
atenção básica
 Qualificar os profissionais através de
educação permanente e cursos de
especialização.
 Garantir a infra estrutura necessária
às Unidades básicas
11
Pacto em defesa do SUS
Compromisso entre gestores com os princípios
fundamentais do SUS, qualificando e assegurando o sistema
como política pública
Repolitização
da Saúde
Garantia de
financiamento
Promoção da
cidadania
Pacto em
Defesa
do SUS
Defesa dos
princípios do
SUS
Saúde como
um direito
Carta dos
direitos dos
usuários
12
Pacto de Gestão
Estabelece diretrizes para a gestão do sistema de saúde
e define as responsabilidades e atribuições de cada
instância gestora
Descentralização
Regionalização
Educação na
Saúde
Gestão do
Trabalho
Financiamento
Pacto
de Gestão
Planejamento
Participação e
Controle Social
Regulação
13
Pacto de Gestão






Regionalização como eixo estruturante
Processo de planejamento articulado
solidário entre as três esferas
e
Redefinição dos instrumentos de gestão
PPI realizada a partir da atenção básica,
integrada com a vigilância em saúde
Fortalecimento
controle social
da
participação
e
do
Financiamento tripartite com critérios de
equidade, priorizando as transferências
fundo a fundo
14
Pacto de Gestão
Financiamento:
(Port.GM/MS 204 de 29 de janeiro de 2007)
Principal mudança
Financiamento de custeio com recursos
federais organizados e transferidos em
5 blocos, proporcionando maior
autonomia aos gestores para a
alocação dos recursos
15
Pacto de Gestão
Blocos de Financiamento:
1.
Atenção Básica
2.
Atenção de Média e alta Complexidade
3.
Vigilância em saúde
4.
Assistência Farmacêutica
5.
Gestão do SUS
Os recursos poderão ser utilizados livremente
dentro de cada bloco, com exceção da
Assistência Farmacêutica
(Básico, Estratégico e Excepcional)
16
Pacto de Gestão
O bloco de financiamento de Gestão do SUS é
constituído de dois componentes:
I. Qualificação da Gestão do SUS
II. Implantação de Ações e Serviços de Saúde
Os recursos referentes ao componente para
Qualificação do Bloco de Gestão serão
liberados mediante a adesão ao Pacto, por
meio da Assinatura do Termo de
Compromisso
17
Termo de Compromisso de Gestão
Instrumento de formalização do Pacto




É a declaração pública dos compromissos
assumidos pelo gestor perante os outros
gestores
e
a
população
sob
sua
responsabilidade
O Estado aprovou seu Termo de compromisso
frente ao Conselho Estadual de saúde em
plenária de junho/2007
Deve
ser
construído
num
processo
de
negociação e apoio entre os entes federados
Substitui o atual processo de habilitação
18
Termo de Compromisso de Gestão
Contém as responsabilidades e atribuições de
cada gestor.
7 eixos:
1.
Responsabilidades Gerais da gestão do SUS
2.
Regionalização
3.
Planejamento e Programação
4.
Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria
5.
Gestão do Trabalho
6.
Educação na Saúde
7.
Participação e Controle Social
19
Termo de Compromisso de Gestão


Cada um dos eixos é detalhado em diferentes
ações
O gestor deve informar quais ações são
realizadas ou não, indicando o período em que
serão realizadas
Ex:
1 - RESPONSABILIDADES
GERAIS DA GESTÃO
REALIZA
NÃO
REALIZA
AINDA
PRAZO PARA
REALIZAR
1.2 Participar do financiamento
tripartite do Sistema Único de
Saúde
20
Termo de Compromisso de Gestão


No Termo de Compromisso De Gestão Municipal
existe ainda a opção “Não se aplica”,para os casos
em que a ação não se aplica ao contexto local
Os itens que iniciam com “Todo o município deve”
não aceitam a opção “Não se aplica”
Ex:
1 - RESPONSABILIDADES
GERAIS DA GESTÃO
REALIZA
NÃO
REALIZA
AINDA
PRAZO
PARA
REALIZAR
NÃO SE
APLICA
1.4 Todo o município deve participar do
financiamento tripartite do Sistema
Único de Saúde
21
Termo de Compromisso de Gestão

RESPONSABILIDADE NA PARTICIPAÇÃO E
CONTROLE SOCIAL
Todo o município deve apoiar o
processo de mobilização social em
defesa do SUS
Todo o município deve prover as
condições necessárias ao
funcionamento dos Conselhos de
Saúde
REALIZA
NÃO
REALIZA
AINDA
PRAZO
PARA
REALIZAR
NÃO SE
APLICA
Todo o município deve organizar e
prover as condições paras
conferências municipais de saúde
Todo o município deve promover ações
de informação e conhecimento
acerca do SUS e apoiar a educação
popular em saúde.
22
Pacto pela Saúde
MAIOR AVANÇO:
Sai dos extremos:
Plena da Atenção Básica
Plena do Sistema Municipal
Permite ao município assumir suas
responsabilidades de acordo com seus
limites, através de compromissos
pactuados
23
Pacto pela Saúde
Outros Avanços:

Diminui
competências
concorrentes,
redefinindo responsabilidades de cada
instância gestora

Reforça o movimento da gestão pública por
resultados

Fortalece a gestão
controle social

Proporciona maior autonomia dos gestores
na definição das prioridades
compartilhada
e
o
24
Pacto pela Saúde
Desafios

Incorporação das mudanças propostas no
dia-a-dia da gestão do sistema

Construção Coletiva

Não ser meramente burocrático

Monitoramento permanente do processo
(metas, prazos)
25
Pacto pela Saúde no RS
2006


Realização de eventos estaduais e regionais
para divulgação e discussão do Pacto (para
gestores , técnicos do estado e dos
Municípios e dos Conselhos de Saúde ).
Formação de Grupo Técnico – GT Pacto, para
discussão e elaboração do Termo de
Compromisso Estadual
26
Pacto pela Saúde no RS
Dificuldades:


Dificuldades de entendimento dos vários
aspectos da proposta, principalmente pelos
municípios .
Resistência de gestores municipais para a
adesão ao Pacto por conta :
- financiamento
- acréscimo de responsabilidades
27
Pacto pela Saúde no RS
2007




Desencadeamento de processo de Adesão
Estadual.
Definição
de
cronograma
de
trabalho
conjunto com entidades representativas de
gestores municipais e controle social
Processo
de
pactuação
integrada
indicadores: Pacto pela Saúde + PAP-VS
dos
Elaboração do Termo de Compromisso de
Gestão Estadual com aprovação no CES por
Unanimidade em junho/2007
28
Pacto pela Saúde no RS
Fase atual:
Assinatura do Termo de Compromisso de
Gestão Estadual:

- Aprovação no CES (28/06)
- Pactuação na CIB (julho)
- Encaminhamento à CIT (agosto)

Agenda de Cooperação SES/MS
Participação
Saúde
Constituição
Regionais

na Conferências Municipais de
dos
Colegiados
de
Gestão
29
Pacto pela Saúde no RS
Fase atual:
Assinatura do Termo de Compromisso de
Gestão Estadual:

- Aprovação no CES (28/06)
- Pactuação na CIB (julho)
- Encaminhamento à CIT (agosto)

Agenda de Cooperação SES/MS
Participação
Saúde

na Conferências Municipais de
Constituição dos Colegiados Regionais
30
“Muitas coisas não ousamos
empreender por parecerem difíceis;
entretanto, são difíceis porque não
ousamos empreendê-las. “
Sêneca
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