Agência Nacional de Vigilância Sanitária MONITORAMENTO DE ALIMENTOS IRRADIADOS Ana Virgínia de Almeida Figueiredo Gerente de Inspeção e Controle de Riscos de Alimentos Agência Nacional de Vigilância Sanitária Agência Nacional de Vigilância Sanitária -ANVISA A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é uma autarquia sob regime especial, instituída pela Lei nº 9.782, de 26/01/1999. MISSÃO "Proteger e promover a saúde, garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços” Resolução - RDC nº 21, de 26/01/2001 Regulamento Técnico para Irradiação de Alimentos Agência Nacional de Vigilância Sanitária Irradiação de Alimentos É o processo físico de tratamento que consiste em submeter o alimento, previamente embalado ou a granel, a doses controladas de radiação ionizante, com finalidades sanitária, fitossanitária e ou tecnológica. Item 2.2.1 - RDC nº 21/01 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Próposito do Tratamento por Irradiação • Prevenir doenças de origem alimentar pela destruição ou redução do número de microrganismos patogênicos viáveis nos alimentos. Agência Nacional de Vigilância Sanitária Considerações Básicas para o Monitoramento de Alimentos Irradiados • O tratamento dos alimentos por irradiação não substitui as Boas Práticas de Fabricação, que devem ser aplicadas em todo segmento da cadeia alimentar; • O tratamento por irradiação não inativa toxinas pré-formadas no alimento; • Os métodos laboratoriais para identificar se o alimento foi irradiado não estão suficientemente disponíveis nos laboratórios oficiais de saúde pública; • O Relatório do Grupo de Expertos FAO/IAEA/OMS sobre Irradiação de Alimentos, concluiu que doses de irradiação acima de 10 kGy não conduzira a mudanças na composição do alimento e do ponto de vista toxicológico, não acarreta efeito adverso à saúde humana. Agência Nacional de Vigilância Sanitária Estratégias p/ Monitorar Alimentos Irradiados Deslocamento do Foco Central de Ação Produto Final Processo Produtivo Agência Nacional de Vigilância Sanitária Estratégias p/ Monitorar Alimentos Irradiados Controlar o Processo Produtivo HACCP POP BPF BPF Verificação do Cumprimento das BPF e BPI Procedimentos Operacionais Padronizados Verificação da Implementação do Sistema HACCP Agência Nacional de Vigilância Sanitária Estratégias p/ Monitorar Alimentos Irradiados Avaliação das Instalações e Controle do Processo • Licenciamento pelo órgão estadual, após autorização da CNEN e cadastramento na ANVISA/MS; • Projetadas para cumprir os requisitos de segurança radiológica e as BPI; • Operar com pessoal capacitado; • Adoção do registro dosimétrico quantitativo e outros controles pertinentes. Agência Nacional de Vigilância Sanitária Estratégias p/ Monitorar Alimentos Irradiados Boas Práticas de Irradiação Observação do controle do processo na indústria estruturada para este propósito, a fim de assegurar que o tratamento de irradiação do alimento está sendo implementado com segurança e em conformidade com a normas estabelecidas. Agência Nacional de Vigilância Sanitária Estratégias p/ Monitorar Alimentos Irradiados Boas Práticas de Irradiação • Condições apresentadas pelo alimento a ser irradiado (embalado ou não); • Barreira física para separar alimentos irradiados daqueles que não foram submetidos ao tratamento; • Parâmetros da irradiação: geometria do alimento, material de embalagem apropriado, dose absorvida, processo e produto validados, velocidade da esteira, tempo de residência, etc; • Manutenção dos registros do processo, do produto e do irradiador; • Calibração dos dosímetros; • Estocagem do alimento irradiado (condições e registro); • Rotulagem do alimento irradiado e as condições de distribuição. Agência Nacional de Vigilância Sanitária Estratégias p/ Monitorar Alimentos Irradiados BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO São procedimentos necessários para garantir a qualidade dos alimentos. Têm uma abordagem ampla, cobrindo muitos aspectos operacionais da planta e do pessoal (POP). PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRONIZADOS São procedimentos escritos de forma objetiva que estabelece instruções sequênciais para a realização de operações rotineiras e específicas na produção de alimentos (higiene das instalações, equipamentos, utensílios; saúde e higiene do manipulador; controle da potabilidade da água; controle integrado de pragas; destino de resíduos, etc.) Agência Nacional de Vigilância Sanitária Estratégias p/ Monitorar Alimentos Irradiados Controle do Produto Final • Avaliação da conformidade da rotulagem; Notas fiscais (a granel e embalados); nas embalagens (ALIMENTO TRATADO POR PROCESSO DE IRRADIAÇÃO) e nos locais de venda de alimentos a granel (cartazes- ALIMENTO TRATADO POR PROCESSO DE IRRADIAÇÃO). • Análise do produto final. Avaliação dos parâmetros sanitários em função da finalidade da irradiação. Agência Nacional de Vigilância Sanitária