1. Introdução
A gestão democrática é de suma importância para o desenvolvimento da
rede pública de ensino tendo papel decisivo na vida das comunidades e no processo de
emancipação dos cidadãos, pois como afirma Bordignon; Gracindo (2000), a gestão
democrática da educação “[...] trabalha visualizando o presente e o futuro, identificando
as forças, valores, surpresas e incertezas e a ação dos atores sociais e suas relações com
o ambiente, como sujeitos da construção da história humana [...]”. (p. 159). Portanto os
atores sociais constroem a gestão democrática no interior dos órgãos administrativos
dos sistemas educacionais e das instituições escolares.
A gestão democrática da educação está atrelada aos mecanismos legais e
institucionais de participação da comunidade escolar e local, destacando-se as eleições
diretas para os dirigentes escolares, a formação de colegiados, a autonomia da unidade
escolar. A concretização do mecanismo de eleições diretas para gestores escolares,
quando definido pelos sistemas de ensino, visa atenuar e/ou superar os vestígios do
autoritarismo presentes no cargo de direção escolar, que, segundo Luce (1987) vem
sofrendo “[...] influências oligárquicas e personalistas nas decisões a nível de escola e
sistema”. (p. 27). Outra forma de limitar o poder autoritário dos diretores escolares é a
implantação de colegiados, que consiste na participação de diretores, professores,
funcionários, estudantes, pais e outros representantes da comunidade para debater,
determinar e acompanhar assuntos referentes à gestão pedagógica. (RODRIGUES 1985
apud MARCIEL, 1997, p. 72). Já as referencias á autonomia da unidade escolar
presente na legislação e em normas dos sistemas de ensino brasileiro (LDB e CF de
1988), são realizados de maneira vaga. Dessa forma, as referencias á autonomia escolar
são consideradas como um valor, mas não definem mecanismos concretos para sua
conquista efetiva (MENDONÇA, 2001, p. 93), que precisa ser construída
cotidianamente pelos segmentos da escola, não sendo, portanto, resultado de atos e
resoluções decretadas.
Diante dessas discussões, o principal interesse dessa pesquisa é compreender:
quais os desafios cotidianos enfrentados pela gestão escolar para a implantação de uma
gestão democrática em escolas de ensino fundamental do município de Campina
Grande.
1
2. Objetivos
2.1.
Objetivo Geral
 Analisar os desafios cotidianos encontrados pela gestão escolar para a
implementação de uma gestão democrática em escolas pública municipais de
Campina Grande.
2.2.
Objetivos específicos
1. Conhecer a proposta de organização da gestão escolar em duas escolas de ensino
fundamental do município de Campina Grande.
2. Identificar princípios / indicadores constitutivos de uma gestão democrática da
escola pública.
3. Investigar os indicadores de democratização da gestão presentes nas escolas
estudadas.
4. Discutir os desafios cotidianos existentes na gestão das escolas estudadas para a
implantação de uma gestão democrática.
1. Justificativa
Estudar os desafios cotidianos da gestão educacional democrática nas escolas
de ensino fundamental é fruto de uma proposta de pesquisa da disciplina Pesquisa
2
Educacional I, ministrada pela professora Andreia Ferreira da Silva, que visa o
aprofundamento da temática “gestão democrática” discutida em suas aulas. A gestão
democrática contribui para o desenvolvimento de uma gestão participativa de toda a
comunidade escolar em conjunto com a comunidade local. Para essa interação ser
concretizada é preciso promover o envolvimento e a atuação dos indivíduos nessa ação.
Dessa forma, a descentralização do poder e atuação de todos os segmentos para a
construção de uma proposta coletiva de educação são fundamentais.
Segundo Maciel (1992) apud Cabral Neto; Almeida (1997), a democratização
das escolas públicas não é uma temática recente, ela vem sendo objeto de preocupação e
de pesquisa desde os anos 1980, pois trata-se de um debate movido pela luta de
educadores e movimentos sociais em prol de um projeto de educação pública de
qualidade. Como consequência dessa luta pela democratização, surgiu o princípio da
gestão democrática escolar estabelecida na Constituição Federal (BRASIL, 1988, art.
206, Inciso VI). A partir desse momento, as instituições escolares de ensino público
passaram a ter que realizar a democratização da gestão para contribuir com a melhoria
do processo educacional e para a formação da cidadania.
A LDB (1996), Lei n°. 9.394/1996, estabeleceu, como um dos princípios da
gestão democrática da educação a participação dos profissionais da educação na
elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e
local em conselhos escolares ou equivalentes (BRASIL, 1996, Art. 14, inciso I; II).
Portanto,
a
gestão
democrática
supõe
um
modo
de
agir
coletivamente,
proporcionando aos participantes da sociedade local e escolar possibilidades para
realizar um plano de ação para reduzir ou resolver problemas existentes na instituição
de ensino, contribuindo também para a realização do projeto político pedagógico (PPP).
(LIBANEO, 2001, p. 102).
O projeto de pesquisa aqui apresentado é de grande relevância, pois busca
compreender as ações e dificuldades no processo de construção da gestão democrática
em escolas públicas de ensino fundamental, levando em consideração o espaço na qual
está inserida e preservando os princípios que constituem a concepção democrática.
2. Metodologia
3
Para a realização dessa pesquisa optou-se por fazer um estudo de caso
qualitativo. Segundo André e Ludke (1986), o estudo de caso, “é o estudo de um caso,
seja ele simples e específico [...]. O caso é sempre bem delimitado, devendo ter seus
contornos claramente definidos no desenrolar do estudo”. (p. 17). Sendo assim, o estudo
de caso é um meio de pesquisa compreendido como uma metodologia ou como a
escolha de um objeto de estudo definido pelo interesse da investigação de casos
específicos.
Através de um estudo de caso, nos propomos a fazer um levantamento de
informações e estudo a respeito da gestão educacional em duas escolas do município de
Campina Grande, que serão visitadas. Serão utilizados os seguintes instrumentos para a
coleta de dados: 1º) Estudo bibliográfico; 2°) Pesquisa documental; 3º) Estudo de
campo; 4º)
Entrevistas semi- estruturadas com os gestores e professores das
instituições.
A pesquisa será de natureza bibliográfica que é “caracterizada por buscar os
dados a serem analisados na literatura disponível” (MALHEIROS, 2011, p. 112). Sendo
assim serão analisados os principais trabalhos e descobertas na área de estudo sobre a
gestão democrática, capazes de fornecer dados atuais e relevantes relacionados ao tema
para fundamentação teórica da pesquisa. Para isso o nosso trabalho fundamenta-se nas
concepções teóricas dos estudiosos: Ferreira (2000), Hora (2007), Paro (2001; 2004),
Libâneo (2001)
A pesquisa será também de base documental que consiste no tipo de pesquisa
que “[...] tem seus dados extraídos exclusivamente de documentos. [...] que podem
aparecer de forma visual, escrita ou oral e devem necessariamente encontrar-se em um
material que seja de uma fonte durável de armazenamento”. (MALHEIROS, 2011, p.
85). Dito de outra maneira, a pesquisa documental é realizada a partir de documentos
considerados cientificamente autênticos.
Nessa pesquisa analisaremos as seguintes leis federais, a Constituição Federal
de 1988 e a LDB (Lei de Diretrizes de Bases da Educação), que definem princípios e
normas da gestão democrática do ensino público na educação básica brasileira. Além
disso, serão analisados o Regimento da secretaria municipal de educação, o regimento
da escola, o regimento do conselho escolar e o projeto político pedagógico (PPP) das
escolas que serão investigadas.
4
Sobre o estudo de campo Malheiros (2011), o caracteriza como “uma técnica
que se relaciona muito mais á forma de coleta de dados do que propriamente ao modelo
metodológico de condução da pesquisa”. (p. 96). Completando esse sentido Deslandes
(1994) apud Minayo (1992), concebe campo de pesquisa como o recorte que o
pesquisador faz em termos de espaço, representando uma realidade empírica a ser
estudada a partir das concepções teóricas que fundamentam o objeto da investigação. (p.
53).
Portanto conforme foi dito pelos autores concebemos o estudo de campo como
uma técnica que incorpora todas as pesquisas que vão buscar os dados no ambiente
natural no qual estão inseridos, onde o pesquisador realiza a coleta de dados delimitando
o tempo e o espaço de uma realidade empírica a ser estudada, por meio das concepções
teóricas que fundamentam o objeto da investigação.
Para o estudo de campo, nessa pesquisa será observada como está organizada a
gestão escolar em duas escolas do município de Campina Grande, a partir dos
indicadores de democratização da gestão no interior das escolas. Além dessa observação
da organização da gestão escolar, serão realizadas entrevistas semi- estruturadas com os
gestores e professores das instituições.
A entrevista semi-estruturada, para Triviños (1987), caracteriza-se como
questionamentos básicos que são apoiados em teorias e hipóteses que estão relacionados
ao tema da pesquisa. Os questionamentos faz surgir a novas hipóteses fruto das
respostas dos informantes. (p. 146). Mediante a observação da gestão das escolas e
analise das entrevistas, procuraremos descrever os obstáculos existentes na
democratização da gestão escolar, o perfil e formação dos gestores e sua atuação
enquanto participantes desse contexto, analisando os principais trajetos para a
implantação de uma gestão escolar democrática.
3. Fundamentação Teórica
5.1. Gestão escolar democrática: aspectos legais e seus significados
5
A Constituição Federal de 1988 consiste em um grande avanço para a
democratização da educação ao instituir o principio da gestão democrática do ensino
público. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) estabelece em
seus artigos 3°, 14° e 15° os princípios referentes a gestão democrática.
O art. 3° estabelece no inciso “VIII- gestão democrática do ensino público, na
forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino”, garantindo dessa forma a
organização democrática no interior da escola, assegurado na forma desta lei. (BRASIL,
1996).
O art. 14 º da LDB reforça a participação entre a comunidade escolar e local,
como também dos docentes na elaboração do projeto pedagógico da escola. Esta é uma
novidade que aparece pela primeira vez na legislação educacional brasileira e que
determina às normas a que serão estabelecidas conforme ás distinções de cada sistema
de ensino. Para melhor compreensão do que está sendo dito, citaremos o que diz os
princípios: “I – participação dos profissionais da educação básica na elaboração projeto
pedagógico da escola; II – participação das comunidades escolar e local em conselhos
escolares ou equivalentes”. (BRASIL, 1996).
O art. 15º trata da autonomia da unidade escolar, sendo assim complementa o
que foi estabelecido no art. 14º, quando dispõe que: “Os sistemas de ensino assegurarão
às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus
de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas
gerais do direito financeiro público.” (BRASIL, 1996, art. 15º)
As lutas e movimentos que ocorreram a favor da gestão democrática
aconteceram entre os anos de 1980 e 1990 em um período de descentralização da gestão
escolar. Até então, em nosso país, o modelo educacional era caracterizado por um
modelo centralizado, baseado no ensino tradicional. Portanto não havia a participação
dos segmentos da escola para a construção de uma gestão democrática. (MACIEL 1992
apud CABRAL NETO; ALMEIDA, 1997, p. 155).
A gestão democrática do ensino público requer que projetos e ações sejam
realizados com mais clareza, para que todos tenham conhecimento e possam participar
do processo administrativo da escola, ou seja, as decisões administrativas necessitam ser
compartilhas e socializadas.
6
Paro (2001), tem uma visão não muito otimista a respeito da função
desempenhada pela escola na sociedade hoje. Para ele a escola “pode contribuir para a
transformação social”, o que não quer dizer que ela está cumprindo esse papel, tendo em
vista que ela caracteriza-se como reprodutora de certas ideologias dominantes de um
sistema hierárquico que centraliza todo o poder nas mãos do diretor. (p. 10).
A escola tem que ter um compromisso político com a comunidade, diante desse
contexto a gestão democrática tem esse objetivo social e político, onde o que deve
prevalecer é o interesse de todos.
5.2. Indicadores e principais mecanismos da gestão escolar democrática
Para o processo de democratização da gestão é necessário alguns indicadores
para a implantação de uma gestão democrática, são eles: a autonomia, a
descentralização e a participação.
O conceito de autonomia, segundo Barroso (2001), está etimologicamente
relacionado à ideia de autogoverno, de se reger por regras próprias. Se a autonomia
pressupõe a liberdade de decidir, ela não se confunde com a independência. A ação da
autonomia se pratica sempre num contexto de interdependência e num sistema de
relações, exprimindo sempre certo grau de relatividade: pode-se ser autônomo em
relação a umas coisas e não o ser em relação à outra. (p. 16). A autonomia pedagógica,
administrativa e de gestão financeira não torna a escola independente para “fazermos
aquilo que queremos e o que entendemos ser melhor para a escola, em um determinado
momento”, mas sim caracteriza-se como um processo construído coletivamente tendo
em vista as diretrizes estabelecidas pelos sistemas de ensino e as condições para
viabilizá-la na forma da lei. (DOURADO 2001 apud DOURADO 2003, p. 72).
As diretrizes estabelecidas pelos sistemas de ensino, definidas pela Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), já citada no tópico anterior, são
alvo de algumas críticas e questionamentos por serem ainda vagas na própria legislação.
Sendo assim, mesmo não estando claros os mecanismos para a democratização da
gestão escolar, é por meio da descentralização, que se pode alcançar à autonomia da
7
instituição educativa. Portanto é necessário persistir nesta conquista, pois, tal como cita
Fogaça (1999), quando trata das relações educação e trabalho,
o verdadeiro sentido desta descentralização é a manutenção das decisões
relevantes [...] ao nível do poder central, enquanto se “democratiza” os
problemas, com a transmissão ao sistemas e unidades escolares e, por
extensão, às comunidades às quais servem da responsabilidade e do ônus da
resolução dos seus problemas, sem que se ofereça a essas instâncias os
instrumentos para tanto. (p. 60).
Outro indicador importante para a construção de uma gestão democrática,
segundo Libâneo (2001), é a participação “principal meio de se assegurar a gestão
democrática da escola, possibilitando o envolvimento de profissionais e usuários no
processo de tomada de decisões e no funcionamento da organização escolar” (p.79).
Com base no autor cabe destacar que, para que a mesma possa ser útil dentro da escola
(como meio de auxilio para as discussões dos embates organizacionais, visando
soluções e decisões para beneficio da escola) tem que existir uma relação de parceria
entre o educador, o gestor e as instituições públicas.
No que diz respeito aos mecanismos da gestão escolar democrática, destaca-se
nas escolas públicas: 1) a constituição do Conselho Escolar; 2) a elaboração do Projeto
Político Pedagógico (PPP); 3) A elaboração do Regimento da escola; 4) existência de
espaços para órgãos dos alunos; 5) existência da participação dos pais. (DOURADO,
2001, p. 25). A seguir falaremos sucintamente sobre esses mecanismos, para
compreendermos que esses, e outros, são indispensáveis ao fortalecimento de ações
democráticas no âmbito da escola.
O Conselho Escolar consiste em um órgão deliberativo, composto por
representantes de todos os segmentos da comunidade escolar. O Conselho Escolar, “será
a voz e o voto dos diferentes atores da escola, internos e externos, desde os diferentes
pontos de vista, deliberando sobre a construção e a gestão de seu projeto político
pedagógico” (BORDIGNON, 2004, p. 34). Portanto é por meio dele que a comunidade
escolar poderá controlar a qualidade dos serviços prestados na escola e de modo
democrático, professores, pais, funcionários, alunos e outros debatem de maneira crítica
sobre o cotidiano escolar.
O Projeto Político Pedagógico (PPP) se caracteriza “como um dos principais
instrumentos para a organização do trabalho e das atividades da escola e,
particularmente, para a definição de sua própria organização pedagógica”. (p. 56). A
elaboração do PPP da escola é indispensável na esfera de uma gestão escolar
8
democrática, pois é com a sua elaboração coletiva que as propostas e ações nele
contidas são executadas e analisadas com o intuito de obter os objetivos a que se
propõe, designando, sobretudo, os caminhos para o futuro da gestão escolar
democrática, descentralizada e com autonomia nos processos de tomada de decisões da
escola. (DOURADO, 2003, p. 48-52).
Toda a instituição oficialmente formalizada deve ter como base um documento
que guie e regulamente suas atividades. No contexto educacional, faz-se necessário que
os estabelecimentos escolares sejam regulamentados por regimentos internos para que
venham a estabelecer as ações pedagógicas previstas no plano político pedagógico. Em
outras palavras, afirma Alvarez (2004), que é por meio deste regimento interno (o
regimento escolar), que o PPP passa a ser realizado. Daí procede à importância do
regimento escolar, “[...] a fim de que essa estrutura funcione corretamente, é necessário
que sejam adotadas uma série de regras, normas e procedimentos sem os quais as
organizações não operam devidamente” (p. 73). Contudo, Mendonça (2001), afirma que
o próprio Regimento escolar é um exemplo de falta de autonomia da escola, que
geralmente tem forma única estabelecida pelas administrações centrais e aprovadas
pelos órgãos normativos dos sistemas, tornado-se um desrespeito ao aspecto pedagógico
e cultural de cada unidade escolar, na sua relação com as comunidades locais. (p. 93).
Outro mecanismo indispensável ao fortalecimento de ações democráticas no
âmbito da escola é a existência de espaços para órgãos dos alunos. Segundo Veiga
(1998), em um ambiente escolar cujo objetivo é formar sujeitos participativos, críticos e
criativos, os órgãos estudantil assumem um papel relevante, a medida que constitui
numa "instância onde se cultiva gradativamente o interesse do aluno, para além da sala
de aula". (p. 113). Desse modo, o grêmio estudantil (estabelecido legalmente por meio
da Lei nº 7.398/85, especificamente no Art. 1º), é um exemplo de um espaço de
participação dos estudantes nos debates cotidianos escolares e ações decisórias,
constituindo-se assim em um meio de aprendizagem da função política da educação e
do processo democrático.
A Associação de pais e mestres deixou de ser uma necessidade passando a ser
uma obrigatoriedade determinada pela LDB (Lei n° 5.692/1971), em seu artigo 62º
determina que “Art. 62- Cada sistema de ensino compreenderá obrigatoriamente, [...]
entidades que congreguem professores e pais de alunos, com o objetivo de colaborar
para o eficiente funcionamento dos estabelecimentos de ensino”. (BRASIL, 1971). A
associação de pais e mestres constitui-se em mais um dos mecanismos de participação
9
da comunidade na escola, tornando-se um importante meio de aproximação entre os
pais e a instituição, contribuindo para que a educação escolarizada ultrapasse os muros
da escola e a democratização da gestão seja uma conquista possível. (DOURADO,
2001, p. 26).
Para a efetivação desses mecanismos já citados, cabe salientar que a
participação de toda comunidade escolar na elaboração de projetos pedagógicos e do
regimento é de suma relevância para o processo de gestão democrática, tendo em vista
que esse comprometimento e participação no cotidiano escolar nos conduzem à
construção da democracia.
5.3. Gestores: seu papel e formação para a atuação na gestão democrática
Segundo Paro (2005), o gestor escolar deve ser um líder da equipe escolar que
concilia o trabalho pedagógico com o administrativo. A gestão escolar exige dos
gestores várias habilidades e conhecimentos, considerando que ele é responsável por
aquele ambiente educacional e deve ter total compromisso ao desempenhar seu trabalho,
onde deve exercer sua liderança administrativa e pedagógica visando a participação de
todos os seguimentos da escola. (p. 07).
Em contrapartida, cabe-nos ressaltar com base no modelo de gestão
educacional centralizado presente atualmente em nosso país, que quando falamos na
função do gestor escolar, imaginamos um diretor que controla todas as atividades
administrativas da escola, fazendo com que todos cumpram as regras estabelecidas para
se alcançar determinados fins. Esse perfil de diretor não se baseia em princípios
democráticos, pois, para que os mesmos sejam adotados é preciso que o diretor deixe de
executar esse modelo de gestão burocrática e passe a adotar um perfil de gestor que
propicie a participação na escola de pais, alunos, professores e funcionários e que
assuma um compromisso de promover a efetiva participação desses segmentos nas
relações pedagógicas da escola.
10
A formação dos gestores educacionais é de grande importância no contexto
escolar, na medida em que é por meio da valorização e investimentos desses
profissionais, que se pode contribuir para a formação dos alunos e da escola. A LDB
não traz mudanças significativas em relação à formação do cargo de diretor escolar, pois
para os profissionais da educação estabelece apenas a formação destes com o curso de
pedagogia, conforme estabelece o art. 64º,
A formação de profissionais de educação para administração, planejamento,
inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será
feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a
critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum
nacional. (BRASIL, 1996).
Esse princípio, em relação ao diretor escolar, não contempla uma formação
distinta para esse cargo com conhecimentos específicos para sua atuação, pois os
conhecimentos adquiridos no curso de pedagogia não são o bastante para a função
diretiva na escola. É necessário que esses profissionais tenham uma formação
continuada visando á construção de uma gestão democrática, melhor qualidade de
ensino, e que se torne um profissional apto a assumir os desafios existentes na sociedade
atual. (FERREIRA, 2000, p. 115).
5.4.
Desafios cotidianos de uma gestão democrática
A gestão democrática é um modelo de administração, que substitui aquele
modelo burocrático e patrimonialista para adotar um modelo de administração integrada
ao contexto escolar e social. Mas essa integração deve envolver todos os segmentos da
escola, como também a sociedade de modo geral. Isso traz alguns desafios a serem
enfrentados pela escola, conforme afirma Alonso (1988),
Repensar a escola como um espaço democrático de troca e produção de
conhecimento que é o grande desafio que os profissionais da educação,
especificamente o gestor escolar, deverão enfrentar neste novo contexto
educacional, pois o gestor escolar é o maior articulador deste processo e
possui um papel fundamental na organização do processo de democratização
escolar. (p. 11).
11
É preciso que a escola tome conhecimento dos problemas existentes na
comunidade, onde a instituição está inserida, e dessa forma promova a participação
desses indivíduos dentro desse contexto. Não é fácil construir uma integração entre a
escola e comunidade escolar, mais é necessário que a gestão escolar crie mecanismos
para mobilizar todos a participar do desenvolvimento da escolar e assim superar os
desafios presentes para implantação da gestão democrática.
A seguir citaremos cinco categorias sistematizadas por Mendonça (2001),
existentes no processo de concretização de alguns indicadores e mecanismos
democráticos usados pelos sistemas de ensino brasileiro, que compreendemos como
desafios a serem enfrentados pela gestão escolar para implementação da
democratização.
A primeira categoria diz respeito à participação, apesar das legislações
definirem critérios de proporção na participação aos “segmentos” da comunidade
escolar, ainda existe uma monopolização de participação por parte dos diretores,
professores e funcionários. Mesmo adotando mecanismos de participação, ainda há
resistências e atitudes de dominação dos docentes sobre os demais membros da escola.
(p. 87).
A segunda categoria refere-se a escolha de diretores. No Brasil, é possível
identificar quatro formas de provimento de diretor escolar, são eles: indicação;
concurso; eleição; seleção e eleição. Sendo que a eleição é o mecanismo de provimento
do cargo de diretor mais adotado (53%), seguido de indicação (44%). Esses
mecanismos mostram as concepções de gestão democrática incorporadas pelos sistemas
de ensino. A eleição representa a luta contra o clientelismo e autoritarismo na gestão da
educação e utilizada por muitos sistemas de ensino, visando a democratização. (p. 88).
Mendonça elenca como terceira categoria a implantação dos colegiados que
consiste em uma das formas de limitação do poder do diretor como expressão da gestão
democrática utilizados pelo sistema de ensino. O colegiado representa todos os
segmentos da escola, que visa o bem comum; mesmo assim, muitas vezes os docentes
exercem certa dominação sobre os demais segmentos. (p. 90; 91).
A quarta categoria apresentada pelo autor é a descentralização. Segundo o
mesmo a democratização não é intrinsecamente democratizante. Embora muitos
sistemas de ensino ressaltem a importância da mesma, são poucos os que elaboram
projetos ou programas para concretizá-la. A forma mais utilizada de descentralização é
a financeira, seguida da pedagógica e da administrativa. No entanto, a precariedade dos
12
recursos traz como consequência uma descentralização financeira escassa, onde a
escolas faz parcerias com os outros setores da comunidade, ficando as escolas situadas
em ambiente menos favorecidos, mais desprivilegiadas, uma vez que são as que mais
necessitam de recursos. ( p. 92).
Como ultima categoria o autor faz referencia a autonomia das escolas que são
contempladas nas legislações de maneira vaga. Na pesquisa do autor, não há registros
de que as administrações centrais tenham realizado adaptações significativas, e sim,
documentos referentes às normas elaboradas pelos sistemas de ensino, que instituem
mais limites do que mecanismos de autogoverno da instituição escolar. (p. 93).
A partir das categorias aqui apresentadas, Mendonça (2001), conclui que as
dificuldades e as resistências existentes contra ao movimento de democratização são de
diferentes naturezas, como, a interferência política na educação, o funcionamento do
sistema de ensino, que estão relacionados aos processos administrativos, á
inflexibilidade na rotina administrativa e ao autoritarismo nas relações do sistema da
escola. (p. 94).
É importante enfatizar que não só há estes desafios citados, existem outros em
relação ao ensino democrático, que precisam ser avaliados em todos os aspectos
políticos pedagógicos, para que sejam superados mediante em ações e reflexões feitas
coletivamente. E o estado deve cumprir com suas obrigações com o ensino público, para
a realização do processo de participação nas escolas do Brasil.
6. Referências
ALONSO, Myrtes. O papel do diretor na administração escolar. Rio de Janeiro:
Bertand, 1988.
ALVAREZ, Manuel Alvarez, (org.). O projeto educativo da escola. Porto Alegre:
Artmed, 2004.
13
BARROSO, João. O reforço da autonomia das escolas e a flexibilização da gestão
escolar em Portugal. In: FERREIRA, Naura C. (Org.). Gestão democrática da
educação: atuais tendências, novos desafios. São Paulo: Cortez, 2001.
BORDIGNON, Genuíno. Conselhos escolares: uma estratégia de gestão democrática
da Educação Pública. Brasília: Ministério da Educação/Secretaria da Educação Básica,
2004.
BORD IGNON, Genuíno; GRACINDO , Regina V. Gestão da educação: o município e
a escola. In: FERR EIRA, Naura S. C.; AGUIAR, Márcia A. da S. (Org.). Gestão da
educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez, 2000.
BRASIL. Lei n. 4.024/1961. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Brasília, DF, 20 dez. 1961.
_______. Constituição da República Federativa do Brasil. Lei n. 9.394/1996. Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF, 5 out. 1988.
_______. Lei n. 5.692. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília,
DF, 11 ago. 1971
________. Câmara dos Deputados. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
Projeto de Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 2° Substitutivo do relator,
deputado Jorge Hage. Brasília, 1996.
_______.
Lei
nº
7.398/85.
Lei
do
grêmio
estudantil.
Disponível
em
<http://www.jurisway.org.br/v2/bancolegis1.asp?idmodelo=4363>. Acesso em: 23 mar.
2013.
DOURADO, L. F. Gestão escolar democrática: a perspectiva dos dirigentes escolares
da rede municipal de Goiânia. Goiânia: Alternativa, 2003
DESLANDES, Suely Ferreira. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. In:
Deslandes, Suely Ferreira; Cruz Neto, Otavio; Gomes, Romeu; Minayo, Maria Cecília
de Sousa (Orgs.). Petrópolis, RJ: Vozes, 1994.
14
FERREIRA, Naura Syria Carapeto (org.). Gestão democrática da educação: atuais
tendências, novos desafios. 2 ed. São Paulo: Cortez, 2000.
FOGAÇA, A. Educação e qualificação profissional nos anos 90: o Discurso e o Fato. In:
OLIVEIRA, D. e DUARTE M. (org), Política e trabalho na escola: Administração dos
Sistemas Públicos de Educação Básica. Belo Horizonte, Autêntica, 1999.
LIBÂNEO, J. C. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 4° ed. revisada e
ampliada, Goiânia Alternativa, 2001.
LUCE, Maria Beatriz Moreira. Administração da educação: polêmica e ensaios de
democratização. Em Aberto, Brasília, v. 6, out/ dez. 1987.
LUDKE, Menga e ANDRÉ, Marli E.D.A. Pesquisa em Educação: Abordagens
Qualitativas. s.ed. São Paulo: E.P.U, 1986.
MALHEIROS, Bruno Taranto. Metodologia da pesquisa em educação. Rio de
Janeiro, LTC, 2011.
MENDONÇA, Erasto Fortes. Estado patrimonial e gestão democrática do ensino
público no Brasil. Educação e Sociedade. Campinas, 2001.
PARO, V. H.. Gestão democrática da escola pública. São Paulo: Ática, 2001.
________. Gestão Democrática da Escola Pública. 3. ed. São Paulo, Ática, 2005.
TRIVIÑOS, A. Introdução á pesquisa em ciências sociais. São Paulo: Atlas, 1987.
VEIGA, Zilah de Passos Alencastro. As Instâncias Colegiadas da Escola. In: Veiga,
Ilma Passos Alencastro (org). Escola: Espaço do Projeto Político-Pedagógico.
Campinas, SP: Papirus, 1998.
15