ACESSO E USO DOS SISTEMAS DE
TRANSMISSÃO E DE DISTRIBUIÇÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA
Condições gerais de contratação do
Acesso e Uso (art. 9o, Lei 9.648/98)
• Motivação da nova regulamentação
• Princípios básicos
• Bases de cálculo das tarifas
• Encargos de uso dos sistemas de transmissão
• Encargos de uso dos sistemas de distribuição
• Resoluções a serem emitidas
• Aspectos comparativos com a Portaria 459/97
• Constatações
LIVRE ACESSO
Distribuição
Transmissão
Distribuição
conexão
conexão
G
C
pagamento pelo
uso da transmissão
custos de
conexão
pagamento pelo
uso da distribuição
custos de
conexão
Motivação da nova regulamentação
Fundamentação legal:
Lei 9.648/98
Art. 9º. Para todos os efeitos legais, a compra e venda de
energia elétrica entre concessionários ou autorizados, deve ser
contratada separadamente do acesso e uso dos sistemas de
transmissão e distribuição.
Parágrafo único. Cabe à ANEEL regular as tarifas e
estabelecer as condições gerais de contratação do acesso e uso dos
sistemas de transmissão e de distribuição de energia elétrica por
concessionário, permissionário e autorizado, bem como pelos
consumidores de que tratam os arts. 15 e 16 da Lei nº 9.074, de
1995.
Motivação da nova regulamentação
Fundamentação legal:
Decreto 2.655/98
Art. 7º A ANEEL estabelecerá as condições gerais do acesso aos
sistemas de transmissão e de distribuição, compreendendo o uso e a
conexão, e regulará as tarifas correspondentes, com vistas a:
I - assegurar tratamento não discriminatório a todos os usuários
dos sistemas de transmissão e de distribuição, ressalvado o disposto no §
1º do art. 26 da Lei no 9.427, de 1996, com a redação dada pelo art. 4o da
Lei no 9.648, de 1998.
II - assegurar a cobertura de custos compatíveis com custospadrão;
III - estimular novos investimentos na expansão dos sistemas;
IV - induzir a utilização racional dos sistemas;
V - minimizar os custos de ampliação ou utilização dos sistemas
elétricos.
Motivação da nova regulamentação
• Contratação separada do acesso (conexão) e uso
(transporte) dos sistemas de transmissão e de
distribuição
• Restrições de aplicação atual da Portaria DNAEE/459:
 redefinição da Rede Básica;
 receitas permitidas de transmissão;
 caracterização do par carga/geração;
• Constituição do ONS (cobertura parcial do orçamento);
• Abrangência aos novos contratos de compra e venda
de energia elétrica (todas as transações fora dos
contratos iniciais)
Princípios básicos
• Receitas associadas aos serviços cobertas pelos
encargos atribuídos aos usuários;
• Sinalização locacional para Geração e Carga;
• Tarifas nodais (contratação Individual de G e C);
• Isonomia de tarifação;
• Transparência de aplicação
Base de cálculo das tarifas
Serviço de transmissão da Rede Básica:
• Receitas permitidas para as empresas de transmissão;
• Parte do orçamento do ONS;
• Compensação do exercício anterior;
• Tributo/encargos de administração financeira
Serviços de distribuição:
• Receita liquida das concessionárias (receita fornec. encargos uso transmissão - custo energia comprada);
• Separação dos valores relativos a baixa tensão;
• Encargos de uso dedicado de transmissão não Rede
Básica
Encargos de uso da transmissão
Uso da Rede Básica:
Receita total a recuperar
50%
Sinal locacional
pay-back
encargos fixos por empreend.
base potência instalada
50%
Encargos de
geradores
Encargos de
Unid. Consum.
PIE
APE
Serv. Público
Conc.Distribuição
Cons. Livres
Sinal locacional atenuado (~selo)
tarifas diferenciadas por estado
base potência contratada ou medida
Uso da transmissão não Rede Básica:
• instalações dedicadas a distribuidoras contra o
pagamento dos encargos estabelecidos
Encargos de uso da transmissão
Aspectos metodológicos:
• custos marginais por barramento;
• garantia de recuperação da receita total;
• ferramental / bibliografia;
• disponibilização aos agentes.
Revisão das tarifas:
• anual com a revisão da receita total requerida;
• adequação à composição do mercado (CI’s e
C.Livres)
Encargos de uso da distribuição
MERCADOS DO PLANTE
RECEITA DE
FORNECIMENTO (R$)
( RF )
RECEITA D+C = RF -
SELO DA TRANSMISSÃO
CONTRATOS INICIAIS
SUPRI 230
SUPRI DISTR
DADOS DE PORTARIA
ENCARGO DE USO DA
TRANSMISSÃO ( RB + CONEX) (R$)
( DT )
DT -DG
(D+C)
ENERGIA COMPRADA ( R$ )
( DG )
ENCARGO TOTAL DE COMERCIALIZAÇÃO
( IMPOSTOS + CA =20% de D+C)
( CTC )
RECEITA DO SERVIÇO ( D) = (D+C) - CTC
( por nível de tensão, por empresa )
EM R$
RECEITA DO SERVIÇO DISTRIBUIÇÃO
( POR EMPRESA )
Tp e Tfp em R$ / kW
( por nivel de tensão, por empresa)
- ESTUDOS SOBRE ESTRUTURA
TARIFÁRIA
- SINAIS DE PONTA E F.DE PONTA
- DEMANDA P, FP POR NIVEL
DE TENSÃO.
Encargos de uso da distribuição
Abrangência:
• consumidores livres (e outras distribuidoras) ligados aos
sistemas de distribuição ou em ativos de transmissão não Rede
Básica
Aspectos metodológicos:
• custo marginal por nível de tensão (“Nova Tarifa de Energia
Elétrica - ELETROBRÁS/DNAEE/MME);
• ferramental / bibliografia;
• disponibilização aos agentes.
Revisão das tarifas:
• compatível com o equilíbrio econômico-financeiro vinculado ao
serviço de distribuição prestado pelas concessionárias
Resoluções a serem emitidas
• Condições gerais de contratação do acesso e uso dos
sistemas de transmissão e de distribuição (consulta
pública);
• Tarifas de uso dos sistemas de transmissão (revisão
anual);
• Tarifas de uso dos sistemas de distribuição (valores por
concessionária);
• Definição das instalação da Rede Básica;
• Aprovação dos procedimentos de rede
Aspectos comparativos com a Port. 459
PORTARIA 459
Transação par carga – geração
Coordenação GCOI / CCON
Receita
adicional
dedicada
às
transmissoras envolvidas na transação
Tarifas de uso da distribuição ~ margem
das tarifas de fornecimento
Rateio 50% para geradores e 50% para
carga – encargos de transmissão
Contratos de uso e de conexão para
transmissão e para distribuição
Fatura de uso entre o maior valor entre
demanda de ponta, 85% fora de ponta e
40% do incentivado (transação de
transmissão)
Fatura equivalente ao caso do uso da
transmissão, para o uso da distribuição
Abrangência: Apenas aos novos
contratos.
REVISÃO
Contratação de uso por ponto de acesso
Administração ONS
Recuperação da receita total requeridas,
repassada proporcionalmente a todas as
transmissoras (Rede Básica) + ONS
Tarifas com base na receita associada ao
serviço, repartida com base nos custos
marginais até o nível de tensão
Rateio 50% para geradores e 50% para
carga – encargos de transmissão
Contratação única (uso de T e D +
conexão)
Base para a fatura do uso da transmissão:
demanda máxima (Rede Básica)
Fatura de uso na ponta e fora de ponta,
para a distribuição
Abrangência: Todos as transações fora
dos contratos iniciais.
Constatações
• Ano de 1999 ==> receita total coberta pelos Contratos
Iniciais (novos usos podem gerar superavit de receita);
• Próximas revisões ==> cálculos incorporando a
composição do mercado (CI’s + Cons. Livres);
• Solicitações de acesso ==> ONS, TRANSCOS e
DISCOS;
• ONS fatura a receita total da Rede Básica;
• DISCOS faturam os encargos de D+T dos Cons. Livres a
elas conectados;
• Diversidade das cargas dos Cons. Llivres.
Comparação de tarifas de uso da transmissão
Portaria 459/97 (valores por transação)(em R$/kW)
Máxima
Mínima
Média
S/SE/CO
8,01
0,0
2,74
N/NE
12,27
0,0
4,11
RO
8,51
8,51
8,51
Revisão (valores preliminares)
Máxima Mínima Média
Carga
1,6
0,7
1,4
Geração 2,8
-0,2
1,0
(em R$/kW)
Selo do CI’s
~ 2,6
-----
TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (Port. 459)
SISTEMA INTERLIGADO SUL/SUDESTE/CENTRO-OESTE
ZO NAS D E CARGA
Z
O
N
A
S
D
E
G
E
R
A
Ç
Ã
O
MG-C GMG
(Valores mensais em R$/kW)
ES
GO-C
GO-N
DF
MG-O MG-L MG-N
MS
MT
ES
0,89
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1,42
GO-C
3,93
0,89
-
-
1,23
-
0,02
3,01
0,88
1,35
4,46
GO-N
7,02
3,98
0,89
3,01
4,32
2,08
3,11
6,10
3,97
4,44
7,55
DF
4,89
1,85
-
0,89
2,20
-
0,98
3,98
1,85
2,32
5,43
MG-C
3,60
0,55
-
-
0,89
-
-
2,68
0,55
1,01
4,12
GMG
5,83
2,79
-
1,82
3,13
0,89
1,93
4,92
2,79
3,26
6,36
MG-O
4,80
1,76
-
0,79
2,10
-
0,89
3,89
1,75
2,21
5,33
MG-L
1,81
-
-
-
-
-
-
0,89
-
-
2,33
MG-N
3,94
0,89
-
-
1,23
-
0,02
3,01
0,89
1,35
4,46
MS
3,47
0,42
-
-
0,76
-
-
2,55
0,42
0,89
4,00
MT
0,35
-
-
-
-
-
-
-
-
-
0,89
PR-L
4,16
1,12
-
0,15
1,45
-
0,25
3,24
1,11
1,59
4,69
PR-N
3,31
0,26
-
-
0,61
-
-
2,39
0,26
0,74
3,84
PR-S
5,66
2,62
-
1,65
2,96
0,71
1,76
4,74
2,62
3,09
6,19
ITAI
7,47
4,43
1,34
3,47
4,77
2,53
3,57
6,55
4,43
4,91
8,01
RIO
2,69
-
-
-
-
-
-
1,77
-
0,11
3,21
Percentual de Perdas: 2,6 %
TARIFAS DE USO DA REDE BÁSICA (Revisão)
(Valores mensais em R$/kW)
BA RRA MENTOS DE GERA ÇÃ O
UNIDA DES CONSUMIDORA S
ITABERA--750
0,611
M,REALE--345
0,442
ITAB-TP1-750
0,581
NORDESTE-345
0,416
ALAGOAS
ITAB-TP2-750
0,581
ITAPETI--345
0,436
BAHIA
ITAB-TP3-750
0,581
LESTE----345
0,41
CEARÁ
T,PRETO--750
0,508
RAMON RF-345
0,398
DISTRITO FEDERAL
GBMUNHOZ525
SSEGREDO-525
0,617
BAIXADA--345
0,412
ESPÍRITO SANTO
SUL------345
0,367
GOIÁS
BATEIAS--525
0,449
A,SERRA1-345
0,383
MARANHÃO
CASCAVEL-525
0,674
A,SERRA2-345
0,412
MATO GROSSO
SCAXIAS--525
0,678
INTERLAG-345
0,419
MATO GROSSO DO SUL
AREIA--2-525
0,602
XAVANTES-345
0,378
MINAS GERAIS
BLUMENAU-525
0,362
BANDEIRA-345
0,342
PARÁ
CNOVOS---525
0,493
MFORNAS--345
0,358
PARAÍBA
CURITIBA-525
0,436
0,41
PARANÁ
GRAVATAI-525
0,341
EMBUGUACU34
5
STOANGELO34
0,433
PERNAMBUCO
5
MOGI-----230
0,375
PIAUÍ
ITA------525
0,66
0,52
ESTADO
IVAIPOR-E525
0,669
ITUMBIARA230
0,937
RIO DE JANEIRO
LONDRINA-525
0,634
BANDEIRAN230
0,764
RIO GRANDE DO NORTE
SSANTIAG-525
0,666
B,GERAL--230
0,77
FOZ-IPU--500
0,703
BRAS,SUL-230
0,863
SANTA CATARINA
IVAIPORA-500
0,676
B,ALTO---230
0,829
SÃO PAULO
T,PRETO--500
0,476
S,MESA---230
1,096
SERGIPE
MARIMBON-500
0,805
R,VERDE--230
0,839
TOCANTINS
RIO GRANDE DO SUL
TARIFA
0,795
0,881
1,559
1,49
1,533
1,405
1,28
1,305
1,3
1,331
1,192
1,282
1,346
0,991
1,249
1,425
1,653
1,389
1,562
1,417
0,673
1,344