Política Tarifária, Subsídios e Eficiência
Regulatória - o caso brasileiro
XII Encontro ARIAE
Camila F. B. Lopes
Abril de 2008
SLP - México
Sumário
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Introdução
Setor Elétrico Brasileiro
Política Tarifária
Regime Regulatório
Subsídios, Encargos e Tributos
Conclusões
Setor Elétrico Brasileiro
 O suprimento de energia elétrica é indispensável ao bem-estar social
e ao crescimento econômico do Brasil.
 Contudo, é ainda muito deficitário em várias regiões, seja pela falta
de acesso ou pela precariedade do atendimento.
 A grande extensão do território nacional, a distribuição geográfica
dos recursos e as peculiaridades regionais são importantes desafios
ao planejamento da oferta e gerenciamento da demanda.
Setor Elétrico Brasileiro
 A ANEEL tem papel primordial no processo de desenvolvimento do setor
elétrico brasileiro, na medida em que deve garantir o equilíbrio entre os
interesses dos diversos agentes.
Consumidores/Sociedade
• Modicidade Tarifária
• Qualidade do serviço
• Garantia de direitos
Prestadores de
serviço
• Remuneração adequada
• Cumprimento dos
contratos
• Regras claras e estáveis
ANEEL
Governo
• Interesses Estratégicos
• Modelo de
Desenvolvimento
• Universalização
Setor Elétrico Brasileiro
• Geração: Capacidade
instalada de 91.170 MW
79,09% Hidrelétricas
18,51% Termelétricas
2,37% Termonucleares
0,03% outras
• Transmissão: Mais de
9.000 Km de linhas
Sistema Interligado =
operação centralizada
Sistemas Isolados = região
norte
Setor Elétrico Brasileiro
 São 64 Distribuidoras de Energia
Elétrica com características
diferentes
•Exemplo:
ELETROPAULO
N° de consumidores: 5.468.534
Mercado de energia: 31.677.081 MWh
Receita Faturada: R$ 8.279.803.425
JOÃO CESA
N° de consumidores: 2.286
Mercado de energia: 11.101 MWh
Receita Faturada: R$ 2.890.117
Setor Elétrico Brasileiro
IDH municipal
Taxa de iluminação domiciliar
Setor Elétrico Brasileiro
Política Tarifária
 Até 1993:
- Empresas Públicas;
- Tarifa pelo custo = remuneração garantida;
- Antes da Lei 8.631/93 as tarifas de energia eram equalizadas em nível
nacional, com mecanismos de compensação intrasetorial;
- Indústria verticalizada.
Política Tarifária
 A partir de 1995:
- Privatizações das empresas de distribuição;
- Introdução dos conceitos de tarifa pelo preço e equilíbrio econômico-financeiro:
“a tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da
licitação e preservada pelas regras de revisão previstas nesta Lei, no edital e no
contrato”
“os contratos poderão prever mecanismos de revisão das tarifas, a fim de manter-se o
equilíbrio econômico-financeiro. (Lei n.º 8.987/95).
- Criação da ANEEL em 1996: Modelo institucional de Agências Reguladoras adotado
também nos setores de telecomunicações, transportes, saúde e meio-ambiente.
Política Tarifária
 Desequalização Tarifária: “as tarifas poderão ser diferenciadas em
função das características técnicas e dos custos específicos provenientes
do atendimento aos distintos segmentos de usuários.” (Lei 8.987/1995)
Política Tarifária
 Configuração Atual do Setor Elétrico Brasileiro:
- Lei 10.848/2004: introdução da competição nos segmentos de geração e
comercialização de energia e criação do pool de comercialização, onde todas
as distribuidoras são obrigadas a contratar energia para atendimento do
mercado;
- Existência de consumidores cativos e livres (ambiente de contratação
regulado e livre);
- Operação otimizada/centralizada do sistema interligado nacional;
- Mercado de curto prazo para a comercialização de sobras e déficits
contratuais, sendo o preço de curto definido pelo custo marginal de operação;
-Leilões Públicos de linhas de Transmissão e de Usinas de Geração, do tipo
menor preço.
- Regime do Price-cap na distribuição e Revenue-Cap na Transmissão.
Eficiência Regulatória
Como é
formada a tarifa
de energia
elétrica paga
pelo
consumidor
final?
Eficiência Regulatória
GERAÇÃO
 A tarifa de fornecimento deve
cobrir os custos envolvidos em
toda a cadeia produtiva,
englobando a produção, a
transmissão, a distribuição e a
comercialização de energia.
DISTRIBUIÇÃO
TRANSMISSÃO
Eficiência Regulatória
 A receita da distribuidora é dividida em duas parcelas:
PARCELA A
Custos não gerenciáveis,
repassados diretamente às tarifas.
RECEITA REQUERIDA
COMPRA DE ENERGIA
TRANSPORTE
PARCELA B
Custos gerenciáveis, revistos
observando-se as diretrizes legais,
contratuais e o regime regulatório.
ENCARGOS SETORIAIS
DISTRIBUIÇÃO
Eficiência Regulatória
 A Parcela B é composta pelos seguintes itens:
T
Tributos sobre a Renda. (IRPJ e CSLL, 34%)
RC
Remuneração dos investimentos prudentes requeridos para que
a concessionária possa prestar o serviço de distribuição com
qualidade. (taxa de remuneração 9,95% a.a., real e líquido de
impostos)
DEP
Depreciação, representa a forma de recomposição dos
investimentos realizados para prestação do serviço ao longo da
vida útil desses bens
O&M
Custos Operacionais eficientes associados aos processos e
atividades da distribuição de energia elétrica, por meio da
metodologia da Empresa de Referência.
Eficiência Regulatória
Subsídios
TARIFAS
A1
A2
A3
A3a
A4
CMg
TARIFAS
RECEITA TOTAL
A1
A2
A3
COMPRA DE ENERGIA
TRANSPORTE
A3a
ENCARGOS SETORIAIS
A4
DISTRIBUIÇÃO
BT
BT
Eficiência Regulatória
 Regulação por Incentivo: Price-cap
Encargos, Subsídios e Tributos
 Todos encargos, subsídios e tributos são criados por Lei.
 A ANEEL tem a obrigação de fazer cumprir as determinações legais.
 Entretanto, cabe à ANEEL dar transparências ao processo tarifário,
indicando as distorções existentes e contribuindo para os
aperfeiçoamentos da política tarifária.
Encargos, Subsídios e Tributação
 Encargos Setoriais
CDE
Conta de
Desenvolvimento
Energético
CCC
Conta de Consumo
de Combustível
RGR
Reserva Global de
Reversão
ESS
Encargo de Serviços
do Sistema
Promove a universalização
do serviço e subsidia os
consumidores baixa renda.
Subsidia a geração térmica
no siatema isolado,
localizado na região norte
do país
Indeniza ativos vinculados
à concessão e fomenta a
expansão do setor
Cobertura de custos
associados a
confiabilidade e segurança
do sistema
PROINFA
Programa de Incentivo
às Fontes Alternativas
de E.E.
TFSEE
Taxa de Fiscalização
dos Serviços de Energia
Elétrica
Subsidia as fontes
alternativas de energia.
Meta: até 2022, 10% do
consumo anual de fontes
alternativas.
Promove recursos para o
funcionamento da ANEEL
ONS
Operador Nacional do
Sistema
Promove recursos para o
funcionamento do ONS
P&D
Pesquisa e
Desenvolvimento e
Eficiência Energética
Promove pesquisas
relacionadas à eletricidade
e ao uso sustentável dos
recursos naturais
Encargos, Subsídios e Tributação
 Subsídios Cruzados
Consumidores
Residenciais
Baixa Renda
Fontes
Alternativas de
Energia
Consumidores
Rurais
Pequenas
Distribuidoras
Atividade de ,
irrigação e
aqüicultura
Serviço Público de
Água, Esgoto,
Saneamento
Iluminação Pública
Cooperativas de
Eletrificação
Rural
Encargos, Subsídios e Tributação
 Consumidores Residenciais Baixa Renda: desconto de até
65% na tarifa de fornecimento. Depende do nível de consumo e
da condição social (participação em programas de assistência
social do governo, como Bolsa Família e Auxílio Gás). Grande
parte financiada com recursos da CDE.
Encargos, Subsídios e Tributação
 Consumidores Rurais, Atividade de Irrigação e Aqüicultura e
Cooperativas de Eletrificação Rural: descontos de até 90% na
tarifa de fornecimento.
Encargos, Subsídios e Tributação
 Produção e Consumo de Energia de Fontes Alternativas: desconto
de 50% ou 100% na tarifa de uso dos sistema de distribuição (Eólica,
Solar, Biomassa e PCH).
Encargos, Subsídios e Tributação
Serviços Públicos de Água, Esgoto e Saneamento e
Iluminação Pública: desconto de 15% na tarifa de fornecimento.
Encargos, Subsídios e Tributação
Distribuidoras com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano que
usam a rede de outra distribuidora: desconto de 100% na tarifa de
uso do sistema de distribuição (Parcela B), em função da pequena
escala do negócio.O objetivo de evitar um custo em cascata.
Encargos, Subsídios e Tributação
 Impacto dos subsídios é diferenciado em cada região
11,21%
15,63%
7,76%
7,62%
9,02%
Encargos, Subsídios e Tributação
RENDIMENTOS MAIS POBRES E TARIFA B1
450
400
350
300
250
200
150
100
50
0
PI
MA
CE
PB
BA
PE
AL
RN
SE
TO
AC
PA
MG
RR
ES
GO
MS
RO
PR
AM
RS
AP
MT
RJ
SP
DF
SC
Série1 69,87 94,12 108,5 143,8 149,3 154,8 157,1 160,2 165,4 189,7 207,1 208 220,1 223,3 239,7 248,9 249,8 252,7 272,7 276,7 278,7 278,9 282,5 303 333,8 339 347,8
Série2 353,9 364,4 368,1 351,8 350,2 335,6 323,2 273,2 375 403,1 337,9 308,1 406,7 266,9 330,4 312,2 419,2 355,8 260,8 273,8 329,1 294
305 378,7 376,4 249,5 316,9
Encargos, Subsídios e Tributação
Encargos, Subsídios e Tributos
Carga Tributária: comparação com outros países
Carga Tributária - Países
50,00%
45,00%
40,00%
35,00%
30,00%
25,00%
20,00%
15,00%
10,00%
5,00%
ça
Fr
an
a
lia
Itá
or
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g
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A
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m
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ha
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t
A
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o
M
éx
hi
le
C
us
s
R
C
hi
n
a
ia
0,00%
Encargos, Subsídios e Tributos
Evolução da Carga Tributária
Carga Tributária Brasileira
40,00%
35,00%
30,00%
20,00%
15,00%
10,00%
5,00%
20
06
20
05
20
04
20
03
20
02
20
01
20
00
19
99
19
98
19
97
19
96
19
95
19
94
19
93
19
92
19
91
19
90
19
89
19
88
19
87
0,00%
19
86
% PIB
25,00%
Encargos, Subsídios e Tributos
 Evolução da carga tributária, dos encargos setoriais e das tarifas
de energia
Encargos, Subsídios e Tributos
Evolução da Participação na Tarifa
Encargos, Subsídios e Tributos
CONTA DE US$ 100,00
Subsídios
Tributos
Geração
Encargos
US$ 34,00
Transmissão
US$ 5,00
US$ 12,00
Distribuição
Consumidor
US$ 20,00
US$ 5,00
US$ 24,00
US$ 100,00
Conclusões
 Desafios do Setor Elétrico Brasileiro:
-
Eficiência alocativa dos subsídios e encargos setoriais, reduzindo
as disparidades tarifárias entre as regiões;
-
Redução da carga tributária;
-
Expansão da oferta de energia e diversificação da matriz
energética;
-
Interligação completa do sistema elétrico brasileiro;
-
Universalização do acesso à energia elétrica;
Conclusões
 Desafios do Setor Elétrico Brasileiro:
-
Incentivo ao mercado competitivo, visando o aumento da eficiência
e a redução tarifária;
-
Aperfeiçoamentos das metodologias de revisão tarifária das
distribuidoras e transmissoras de energia, com a aplicação de
metodologias de benchmarking (DEA, Fronteira Estocática, OLS);
-
Incentivo à redução de perdas de energia, principalmente as nãotécnicas, ou comerciais, devido a fraudes e furtos;
-
Aumento da qualidade do serviço prestado
Referências

SALGADO, L. H.; MOTTA, R. S. (2005) Marcos Regulatórios no Brasil, IPEA.

LOPES, A. P. M.; FERREIRA, T. G. L. (2007) O impacto dos tributos, encargos setoriais e
subsídios nas tarifas de energia elétrica, SEPEF.

MARTINS, R. (2007) Tarifa da Subclasse Residencial Baixa – Reflexões e Propostas,
Ciclo de Palestras SRE.

ANEEL. (2006). Nota Técnica nº 262/2006-SRE/SFF/SRD/SFE/SRC.

ANEEL. (2005) Atlas de Energia Elétrica do Brasil, 2ª Ed.

Site da ANEEL: www.aneel.gov.br
MUITO OBRIGADA!