Regime Próprio de
Previdência Social
Módulo Benefícios
Porto Alegre – RS
Joel Fraga da Silva - Atuário
1
Lei nº 9.717/98
Dispõe sobre regras gerais para
organização e o funcionamento dos
regimes próprios de previdência
social dos servidores públicos da
União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, dos
militares dos Estados e do Distrito
Federal e dá outras providências.
2
Portaria MPS nº 4.992/99
A definição e aplicação dos parâmetros e
diretrizes gerais previstos na Lei nº 9.717/98,
que dispõe sobre regras gerais para a
organização e o funcionamento dos regimes
próprios de previdência social dos servidores
públicos, ocupantes de cargo efetivo, da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, e dos militares dos Estados e do
Distrito Federal obedecerão as disposições
desta Portaria.
3
RPPS
•
•
•
•
•
•
•
Equilíbrio Financeiro e Atuarial
Sistema Contributivo
Regras de Aposentadoria
Remuneração de Benefício
Remuneração de contribuição
Servidores Estatutários
Benefícios iguais ao RGPS (INSS)
4
RPPS - Benefícios
• Regras de Aposentadoria para o quadro
geral
• Regras de Aposentadoria para os
professores
5
Regras de Transição
Voluntária –adm. 16/12/98 (art. 2º, EC 41)
Idade
Tempo Contrib
Pedágio
Provento
Reajuste
► 53 homem 48 mulher
► 35 homem 30 mulher
► + 20% s/tempo falta*
► Média X Reduzida
► Índice (INPC)
*Tempo que faltava em 16/12/98 para se aposentar
6
Regras de Transição
Exemplo: Homem em 16/12/1998
►25 a.Contr. ►Falta 10 anos
10 anos X 20% = 2 anos
Novo tempo contrib. = 12 anos
Aposentadoria ► 16/12/2010
7
Regras de Transição
Exemplo: Mulher em 16/12/1998
►25 a.Contr. ►Falta 5 anos
5 anos X 20% = 1 ano
Novo tempo contrib. = 6 anos
Aposentadoria ► 16/12/2004
8
Regras de Transição
Professores e Q. Geral
Voluntária – adm 16/12/98 (art. 3°, EC 47)
Homem
► Id + TC** = 95 anos
Mulher
► Id + TC** = 85 anos
Provento
► Integral
Reajuste
► Paridade
Tempo Serv. Púb. ►25 anos
**Mínimo Contrib.: 30 anos Mulher - 35 anos Homem
9
Regras de Transição
Exemplos
Homem ►41 anos contr. + 54 anos idade
(41 + 54 = 95)
Mulher ►34 anos contr. + 51 anos idade
(34 + 51 = 85)
Provento ► Integral
Reajuste ► Paridade
10
Regras de Transição
Voluntária (art. 6º, EC 41)
Idade
► 60 homem 55 mulher
Tempo Contrib ► 35 homem 30 mulher
Tempo Serv Púb.
► + 20 anos
Provento
► Integral
Reajuste
► Paridade
Admissão
►até 31/12/2003
11
Regras Permanentes
Voluntária (a, III, §1, art.40, CF)
Idade
► 60 homem 55 mulher
Tempo Contrib ► 35 homem 30 mulher
Tempo Serv Púb.
► + 10 anos
Provento
► Média
Reajuste
► Índice (INPC)
Admissão
► qualquer data
12
Regras Permanentes
Por idade (b, III, §1, art.40, CF)
Idade
► 65 homem 60 mulher
Tempo Contrib ► Mínimo 10 anos
Tempo Serv Púb.
► + 10 anos
Provento
► Média e Proporcional
Reajuste
► Índice (INPC)
Admissão
► qualquer data
13
Regras Permanentes
Compulsória (II,art.40, CF)
Idade
► 70 anos homem e mulher
Tempo Contrib ► Mínimo 10 anos
Tempo Serv Púb.
► + 10 anos
Provento
► Média e Proporcional
Reajuste
► Índice (INPC)
Admissão
► qualquer data
14
Regras de Transição
Professores
Voluntária – adm. 16/12/98 (art. 2º, EC 41)
Idade
Tempo Contrib
Pedágio
Bônus
Provento
Reajuste
► 53 homem 48 mulher
► 35 homem 30 mulher
► + 20% s/tempo falta*
► 20% M – 17% H
► Média X Reduzida
► Índice (INPC)
*Tempo que faltava em 16/12/98 para se aposentar
15
Regras de Transição
Professores
Exemplo: Mulher em 16/12/1998
►20 a.Contr. ►Falta 10 anos
Bônus ► 20% = 20x20%= 4 anos
4 + 20 = 24 anos (30–24=6)
6 anos X 20% = 1,2 anos
Novo tempo contrib. = 7,2 anos
Aposentadoria ► Fev/2005
16
Regras de Transição
Professores
Voluntária (art. 6º, EC 41)
Idade
► 55 homem 50 mulher
Tempo Contrib ► 30 homem 25 mulher *
Tempo Serv Púb.
► + 20 anos
Provento
► Integral
Reajuste
► Paridade
Admissão
►até 31/12/2003
*Todo tempo em sala de aula
17
Regras Permanentes
Professores
Voluntária (a, III, §1, art. 40, CF )
Idade
► 55 homem 50 mulher
Tempo Contrib ► 30 homem 25 mulher *
Tempo Serv Púb.
► + 10 anos
Provento
► Média
Reajuste
► Índice (INPC)
Admissão
►Qualquer data
*Todo tempo em sala de aula
18
Aposentadoria por
Invalidez
• Benefício calculado pela média das remunerações de contribuição – JUL/94 >
• Benefício proporcional ao tempo de
contribuição
• Exceção: se decorrente de acidente em
serviço, moléstia profissional ou doença
grave, contagiosa ou incurável;
19
Cálculo da média
• Utilização de todos os salários de contribuição corrigidos desde JUL/94 até
a data da aposentadoria;
• Despreza-se os 20% menores;
• Calcula-se a média aritmética simples
dos 80% maiores salários;
• Considera-se o menor: a última remuneração ou a média.
20
Base de contribuição
Entende-se como remuneração de
contribuição o valor constituído pelo
subsídio ou o vencimento do cargo
efetivo, acrescido das vantagens
pecuniárias permanentes estabelecidas
em lei, dos adicionais de caráter
individual ou outras vantagens,
excluídas:
21
Exclusões:
•
•
•
•
•
•
•
as diárias para viagens;
a ajuda de custo em razão de mudança de sede;
a indenização de transporte;
o salário-família;
o auxílio-alimentação;
o auxílio-creche;
as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de
trabalho;
• a parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em
comissão ou de função de confiança;
• o abono de permanência de que trata o art. 54, desta lei; e
• outras parcelas cujo caráter indenizatório esteja definido em lei.
22
Opção:
O segurado ativo poderá optar pela inclusão na
remuneração de contribuição de parcelas
remuneratórias percebidas em decorrência
de local de trabalho, do exercício de cargo
em comissão ou de função de confiança,
para efeito de cálculo do benefício a ser
concedido com fundamento no art. 40 da CF.
(desde que incorporado na atividade)
23
Regime Próprio de
Previdência Social
Módulo Atuarial
Porto Alegre – RS
Joel Fraga da Silva - Atuário
24
Avaliação Atuarial
• Estabelecer o Plano de Custeio
• Calcular as Reservas Matemáticas:
representam o compromisso do RPPS
– Passivo Atuarial
• Projetar a ocorrência de novos
benefícios
• Proporcionar: Equilíbrio Financeiro e
Atuarial
25
INÍCIO - CADASTRO
QUAL A IMPORTÂNCIA DO CADASTRO
ESTAR CORRETO?
Todos os dados utilizados no cálculo do Custo
Previdenciário são importantes, mas a sua
fidedignidade depende basicamente da correção
das informações cadastrais relativas aos
segurados do RPPS. Quanto mais a base
cadastral expressar a real condição dos
servidores
e
suas
características,
mais
merecedores de crédito serão os resultados do
cálculo atuarial.
26
CADASTRO
QUAIS AS CONSEQÜÊNCIAS DE UM
CADASTRO COM DADOS EQUIVOCADOS?
Os dados cadastrais dos servidores
representam a base do sistema, e, quando
errados, provocam o estabelecimento de Custo
Previdenciário incorreto para o plano.
Portanto, a boa qualidade da base de
dados,
especialmente
no
sentido
da
correspondência fiel com a realidade dos
segurados, é condição fundamental para a
exatidão dos valores apurados.
27
CÁLCULO ATUARIAL
REGIME FINANCEIRO
Mecanismo que permitirá o cálculo da
contribuição necessária para dar plena
cobertura ao Custo Previdenciário do plano.
Cabe ao atuário optar, dentre os regimes
legalmente permitidos, por aquele que considera
mais adequado para cada benefício do plano e
de acordo com a massa segurada.
28
CÁLCULO ATUARIAL
REGIME FINANCEIRO
PRINCÍPIO FUNDAMENTAL
RECEITA = DESPESA
PARA CADA UM DOS REGIMES
LEGALMENTE PERMITIDOS
HÁ UMA VISÃO DIFERENTE PARA ESSA
EQUAÇÃO ATUARIAL DE EQUILÍBRIO
29
REGIME FINANCEIRO
REPARTIÇÃO SIMPLES
Método que se preocupa em financiar os
pagamentos correntes de um determinado período, por
exemplo um ano, sem exigir a constituição de reservas.
Deverá ser aplicado para os RPPS em que a massa
de participantes tenha alcançado um estado
estacionário, onde as despesas previstas apresentem
estabilidade, devidamente demonstradas nas avaliações
atuariais anuais.
30
REGIME FINANCEIRO
REPARTIÇÃO DE CAPITAIS DE COBERTURA
Método que se preocupa em financiar o custo do pagamento
dos benefícios que se iniciam num determinado período até seu
esgotamento, necessitando de constituição de reserva no instante da
concessão do benefício.
Quando utilizado, deverá ser expressa as perspectivas de
elevação gradual das taxas correspondentes de custeio desses
benefícios, ao valor máximo previsível e às razões que levaram a
escolha desse regime.
31
REGIME FINANCEIRO
REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO
CONTRIBUIÇÕES + RENDIMENTOS DOS RECURSOS
APLICADOS + COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA +
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Tem de ser suficiente para manter o compromisso total do RPPS.
MÉTODO DA IDADE DE ENTRADA NORMAL
Benefício calculado com base na remuneração projetada para a data
da
aposentadoria. Utiliza mesma velocidade do início da capitalização
até o fim (reserva calculada individualmente)
32
CÁLCULO ATUARIAL
REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS
CAPITALIZAÇÃO
Para os benefícios de Aposentadoria e Pensão
por Morte.
REPARTIÇÃO SIMPLES
Para os benefícios de Salário-família, Auxíliodoença, Salário-maternidade e Auxílio-reclusão.
33
CÁLCULO ATUARIAL
LEGISLAÇÃO VIGENTE

ATUAIS REGRAS DE APOSENTADORIA

ANO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR ATIVO

TEMPO RESTANTE DE CONTRIBUIÇÃO
34
CÁLCULO ATUARIAL
TÁBUA DE COMUTAÇÃO
 TÁBUA DE MORTALIDADE
 TÁBUA DE ENTRADA EM INVALIDEZ
 TÁBUA DE MORTALIDADE DE INVÁLIDOS

TEMPO DE RECEBIMENTO DOS BENEFÍCIOS
35
Hipóteses Atuariais
• Taxa real de juros máxima de 6% ao ano;
• Taxa real de crescimento da remuneração ao
longo da carreira: mínima de 1% ao ano;
• Rotatividade máxima de 1% ao ano. Poderá
ser estabelecida outra taxa de rotatividade,
desde que devidamente justificada e
baseada nas caracte-rísticas da massa de
servidores pertencentes ao regime
previdenciário avaliado;
36
Taxa de Juros
• Taxa de juros real máxima 6% ao ano.
60 meses
R$ 100,00
R$ 6.948,46
60 meses
R$ 86,35
R$ 6.000,00
120 Meses
R$ 100,00
R$ 16.246,76
120 meses
R$ 73,86
R$ 12.000,00
37
Tábuas Biométricas
Referenciais
• Sobrevivência - AT-49 (MALE), como limite
máximo de taxa de mortalidade;
• Mortalidade - AT-49 (MALE), como limite
mínimo de taxa de mortalidade;
• Entrada em Invalidez - Álvaro Vindas, como
limite mínimo de taxa de entrada em
invalidez; e
• Mortalidade de Inválidos - experiência IAPC,
como limite máximo de taxa de mortalidade.
38
Tábuas Biométricas
Mortalidade
Tábua
AT 49
q(40)
0,002025
AT 83
IBGE 98
0,001340
0,00393
TASA
1927
0,00083
Light
Invalidez
Tábua
I(40)
Alvaro
Vindas
0,000844
0,00461
39
Expectativa de vida do
Brasileiro
•
•
•
•
•
•
1950
1970
1980
1991
1999
2004
= 43,3 anos de idade
= 48 anos
= 52,6 anos
= 60,1 anos
= 68,4 anos
= 72 anos
40
Demais Hipóteses
• Tempo de contribuição para a aposentadoria:
tempo efetivamente levantado por pesquisa cadastral
ou, na falta desta, a diferença apurada entre a idade
atual do segurado e a idade de no máximo 18 anos;
e
• Cálculo do compromisso gerado pela morte do
servidor ativo ou aposentado: deverão ser
utilizados os dados cadastrais da massa de
servidores públicos pertencentes ao quadro
funcional. No caso em que a base cadastral do
RPPS estiver inconsistente ou incompleta, o atuário
responsável poderá estimar a composição do grupo
familiar. Após o prazo máximo de um ano, a base
cadastral dos servidores deverá estar devidamente
validada.
41
Custeio Normal e
Suplementar
No cálculo das reservas serão separadas, se
necessário, as parcelas correspondentes a
compromissos especiais com gerações de
participantes, existentes na data de início do
RPPS, sem que tenha havido a arrecadação
correspondente de contribuições. Neste
caso, poderá ser estabelecida uma
separação entre o compromisso normal e
esse compromisso especial e previsto um
prazo, não superior a 35 anos, para a
integralização das reservas correspondentes.
42
CÁLCULO ATUARIAL
EQUAÇÃO ATUARIAL DE EQUILÍBRIO
RECEITA
SOMA DE TODAS
CONTRIBUIÇÕES
+ RENDIMENTOS
+ COMP. PREV.
=
DESPESA
=
SOMA DE TODOS
BENEFÍCIOS
43
Contribuição X Benefício
Gráfico Ilustrativo
Período de Contribuição
Período de Recebimento
Formação da Reserva
Utilização da Reserva
Começa Trabalhar
+/- 20 anos
Aposentadoria
55 anos Mulher
60 anos Homem
Fim do Benefício
Morte !!!!
44
CÁLCULO ATUARIAL
RESERVAS MATEMÁTICAS
Reserva Matemática de Benefícios a Conceder
(RMBAC)
É o valor atual dos compromissos futuros com os
benefícios do atual grupo de ativos.
Reserva Matemática de Benefícios Concedidos
(RMBC)
É o valor atual dos compromissos com os benefícios do
atual grupo de inativos e pensionistas.
Reserva Matemática Total = RMBAC + RMBC
45
CÁLCULO ATUARIAL
REGIMES FINANCEIROS
REPARTIÇÃO SIMPLES
Não tem reserva matemática
REPARTIÇÃO DE CAPITAIS DE COBERTURA
Tem reserva matemática de benefícios concedidos
CAPITALIZAÇÃO
Tem reserva matemática de benefícios a conceder
Tem reserva matemática de benefícios concedidos
46
CÁLCULO ATUARIAL
SITUAÇÃO DO RPPS
RM TOTAL < PATRIMÔNIO  SUPERÁVIT
RM TOTAL = PATRIMÔNIO  EQUILÍBRIO
RM TOTAL > PATRIMÔNIO  DÉFICIT
47
CÁLCULO ATUARIAL
RPPS SUPERAVITÁRIO
ATIVO
LÍQUIDO
RESERVA
MATEMÁTICA
SUPERÁVIT
ATIVO > PASSIVO
48
CÁLCULO ATUARIAL
RPPS EQUILIBRADO
ATIVO
LÍQUIDO
RESERVA
MATEMÁTICA
ATIVO = PASSIVO
49
CÁLCULO ATUARIAL
RPPS DEFICITÁRIO
ATIVO
LÍQUIDO
RESERVA
MATEMÁTICA
DÉFICIT
ATIVO < PASSIVO
50
Regime Próprio de
Previdência Social
Módulo Contábil
Porto Alegre – RS
Joel Fraga da Silva - Atuário
51
RPPS – Enfoque
Contábil
Os RPPS devem realizar demonstrações
financeiras que expressem com clareza a
situação do patrimônio e as variações
ocorridas no exercício, através:
• Balanço orçamentário;
• Balanço financeiro;
• Balanço patrimonial; e
• Demonstração das variações patrimoniais;
52
RPPS – Normas de
Procedimentos Contábeis
O PLANO DE CONTAS DO RPPS FOI ELABORADO SEGUNDO CODIFICAÇÃO E NOMENCLATURA DO PLANO DE CONTAS DA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA FEDERAL,
COM A SELEÇÃO E A INCLUSÃO DE
CONTAS VOLTADAS PARA A CONTABILIZAÇÃO DOS REGISTROS DOS REGIMES
PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
53
RPPS – Normas de
Procedimentos Contábeis
OS
REGISTROS
CONTÁBEIS
DAS
OPERAÇÕES
ENVOLVENDO OS RECURSOS DOS REGIMES PRÓPRIOS
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E AS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS POR ELES GERADAS SERÃO ELABORADOS
EM OBSERVÂNCIA À LEI N. º 4.320/1964, A LEI N.º
9.717/1998, A LEI N.º 101/2000, AS PORTARIAS E
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL, A RESOLUÇÃO CMN N.º 3.244/2004, OS
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE, AS
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE E AS NORMAS
DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL APLICADAS AOS
REGIMES PRÓPRIOS.
54
RPPS – Normas de
Procedimentos Contábeis
UMA VEZ INSTITUÍDO, O RPPS É CONSIDERADO
ENTIDADE CONTÁBIL, DEVENDO A SUA ESCRITURAÇÃO
SER FEITA DESTACADAMENTE, DENTRO DAS CONTAS DO
ENTE, COM A NECESSIDADE DE DIFERENCIAÇÃO ENTRE
O SEU PATRIMÔNIO E O PATRIMÔNIO DO ENTE INSTITUIDOR. POR PATRIMÔNIO ENTENDE-SE O CONJUNTO DE
BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE QUE
MANTÉM A CONTABILIDADE, NO CASO, DO RPPS, E POR
ENTIDADE ENTENDE-SE AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, SECRETARIA OU QUALQUER OUTRA UNIDADE ADMINISTRATIVA
RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO RPPS, INSTITUÍDA PARA CARACTERIZAR E EVIDENCIAR O PATRIMÔNIO DO
RPPS E SUAS RESPECTIVAS VARIAÇÕES.
55
DEMONSTRATIVO DAS
RESERVAS MATEMÁTICAS
De posse dos resultados obtidos no cálculo
atuarial, elabora-se o Demonstrativo de
Reservas Matemáticas conforme a Portaria MPS
916/03 e suas alterações, onde serão lançados
os
respectivos
valores
das
Reservas
Matemáticas e o valor do Superávit ou do
Déficit.
56
RPPS – Contabilização das
Reservas Matemáticas
Operação
C
C
C
D
D
D
D
D
C
C
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
C
C
C
C
C
C
Plano de Contas
2.2.2.5.0.00.00
2.2.2.5.1.00.00
2.2.2.5.1.01.00
2.2.2.5.1.02.00
2.2.2.5.1.03.00
2.2.2.5.1.03.01
2.2.2.5.1.03.02
2.2.2.5.1.04.00
2.2.2.5.2.00.00
2.2.2.5.2.01.00
2.2.2.5.2.02.00
2.2.2.5.2.03.00
2.2.2.5.2.03.01
2.2.2.5.2.03.02
2.2.2.5.2.04.00
2.2.2.5.2.05.00
2.2.2.5.2.06.00
2.2.2.5.2.07.00
2.2.2.5.2.07.01
2.2.2.5.2.07.02
2.2.2.5.2.08.00
2.2.2.5.3.00.00
2.2.2.5.3.01.00
2.2.2.5.3.02.00
2.2.2.5.9.00.00
2.2.2.5.9.01.00
2.2.2.5.9.02.00
2.2.2.5.9.03.00
2.2.2.5.9.04.00
2.2.2.5.9.05.00
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS
Provisões para Benefícios Concedidos
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano
Contribuições do Ente
Contribuições dos Servidores
Ativos
Inativos
Contribuições dos Pensionistas
Provisões para Benefícios a Conceder
Aposentadorias/Pensões e Out. Benef. do Plano para a Geração Atual
Contribuições do Ente para a Geração Atual
Contribuições dos Servidores para a Geração Atual
Ativos
Inativos
Contribuições dos Pensionistas para a Geração Atual
Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Para Geração Futura
Contribuições do Ente para a Geração Futura
Contribuições dos Servidores para a Geração Futura
Ativos
Inativos
Contribuições dos Pensionistas para a Geração Futura
Provisões Amortizadas
Serviço Passado
Déficit Equacionado
Provisões Atuariais Para Ajustes do Plano
Provisão Atuarial Para Riscos Não Expirados
Provisão Atuarial Para Oscilação de Riscos
Provisão Atuarial Para Benefícios a Regularizar
Provisão Atuarial Para Contingências de Benefícios
Outras Provisões Atuariais Para Ajustes do Plano
R$
23.547.358,12
5.808.560,00
5.808.560,00
54.352.588,26
90.818.154,92
(21.096.937,03)
(15.368.629,63)
(15.368.629,63)
(36.613.790,14)
(12.232.903,57)
(24.380.886,57)
-
57
Regime Próprio de
Previdência Social
Módulo
Investimentos
Porto Alegre – RS
Joel Fraga da Silva - Atuário
58
Passivo Atuarial X
Investimentos
Passivo Atuarial = Compromisso líquido e
certo
Passivo Atuarial ►Formas de financiá-lo
Investimentos ►uma das bases de
financiamento
Investimentos ►devem preservar: segurança,
liquidez, rentabilidade e solvência
59
Investimentos
Renda Fixa
 Neste tipo de instrumento, o investidor sabe que irá receber um
rendimento determinado, que pode ser pré ou pós-fixado
 Pré-fixado: o valor do resgate é conhecido em termos nominais no
momento da aplicação, o que possibilita a determinação da taxa de
retorno nominal da operação (tx. de juros da operação)
VF = R$ 1.000,00
07/Abr/2006
57 DU
Taxa de Juros (% a.a./252 du)
03/07/2006
i = { [ (1.000 / 967,663346) (252 / 57) ] –1 } x 100
PU = R$ 967,663346
i = 15,6415% a.a.
60
Investimentos
Renda Fixa
 Neste tipo de instrumento, o investidor sabe que irá receber um
rendimento determinado, que pode ser pré ou pós-fixado
 Pós-fixado: o valor do resgate é conhecido em termos relativos (em
relação a um referencial de mercado: CDI, Selic, TR, Dólar, etc.) no
momento da aplicação, o que possibilita a determinação da taxa de
retorno relativa a operação (tx. de juros da operação)
PU + Selic
CDI
TR + 6 % a.a.
IPCA + cupom
PU
Var. Cambial
• Renda Variável
 Neste tipo de instrumento, o rendimento é incerto (taxa de juros
indeterminada) no momento da aplicação, pois o investidor está
aplicando em títulos que não têm uma remuneração fixa
61
Investimentos
Principais Taxas de Juros do Mercado Brasileiro
• Taxa Básica de Juros (Taxa Over Selic)
 Consiste na taxa média praticada nas operações diárias com
Títulos Públicos Federais no Selic (Sistema Especial de Liquidação e
Custódia) para o prazo de um dia útil (overnight).
 Em 1999, após a alteração no regime cambial e a introdução do
regime de metas de inflação, o Bacen passou a definir, nas reuniões
do Copom, a meta para a taxa Selic, visando o cumprimento das
metas de inflação definidas pelo CMN
 Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic)
 Sistema administrado pelo Bacen (Demab) e operado pela Andima
que serve de depositário central dos títulos da dívida pública federal
interna
 O Sistema recebe os registros das negociações no mercado
secundário, promovendo a respectiva liquidação, além de contar com62
módulos para realização de leilões de títulos pelo Banco Central
Investimentos
Principais Taxas de Juros do Mercado Brasileiro
• Taxa CDI Over
 Ao realizar, a cada dia, operações de captação e aplicação de
recursos, com vistas ao controle das reservas bancárias e do
depósito compulsório no Bacen, as Instituições Financeiras podem
se deparar com excesso ou escassez de recursos
 A taxa CDI consiste na média das taxas de juros praticadas em
operações entre Instituições Financeiras no mercado de
Certificados de Depósito Interfinanceiros
 Tais operações são lastreadas por títulos de emissão das
Instituições Financeiras, chamados de Certificados de Depósitos
Interfinanceiros (CDI), e registradas na Cetip (Central de Custódia e
Liquidação de Títulos Privados), que registra e controla todas as
operações, divulgando ao mercado, no dia seguinte, a taxa média das
operações com CDI praticadas no dia anterior
63
Investimentos
Segmento de Renda Fixa
• Letras do Tesouro Nacional – LTN
 Títulos com remuneração prefixada negociados com deságio
sobre o valor nominal de vencimento
 São emitidos pela STN com o objetivo de cobrir o déficit
orçamentário, bem como para a realização de operações de
antecipação de receita
 Possuem prazo mínimo de emissão de 28 dias, sendo seus preços
unitários (PUs) negociados com seis casas decimais e taxas
calculadas na forma anual, com duas casas decimais, considerandose 252 dias úteis
 Uma característica importante é a inexistência de pagamento de
juros intermediários, havendo apenas pagamento do principal no
vencimento (bullet)
 Na emissão é definido o valor nominal de vencimento, no montante
64
de R$ 1.000,00 por título
Investimentos
Segmento de Renda Fixa
• Letras do Tesouro Nacional – LTN
 Exemplo: Cálculo do PU de uma LTN com vencimento em
01.01.2007 (182 du até o vencimento) negociada a taxa de 15,0141%
a.a.
VF = R$ 1.000,00
10/04/2006
182 du
02/01/2007
PU = ?
PU = 1.000 / [1 + (15,01 / 100)] (182 /
252)
PU = 903,908052 (vide
65
Investimentos
Segmento de Renda Fixa
• Letras do Tesouro Nacional – LTN
 Exemplo: Cálculo da taxa de remuneração de uma LTN com
vencimento em 01.07.2008 (555 du até o vencimento) negociada ao
PU de 738,751708.
VF = R$ 1.000,00
i = (1.000 / 738,751708) ( 252 / 555)
10/04/2006
555 du
i = 14,7384 % a.a.
01/07/2008
PU = 738,751708
 Os preços das LTNs variam diariamente à medida que o mercado
refaz suas projeções para taxa de juros
 Representa uma ótima aplicação num cenário de redução de taxa de
juros, uma vez que a taxa de remuneração mantém uma relação inversa
com o preço unitário do título
66
Investimentos
Segmento de Renda Fixa
• Letras Financeiras do Tesouro – LFT
 Títulos pós-fixados emitidos pela STN com o objetivo de prover
recursos necessários à cobertura de déficit orçamentário ou para a
realização de operações de crédito por antecipação de receita
 Também possuem prazo mínimo de emissão de 28 dias
 As propostas em leilão são efetuadas na forma de cotação
(percentual do valor nominal atualizado) com quatro casas decimais
 A rentabilidade, que representa o ágio ou deságio do título, é
divulgada na forma anual com 252 dias úteis, utilizando-se duas
casas decimais
 As LFTs possuem data base, que pode ser anterior a data da
emissão, representando uma data de referência a partir da qual o
valor nominal passa a ser corrigido pela taxa Selic
67
Investimentos
Segmento de Renda Fixa
• Letras Financeiras do Tesouro – LFT
 O preço unitário (PU) de uma LFT na data-base é de R$ 1.000,00,
passando, então, a ser corrigido diariamente pela variação da taxa
Selic
 Os preços unitários das LFTs corrigidos pela taxa Selic desde a
data-base são chamados de PU ao par, podendo ser negociados
com ágio ou deságio, tanto no mercado primário quanto no
secundário
 Quando negociados com deságio, o comprador efetua o
pagamento em montante inferior ao valor de face, sendo a diferença
considerada uma parcela prefixada da remuneração do título,
fazendo com que, numa situação de mercado em que os deságios
subam significativamente, os títulos possam apresentar
rentabilidades diárias reduzidas ou até negativas
68
Investimentos
Segmento de Renda Fixa
• Notas do Tesouro Nacional - Séries B e C (NTN-B e NTN-C)
 Títulos emitidos pelo Tesouro Nacional com o mesmo objetivo das
LTNs e LFTs (para cobertura de déficit e antecipação de receita)
 São títulos indexados à variação do IPCA e IGP-M,
respectivamente, acrescidos de juros de 6% a.a., com diversos
prazos de vencimento
 A exceção é a NTN-C com vencimento em 2031, que remunera IGP-M
mais juros de 12% a.a. pagos semestralmente
 Apesar das NTNs preverem na emissão o pagamento de cupons
semestrais de 6% ou 12% a.a., geralmente são negociadas por taxas
diferentes que refletem as expectativas das taxas de juros reais
futuras da economia
 Em vista disso, esses títulos são negociados no mercado com ágio
ou deságio sobre o valor de face, o que requer a montagem do fluxo
69
para o cálculo da cotação de mercado do título
Investimentos
Segmento de Renda Fixa
• Marcação na Curva x Marcação a Mercado (MtM)
 Precificação pela Curva do Papel (ou “Levado até o Vencimento”):
a remuneração do título vai sendo incorporada diariamente ao PU, à
medida que decorre o prazo do título, o que implica na estabilidade
da apropriação do retorno
 Precificação a Mercado: o PU é sensibilizado, diariamente, pelas
condições de oferta e demanda do título
 Desse modo, o seu retorno diário pode ser superior ou inferior ao da
rentabilidade nominal do título, dependendo das expectativas dos
investidores quanto à evolução das variáveis que sensibilizam os
preços
 No caso de uma mudança positiva (negativa) na percepção dos
investidores quanto à evolução dos juros futuros, no sentido de
fechamento (abertura) mais acentuado(a) das taxas, ocorrerá uma
maior (menor) demanda pelo título, o que implicará na a valorização mais
acentuada do PU e em maior (menor) retorno do título
70
Investimentos
Segmento de Renda Variável
• Análise Gráfica e Análise Técnica
 Assume que qualquer nova informação disponível é
automaticamente interpretada de forma linear por todos os agentes,
provocando o ajustamento imediato dos preços relativos dos ativos
 Admite que os investidores possuem um nível uniforme de
informações e tendem a repetir as atitudes do passado
 Pressupõe que os preços se movimentam em padrões previsíveis e
que o investidor mediano é impulsionado mais pela emoção do que
pela razão
 A análise gráfica sustenta que as formações de figuras indicam as
tendências futuras dos preços das ações
 A análise técnica consiste no cálculo do potencial de alta ou queda
do mercado a partir de índices que capturam os movimentos passados
71
Investimentos
Segmento de Renda Variável
• Análise Fundamentalista
 Assume que o valor real de uma empresa está relacionado às suas
características financeiras, às suas perspectivas de crescimento,
ao seu perfil de risco e aos fluxos de caixa gerados
 Qualquer desvio em relação ao valor estimado indica que as ações
estão sub ou sobre-valorizadas
 Consiste numa estratégia de investimento de longo prazo, com as
seguintes proposições
 O relacionamento entre o valor e os fatores financeiros subjacentes
pode ser medido
 O relacionamento se mantém estável ao longo do tempo
 Os desvios são corrigidos dentro de um período de tempo razoável
72
Gestão de Investimentos
Principais Práticas
• Política de Investimentos
 Cenário Macroeconômico
 Controles e Limites de Riscos
 Limites de Alocação por Segmento
 Regras para Composição das Carteiras
 Estratégias de Alocação por Segmento
 Critérios de Acompanhamento do Desempenho das Carteiras
 Retorno Esperado
73
Gestão de Investimentos
Diretrizes Gerais
 0bjetivo
 Superação da meta atuarial (INPC + 6% a.a.)
 Condicionantes
 Adoção de Estratégia Conservadora de Alocação de Ativos no
que Concerne à Assunção de Riscos
 Condição de Maturidade do Plano(s) de Benefício(s)
 Evolução do Cenário Macroeconômico
 Desempenho dos Ativos do Mercado Financeiro e de Capitais
 Gestão de Riscos (de mercado, de liquidez, de crédito,
operacional, legal, etc.)
74
Resolução nº 3.244
de 28.10.2004
Verificar se as aplicações em segmentos de renda fixa,
renda variável e de imóveis estão enquadradas dentro dos
limites estabelecido (art. 3º);
Verificar se os títulos que compõem a carteira dos Fundos
de Investimentos (CDB, Letras Hipotecárias e letras de
crédito imobiliário) possuem baixo risco de crédito atestado
por agência classificadora de risco em funcionamento no
País (art. 3º, 2);
Verificar a metodologia de análise utilizada para a tomada de
decisão nos vários segmentos de investimentos no caso de
administração própria (art. 6º, I);
75
Resolução nº 3.244
de 28.10.2004
Observar, para a seleção de gestor foram considerados
aspectos como a solidez patrimonial, volume de recursos
administrados, experiência na administração de recursos
de terceiros e transferência de serviços de tecnologia e
informações (art. 6º, II);
Exigir Relatórios Mensais que os Gestores devem
apresentar, contendo informações sobre a rentabilidade e o
risco das aplicações (art. 6º, par. 3º);
Realizar avaliação semestral de desempenho dos Gestores
(art. 6º, par. 4º);
76
Resolução nº 3.244
de 28.10.2004
Verificar, em caso de existência do Comitê de
Investimentos, se os recursos estão sendo
geridos conforme o estabelecido na Política de
Investimentos (art. 6º, par. 6º);
Verificar se os títulos e valores mobiliários
encontram-se
devidamente
registrados
e
custodiados (art. 7º);
Verificar os Relatórios Trimestrais de gestão das
operações de aquisição e venda dos títulos,
valores mobiliários e demais ativos (art. 10º);
77
Resolução nº 3.244
de 28.10.2004
Verificar se existe plano de ação estabelecido
caso haja situação de desenquadramento (art.
Artigos 11 e 12);
Verificar o custo das taxas de administração e/ou
cobradas por intermediários financeiros;
Verificar a metodologia de precificação dos
ativos
em
seus
vários
segmentos
de
investimentos.
78
Resolução nº 3.244
de 28.10.2004
• Dispõe que os recursos dos RPPS devem
ser aplicados conforme as regras dispostas
nela.
• Sendo sempre observadas a:
–
–
–
–
Segurança;
Rentabilidade;
Solvência; e
Liquidez.
79
Resolução nº 3.244
de 28.10.2004
•
O gestor do RPPS deve observar as limitações
e demais condições estabelecidas na resolução
3.244.
•
Os recursos em moeda corrente dos RPPS
devem ser alocados em quaisquer dos
seguintes segmentos de aplicação:
I - Segmento de renda fixa;
II - Segmento de renda variável;
III - Segmento de imóveis.
80
Segmento Renda Fixa
• Os recursos em moeda corrente dos RPPS
devem ser aplicados, isolada ou
cumulativamente (art. 3º):
– I - até 100% em títulos de emissão do TN
ou BACEN.
81
Segmento Renda Fixa
- II – até 80% em:
a) quotas de FI referenciados em indicadores de
desempenho de renda fixa;
b) quotas de FI com carteiras representadas (direta
ou indiretamente), por:
–
–
1. títulos de emissão da STN ou BACEN;
2. CDBs, Letras Hipotecárias, Letras de Crédito
Imobiliário de emissão de instituição financeira, desde
que seja de baixo risco de crédito e limite de 30% da
carteira do fundo.
c) quotas de fundos de curto prazo, máximo de
20% dos recursos de moeda corrente do RPPS
(representa 16%).
82
Segmento Renda Fixa
• até 20% em depósitos de poupança em
instituição financeira (III, art. 3º);
• até 15% em quotas de FI de renda fixa (IV,
art. 3º).
•
Nos dois casos deve ser considerado, pelos responsáveis pela gestão dos recursos do RPPS,
com base em classificação efetuada por agência
classificadora de risco em funcionamento no país,
como baixo risco de crédito.
83
Renda Fixa
§ 1º - as aplicações em cotas de FI cujas carteiras sejam representadas exclusivamente por
títulos de emissão da TN ou BACEN podem ser
computados para efeito do limite estabelecido
no caput, inciso I, ou seja:
– até 100% em títulos da TN ou BACEN.
84
Segmento Renda
Variável
• Aplicação máxima de 20% dos recursos em
moeda corrente do RPPS.
• Exclusivamente em QUOTAS de fundos de
investimento referenciados em índices do
mercado de ações.
•
Constituídos sob a forma de condomínio aberto.
85
Segmento Imóveis
(Art. 5º)
•
Devem ser exclusivamente em quotas de
fundos de investimento imobiliário.
•
Admite-se a integralização de quotas de fundos
de investimentos imobiliário exclusivamente
com terrenos ou outros imóveis vinculados por
lei ao RPPS.
•
Logo, não é permitida a compra de imóveis com
recursos previdenciários, somente com recursos
da taxa de administração.
86
Regime Próprio de
Previdência Social
DRAA
Demonstrativo dos
Resultados da Avaliação
Atuarial
Porto Alegre – RS
Joel Fraga da Silva - Atuário
87
NOTA TÉCNICA ATUARIAL
RELATÓRIO FINAL DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
•
•
•
•
•
•
•
•
Hipóteses atuariais;
Regime(s) financeiro(s) utilizado(s);
Descrição dos benefícios e das condições para concessão;
Estatísticas do grupo por sexo, idade, remuneração, etc.
Descrição e valores das Reservas Matemáticas;
Causas e soluções para o superávit/ déficit;
Informar a qualidade do cadastro fornecido pelo Ente;
Formulações básicas (avaliação atuarial inicial);
88
DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS
DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
Documento a ser elaborado pelo atuário responsável do RPPS,
que registra resumidamente as características do plano previdenciário
e os resultados da última avaliação atuarial, onde devem constar:
• Valores das novas reservas matemáticas;
• Identifica eventuais déficits ou superávits;
• Custos totais dos benefícios, cada qual com as correspondentes
alíquotas de equilíbrio;
• Recomendações do atuário sobre a situação do plano, etc;
É de preenchimento obrigatório, via internet, no site do MPS,
conforme item 2 do item XI da Portaria n° 4.992/99. Deve ser enviada
uma cópia devidamente assinada pelo atuário e pelo gestor do RPPS
ao Departamento de Atuária – MPS.
89
DRAA
1.2 Plano de Benefícios, Regime Financeiro e Método de
Financiamento
Benefícios do Plano
Sim Aposentadorias por Idade, Tempo de
Contribuição e Compulsória
Sim Aposentadoria por Invalidez
Sim Pensão por Morte de segurado Ativo
Sim Pensão por Morte de Aposentado por
Idade,
Tempo de Contribuição e Compulsória
Sim Pensão por Morte de Aposentado
por Invalidez
Sim Auxílio-doença
Sim Salário-maternidade
Sim Auxílio-reclusão
Sim Salário-família
Regime
Financeiro
*
CAP
Método
**
IEN
CAP
CAP
CAP
IEN
IEN
IEN
CAP
IEN
RS
RS
RS
RS
90
DRAA
1.2 Plano de Benefícios, Regime Financeiro e Método de
Financiamento
Be nefícios do Plano
Sim Aposentadorias por Idade, Te mpo de
Contribuição e Compulsória
Sim Aposentadoria por Invalidez
Sim Pensão por Morte de segurado Ativo
Sim Pensão por Morte de Aposentado por
Idade,
Tempo de Contribuição e Compulsória
Sim Pensão por Morte de Aposentado
por Invalidez
Sim Auxílio-doença
Sim Salário- maternidade
Sim Auxílio-reclusão
Sim Salário-família
Re gime
Financeiro
*
CAP
Método
**
PUC
CAP
RCC
UC
CAP
PUC
CAP
UC
RS
RS
RCC
RS
91
DRAA
1.2 Plano de Benefícios, Regime Financeiro e Método de Financiamento
Benefícios do Plano
Sim Aposentadorias por Idade, Tempo de
Contribuição e Compulsória
Sim Aposentadoria por Invalidez
Sim Pensão por Morte de segurado Ativo
Sim Pensão por Morte de Aposentado por Idade,
Tempo de Contribuição e Compulsória
Sim Pensão por Morte de Aposentado
por Invalidez
Auxílio-doença
Salário- maternidade
Auxílio-reclusão
Salário-família
Regime
Método **
Financeiro *
CAP
IEN
CAP
CAP
CAP
IEN
IEN
IEN
CAP
IEN
CAP
CAP
UC
UC
CAP
CAP
UC
UC
92
Regime Financeiro
Método de Financiamento
Regime Financeiro
RCC = Repartição de Capitais de Cobertura
RS = Repartição Simples
CAP = Capitalização
Método de Financiamento
UC = Crédito Unitário
PUC = Crédito Unitário Projetado
PNI = Prêmio Nivelado Individual
IEN = Idade de Entrada Normal
93
Método de
Financiamento
Os métodos de financiamento podem variar na
avaliação atuarial, mas basicamente eles se
enquadram em duas grandes categorias, a
saber:
– o método da avaliação dos benefícios
acumulados (accrued benefit valuation
method); e,
– o método de avaliação dos benefícios
projetados (projected benefit valuation
method).
94
Método de
Financiamento
CRÉDITO UNITÁRIO (UNIT CREDIT, UC):
Admitindo-se a inexistência de inflação ou deflação,
este método produz um custo dos serviços
correntes aplicável a um servidor, que aumenta
cada ano à medida que se aproxima a data da
aposentadoria; esta situação ocorre, porque o
valor presente descontado do benefício ganho
aumenta à medida que a data do pagamento fica
mais próxima e cresce a possibilidade do
empregado permanecer no plano até a
aposentadoria.
95
Método de
Financiamento
CRÉDITO UNITÁRIO PROJETADO
(PROJECTED UNIT CREDIT, PUC)
Similar ao anterior com a diferença que o valor
do provento é projetado com o valor que o
servidor se aposenta.
Neste caso o CN é maior porque a tábua de
serviço é confeccionada com a taxa de
desconto do crescimento salarial, isto é ao
invés de se usar 6%, usa-se (1,06 / 1,014 =
1,045365) fazendo menor a capitalização,
onerando mais o servidor e a municipalidade.
96
Método de
Financiamento
PRÊMIO NIVELADO INDIVIDUAL
Para este caso o custeio é constante ao longo
do tempo de contribuição, podendo terminar
no instante da aposentadoria, não há
separação do custo normal com o custo
especial, exceto para perdas (déficits
técnicos)
eventuais
onde
o
custo
suplementar pode ser usado. Exemplos: não
repasse do custeio normal, ganhos de capital
abaixo da meta atuarial, devolução de
contribuições, entre outros.
97
Método de
Financiamento
IDADE DE ENTRADA NORMAL
Neste método se presume que cada servidor tenha se
filiado ao plano quando originalmente foi admitido no
emprego ou logo que tenha se qualificado para
filiação.
No método da idade de entrada para novos servidores
os benefícios são capitalizados através de alíquota
de contribuição durante toda a vida ativa. O passivo
atuarial inicial é capitalizado separadamente (isto é,
através de pagamentos uniformes distribuídos
durante o tempo de vida ativa do mais jovem
entrante inicial).
98
Hipóteses Financeiras
2.1 Hipóteses Financeiras
Valores
6,00
Taxa de Juros Real
1,40
Taxa Real de Crescimento do Salário por Mérito
1,40
Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade
1,40
Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano
Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Salários 100,00
Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Benefícios 100,00
Hipóteses
99
Hipóteses Biométricas
2.2 Hipóteses Biométricas
Hipóteses
Novos Entrados *
Tábua de Mortalidade de
Válido (evento gerador
morte)
Tábua de Mortalidade de
Válido (evento gerador
sobrevivência)
Tábua de Mortalidade de
Inválido **
Tábua de Entrada em
Invalidez ***
Tábua de Morbidez
Outras Tábuas utilizadas
Composição Familiar
Valores
1:1
at-49
at-49
experiencia
alvaro
CSO-58
Cônjuge e/ou filho(a) dependente(s) do servidor
(conforme dados encaminhados pelo Ente) e/ou
experiência no serviço público municipal.
100
Tábuas Biométricas
Mortalidade
Tábua
AT 49
q(40)
0,002025
AT 83
IBGE 98
0,001340
0,00393
TASA
1927
0,00083
Light
Invalidez
Tábua
I(40)
Alvaro
Vindas
0,000844
0,00461
101
Expectativa de vida do
Brasileiro
•
•
•
•
•
•
1950
1970
1980
1991
1999
2004
= 43,3 anos de idade
= 48 anos
= 52,6 anos
= 60,1 anos
= 68,4 anos
= 72 anos
102
Resultados das Reservas
3.1 Valores
Campos
Ativo do Plano
Valor Atual dos Salários Futuros
Valor Atual dos Benefícios Futuros
(Benefícios a conceder)
Valor Atual dos Benefícios Futuros
(Benefícios concedidos)
Valor Atual das ContribuiçõesFuturas
do Ente(Benefícios Concedidos)
Valor Atual das Contribuições
Futuras do Ativo, Aposentado e
Pensionista
(Benefícios Concedidos)
Valor Atual das Contribuições
Futuras do Ente (Benefícios a
Conceder)
Valor Atual das Contribuições
Futuras do Ativo, Aposentado e
Pensionista (Benefícios a Conceder)
Valor Atual da Compensação
Financeira a Receber
Valor Atual da Compensação
Financeira a Pagar
Resultado Atuarial: (+) Superávit /
Valores da avaliação atuarial em R$
*
Benefícios Benefícios - Regime
Regime de
de Capitalização
Repartição
3.157.441,16
173.281.151,29
95.189.099,59
0,00
74.542.483,52
0,00
0,00
0,00
429.196,23
0,00
18.268.802,87
0,00
14.830.762,48
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
- 133.045.380,87
- 0,00
103
Resultados das Reservas
3.1 Valores
Campos
Ativo do Plano
Valor Atual dos Salários Futuros
Valor Atual dos Benefícios Futuros
(Benefícios a conceder)
Valor Atual dos Benefícios Futuros
(Benefícios concedidos)
Valor Atual das ContribuiçõesFuturas
do Ente(Benefícios Concedidos)
Valor Atual das Contribuições Futuras
do Ativo, Aposentado e Pensionista
(Benefícios Concedidos)
Valor Atual das Contribuições Futuras
do Ente (Benefícios a Conceder)
Valor Atual das Contribuições Futuras
do Ativo, Aposentado e Pensionista
(Benefícios a Conceder)
Valor Atual da Compensação
Financeira a Receber
Valor Atual da Compensação
Financeira a Pagar
Resultado Atuarial: (+) Superávit / (-)
Valores da avaliação atuarial em R$
*
Benefícios Benefícios - Regime
Regime de
de Capitalização
Repartição
4.150.538,83
83.838,65
5.346.350,81
331.055,23
0,00
0,00
1.190.415,48
1.190.415,48
0,00
0,00
+ 853.963,75
104
Plano de Custeio
3.2 Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação
Atuarial
Contribuinte
Ente Público
Servidor Ativo
Servidor Aposentado
Pensionista
Base de Incidência das Contribuições do
Ente Público **
Custo
Normal *
11,00
11,00
11,00
11,00
Custo
Suplementar *
0,00
0,00
0,00
0,00
FRA
FRA
105
Plano de Custeio
3.2 Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação
Atuarial
Contribuinte
Ente Público
Servidor Ativo
Servidor Aposentado
Pensionista
Base de Incidência das Contribuições do
Ente Público **
Custo
Normal *
13,55
11,00
11,00
11,00
Custo
Suplementar *
50,95
0,00
0,00
0,00
FRA
FRA
106
Plano de Custeio
Por Benefício
3.3 Plano de Custeio por Benefício - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na
Avaliação Atuarial
Benefício
Aposentadoria por Idade, Tempo de
Contribuição e Compulsória
Aposentadoria por Invalidez
Pensão por Morte de Segurado Ativo
Pensão por Morte de Aposentado por Idade,
Tempo de Contribuição e Compulsória
Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez
Auxílio Doença
Salário Maternidade
Auxílio Reclusão
Salário Família
Base de Incidência das Contribuições **
Custo
Custo
Normal * Suplementar *
15,53
35,96
1,24
4,03
2,86
9,32
1,19
2,76
0,02
1,57
0,38
0,01
1,22
FRA
0,05
0,00
0,00
0,00
0,00
FRA
107
DRAA
Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e
proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e
proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e
proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos
pensionistas
108
DRAA - Estatísticas
QUADRO 4 - Estatísticas
Situação da
População
Coberta
Ativos
Aposentados
por Tempo de
Contribuição
Aposentados
por Idade
Aposentados
Compulsória
Aposentados
por Invalidez
Remuneração
Idade Média
Média (R$) *
Sexo
Sexo
Sexo
Sexo
Sexo
Sexo
Feminino Masculino Feminino Masculino Feminino Masculino
877
643
830,54 811,39
41
42
Quantidade
212
231
832,83 1.215,34
64
67
0
0
0,00
0,00
0
0
0
0
0,00
0,00
0
0
0
0
0,00
0,00
0
0
109
DRAA
• Projeção Atuarial para os próximos 75
anos, contendo a evolução das receitas
e despesas, bem como o saldo
acumulado do RPPS (Quadro 5);
• Parecer do atuário sobre a situação do
RPPS, contendo críticas, sugestões e
recomendações (Quadro 6).
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