LUIZ OTÁVIO MESQUITA CAVALCANTE
A ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E O PROCESSO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA: atuais tendências, novos desafios
BELÉM­PARÁ
2009
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARÁ
PRÓ­REITORIA DE PESQUISA E PÓS­GRADUAÇÃO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, À EXTENSÃO, À PESQUISA E À PÓS­
GRADUAÇÃO
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E EDUCAÇÃO
LUIZ OTÁVIO MESQUITA CAVALCANTE
A ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E O PROCESSO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA: atuais tendências, novos desafios
Artigo apresentado ao Programa de Capacitação à Distância para Gestores Escolares ­ PROGESTÃO, sob a orientação da Profª Msc. Maria José Santana Lobato da Silva, como critério de avaliação.
BELÉM­PARÁ
2009
LUIZ OTÁVIO MESQUITA CAVALCANTE
A ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E O PROCESSO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA: atuais tendências, novos desafios
AVALIADO POR:
___________________________________
___________________________________
Belém (PA),____de______________ de 2009
Agradecimentos
A Deus, por ter colocado este propósito em minha vida em Prol da minha realização profissional
A minha esposa e filhos
A minha Orientadora
Conforme ressalta Vieira, o tempo que passamos dentro das organizações acaba por condicionar nosso comportamento, que se ajusta aos padrões estabelecidos. Assim, a forma como a escola está organizada influi na formação dos alunos.
A maneira como as organizações operam, sendo mais ou menos sensíveis e interativas às mudanças no ambiente, acaba por influenciar o processo de formação do indivíduo e de como ele percebe a realidade ao seu redor. (...) Muitas escolas ainda operam internamente e interagem com o ambiente externo de forma mecânica, presas aos paradigmas das organizações mais tradicionais e rígidas, embora a principal matéria­prima “manipulada” seja o conhecimento, as atitudes e os valores a serem compartilhados com os alunos (VIEIRA, in VIEIRA Et al. 2003, p.62­63).
RESUMO
A pesquisa tem como foco a organização escolar e o processo de gestão democrática, enunciando os seus pressupostos, os fundamentos educacionais que norteiam o fazer pedagógico e os principais elementos da nova prática no âmbito escolar. A escola e lugar de conhecer e fazer e de como promover, articular e envolver a ação das pessoas no processo de gestão escolar. A escola possui dois tipos básicos de estruturas, as administrativas e as pedagógicas. A primeira assegura praticamente a locomoção e a gestão dos recursos humanos, físicos e financeiros. A segunda refere­se às interações políticas, as questões de ensino­ aprendizagem e as de currículo. E nessa estrutura incluen­se todos os setores necessários ao desenvolvimento do trabalho pedagógico. Não podemos, esquecer que a escola é uma organização orientada por finalidades, controlada e permeada pelas questões de poder. A direção é um princípio e atributo da gestão, mediante a qual é canalisado o trabalho conjunto das pessoas, orientando­as e integrando­as no rumo dos objetivos, basicamente, a direção põe em ação o processo de tomada de decisão na organização, e coordena os trabalhos, de modo que sejam executadas da melhor maneira. Analisar a gestão da educação seja ela desenvolvida nos sistemas de ensino ou na escola implica refletir sobre as políticas da educação. Isto porque há uma ligação muito forte entre elas, pois a gestão transforma meta, objetivos educacionais em ações, dando concretude às direções traçadas pelas políticas educacionais públicas. Entende­se assim por gestão o processo político administrativo contextualizado, através do qual a prática social da educação é organizada e viabilizada.
Palavras­Chave: Clima Organizacional, Processo de Gestão, Participação, Autonomia e Organização da Escola.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO..........................................................................................................................8
1. AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E A NOVA LDB ­ LEI nº 9.394/96 .....10
1.1 A Estrutura Organizacional da Educação Brasileira e a Organização Escolar..............16
1.2 A Especificidade da Organização Educacional..............................................................17
2.1. Esclarecendo Conceitos.................................................................................................20
2.1.2 Gestão Educacional................................................................................................20
2.1.3 Gestão da Escola.....................................................................................................21
2.1.4 Gestão Democrática................................................................................................22
2.1.5 Gestão Compartilhada............................................................................................25
3. Mecanismos de Democratização da Gestão Escolar: Meios para Atingir os Fins...........26
3.1 Autonomia.................................................................................................................27
3.2 Liderança...................................................................................................................27
3.3 Participação................................................................................................................27
3.4 Clima Educacional.....................................................................................................28
3.5 Estrutura Organizacional...........................................................................................28
3.6 Construir um ambiente democrático não é tarefa fácil, mas necessária!...................29
4. Democratizar ou Compartilhar a Gestão..........................................................................29
4.1 Gestão Democrática, princípios e efetivação.............................................................31
4.2 Os mecanismos de participação e a gestão democrática............................................32
4.4 A Gestão que queremos construir..............................................................................33
CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................................36
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INTRODUÇÃO
Escrever sobre a Organização Escolar e Gestão Democrática considera­se um desafio, tendo em vista que existe uma farta literatura a esse respeito, daí considerar que este trabalho é mais uma contribuição no sentido de ampliar ainda mais o olhar sobre a organização escolar e o processo de gestão democrática. Para isso, recorreu­se ao estabelecimento de parcerias com autores renomados com magníficas contribuições sobre o tema em questão; entre estes estão, Saviani, Libâneo, Santos, Ferreira, Adelar, Paro, Luck, Dalila e outros.
A organização escolar exige um complexo de ações e práticas que devem estar baseadas na gestão democrática daí torna­se necessário apreciar vários conceitos que permitam esclarecer melhor o tema.
A organização e a gestão constituem o conjunto das condições e dos meios utilizados para assegurar o bom funcionamento da instituição escola, de modo que alcance os objetivos educacionais esperados. Os termos organização e gestão são, freqüentemente, associados à idéia de administração, de governo, de provisão de condições de funcionamento de determinada instituição social – família, empresa, escola, órgão publico, entidades sindicais, culturais, cientificas, etc. – para realização de seus objetivos. No caso da escola, a organização e a gestão referem­se ao conjunto de normas, diretrizes, estrutura organizacional, ações e procedimentos que asseguram a racionalização do uso de recursos humanos, materiais, financeiros e intelectuais assim como a coordenação e o acompanhamento do trabalho das pessoas.
A organização da gestão escolar requer conhecimentos e adoção de princípios básicos subordinados ao conteúdo real de cada instituição. A organização educacional precisa ter uma estrutura pedagógica, determinada pela finalidade, pelos fins da educação. E necessita de uma estrutura política porque também é responsável pelas mudanças que ocorrem na sociedade e tem uma ação transformadora sobre ele. Assim, a gestão da educação trabalha visualizando no presente as forças, valores, incertezas das pessoas a partir desse contexto começará a definir novos rumos, objetivos, diretrizes e estratégias de ação.
A cultura organizacional pode, então, ser definida como conjunto de fatores sociais, culturais e psicológicos que influenciam os modos de agir da organização como um todo e o comportamento das pessoas em particular. Isso significa que, além daquelas 9
diretrizes, normas, procedimentos operacionais e rotinas administrativas que identificam as escolas, há aspectos de natureza cultural que as diferenciam uma das outras, não sendo a maior parte deles nem claramente perceptíveis nem explícitos.
Analisar a gestão da educação seja ela desenvolvida nos sistemas de ensino ou na escola implica refletir sobre as políticas da educação. Isto porque há uma ligação muito forte entre elas, pois a gestão transforma metas, objetivos educacionais em ações, dando concretude às direções traçadas pelas políticas educacionais públicas. Entende­se assim por gestão o processo político administrativo contextualizado, através do qual a prática social da educação é organizada e viabilizada.
A fundamentação da gestão está, pois na constituição de um espaço democrático, que deve promover condições de igualdade, garantir estrutura material para um serviço de qualidade, criar um ambiente de trabalho coletivo que vise superação de um sistema educacional seletivo e excludente, e ao mesmo tempo em que possibilite a interrelação desse sistema com a organização da sociedade e com as teorias do conhecimento.
O presente estudo tem como propósito tecer considerações acerca do processo de democratização da gestão escolar, buscando verificar, em que medida os mecanismos de participação, concorrem para a democratização da gestão escolar, para sua autonomia e, principalmente, para a melhoria da qualidade do ensino. Tendo em vista que a gestão democrática é condição básica para garantir o acesso igualitário às informações a todos os segmentos da comunidade escolar e a aceitação da diversidade de opiniões e interesses.
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1. AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E A NOVA LDB ­ LEI nº 9.394/96 As atuais políticas educacionais e organizativas devem ser compreendidas no quadro mais amplo das transformações econômicas, políticas, culturais e geográficas que caracterizam o mundo contemporâneo. Com efeito, as reformas educativas executadas nos últimos 20 anos em vários países do mundo. A educação brasileira insere­se no quadro dessas transformações. Em 1990, foi realizada a Conferência Mundial sobre Educação para Todos, em Jomtien, na Tailândia, promovida pela Organização das Nações Unidas para educação, Ciência e Cultura (UNESCO), ocasião em que foram estabelecidas prioridades para a educação nos países do terceiro mundo, especialmente a universalização do ensino fundamental.
Nesse contexto, ocorreu à elaboração e a promulgação da LDB (Lei 9.394/96, do Plano Nacional de Educação (PNE), das Diretrizes Curriculares, Normas e Resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Tais políticas e diretrizes, com raras exceções, não têm sido capazes de romper a tensão entre intenções declaradas e medidas efetivas. De um lado, estabelecem­se políticas educativas que expressam intenções de ampliação da margem de autonomia e participação das escolas e dos professores; de outro, verifica­se a forte crise de legitimidade dos estados, dificultando a efetivação de investimentos, por exemplo, em salários, carreira e formação dos professores. No Brasil, as reformas vêm ocorrendo, assim, em um quadro de ambivalências e contradições que, provoca desconfiança, reservas, e às vezes, ceticismo quanto à execução das políticas públicas educacionais. Pensar e refletir sobre a educação sejam ela desenvolvida na escola ou de sistema implica refletir sobre as políticas públicas que lhes dão o norte, as determinações legais, econômicas, políticas e sociais, os impasses as perspectivas e os compromissos que se impõe aos educadores no contexto da globalização e da sociedade do conhecimento.
As políticas públicas são formuladas a partir de diferentes dimensões, conforme Azevedo (1997, p.66):
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Dimensão cognitiva – relaciona as propostas inovadoras não só com o conhecimento técnico ­ científico, mas também com as representações sociais dos “fazedores da política. É a leitura especifica da realidade social feita pelos dirigentes de determinado setor em determinado momento; Dimensão instrumental busca medidas para atacar as causas dos problemas, apresenta características metodológicas. Faz a articulação entre dados técnicos e os valores políticos;
Dimensão normativa – apresenta a relação entre as políticas, o valor e as políticas culturais e sociais prevalecentes. Articula as políticas ao projeto mais global em curso na sociedade, garantindo que, nas soluções concebidas para os problemas, sejam respeitados e preservados os valores demonstrados nas relações sociais, as quais se fazem presentes nas práticas cotidianas dos indivíduos e dos grupos. A partir da segunda da década de 90, as políticas de educação tiveram, como um dos principais marcos, a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que define a composição dos sistemas federal, estaduais e municipais, educação, que terão a liberdade de organização, e prevê que os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino púbico da educação básica.
Situar as políticas de educação, no bojo dessas discussões sobre a gestão democrática implica resgatar os vínculos e compromissos que norteiam a presente reflexão, pois convivemos com um leque amplo de interpretações e formulações reveladoras de distintas concepções acerca da natureza política social da gestão democrática e dos processos de racionalização e participação, indo desde posturas de participação restrita e funcional atreladas às novas formas de controle social até perspectivas de busca de participação efetiva e, conseqüentemente, de participação cidadã.
A gestão democrática neste prisma é entendida como processo de aprendizado e de luta política que não se circunscreve aos limites da prática educativa, mas vislumbra, nas especificidades dessa prática social e de relativa autonomia, a possibilidade de criação de canais de efetiva participação de aprendizado do jogo democrático e, conseqüentemente do repensar as estruturas de poder autoritário que permeiam as relações sociais e, no seio dessas, as práticas educativas.
As mudanças que se processam na política e na gestão da educação nos últimos anos, em decorrência das profundas transformações ocorridas no mundo do trabalho, na organização do processo produtivo, no padrão de sociabilidade e nas relações sociais constituem objeto de estudo e reflexão sobre a produção acadêmica dos conhecimentos sobre gestão da educação.
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A gestão democrática de educação é hoje, um valor já consagrado no Brasil e no mundo, embora ainda não totalmente compreendido e incorporado à prática social global e à prática educacional brasileira e mundial. É indubitável sua necessidade para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. É indubitável da humanização (FERREIRA, 2000, p.167).
Gestão (do latim gestio­ónis) significa ato de gerir, gerência, administração. Gestão é administração, é tomada a decisão, é organização, é direção. Relaciona­se com a atividade de impulsionar uma organização a atingir seus objetivos, cumprir sua função, desempenhar seu papel. Constitui­se de princípios e práticas decorrentes que afirmam ou desafirmam os princípios, entretanto não são intrínsecos à gestão como a concebiam a administração clássica, mas não são princípios sociais, visto que a gestão da educação se destina à promoção humana. A gestão da educação é responsável por garantir a qualidade de uma “mediação no seio da prática social global”. Saviani, (1980, p. 120), que se constituem no único mecanismo de hominização de ser humano, que é a educação, a formação humana de cidadãos, seus princípios são os princípios da educação que a gestão assegura para serem cumpridos – uma educação comprometida com a “sabedoria” de viver junto respeitando as diferenças, comprometida com a construção de um mundo mais humano e justo para todos os que nele habitam independente da cor, raça, credo, ou opção de vida.
A gestão escolar constitui uma dimensão de educação institucional cuja prática põe em evidência o cruzamento de intenções reguladoras e o exercício do controle por parte da administração educacional, as necessidades sentidas pelos professores de enfrentam seu próprio desenvolvimento profissional no âmbito mais imediato de seu desempenho dos cidadãos de terem interlocutor próximo que lhes dê razão e garantia de qualidade na prestação coletiva deste serviço educativa sacristão (1995, p. 15).
Superando a concepção taylorista/fordista, que foi fonte dos estudos de administração da educação servindo­lhe de norte por longas décadas, a gestão democrática da educação constrói coletivamente, através da participação, a cidadania da escola de seus integrantes e de todos que nela, de alguma forma, participam, possibilitando, este aprendizado, o desenvolvimento de uma consciência de participação mais ampla no mundo. O modelo de administração da educação baseado em uma estrutura verticalizada e rigidamente hierarquizada não abria espaços significativos para mudanças, participação ou criatividade.
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[...] para atende às demandas de uma organização social também atravessada pela rigidez e pela estabilidade, inclusive das normas e dos comportamentos, a base taylorista/fordista originou tendências pedagógicas que embora privilegiassem ora a racionalidade formal, ora a racionalidade técnica –nas versões sempre conservando as escolas tradicionais, nova e tecnicista­ sempre se fundamentaram no rompimento entre pensamento e ação (KUENZER, 1999, p.167).
Pensar e agir, planejar e executar era duas instâncias separadas que se “retroalimentavam” segundo aquelas concepções, e exprimiam a conseqüência inexorável da separação entre concepções e execução, quando o trabalho era dividido entre lugares distintos e distintos grupos de trabalho (SILVA, 1998, p. 37­43).
A gestão da educação, hoje ultrapassou estas formas estreitamente racionais, técnicas e mecânicas que a caracterizam durante muitos anos, sem, contudo prescindir de alguns destes mecanismos, enquanto instrumentais necessários ao seu bom desenvolvimento e ao “bom funcionamento” da escola, mas, apenas enquanto instrumentais a serviço dos propósitos decididos coletivamente e expressos no projeto político pedagógico da escola que cumpre, desta forma sua função social e seu papel político­pedagógico e um ensino de qualidade.
O projeto pedagógico, ao se construir em processo participativo de decisões, preocupa­se em instaurar uma forma de organização do trabalho pedagógico que desvele conflitos e as contradições, buscando eliminar relações competitivas e autoritárias, rompendo com a rotina do mundo pessoal e racionalizado da burocracia e permitindo as relações horizontais no interior da escola (VEIGA, 1998, p. 13).
A gestão democrática da educação, enquanto construção coletiva da organização da educação, da escola, das instituições, do ensino, da vida humana, faz­se, na prática, quando se tomam decisões sobre todo o projeto político­pedagógico, sobre as finalidades e objetivos do planejamento dos cursos, das disciplinas, dos planos de estudos e os respectivos conteúdos, sobre as atividades dos professores e dos alunos necessárias para a sua consecução, sobre os ambientes de aprendizagem, recursos humanos, físicos e financeiros necessários, os tipos, modos e procedimentos de avaliação e o tempo para a sua realização. É quando se organiza e se administra coletivamente todo esse processo, que se está realizando a consubstanciação do 14
projeto político­pedagógico definido, aqui como uma forma específica de intervenção na realidade a partir da avaliação desta realização, a fim de deliberar quanto aos princípios norteadores da ação pedagógica, assegurando a indissociabilidade teoria (princípios e conteúdos) prática (ação coerente) o que vai exigir uma mesa direção, uma mesma qualidade, uma mesma racionalidade que terão de ser construídas no pensar e no decidir coletivo.
A palavra decisão significa resolução, determinar, sentença, julgamento. É definida, comumente. Como uma escolha entre soluções possíveis. É, pois, um processo dinâmico e contínuo referente a um sujeito (individual ou coletivo) no qual o sujeito que decide, interage com o problema – para o qual é necessária a decisão – e o seu contexto, encontrando ou tentando encontrar várias soluções, alternativas, escolhendo uma delas fundamentada em determinados critérios. Trata­se, pois de uma reação a uma situação problemática à qual o sujeito necessita dar uma resposta. Esta resposta, quando o fruto de uma escolha coletiva não só é mais rica de fundamento e de conteúdo, porque examinada e discutida, como é assumida por todos, por que escolhida e decida por todos.
A administração da educação, no contexto das transformações que se operam no mundo do trabalho e das relações sociais, na “era da globalização” e na chamada “sociedade do conhecimento” atravessa também uma fase de profunda transformação que se constitui num conjunto de diferentes medidas e construções que objetivam alargar o conceito de escola e gestão especificas e adaptadas à diversidade das situações existentes.
As convicções de que a gestão democrática se dará pela construção coletiva do projeto político­pedagógico e de autonomia da escola são os pressupostos fundamentais para o desenvolvimento da cidadania possibilitando a participação de todos e de participação cidadã, na construção e gestão do projeto de trabalho escolar e de formação de seres humanos críticos e autônomos. Todavia, muito ainda tem que ser feito para que a importância e a consciência dessa verdadeira participação cidadã – que hoje transcende a cidadania local e exige a possibilidade e a condição de cidadania mundial – na construção da democracia, do projeto político­pedagógico, da autonomia da escola, e da própria vida, seja uma realidade.
Estes pressupostos fundamentais, objetos de construção teórica ­ prática no campo da administração da educação materializou­se através da luta dos educadores numa conquista que se consubstanciou na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
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A lei 9.394/96 em seu Art.14 estabelece que os sistemas de ensino definam as normas de gestão democrática do ensino publico na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: “I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola. II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes”.
No Art.15º, a mesma lei prescreve que “os sistemas de ensino assegurarão as unidades escolares publicas de educação básica graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observada as normas gerais de direito financeiro publico”. Ratificando, assim ambos os antigos, a necessidade do desenvolvimento, organização e exercício da gestão democrática da educação, princípio constitucional que é validado no Art.3º da LDB, quando se refere aos princípios que deverão embasar o ensino e a construção da autonomia da escola. Trata­se, portanto, de uma afirmação não causal, mas que representa uma diretiva de organização, que é a expressão de uma escolha precisa e constitui um dos princípios fundamentais do ordenamento educacional, que vai muito além das limitadas e mais modestas exigências de ordem técnica incidindo a estrutura do Estado e das Instituições modificando­as e contribuindo, sempre que provoque uma divisão de soberania em sentido horizontal, para garantir, sobretudo as exigências do caráter democrático deste ordenamento.
Gestão democrática, participação dos profissionais e da comunidade escolar, elaboração do projeto pedagógico da escola, autonomia pedagógica e administrativa são, portanto, os elementos fundantes da administração da educação em geral. Ressignificar a gestão da educação é fortalecer seu estatuto teórico/prático de conteúdos destinados a salvar a unidade humana e salvar a diversidade humana.
Depredem­se daí, que de uma boa ou má administração da educação dependerá a vida futura de todos que pela escola passarem. Uma boa ou má gestão educacional exercerá uma influência relevante sobre a possibilidade de acesso as oportunidades sociais da vida em sociedade, pois a organização da escola e sua gestão revelam seu caráter excludente ou includente. A administração da educação, diante destas questões, defronta­se com a responsabilidade de avançar na construção de seu estatuto teórico/prático a fim de garantir que a educação se faça com a melhor qualidade para todos possibilitando, desta forma, que a escola cumpra sua função social e seu papel político institucional.
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1.1 A Estrutura Organizacional da Educação Brasileira e a Organização Escolar
De 1961 a 1996, a organização e a estrutura da educação escolar no Brasil foram regidas pela Lei 4.024 de 1961 (primeira LDB), pela Lei 5.540 de 1968 (reforma do ensino superior), pela Lei 5.692 de 1971(reforma do ensino de primeiro e segundo graus) e pela Lei 7.044 de 1982, que alterou artigos da Lei 5.692/71 referentes ao ensino profissional do segundo grau.
A organização educacional precisa ter uma estrutura pedagógica, determinada pela finalidade, pelos fins da educação. Diferente das tradicionais organizações burocráticas que têm nos meios a forma, mas importante para atingir suas metas. E necessita de uma estrutura política porque também é responsável pelas mudanças que ocorrem na sociedade e tem uma ação transformadora sobre ela. Nesse sentindo temos na Constituição e na LDB, os princípios e fins da Educação “inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho” (BRASIL, Lei 9.394/96, Art.2º).
O termo organização refere­se ao modo pelo qual se ordena e se constitui um sistema. Na nova LDB, a educação escolar, está organizada em três esferas administrativas: União, estados e Distrito Federal e municípios.
A organização educacional precisa ter uma estrutura pedagógica, determinada pela finalidade, pelos fins da educação. Diferente das tradicionais organizações burocráticas que têm nos meios a forma, mas importante para atingir suas metas. E necessita de uma estrutura política porque também é responsável pelas mudanças que ocorrem na sociedade e tem uma ação transformadora sobre ela. Ao falar sobre organização e gestão da escola. A organização e a gestão. São meios para atingir as finalidades do ensino. É preciso ter clareza de que o eixo da instituição escolar é a qualidade dos processos de ensino e aprendizagem que, mediante procedimentos pedagógicos didáticos propiciam melhores resultados de aprendizagem. São de pouca valia inovações como gestão democrática, eleição para diretor, introdução de modernos equipamentos e outros, se os alunos continuam apresentando baixo rendimento escolar e aprendizagens não são consolidados (VEIGA, 1996, p. 18).
Pensar num processo educacional para o desenvolvimento da proposta político pedagógica das escolas significa definir um plano de ação, um projeto de estabelecimento de fundamentos filosóficos, sociais e educacionais. A educação escolar realiza sua finalidade 17
tanto na dimensão individual quanto na dimensão social, pois vive e se realiza no espaço coletivo, na relação com o outro, em um tempo ou espaço determinado “pensar e construir uma escola é, essencialmente, colocar em prática uma concepção política e uma concepção pedagógica que se realimentam e que se corporificam na sua Proposta Política Pedagógica” (2000:154).
Pela primeira vez na história de nossa legislação de ensino, a Lei nº 9.394/96(LDB) utiliza a expressão Proposta Pedagógica. Aparece no Inciso I do Artigo 12: Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as de seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica. Agora a Lei estabelece que tudo começássemos, desde logo, pela elaboração da proposta pedagógica da escola. É o passo primeiro, o ato originário da instituição, tudo mais deve ser depois. O que se deseja instaurar é o principio da realidade pedagógica, que se funda na autonomia da escola. Essas idéias são importantes porque o projeto pedagógico é, no fundo, um esforço de identificação da escola num propósito educativo comum, a partir da integração das praticas vigentes na situação institucional. Não apenas práticas estritamente de ensino, mas também todas aquelas que permeiam a convivência escolar e comunitária. É de todo esse universo de práticas “discursivas” e “não discursivas” que é preciso tomar ciência para compatibilizá­las com os valores de uma educação democrática. Elaborar o projeto pedagógico é um exercício de autonomia.
1.2 A Especificidade da Organização Educacional
A apresentação e discussão de modelos organizacionais aplicáveis ao estudo da escola como organização é uma das muitas tarefas que, no domínio dos estudos organizacionais, se encontra freqüentemente, enredada na dificuldade de distinguir com clareza entre modelos normativos e modelos teóricos explicativos. E, no entanto, não importa, neste momento, considerar modelos organizacionais de escola possíveis em relação a um determinado conjunto de variáveis (organização formal, gestão do espaço e do tempo escolares, gestão curricular, etc.), nem modelos normativos que argumentem a favor deste ou daquele tipo de organização da escola. Interessa considerar modelos teóricos para o estudo da escola como organização educativa, possibilitando a sua descrição enquanto tal, mas, sobretudo, permitindo a sua compreensão e interpretação. Falar sobre a especificidade da organização educacional é identificar em que aspectos ela é diferente das demais organizações. Essa especificidade é determinada pelos 18
fatores que a caracterizam e a tornam singular, distinta das demais organizações sociais. Esses fatores são: sua finalidade; sua estrutura pedagógica; as relações internas e externas que advêm dessa estrutura; e sua produção, que se distingue da produção em série, trabalhando as “alteridades” (tanto da organização educacional quanto dela em relação às demais organizações), na construção da equidade social.
Com base em Morgan (1996, p.44­45), as organizações contêm indivíduos (que são sistemas em si mesmos) que pertencem a grupos ou departamento que também pertencem a divisões organizacionais maiores assim por diante. Caso se defina a organização como um sistema, então os outros níveis podem ser compreendidos como subsistemas, exatamente como as moléculas, células e órgãos que podem ser vistos como subsistemas de um organismo vivo, mesmo que sejam complexos sistemas abertos em si mesmos.
Organizar significa dispor de forma ordenada, dar uma estrutura, planejar uma ação de prover as condições necessárias para realizá­la. Assim, a organização escolar refere­
se aos princípios e procedimentos relacionados à ação de planejar o trabalho da escola, racionalizar o uso de recursos (materiais, financeiros, intelectuais e coordenar e avaliar o trabalho das pessoas, tendo em vista a consecução de objetivos. Todos os setores administrativos e pedagógicos e todas as pessoas que atuam na organização escolar desempenham papéis educativos, porque o que acontece na escola diz respeito tanto aos aspectos intelectuais como aos aspectos físicos, sociais, afetivos, morais e estéticos.
As escolas são, pois, organizações, e nelas sobressai a interação entre as pessoas, para a promoção da formação humana. De fato, a instituição escolar caracteriza­se por ser um sistema de relações humanas e sociais com fortes características interativas, que a diferenciam das empresas convencionais. Assim, a organização escolar define­se como unidade social que reúne pessoas que interagem entre si, intencionalmente, operando por meio de estruturas e de processos organizativos próprios, a fim de alcançar objetivos educacionais.
A organização e a gestão constituem o conjunto das condições e dos meios utilizados para assegurar o bom funcionamento da instituição escola, de modo que alcance os objetivos educacionais esperados. No caso da escola, a organização e a gestão referem­se ao conjunto de normas, diretrizes, estrutura organizacional, ações e procedimentos que asseguram a racionalização do uso de recursos humanos, materiais, financeiros e intelectuais assim como a coordenação e o acompanhamento do trabalho das pessoas. 19
A gestão é, pois, a atividade pela qual são mobilizados meios e procedimentos para atingir os objetivos da organização, envolvendo, basicamente, os aspectos gerenciais e técnico­administrativos.
A organização da gestão escolar requer conhecimentos e adoção de princípios básicos subordinados ao conteúdo real de cada instituição. A organização educacional precisa ter uma estrutura pedagógica, determinada pela finalidade, pelos fins da educação. E necessita de uma estrutura política porque também é responsável pelas mudanças que ocorrem na sociedade e tem uma ação transformadora sobre ele. Assim, a gestão da educação trabalha visualizando no presente as forças, valores, incertezas das pessoas a partir desse contexto começará a definir novos rumos, objetivos, diretrizes e estratégias de ação.
A cultura organizacional pode, então, ser definida como conjunto de fatores sociais, culturais e psicológicos que influenciam os modos de agir da organização como um todo e o comportamento das pessoas em particular. Isso significa que, além daquelas diretrizes, normas, procedimentos operacionais e rotinas administrativas que identificam as escolas, há aspectos de natureza cultural que as diferenciam uma das outras, não sendo a maior parte deles nem claramente perceptíveis nem explícitos.
Permeia assim todas as questões que circundam os ambientes escolares, presentes na organização e gestão escolar, desde a sua estrutura, planejamento, interação, currículo, avaliação, efetivando uma ação ideológica presente no contexto social existente. A gestão da educação tem apresentado uma tendência pela implementação urgente voltadas ao desenvolvimento dos processos­sócios políticos, educacionais das instituições de ensino, especialmente aquelas direcionadas à promoção da aprendizagem dos alunos.
A fundamentação da gestão está, pois na constituição de um espaço democrático, que deve promover condições de igualdade, garantir estrutura material para um serviço de qualidade, criar um ambiente de trabalho coletivo que vise superação de um sistema educacional seletivo e excludente, e ao mesmo tempo em que possibilite a interrelação desse sistema com a organização da sociedade e com as teorias do conhecimento.
Dois elementos na legislação são básicos: a escola e o ensino. Em um primeiro momento, privilegia­se a organização e o funcionamento da escola, e no segundo, o ensino. Essas duas ênfases, no entanto, mantêm a concepção básica inscrita nos pareceres legais: apresentar a escola e o ensino como elementos prontos e acabados no interior de um sistema 20
educacional racionalmente organizado e de uma sociedade organicamente constituída e funcional. É a partir da concepção das inter­relações entre sujeito / organização / contexto que se pode pensar na estruturação de um ambiente de trabalho que tenha sua eficiência e eficácia garantidas através do respeito e estimulo aos processos interativos e integrativos mantidos nos e pelos diferentes setores e atividades organizacionais.
O entendimento que hoje se tem o do trabalho escolar é de que a ênfase deve estar no ensino e na aprendizagem, uma visão que subordina o administrativo ao pedagógico. Afinal, a principal razão de ser da escola é a aprendizagem de todos os alunos.
As várias possibilidades para a organização do ensino, apresentadas pela LDB, devem ser adotadas de acordo com as peculiaridades de cada sistema e de cada escola, privilegiando as que melhor servem aos interesses do processo de aprendizagem.
A nova forma de administrar a educação constitui num fazer coletivo. Processo que exige mudanças sempre que necessário, baseando­se nos paradigmas emergentes da nova sociedade do conhecimento, que por sua vez fundamentam a concepção de qualidade na educação e definem também a finalidade da escola.
A escola assumindo a sua especificidade conquista um espaço privilegiado para a construção da cidadania. Pois pode desenvolver­se de forma horizontal, superando as relações verticais concebidas muitas vezes através de autoritarismo, o que não gera crescimento da instituição. Pondo em questão a qualidade da educação oferecida à sociedade.
Ao falarmos de qualidade na educação estaremos enfatizando um desafio que só se realizara mediante a um trabalho que busque a harmonia social, o desenvolvimento das potencialidades do ser humano para a cidadania. Definir um conceito para a qualidade na educação é algo muito complexo, porque existem fatores que influenciam e estão interligados, seja uma concepção de mundo, políticas educacionais ou políticas partidárias.
2.1. Esclarecendo Conceitos
2.1.2 Gestão Educacional
A expressão gestão educacional, comumente utilizada para designar a ação dos dirigentes, surge, por conseguinte, em substituição à administração educacional (ou escolar), para representar novas idéias e estabelecer, na 21
instituição, uma orientação transformadora, a partir da dominação da rede de relações que ocorrem, dialeticamente, no seu contexto interno e externo.
[...] o conceito de gestão educacional, diferentemente do de administração educacional, abrange uma série de concepções não abarcadas democratização do processo de administração. Pode­se citar a democratização do processo de determinação dos destinos do estabelecimento de ensino e seu projeto político­pedagógico, a compreensão da questão dinâmica e conflitiva das relações interpessoais da organização como uma entidade viva e dinâmica, demandando uma atuação de liderança; o entendimento de que a mudança dos processos pedagógicos envolve alterações nas relações sociais da organização (LUCK, 1998).
Gestão significa tomada de decisões, organização, direção. Relaciona­se com a atividade de impulsionar uma organização a atingir seus objetivos, cumprir suas responsabilidades. Significa também a manutenção de controle sobre um grupo, uma situação ou uma organização, de forma a garantir os melhores resultados. Gestão da educação significa ser responsável por garantir a qualidade de uma “mediação no seio da prática social global” (Saviani, 1980, p. 120), que se constitui no único mecanismo de humanização de ser humano, que é a educação, a formação humana de cidadãos. Seus princípios da educação que a gestão assegura serem cumpridos – uma educação comprometida com a “sabedoria” de viver junto respeitando as diferenças, comprometida com a construção de um mundo mais humano e justo para todos os que nele habitam, independentemente de raça, cor, credo ou opção de vida (FERREIRA, 2004, p. 306­307)
O conceito de gestão educacional está associado ao fortalecimento da democratização do processo pedagógico, à participação responsável de todos nas decisões necessárias e na sua efetivação mediante a um compromisso coletivo com resultados educacionais cada vez mais significativos.
Gestão é uma expressão que ganhou destaque no contexto educacional acompanhando uma mudança de paradigmas no caminho das questões desta área, ou seja, é caracterizada pelo reconhecimento da importância da participação consciente e esclarecida das pessoas nas decisões sobre a orientação e planejamento do seu trabalho.
2.1.3 Gestão da Escola
Considerando o já exposto, pode­se afirmar que gestão escolar constitui uma dimensão importantíssima da educação, uma vez que, por meio dela, observa­se a escola e os problemas educacionais globalmente, e se busca abranger, pela visão estratégica e de 22
conjunto, bem como pelas ações interligadas, tal como uma rede, os problemas que, de fato, funcionam de modo interdependente. Cabe ressaltar que a gestão escolar é uma dimensão, um enfoque de atuação, um meio e não um fim em si mesmo, uma vez que o objetivo final da gestão é a aprendizagem efetiva e significativa dos alunos, de modo que, no cotidiano que vivenciam na escola, desenvolvam as competências que a sociedade demanda, dentre as quais se evidenciam: pensar criativamente; analisar informações e proposições diversas, de forma contextualizada; expressar idéias com clareza, tanto oralmente, como por escrito; empregar a aritmética e a estatística para resolver problemas; ser capaz de tomar decisões fundamentadas e resolver conflitos, dentre muitas outras competências necessárias para a prática de cidadania responsável.
Portanto, o processo de gestão escolar deve estar voltado para garantir que os alunos aprendam sobre o seu mundo e sobre si mesmo em relação a esse mundo, adquiram conhecimentos úteis e aprendam a trabalhar com informações de complexidades gradativas e contraditórias da realidade social, econômica, política e cientifica como condição para o exercício da cidadania responsável.
Com esta demanda, o sentido de educação e de escola se torna mais complexo e requer cuidados especiais. O aluno não aprende apenas na sala de aula, mas na escola como um todo: pela maneira como a mesma é organizada e como funciona; pelas ações globais que promove; pelo modo como as pessoas nela se vinculam e como a escola se relaciona com a comunidade, pela atitude expressa em ligação às pessoas, aos problemas educacionais e sociais, pelo modo como nela se trabalha, dentre outros aspectos.
Diante desse desafio, ganha corpo e importância a gestão da escola e a atuação dos profissionais que a promovem. Subsidiar a realização desse trabalho e refletir sobre o mesmo é, portanto, uma tarefa aberta a contribuições.
2.1.4 Gestão Democrática
Gestão democrática é o processo político através do qual as pessoas na escola discutem, deliberam e planejam, solucionar problemas e os encaminham, acompanham, controlam e avaliam o conjunto das ações voltadas ao desenvolvimento da própria escola. Este processo sustentado no dialogo e na alteridade, tem como base a participação efetiva de todos os segmentos da comunidade escolar, o respeito a normas coletivamente construídas 23
para os processos de tomada de decisões e a garantia de amplo acesso às informações aos sujeitos da escola.
Realizar uma gestão democrática significa acreditar que todos juntos têm mais chances de encontrar caminhos para atender às expectativas da sociedade a respeito da atuação da escola. Ampliando o numero de pessoas que participam da vida escolar, é possível estabelecer relações mais flexíveis e menos autoritárias entre educadores e comunidade escolar.
A democracia participativa é hoje uma aspiração de todos, seja das pessoas, individualmente, seja de grupos, coletivamente, de acordo com Gandin (1998, p.80).
No interior da escola, a participação se coloca hoje, e como em toda sociedade, desejada; sinal dos tempos. A grande tendência é mais do que a democracia representativa em que o elemento fundamental é o voto; busca­
se a democracia participativa em que o poder esteja realmente distribuído e em que a representatividade nasça dos grupos e se realize como uma tarefa que qualquer um exercerá dentro do grupo, na medida em que for necessária.
Quando pais e professores estão presentes nas discussões dos aspectos educacionais, estabelecem­se situações de aprendizagem de mão dupla: ora a escola estende sua função pedagógica para fora, ora a comunidade influencia os destinos da escola. As famílias começam a perceber melhor o que seria um bom atendimento escolar, a escolar aprende a ouvir sugestões e aceitar influencias.
Hoje nas escolas, com algumas exceções ocorre a administração autocrática, centralizada, na qual todas as decisões e todo o podem estão nas mãos do diretor. Com a LDB 9394/96, ficou estabelecida a democratização da gestão escolar. Esta gestão busca a apropriação coletiva das salas de aula pelos pais, professores, funcionários e alunos, que possuem liberdade na tomada de decisão no processo educacional, para melhorar a qualidade de ensino.
Por gestão democrática compreende­se, ainda citando Libâneo (2001), a que combina “a ênfase sobre as relações humanas e sobre a participação das decisões com as ações efetivas” da instituição escolar. Essa gestão tem como principio a autonomia da escola e da comunidade educativa, que deve participar ativamente da tomada de decisões escolares.
Nesta gestão democrática, em uma administração colegiada, a educação é tarefa de todos, família, governo e sociedade, para tanto é necessário o envolvimento de todos os sujeitos participantes do processo educacional, que devem entender e participar deste como 24
um trabalho coletivo, pois é dinâmico e exige ações concretas. Para tanto, é necessário que a gestão democrática seja vivenciada no dia­a­dia das escolas, seja incorporada ao cotidiano e se tone tão essencial à vida escolar, quanto é a presença de professores e alunos.
Na gestão democrática é importante a presença organizada da sociedade na escola, acompanhando e participando do processo educacional, onde o diretor descentralizando o poder distribuindo responsabilidades entre todos. Outro fator importante é a estrutura física, pois em um ambiente agradável a aprendizagem torna­se eficaz, contribuindo para que o aluno permaneça na escola. Para isso é necessário também criar condições.
Condições essas que implicam entre outros providencias, em: Construção cotidiana e permanente de sujeitos sócio­políticos capazes de atuar de acordo com as necessidades desse novo que – fazer pedagógico – político, definição de tempos e espaços escolares que sejam adequados a participação, condições legais de encaminhar e colocar em prática propostas inovadoras, respeito aos direitos elementares dos profissionais da área de ensino (plano de carreira, política, salarial, capacitação profissional”. (CISESKI, 1997: 66 e 67)
Em uma gestão democrática todas as pessoas ligadas à escola podem fazer­se representar e decidir sobre os aspectos administrativos, financeiros e pedagógicos. Isto ocorre devido à integração da sociedade com a escola mediante a efetivação do Conselho Escolar com representações da comunidade.
A autonomia da escola publica é produto de um processo que se constrói a partir de três eixos fundamentais: a capacidade de identificar os problemas e de apresentar alternativas para solucioná­las e a capacidade de administrar recursos financeiros próprios consonantes com as alternativas, ou seja, trata­se de elaborar um planejamento que gere as condições necessárias para o exercício de uma gestão democrática e participativa, ma qual o colegiado tem poder relevante, sendo que o êxito da gestão depende de seu pleno funcionamento. Assim o colegiado não torna­ se somente um canal de participação, mais um instrumento de gestão da própria escola.
A democratização da gestão escolar aponta alguns preceitos e alguns parâmetros que possibilitam uma escola de melhor qualidade como: capacitar todos os segmentos, que por sua vez as secretarias de educação deve se responsabilizar com a capacitação dos indivíduos interno e externo da escola, consultar a comunidade escolar, institucionalizar a gestão; agilização das informações e transparências nas negociações.
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A democratização da gestão escolar é de grande importância no inicio de uma jornada transformadora, para melhoria na qualidade no desempenho escolar, lembrando que não é o único caminho, pois algumas condições legais, políticas e estruturais devem ocorrer em um ambiente favorável, com apoio dos secretários de educação, bem como não se deve esquecer que para este processo acontecer com significância é preciso à motivação e a capacitação das pessoas.
O processo de gestão democrática não é simples, de curto prazo, mais também não é tão complexo ou irrealizável, de prazo indeterminado. Constituem­se em uma ação, uma prática a ser construída pela escola, que da escola e à implantação do conselho escolar, pois os membros efetivamente influenciam a gestão escolar como um todo, por fim com as medidas que garantam a autonomia pedagógica e financeira da escola, sem eximir o Estado de suas obrigações do ensino publico.
2.1.5 Gestão Compartilhada
Gestão Compartilhada é uma tendência que está relacionada com outro mais amplo que é a democratização da educação o que implica em envolvimento maior de diferentes segmentos da sociedade com as decisões e iniciativas dos poderes públicos. Tornar compartilhada a gestão da escola significa garantir o envolvimento amplo de profissionais que nela atuam com objetivos comuns. Processa­se de forma gradativa, organizada e será concretizada através de um processo de planejamento coletivo, com participação de toda comunidade escolar, partindo do conhecimento de sua realidade. Segundo Dourado e Duarte (2001, p. 24).
A participação proporciona mudanças significativas na vida das pessoas, na medida em que elas passam a se interessar, a se sentir responsáveis por tudo que representa interesse comum. Assumir responsabilidade, escolher e inventar novas formas de relações traz possibilidades de mudanças que atendam a interesses coletivos.
A visão compartilhada é vital para as organizações, pois é ela quem fornece o foco e a energia para a aprendizagem coletiva, pois esta só se dá quando as pessoas fazem algo que realmente integre sues objetivos comuns.
O entendimento do conceito de gestão já pressupõe, em si, a idéia de participação, isto é, do trabalho associado de pessoas analisando situações, porque o êxito de uma organização depende da ação construtiva conjunta de seus componentes, pelo trabalho 26
associado, mediante reciprocidade que cria um “todo” orientando por uma vontade coletiva (LUCK, 1996).
A gestão escolar compartilhada é entendida como uma forma regular e significante de envolvimento de professores e demais funcionários, pais e alunos juntos com a direção no seu processo decisório. Em organizações democraticamente administrativas como uma escola, seu integrante envolvido no estabelecimento de objetivos, na solução de problemas, na tomada de decisão, no estabelecimento de padrões de desempenho e na garantia de a escola está atendendo adequadamente as necessidades do aluno.
3. Mecanismos de Democratização da Gestão Escolar: Meios para Atingir os Fins
A gestão democrática não se decreta, mas se constitui em um desafio de construção coletiva e permanente, alguns desafios se colocam para sua efetivação nos diferentes sistemas de ensino. Nessa direção, os processos formativos escolares que acontecem em todos os espaços da escola revelam movimentos em direção à construção de uma nova concepção de gestão pautada pela efetivação de canais de participação, pela descentralização do poder e, portanto, pelo exercício de cidadania.
Desse modo, a construção de gestão democrática passa pela garantia de alguns princípios fundamentais, quais sejam: a participação política; a gratuidade do ensino a universalização da educação básica; a coordenação, planejamento e descentralização dos processos de decisão e de execução e o fortalecimento dos sistemas de ensino e das unidades escolares, e fortalecimento dos conselhos de educação, enquanto instancia de consulta, de deliberação e de articulação com a sociedade; o financiamento da educação; a definição coletiva de diretrizes gerais, definido uma base comum para a ação e a formação dos trabalhadores em educação e a efetivação de planos de carreira que propiciem condições dignas de trabalho. Considerando esses princípios, vamos discutir mais amplamente o que se entende por gestão democrática e os caminhos para a sua efetivação.
Diante do processo de gestão democrática que objetiva uma escola formadora de cidadãos emancipados, capazes de se adequar à nova sociedade do conhecimento, faz se necessário que uma nova prática seja estabelecida.
Para que isso ocorra na escola é fundamental que a organização e os processos internos sejam coerentes. Então vale ressaltar os novos elementos dessa prática educativa.
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3.1 Autonomia
É preciso ter presente que o processo educativo se realiza na sala de aula, não nos gabinetes burocráticos. É na escola que se realiza o Projeto Político Pedagógico. "É lá que se concretizam as políticas educacionais” (FERREIRA, 2000).
A escola diante desse novo paradigma de gestão democrática necessita resgatar o seu papel, seu lugar como eixo central do processo educativo. Mostra que o exercício da cidadania requer autonomia. É no interior da escola que se constrói seu projeto pedagógico.
No entanto, devemos considerar que a estrutura legal e jurídica e as demandas do sistema educacional impõem alguns limites para escola quando defini as políticas e diretrizes para o acompanhamento das ações educativas.
3.2 Liderança
O líder não se coloca em posição defensiva, ao contrario, está sempre aberto a se deixar motivar pelos seus companheiros de trabalho, contaminando­se pelo o espírito que animo o grupo, reforçando, desse modo, o ‘olhar positivo’ para as tarefas e para as atividades.” (SANTOS, 2002).
É fundamental que o gestor busque resultados através das inúmeras interações do cotidiano desenvolvimento uma característica essencial ao sucesso de sua atividade: a liderança.
O gestor da escola, como um líder da comunidade escolar, e o professor, como um líder dos alunos, precisam estar constantemente atentos para a necessidade de orientar e motivar todo o pessoal com vistas à consecução dos objetivos educacionais da instituição.
3.3 Participação
A participação e o compromisso não se referem apenas à comunidade interna, mas devem buscar aliança com a comunidade externa, a quem a escola serve e pertence efetivamente (FERREIRA, 2000, p.71).
A participação é o melhor meio de assegurar a gestão democrática da escola, possibilitando o envolvimento de toda a comunidade escolar na tomada de decisões e no funcionamento da organização escolar. Proporciona um maior conhecimento dos objetivos e metas, da estrutura organizacional e das relações da escola com a comunidade.
A participação representa quase sempre um verdadeiro desafio e traduz­se em dois níveis de modalidade: a Associação de Pais e Mestres e o Conselho Escolar.
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A Associação de Pais e Mestres varia conforme os sistemas de ensino. Tem por objetivo a conservação do patrimônio material assim como a defesa dos interesses morais da instituição. Porém não pode interferir nas atividades pedagógicas. É composta por pais de alunos, o pessoal docente e técnico administrativo e alunos maiores de 18 anos. Costuma funcionar mediante uma diretoria executiva e um conselho deliberativo.
O Conselho Escolar é eleito no inicio do ano letivo. Está composto pelo diretor, representante de professores, os especialistas em educação, os funcionários, os pais de alunos e os alunos. Tem atribuições consultivas, deliberativas e fiscais em questões definidas na legislação estadual ou municipal, e no regimento escolar. Essas questões, geralmente envolvem aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros.
3.4 Clima Educacional
Trata­se essencialmente de estabelecer um ambiente em que as pessoas gostem do que fazem e sintam prazer em estar ali (FERREIRA, 2000:171).
A preocupação com o clima educacional é fundamental à gestão de qualquer organização. Porque o ambiente escolar vai determinar a vontade de cada membro se é participar ou alienar­se diante do processo educativo.
Para que se tenha um ambiente saudável é necessário esclarecer a finalidade e os objetivos da instituição, as responsabilidades e ações de cada um, os colaboradores devem estar informados dos fatos que ocorrem na escola e sintam­se comprometidos com as decisões a serem tomadas, cultivando assim o respeito muito.
3.5 Estrutura Organizacional
Avaliar a estrutura organizacional significa questionar os pressupostos que embasam a estrutura burocrática da escola, que inviabiliza a formação de cidadãos aptos a criar ou modificar a realidade social. Para realizar um ensino de qualidade e cumprir finalidades, as escolas têm que romper com a atual forma de formação de organização burocrática que regula o trabalho pedagógico (VEIGA, 2000).
A escola dispõe de dois tipos básicos de estruturas: administrativas e pedagógicas. A estrutura administrativa assegura praticamente a locação e a gestão de recursos humanos, físicos e financeiros, fazem parte ainda dessa arquitetura todos os elementos que tem uma 29
forma material, por exemplo, a de sua imagem: equipamentos e materiais didáticos, mobílias, a distribuição das dependências escolares, etc.
As pedagógicas referem­se, fundamentalmente às interações políticas, as questões de ensino­aprendizagem e às de currículo. E nessa estrutura incluem­se todos os setores necessários ao desenvolvimento do trabalho pedagógico.
A análise da estrutura organizacional da escola vise identificar quais são valorizadas e por quem, verificando as relações funcionais entre elas. É preciso ficar claro que a escola é uma organização orientada por finalidades controlada permeada pelas questões do poder.
3.6 Construir um ambiente democrático não é tarefa fácil, mas necessária!
“Administrar democraticamente pressupõe uma educação democrática, ou seja, saber ouvir, saber contestar com argumentos e ceder”, explica Rubens Barbosa Camargo. Também é preciso garantir espaços e tempos para o debate. No cotidiano existem muitas oportunidades para isso, como nas reuniões pedagógicas, nos conselhos de classe, na Associação de Pais e Mestres e no conselho escolar.
À compreensão de gestão como tomada de decisões vale acrescerem a contribuição de Cury (2002), quando salienta que este termo também provém do verbo latino gero, gestum, gerene, que significa: levar sobre si, chamar a si, exercer, gerar. Assim como em um dos substantivos derivados deste verbo, ou seja, gestação, percebe­se o ato pelo qual se traz em si e dentro de se algo novo, diferente: um novo ente. “Da mesma raiz provêm os termos genitora, genitor, germem. A gestão, neste sentido, é, por analogia, uma geração similar àquela pelo qual a mulher se faz mãe ao dar a luz a uma pessoa humana (CURY, 2002, p. 164).
4. Democratizar ou Compartilhar a Gestão
Duas questões se colocam na análise desse enfoque. Primeira, a escola é um espaço de conflitos onde convivem interesses diversos. Os professores e funcionários administrativos, grupo que internamente apresenta suas contradições. Os alunos e suas perspectivas diversas quanto à função da escola. O corpo diretivo e administrativo, que pode se incluir no grupo dos trabalhadores ou se assumir como representante oficial da política governamental dentro da escola. Tamanha pluralidade de perfil pode se construir em verdadeira riqueza no debate interno da escola e construção de consensos possíveis para 30
implementação do seu projeto Político­Pedagógico. Mas isso só é possível se a organização e a gestão da escola girar em torno desse projeto.
A segunda questão decorre da primeira: há um sutil, porem essencial diferença entre compartilhar a gestão e democratizar a gestão. O que vem sendo posto pelas políticas de governo é o primeiro conceito, como concessão de um poder maior, com o objetivo de envolver as pessoas e buscar aliados de boa vontade que se interesse em salvar a escola pública. Para compartilhar a gestão não é preciso explicar a situação precária em que se encontra a escola pública, nem tampouco identificar os responsáveis e os determinantes desse quadro. É fácil detectar que a realidade é grave e precisa ser resolvida, estando à solução nas mãos da comunidade escolar que, na forma de gestão compartilhada, irá buscar os meios possíveis para melhorar o desempenho e a imagem da escola. Por educação, as diversas associações de bairros e os empresários. A participação, dever de oficio para uns voluntários para outros, revela uma concepção que se afasta da idéia de controle social e se aproxima do conceito de gerência. Se for à escola que a gestão educacional tem o seu campo primordial de repercussão, considerando serem nesta instituição que se materializam as políticas e programas governamentais para a educação, dela retornando para a sociedade, não se pode conceber que tais políticas e programas continuem a ser esgotados em gabinetes, ouvindo apenas a imposição do neoliberalismo e longe de construir uma escola pública de qualidade com profissionais valorizados e gestão democrática, tendo como perspectiva o direito, a cidadania e a inclusão social.
São muitas as mudanças que se processam nos sistemas de ensino e nas escolas pondo em evidência a gestão. Compreendê­la em seu contexto histórico constitui um aspecto fundamental no campo pedagógico tendo em vista que a escola e outras instâncias do sistema educacional constituem o espaço primordial da atuação dos profissionais da educação. Dessa forma a escola atua “na preparação intelectual e moral dos alunos para assumir sua posição na sociedade. O compromisso da escola é com a cultura, os processos sociais pertencem à sociedade” (LIBÂNEO, 1986, p.23).
Devido á complexidade da realidade social e educacional brasileira, apenas a articulação dessas instâncias e níveis são considerados insuficientes, e não induzem a problematização do trabalho pedagógico e da gestão de caráter coletivo e interdisciplinar. A 31
postura investigativa do profissional de educação deverá ser marcante. Nesse processo, contribuindo para o alargamento do conhecimento na área.
A prática escola consiste na concretização das condições que assumam a realização do trabalho docente. Tais condições não se reduzem ao estreitamento ‘Pedagógico’, já que a escola cumpre funções que lhe são dadas pela sociedade concreta que, por sua vez, apresenta­se como constituídas por classes sociais com interesses antagônicos. A prática escolar, assim tem atrás de si condicionantes sociopolíticos que configuram diferentes concepções de homem e sociedade e, conseqüentemente diferentes pressupostos sobre o papel da escola, a aprendizagem, relações professor­
aluno, técnicas pedagógicas, etc. (LIBÂNEO, 1986, p.19).
4.1 Gestão Democrática, princípios e efetivação
“Na Lei 9394/96, a gestão democrática enquanto principio aparece no artigo 3º, inciso VIII Gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino”. Sobre princípios norteadores da gestão democrática instituições públicas de educação básica (compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o médio, bem como as modalidades de ensino) a LDB dispõe que:
Art. 14 – Os sistemas de ensino definirão as normas gestão democráticos do ensino publico na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político pedagógico da escola; II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes (BRASIL. Lei nº 9.394/96).
De acordo com a legislação vigente cabe aos sistemas de ensino, a regulamentação da gestão democrática condicionando as suas especialidades à garantia de dois instrumentos fundamentais ao incremento da participação: 1) a elaboração do Projeto político pedagógico da escola contando com a participação dos profissionais da educação; 2) a participação das comunidades escolar e local em Conselhos escolares ou equivalentes.
Ressalta, ainda, o papel dos profissionais da educação e abre uma perspectiva ampla, envolvendo os professores e também demais trabalhadores não docentes da escola. Tal perspectiva é referendada pelo o artigo 14 da LDB ao situar o projeto político pedagógico da escola, como base da construção de sua identidade, e ao definir que a construção do PPP não pode ser desenvolvida sem o envolvimento dos profissionais da educação.
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Pensar esses princípios implica em repensarmos a escola que temos e buscarmos a construção de uma nova escola que seja pública e popular permeada por processos de participação e de gestão envolvendo a comunidade, professores, coordenadores e outros profissionais, funcionais, pais e estudantes nas decisões e definição das políticas e orientação para a gestão de sistemas com vistas à efetivação de progressivos graus de autonomia para a escola.
A natureza, as funções, os objetivos e os valores das escolas estão alicerçados no da formação humana e sócio­cultural. A maneira de conduzir uma escola reflete, portanto, os valores, concepções, especificidades e singularidades que a diferencia da administração capitalista em geral, devido, sobretudo a natureza da instituição escolar, a cultura local, os projetos vividos e objetivos que esta pretende alcançar.
A possibilidade da construção de práticas de gestão nos sistemas de ensino e nas escolas, voltadas para a participação cidadã, reside nessa contradição existente no seu interior. Nesse sentido, a gestão escolar atualmente, é vista por alguns estudiosos, como mediação entre os recursos humanos, financeiros, pedagógicos existentes na instituição escolar e a busca dos seus objetivos, qual seja, a formação para a cidadania.
A gestão, numa concepção democrática, se efetiva por meio da participação dos sujeitos sociais envolvidos com a comunidade escolar, na elaboração e construção dos projetos escolares, como também nos processos de decisão, de escolhas coletivas e nas vivências e aprendizagens de cidadania.
Assim, a concepção de gestão escolar democrática contrapõe­se à manutenção da centralização do poder na instituição escolar e nas demais organizações, primando pela participação dos estudantes, funcionários, professores, pais e comunidade local na gestão da escola e na luta pela superação da forma como a sociedade está organizada.
Isso implica repensar a concepção de trabalho, as relações sociais estabelecidas entre secretariais, sistemas de ensino e escolas, bem como a forma como estes espaços se organizam e se articulam a clara definição da natureza e da especificidade dessas instituições e das condições reais de trabalho pedagógico e de participação coletivas que ocorrem no cotidiano dessas instâncias.
4.2 Os mecanismos de participação e a gestão democrática
A gestão democrática, no sentido Lato, pode ser entendida como espaço de participação, de descentralização do poder e, portanto, de exercício da cidadania. Construir 33
uma nova lógica de gestão que conte com a participação da sociedade e dos atores diretamente envolvidos com a prática pedagógica implica em rever o modelo de gestão adotado pelos sistemas públicos cuja dinâmica de estruturação e financiamento conserva, ainda hoje, características de um modelo centralizador.
Repensar esses limites buscando a sua superação se constitui em um esforço coletivo de mudança em direção a democratização da escola e a melhoria da qualidade social da educação e da escola. A gestão democrática implica, portanto, na efetivação de novos processos de organização e gestão baseados em uma dinâmica que favoreça os processos coletivos e participativos de decisão. Nesse sentido, a participação pode ser implementada e se realiza de diferentes maneiras, em níveis distintos e dinâmicas próprias no cotidiano escolar.
A participação, contudo, não se apresenta de maneira padronizada, ou seja, trata­
se de uma prática polissêmica que apresenta diferenças significativas quanto à natureza, caráter, finalidades e alcance nos processos de aprendizagem cidadã. Isto quer dizer que os processos de participação se constituem, eles próprios, em atitudes e disposição de aprendizagem e de mudanças culturais a serem construídos cotidianamente.
A participação pode ser entendida como processo complexo que envolve vários cenários e múltiplas possibilidades organizativas. Ou seja, não existe apenas uma forma ou lógica de participação: varias dinâmicas se caracterizam por um processo de participação tutelada, restrita e funcional e outras se caracterizam por efetivar processos em que se buscam compartilhar as ações e os processos de escolha e decisão.
Portanto, para que a participação numa perspectiva de envolvimento de todos os segmentos seja uma realidade são necessários os meios, ações e condições favoráveis, ou seja, é preciso repensar a cultura dos sistemas de ensino e das escolas e os processos, normalmente autoritários, de partilhamento do poder no interior dessas instâncias, entre outros.
4.4 A Gestão que queremos construir
Os valores postos a sociedade moderna do neoliberalismo explicitam e incentivam que o indivíduo, sozinho, é capaz de vencer e alcançar sucesso, desde que tenha competência suficiente para competir e ganhar dos demais. A negação desses valores é o passo primordial na construção da gestão educacional que favoreça o fortalecimento do sujeito coletivo e busque novas identidades e competências político­pedagógicas.
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Este é talvez o grande desafio a ser enfrentado, tal o estado de isolamento e o desgaste das\relações de trabalho existentes hoje em nossas escolas que, por sua vez, espelham os traços de uma sociedade egoísta, anti­solidária e promotora de apartheid social. Acredita­se firmemente, porém que está é uma realidade dada, mas não consumada. Podemos mudá­la, torná­la humana, solidária e promotora da felicidade.
A escola tem um papel fundamental nesse processo de transformação, que resgata inicialmente as nossas referências coletivas e a convicção de que podemos intervir no processo de construção histórica da sociedade. Nesse aspecto, a proposta da escola, democraticamente discutida, implementada, gerida e avaliada, vai fazer a grande diferença. Para tanto segundo, Maria Tereza Leitão cita, alguns indicadores são fundamentais a esse processo:

Autonomia escolar, considerada como a capacidade de as escolas traduzirem suas alternativas, fundadas em suas reflexões e leituras da sua realidade, sistematizadas no projeto político pedagógico coletivo. Isto não significa desvincular­se dos sistemas e muito menos aceitar a desresponsabilização do Estado na manutenção da educação;

A descentralização do poder, entendida como método de trabalho coletivo, que divide atribuições e responsabilidades, rompendo com a hierarquização;

A representatividade social dos conselhos e colegiados, abolindo o papel de simplesmente legitimar as ações do poder público. Queremos a verdadeira representatividade social, com o poder de intervenção na formulação das políticas, com espaços assegurados para apresentar e defender propostas;

O controle social da gestão educacional, decorrente dos mecanismos de representatividade social, é necessário que as políticas e programas oficiais sejam acompanhados e avaliados pela sociedade, não apenas pela formalidade das prestações de contas e relatórios oficiais, mas por conselhos gestores na plenitude de seu funcionamento;

A escolha dos dirigentes por processo de eleição, as eleições para diretos não tem força suficiente para assegurar a democratização da gestão. A importância das eleições não se esgota no ato em si, mas no conjunto de elementos que elas mobilizam tematizam ,questionam, trazendo a tona o cotidiano da escola em um contexto importante para seu dimensionamento;
35

A inclusão de todos os segmentos da comunidade escolar, proporcionando possibilidades de participação de todos no projeto político­pedagógico, desde a sua concepção e elaboração até a sua implementação no dia­a­dia da escola.
Sabe­se que a gestão a ser construída irá exigir de todos os envolvidos no processo escolar uma audaciosa tomada de decisão que se efetive em práticas positivas baseadas na realidade do sistema educacional e escolar tendo a escola como palco para realização dessas práticas, eis o desafio que se apresenta.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
O objetivo primeiro da atividade de gestão das escolas é criar condições para que os professores promovam a aprendizagem dos alunos. Gestão é uma expressão que ganhou destaque acompanhando uma mudança de paradigmas decisões sobre a orientação e planejamento do trabalho pedagógico. Conceito de gestão escolar esta associado ao fortalecimento da democratização do processo pedagógico, a participação responsável de todos nas decisões necessárias e sua efetivação mediante a um compromisso coletivo com resultados educacionais cada vez mais significativos.
A escola, enquanto organização social é, portanto, parte constituinte e constitutiva da sociedade na qual está inserida. Assim, estando à sociedade organizada sob o modo de produção capitalista, a escola enquanto instância dessa sociedade contribui tanto para manutenção desse modo de produção, como também para sua superação, tendo em vista, que é constituída por relações contraditórias e conflituosas estabelecidas entre grupos antagônicos exercendo, assim, um papel contraditório.
A efetivação de novas dinâmicas de organização e gestão escolar, baseados em processos que favoreçam a participação coletiva na tomada de decisões é fundamental para que a escola cumpra com as suas finalidades sociais. Nesse sentido, a participação efetiva dos diferentes segmentos da sociedade na estruturação e definição de políticas educacionais e ações participativas constituem a base para a democratização da gestão do sistema de ensino e das escolas que o compõem.
A participação da comunidade escolar depende dos múltiplos interesses dos grupos que interagem na unidade escolar, bem como dos condicionantes materiais, institucionais e ideológicos. Diante de inúmeros desafios, ganha corpo o estudo da organização escolar e o processo de gestão democrática e a importância de tais elementos para a consolidação de uma educação que tenha o homem como sua meta principal.
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