A polêmica do lixo em Pouso Alegre.
As conversas da população de Pouso Alegre têm girado em torno de
dois assuntos ligados ao lixo, (nenhuma referência à situação atual
da política brasileira), a primeira delas é o projeto do executivo de
concessão do serviço de limpeza urbana por um período de 20 anos e
a segunda é a questão da escolha do Bairro da Cava para instalação
do futuro aterro sanitário. O projeto de “ privatização do lixo” foi
retirado da pauta de votação da Câmara Municipal e deverá ser
melhor discutido pela população antes de sua implantação. Já o local
do aterro sanitário está definido e algumas considerações devem ser
feitas sobre a questão.
Todas as cidades de Minas Gerais, de mais de 50.000 habitantes
foram
convocados
pelo
governo
estadual,
através
de
uma
Deliberação Normativa do COPAM (Conselho de Política Ambiental de
Minas Gerais), a implantar aterros sanitários em substituição aos
atuais lixões, Pouso Alegre é uma delas. Para implantar uma obra
desse porte, que vai tem impactos no meio ambiente, é preciso
realizar um longo e sério processo de licenciamento ambiental, que
se divide em três fases. A primeira delas é a chamada fase da Licença
Prévia, e esse documento só é concedido depois de feita uma análise
técnica sobre a viabilidade ambiental da instalação do projeto, e de
uma verificação da legalidade de sua implantação.
Não é fácil para uma cidade encontrar uma área adequada para
instalação de um aterro sanitário, pois existe uma série de restrições
definidas nas regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT, que tem que ser obedecidas para a escolha do terreno. O tipo
de solo é definido, as distâncias de núcleos habitacionais, aeroportos,
centro
da
propriedades
cidade,
rurais
atividades
produtivas,
econômicas,
a
existência
cursos
de
de
água,
estradas,
a
capacidade do terreno de receber o resíduo urbano durante um
período mínimo de 10 anos, são alguns exemplos das exigências
existentes. A escolha é tão restritiva que muitos municípios não
conseguem encontrar um terreno em condições dentro dos limites do
seu território, o que o obriga a negociar com outra cidade a
instalação do aterro. A cidade de Belo Horizonte está vivendo esse
drama atualmente.
Outro fator importante de ser considerado é que “lixão” é muito
diferente de aterro sanitário e a realidade de Pouso Alegre hoje (
como a da maioria das cidades de Minas Gerais)
é a do lixão, ou
seja, um depósito de lixo que não atende as determinações legais
para sua operação. Esse é o conceito da população de disposição do
lixo urbano.
É fundamental diferenciar essas duas formas de
destinação final de resíduos urbanos, pois o aterro sanitário tem uma
série de medidas de controle que seguidas garantem o seu
funcionamento sem comprometimento do meio ambiente ou da saúde
pública.
No caso específico de Pouso Alegre, os órgãos ambientais do Estado
fizeram o estudo técnico e legal e verificaram que o local escolhido no
Bairro da Cava, está adequado e que tem condições de receber um
aterro sanitário, e emitiram a Licença Prévia para continuidade do
processo de sua instalação.
O ponto crucial da questão parece ser o processo de conscientização
da população sobre essas questões, pois a princípio ninguém quer
que se instale no seu bairro, ou nas vizinhanças um “depósito de
lixo”, independente do nome que ele tenha ou da técnica de
gerenciamento que será adotada para seu controle.
Um processo de discussão e de educação ambiental que seja
conduzido de maneira clara e ampla com a população da cidade tem
o condão de evitar vários problemas e as discussões sobre a escolha
do local, que não sejam baseadas em dados concretos.
É importante ainda considerar que a propriedade no Brasil desde a
edição da Constituição Federal de 1988, tem uma função social, que
contempla inclusive o componente de preservação do meio ambiente.
E a instalação de um aterro sanitário em substituição ao lixão é uma
medida de melhoria da qualidade ambiental para a população.
Finalmente é necessário que todo cidadão tenha consciência de que é
parte ativa da geração do
problema, pois todos produzem lixo
diariamente, e se é assim, é fundamental que todos sejam parte da
solução do problema.
Pouso Alegre, julho de 2005