O PACTO DE GESTÃO
E A REGIONALIZAÇÃO
A GESTÃO COMPARTILHADA NO SUS
HISTÓRICO INSTITUCIONAL
Marcos Normativos
Constituição federal 1988
Art. 198. “As ações e serviços públicos de saúde
integram um rede regionalizada e hierarquizada e
constituem um sistema único, organizado de acordo com
as diretrizes de descentralização, atendimento integral e
participação da comunidade”.
Lei nº 8.080/90
Reafirma as diretrizes previstas na constituição federal
e define que a direção municipal deve participar do
planejamento, programação e organização da rede
regionalizada e hierarquizada do SUS, em articulação com
a direção estadual.
HISTÓRICO INSTITUCIONAL
Marcos Normativos
•
NOB 01/93 – a regionalização como articulação e
mobilização municipal que leve em consideração
características geográficas, fluxo da demanda, perfil
epidemiológico, oferta de serviços e, acima de tudo, vontade
política expressa pelos diversos municípios de se consorciar
ou estabelecer qualquer outra relação de caráter cooperativo.
• NOB 01/96 - estabelece instrumentos de planejamento
para a conformação da rede regionalizada e hierarquizada de
serviços e elaboração da PPI, de modo ascendente e de base
municipal. Reforça a cooperação técnica e financeira do
estado com o conjunto de municípios.
HISTÓRICO INSTITUCIONAL
Marcos Normativos
• NOAS 01/01 – estabelece estratégias de planejamento
para a constituição de redes regionais de saúde, com o
objetivo de promover maior eqüidade na alocação de
recursos e no acesso da população às ações e serviços
de saúde.
•
NOAS 01/02 – não alterou as diretrizes preconizadas
pela NOAS 01/2001.
HISTÓRICO INSTITUCIONAL
Marcos Normativos
• PACTO PELA SAÚDE 2006 – a regionalização como
eixo estruturante do Pacto de Gestão, entendida como
um processo de identificação e constituição de regiões
de saúde, onde se organizam as ações e serviços de
saúde existentes nos diferentes municípios que
compõem a região, em uma rede regionalizada de
atenção visando a universalidade do acesso, a
eqüidade, a integralidade e resolutividade.
HISTÓRICO INSTITUCIONAL
Marcos Normativos
12ª Conferência Nacional de Saúde – 2003
“A Saúde que temos, o SUS que queremos” –
consolidou a necessidade de um aprimoramento do
processo de regionalização na Saúde, priorizando a
atenção básica e a média complexidade, sem prejuízo da
alta complexidade na atenção à saúde, respeitando a
programação definida nos PDR’s e PDI’s.
Plano Nacional de Saúde
Ressalta a integração das ações de saúde com um
direcionamento claro das intenções, sempre pactuadas
entre as três esferas de governo, e com a identificação de
questões regionais relevantes.
A REGIONALIZAÇÃO SOLIDÁRIA
E COOPERATIVA DA SAÚDE
As mudanças no processo de
regionalização com o Pacto de Gestão
Regionalização viva !!!!
A construção de um novo desenho
de região
A formação de colegiados de
gestão regional
REGIONALIZAÇÃO SOLIDÁRIA
E COOPERATIVA DA SAÚDE
OBJETIVOS DA REGIONALIZAÇÃO
Garantir o direito à saúde
• Garantindo o acesso às ações e serviços de saúde
• Reduzindo desigualdades sociais e territoriais
• Promovendo a eqüidade
• Garantindo a integralidade na atenção à saúde
• Potencializando o processo de descentralização,
• fortalecendo estados e municípios
• Racionalizando gastos e otimizando recursos
REGIONALIZAÇÃO VIVA
Pressupostos para a lógica Regional
• Territorialização – perfil demográfico e epidemiológico,
contexto histórico e cultural, equipamentos sociais
(associações, igrejas, escolas, creches, ...), dinâmica das
redes de transporte e comunicação, fluxos assistenciais
seguidos pela população, lideranças locais e outros
relevantes para a intervenção no processo saúde-doença.
• Flexibilidade – respeito às distintas dinâmicas regionais e
diferentes modos de organização e articulação existentes
(RIDES, consórcios intermunicipais, instâncias regionais
de governo estadual, etc)
REGIONALIZAÇÃO VIVA
Pressupostos para a lógica Regional
• Cooperação – ação conjunta entre as instâncias
governamentais, nas quais as unidades federativas
guardam significativa autonomia decisória e
responsabilidades no pacto de gestão.
• Co-gestão – articulação e pactuação com outros atores
da região: prefeitos, secretários de outros setores
(planejamento, educação, cultura, fazenda, etc), poder
legislativo, etc
REGIONALIZAÇÃO VIVA
Pressupostos para a lógica Regional
•
Financiamento solidário – definição de recursos
financeiros pelas três esferas de governo.
• Contratualização – relações contratuais no contexto de um
processo de cooperação, através de procedimentos técnicos
e administrativos de fácil compreensão para o
acompanhamento da função pactuada.
TERMOS DE COMPROMISSO
DE GESTÃO
• Subsidiariedade – “... Não se deve transferir a uma
sociedade maior aquilo que pode ser realizado por uma
sociedade menor” – protege os direitos e as
competências dos municípios, no que se refere às
questões de nível local.
• Participação social – reconhecer as diversas formas
de participação social regional e incorporá-las de fato à
gestão do SUS, particularmente por sua capacidade
para vocalizar os interesses de uma comunidade
regional.
REGIONALIZAÇÃO VIVA
Regiões de Saúde
Recortes territoriais inseridos em um espaço
geográfico contínuo, identificados a partir de
–identidades culturais, econômicas e sociais
–redes de comunicação e infra-estrutura de transporte,
onde deverão ser organizadas as redes regionalizadas de
ações e serviços de saúde para prestar atenção à saúde
da população.
Critérios para o desenho regional
Contigüidade entre os municípios
Respeito à identidade expressa no cotidiano social, econômico
e cultural
Existência de infra-estrutura de transportes e de redes de
comunicação, que permita o trânsito das pessoas entre os
municípios
Existência de fluxos assistenciais que devam ser alterados se
necessário, para a organização da rede de atenção à saúde,
tendo como base os fluxos definidos pela população.
Considerar a suficiência na atenção básica e parte da média
complexidade da assistência
CRITÉRIOS PARA O DESENHO
REGIONAL
A rede de ações e serviços de saúde deve ser
organizada de forma a garantir:
• EQÜIDADE NO ACESSO.
• INTEGRALIDADE DA ATENÇÃO
• ATENÇÃO BÁSICA
• AÇOES BÁSICAS DE VIGILÂNCIA
• MÉDIA COMPLEXIDADE
• ALTA COMPLEXIDADE
Para garantir parte da média e da
alta complexidade da assistência,
as regiões de saúde devem
pactuar entre si arranjos interregionais, em macrorregiões.
CLASSIFICAÇÃO DAS
REGIÕES DE SAÚDE
• Regiões Intraestaduais - compostas por mais de um município,
dentro de um mesmo estado.
• Regiões Intramunicipais - organizadas dentro de um mesmo
município de grande extensão territorial e densidade populacional.
• Regiões Interestaduais - configuradas a partir de municípios
limítrofes em diferentes estados.
• Regiões Fronteiriças – definidas a partir de municípios limítrofes
com países vizinhos.
COLEGIADO DE GESTÃO
REGIONAL
Formado por todos os gestores municipais do conjunto
de municípios e por representantes do(s) gestor (es)
estadual (ais), sendo as suas decisões sempre por
consenso, pressupondo o envolvimento e compromisso do
conjunto de gestores para com a identificação, definição de
prioridades e pactuação de soluções para a organização de
uma rede regional de ações e serviços de atenção à saúde,
integrada e resolutiva, em reuniões regulares,
preferencialmente, mensais.
O funcionamento do Colegiado deve ser acordado na CIB.
COLEGIADO DE GESTÃO
REGIONAL - FUNÇÃO
• Apoiar o processo de planejamento local;
• Instituir um processo dinâmico de planejamento regional
• Priorizar linhas de investimento
• Desenhar o processo regulatório, com definição de fluxos e protocolos.
• Atualizar e acompanhar a programação pactuada e integrada da atenção
à saúde
• Estimular estratégias de qualificação do controle social
• Constituir um processo dinâmico de avaliação e monitoramento regional
COLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL
Câmaras Técnicas Permanentes
Constituídas por técnicos da(s)
secretaria(s) estadual (ais) e
municipais, que subsidiarão com
informações e análises relevantes o
processo de planejamento.
Os gestores de saúde estão
diante do desafio de construir
alternativas para superar os
entraves que dificultam a
qualificação da atenção e da
gestão do SUS, de modo que este
represente um salto de qualidade
na organização do Sistema de
Saúde.