Códigos da Receita
Código
046-2
060-7
063-2
075-9
154-5
640-3
892-8
Descrição - Gare ICMS
ICMS - Regime periódico de apuração
ICMS - Regime de Estimativa
ICMS - Outros recolhimentos especiais
ICMS - Dívida Ativa - Cob. amigável - liq. integral ou
parcial
ICMS - Dívida Ativa ajuizada - parcelamento
ICMS - Dívida Ativa ajuizada - liq. integral ou parcial
ICMS - Parcelamento de débito fiscal não inscrito
ICMS - Exigido em auto de infração e imposição de
multa - AIIM
ICMS - Transporte (transportador autônomo do
estado de São Paulo)
ICMS - Comunicação (no estado de São Paulo)
ICMS - Mercadorias destinadas a consumo ou ativo
fixo
ICMS - Energia elétrica (no estado de São Paulo)
ICMS - Combustível (no estado de São Paulo)
ICMS - Mercadoria importada (desembaraçada no
estado de São Paulo)
ICMS - Exportação de café cru
ICMS - Operações internas e interestaduais com café
cru
ICMS - Abate de gado
ICMS - Operações com feijão
ICMS - Substituição tributária (contribuinte do
estado de São Paulo)
ICMS - Diferença de estimativa
Multa por infração à legislação do ICMS
Outros valores não discriminados
Código
013-9
014-0
Descrição - Gare DR
ITBI - Doações - dívida ativa
Doações
077-2
078-4
081-4
106-5
110-7
112-0
114-4
115-6
117-0
120-0
123-5
128-4
137-5
141-7
146-6
027-9
028-0
031-0
032-2
162-4
167-3
184-3
230-6
231-8
232-0
244-6
261-6
304-9
318-9
349-9
370-0
425-0
426-1
517-4
540-0
541-1
545-9
546-0
596-4
597-6
620-8
621-0
622-1
625-7
626-9
656-7
657-9
660-9
661-0
ITBI - Causa mortis - dívida ativa
ITBI - Causa mortis
IR - Imposto de Renda Retido na Fonte
IR - Imposto de Renda Retido na Fonte - dívida ativa
Emissão de segunda via e vias subsequentes de
carteira de identidade
Taxa de fiscalização e serviços diversos (Tabela 'A')
Taxa de fiscalização e serviços diversos (estamp.
e/ou aut. mecânica
Taxas judiciárias pertencentes ao estado
Taxas judiciárias pertencentes ao estado - dívida
ativa
Custas pertencentes ao estado (atos extrajudiciais) dívida ativa
Custas pertencentes ao estado (atos extrajudiciais)
Custas judiciárias pertencentes ao estado (ref. atos
judiciais) - estamp. ou aut. mecânica
Contribuições - Carteira de Previdência ao
Advogados de SP
Contribuições - Carteira de Previdência das
Serventias não oficializadas
Taxa de assistência aos médicos (Assoc. Paulista de
Medicina)
Emolumentos da junta comercial do estado de São
Paulo
Serviços de trânsito (Tabela 'C')
Taxa de fiscalização e serviços diversos (Tabela 'B')
Contribuição de melhoria
Adicional do Imposto de Renda (contribuinte)
Adicional do Imposto de Renda (responsável do
estado de São Paulo)
Adicional do Imposto de Renda (exigido em AIIM contribuinte)
Adicional do Imposto de Renda (exigido em AIIM responsável)
Multa por infração à legislação (Sec. da Justiça e
Defesa da Cidadania)
Multa por infração à legislação (Sec. da Justiça e
Defesa da Cidadania) - dívida ativa
Multa por infração à legislação (Sec do Meio
Ambiente) - dívida ativa
Multa por infração aplicada pelo Condephaat (Sec.
da Cultura)
Multa por infração aplicada pelo Condephaat (Sec.
da Cultura) - dívida ativa
Multa por infração à legislação (Sec. da Agricultura e
Abastecimento)
Multa por infração à legislação (Sec. da Agricultura e
Abastecimento) - dívida ativa
Multa por infração à legislação (Sec. da
Administração)
Multa por infração à legislação (Sec. da
Administração) - dívida ativa
Multa por infração à legislação (outras
dependências)
Multa por infração à legislação (outras
dependências) - dívida ativa
662-2
663-4
664-6
666-0
673-7
674-9
678-6
773-0
776-6
802-3
807-2
808-4
810-2
811-4
813-8
815-1
830-8
831-0
840-0
843-6
856-4
865-5
890-4
891-6
Multa por infração à legislação (PROCON - município
conveniado)
Multa por infração à legislação (sorteios, concursos
de prognósticos e similares)
Multa por infração à legislação (PROCON - município
conveniado) - dívida ativa
Multa por infração à legislação (sorteios, concursos
de prognósticos e similares) - dívida ativa
Indenizações e restituições
Indenizações e restituições - dívida ativa
Multa por falta de regularização da transferência de
veículo (multa por averbação)
Multa por infração à legislação (PROCON - município
não conveniado)
Multa por infração à legislação (PROCON - município
não conveniado) - dívida ativa
Custas adiantada - oficiais de justiça
Fianças criminais
Fianças diversas
Depósitos diversos
Honorários advocatícios
Cauções
Pensões alimentícias
Vencimentos, vantagens e proventos recebidos a
maior (pagos pelo D.D.P.E.)
Vencimentos, vantagens e proventos recebidos a
maior (pagos pela Unidade)
Multa por infração à legislação do trânsito (DETRAN)
- dívida ativa
Multa por infração à legislação do trânsito (DER) dívida ativa
Multa por infração à legislação do trânsito (DERSA) dívida ativa
Multa por infração ao art. 32 do Reg. da CETESB dívida ativa
Outras receitas não discriminadas
Dif. advindas de conversão de cruzeiros para
cruzeiros reais