AUDIÊNCIA PÚBLICA
(Artigo 9º § 4º da LRF)
MUNICÍPIO DE LONDRINA
1º QUADRIMESTRE DE 2010
Elaborado pela:
•
Controladoria Geral do
Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
1º QUADRIMESTRE 2010
Em cumprimento ao § 4º do art. 9º da LC
101/2000, o Município de Londrina por meio
de seu Controlador Geral do Município,
procede a Audiência Pública referente ao 1º
Quadrimestre de 2010 às 08:00h do dia
27/05/10 na Câmara Municipal de Londrina,
apresentando os
demonstrativos a seguir
que demonstraram o preconizado no artigo
citado.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
1º QUADRIMESTRE DE 2010
BASE LEGAL
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 (LRF)
PORTARIA STN Nº 462/09
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 10.839/09 (PPA)
LEI MUNICIPAL Nº 10.733/09 (LDO)
LEI MUNICIPAL Nº 10.840/09 (LOA)
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1º QUADRIMESTRE 2010
RECEITAS
Descrição
RECEITAS CORRENTES
Tributárias
Contribuições
Receitas Intraorçamentárias
Patrimonial
Serviços
Transf. Correntes
Outras Receitas
RECEITAS DE CAPITAL
Op. de Crédito
Alienação de Bens
Transf. de Capital
Outras Receitas de Capital
SUBTOTAL DA RECEITA
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
Formação do FUNDEB
Renúncia de Receita
Descontos Concedidos
Receitas Intraorçamentárias
TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA
Prevista
para 2010
847.199.891,84
223.047.000,00
31.301.000,00
60.400.000,00
27.310.477,73
15.136.000,00
418.454.414,11
71.551.000,00
32.843.336,40
Realizada
em 2010
297.509.004,76
92.408.401,68
10.105.457,11
19.128.012,95
6.163.100,85
4.304.753,43
149.609.388,91
15.789.889,83
1.098.213,04
12.900.000,00
464.000,00
19.464.336,40
15.000,00
880.043.228,24
110.199.000,00
38.490.000,00
5.321.000,00
5.988.000,00
60.400.000,00
769.844.228,24
17.535,87
1.080.603,07
74,10
298.607.217,80
32.544.953,04
13.416.940,09
19.128.012,95
266.062.264,76
%
35,12
41,43
32,28
31,67
22,57
28,44
35,75
22,07
3,34
3,78
5,55
0,49
33,93
29,53
34,86
31,67
34,56
PRINCIPAIS RECEITAS
PRÓPRIAS
Descrição
IPTU
IR-Fontes
ITBI
ISS
TAXAS
CONTR. MELHORIA
TOTAL
Prevista
para 2010
94.209.000,00
19.963.000,00
18.000.000,00
74.000.000,00
16.015.000,00
860.000,00
223.047.000,00
Realizada
em 2010
49.236.253,63
4.227.334,85
5.244.438,00
23.386.350,32
10.257.163,39
56.861,49
92.408.401,68
%
52,26
21,18
29,14
31,60
64,05
6,61
41,43
PRINCIPAIS RECEITAS
TRANSFERIDAS
Descrição
COTA-PARTE FPM
SUS
FNAS
COTA-PARTE ICMS
COTA-PARTE IPVA
CONVÊNIOS
FUNDEB
OUTRAS TRANSF.
SUB TOTAL
DEDUÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB
RECEITAS TRANSF. LÍQUIDAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
CONVÊNIOS
TOTAL TRANSFERÊNCIAS
Prevista
para 2010
43.000.000,00
140.517.000,00
2.958.841,76
101.860.000,00
42.316.000,00
787.000,00
60.542.000,00
26.473.572,35
418.454.414,11
38.490.000,00
379.964.414,11
19.464.336,40
19.464.336,40
399.428.750,51
Realizada
em 2010
13.044.595,40
56.785.270,69
802.593,31
30.813.884,89
21.962.875,64
78.177,50
20.052.460,85
6.069.530,63
149.609.388,91
13.416.940,09
136.192.448,82
1.080.603,07
1.080.603,07
137.273.051,89
%
30,34
40,41
27,13
30,25
51,90
9,93
33,12
22,93
35,75
34,86
35,84
5,55
5,55
34,37
DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
Descrição
DESPESAS CORRENTES
Pessoal
Juros e Encargos Dívida
Outras Desp. Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA ORÇ. DO RPPS
SUBTOTAL DESPESAS
(-)Despesas Intra-orçament.
TOTAL
Fixada
para 2010
739.913.411,38
288.598.687,51
11.555.000,00
439.759.723,87
116.792.884,09
81.519.884,09
11.000.000,00
24.273.000,00
2.679.000,00
7.019.000,00
866.404.295,47
60.990.000,00
805.414.295,47
Empenhada
217.858.184,39
84.109.160,11
3.136.268,20
130.612.756,08
23.888.640,22
11.799.557,45
4.635.433,35
7.453.649,42
6.223.856,85
247.970.681,46
19.260.439,69
228.710.241,77
%
29,44
29,14
27,14
29,70
20,45
14,47
42,14
30,71
0,00
88,67
28,62
31,58
28,40
DESPESAS POR FUNÇÕES
Administração
Defesa Nacional
Segurança Pública
Assist. Social
Prev. Social
Saúde
Trabalho
Educação
Cultura
20.515.688,76
54.306,06
843.415,42
8.541.190,08
21.805.892,43
88.544.823,29
172.713,50
44.909.022,60
2.543.367,69
8,27
0,02
0,34
3,44
8,79
35,71
0,07
18,11
1,03
DESPESAS POR FUNÇÕES
Descrição
Direitos da Cidadania
Urbanismo
Gestão Ambiental
Ciência e Tecnologia
Agricultura
Indústria
Comércio e Serviços
Desporto e Lazer
Encargos Especiais
Res. Contingência
Reserva Orç. do RPPS
SUBTOTAL
(-)Despesas Intra-Orç.
TOTAL
Empenhada
1.629.412,28
22.831.317,63
5.226.180,93
205,00
2.313.443,27
571.700,52
235.856,82
752.071,34
13.791.743,09
6.223.856,85
247.970.681,46
19.260.439,69
228.710.241,77
%
0,66
9,21
2,11
0,00
0,93
0,23
0,10
0,30
5,56
2,51
100,00
7,77
92,23
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RESULTADO CONSOLIDADO
Receitas Realizadas
Despesas Empenhadas
Resultado Orç. antes Superávit Ex. Ant.
(+)Superávit do Exercício Anterior Empenhado
Resultado Orçamentário
266.062.264,76
228.710.241,77
37.352.022,99
16.059.196,34
53.411.219,33
QUADRO COMPARATIVO
1º QUADRIMESTRE
RECEITAS
RECEITA
Receitas
Correntes
Exercício 2009
Exercício 2010
%
Realizado
Realizado
REALIZ
274.279.223,72
297.509.004,76
8,47
322.305,61
1.098.213,04
240,74
12.902.078,57
13.416.940,09
3,99
Renúncia da
Receita
-
-
-
Descontos
Concedidos
-
-
-
261.699.450,76
285.190.277,71
8,98
( - )Rec. Intraorçamentárias
17.777.432,13
19.128.012,95
7,60
Receita Total
Líquida
243.922.018,63
266.062.264,76
9,08
Receitas de
Capital
Dedução para a
Formação
FUNDEB
SUBTOTAL
QUADRO COMPARATIVO
1º QUADRIMESTRE
DESPESAS
Exercício 2009 Exercício 2010
Realizado
Realizado
CORRENTES
201.128.818,77 217.858.184,39
Pessoal
77.957.057,61
84.109.160,11
Juros e Encar. Dívida
4.245.885,19
3.136.268,20
Outras Desp. Correntes
118.925.875,97 130.612.756,08
CAPITAL
19.277.727,67
23.888.640,22
Investimentos
6.340.884,42
11.799.557,45
Inversões Financeiras
4.335.453,69
4.635.433,35
Amortizações
8.601.389,56
7.453.649,42
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA ORC. DE RPPS
8.264.730,60
6.223.856,85
SUBTOTAL
228.671.277,04 247.970.681,46
( - )Desp.Intra-orçamentária
17.811.986,31
19.260.439,69
TOTAL
210.859.290,73 228.710.241,77
%
REALIZ.
8,32
7,89
-26,13
9,83
23,92
86,09
6,92
-13,34
(24,69)
8,44
8,13
8,47
QUADRO COMPARATIVO DOS
QUADRIMESTRES
RESULTADO
DESCRIÇÃO
RECEITAS LÍQUIDAS REALIZADAS
DESPESAS EMPENHADAS
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
2009
243.922.018,63
210.859.290,73
33.062.727,90
2010
266.062.264,76
228.710.241,77
37.352.022,99
%
9,08
8,47
12,97
PRINCIPAIS RECEITAS PRÓPRIAS
COMPARATIVO 2009 x 2010
Descrição
IPTU
IR-Fontes
ITBI
ISS
TAXAS
CONTR. MELHORIA
TOTAL
Receita
Receita
Realizada 2009 Realizada 2010
43.390.878,18
2.193.088,17
4.574.460,19
20.842.513,20
9.512.241,91
70.260,91
80.583.442,56
49.236.253,63
4.227.334,85
5.244.438,00
23.386.350,32
10.257.163,39
56.861,49
92.408.401,68
%
13,47
92,76
14,65
12,21
7,83
(19,07)
14,67
EFETIVIDADE NA COBRANÇA DE
TRIBUTOS EM ATRASO
Descrição
Realizado em
2009
Realizada
em 2010
%
Dívida Ativa
IPTU
ISS
ITBI
Taxas
Total Dívida Ativa
4.381.172,40
322.142,31
8.616,26
904.792,74
5.616.723,71
4.542.300,26
489.020,79
59.422,03
1.086.937,02
6.177.680,10
Multas e Juros
IPTU
ISS
ITBI
Taxas
Total Multa e Juros
2.027.141,66
480.478,85
2.177,26
496.364,61
3.006.162,38
2.546.723,24
25,63
469.086,33
(2,37)
48.353,72 2.120,85
596.904,04
20,26
3.661.067,33
21,79
TOTAL GERAL
8.622.886,09
9.838.747,43
3,68
51,80
589,65
20,13
9,99
14,10
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA - LC nº 101/2000
Art. 2o Para os efeitos desta
Complementar, entende-se como:
Lei
IV - receita corrente líquida: somatório
das receitas tributárias, de contribuições,
patrimoniais, industriais, agropecuárias,
de serviços, transferências correntes e
outras
receitas
também
correntes,
deduzidos:
RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA
c) na União, nos Estados e nos
Municípios,
a
contribuição
dos
servidores para o custeio do seu sistema
de previdência e assistência social e as
receitas provenientes da compensação
financeira citada no § 9o do art. 201 da
Constituição.
RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA
§ 1o Serão computados no cálculo da
receita corrente líquida os valores pagos e
recebidos
em
decorrência
da
Lei
Complementar no 87, de 13 de setembro de
1996, e do fundo previsto pelo art. 60 do
Ato
das
Disposições
Constitucionais
Transitórias.
§ 3o A receita corrente líquida será apurada
somando-se as receitas arrecadadas no
mês em referência e nos onze anteriores,
excluídas as duplicidades.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
PERÍODO 05/2009 A 04/2010
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferências Corrente Bruta
Outras Receitas Correntes
DEDUÇÕES
Contrib. Previdênciária
Servidor
Patronal
Compensações Financeiras
Dedução Formação do Fundeb
Outras Exclusões
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA
730.800.355,20
195.082.855,89
30.903.359,11
9.688.991,12
13.596.892,69
425.399.643,23
56.128.613,16
237.416.128,86
16.095.374,50
16.095.374,50
5.064.236,79
35.198.589,11
181.057.928,46
493.384.226,34
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Outras Exclusões
Repasses do SUS
168.830.510,57
Repasses do FNAS
2.004.319,74
Repasses do FNDE
7.314.915,42
Repasses de Convênios, Fundo a 2.908.182,73
Fundo, Remuneração Financeira
Total
181.057.928,46
LIMITES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAS
PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS - 2010
Órgãos
Câmara Municipal de Londrina
Prefeitura do Município de Londrina
ACESF
Autarquia Municipal de Saúde/Fundo
CAAPSML - Órgão Gerenciador
IPPUL
CODEL
Fundação de Esportes
Total
Valor - R$
11.001.988,05
152.094.715,53
2.734.386,33
84.027.619,76
2.775.573,45
762.916,25
2.945.323,86
268.282,33
256.610.805,56
DESPESAS COM PESSOAL
PERÍODO DE 05/2009 A 04/2010
ÍNDICE PERCENTUAL
Gasto com Pessoal
(-)Despesas não computadas
Despesas de exercício anteriores
Decorrentes de decisão judicial
IRRF (acordão TCE 156809)
Inativos e Pensionistas c/ Rec. Vinc.
(-)Gasto de Pessoal Legislativo
(=)Base de Cálculo Índice Pessoal
RCL
LIMITE LEGAL - 54%
LIMITE PRUDENCIAL - 51,3%
% DA DESPESA TOTAL DE PESSOAL
256.610.805,56
15.350.753,94
67.091,73
375.822,31
14.416.579,60
491.260,30
11.001.988,05
230.258.063,57
493.384.226,34
266.427.482,22
253.106.108,11
46,67%
COMPARAÇÃO DOS ÍNDICES
EM 30/04/2008
EM 31/12/2008
EM 30/04/2009
EM 31/12/2009
EM 30/04/2010
47,11 %
47,99 %
49,08 %
47,77 %
46,67 %
CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO
Resolução nº 40/2001
Senado Federal
Art. 3º A dívida consolidada líquida dos
Estados,
do
Distrito
Federal
e
dos
Municípios, ao final do décimo quinto
exercício financeiro contado a partir do
encerramento do ano de publicação desta
Resolução,
não
poderá
exceder,
respectivamente, a:
II - no caso dos Municípios: a 1,2 (um
inteiro e dois décimos) vezes a receita
corrente líquida, definida na forma do
art. 2.
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
Dívida Consolidada Líquida - DCL
POSIÇÃO EM
VALORES
31/12/2009
232.705.912,97
30/04/2010
179.364.851,48
RCL
493.384.226,34
120% - Limite Resol. 40/01
592.061.071,61
% da DCL/RCL
36,35
DÍVIDAS DO MUNICÍPIO
E LIMITES
Resolução nº 43/2001
Senado Federal
Art. 7º As operações de crédito interno e
externo dos Estados, do Distrito Federal,
dos Municípios observarão, ainda, os
seguintes limites:
I - o montante global das operações
realizadas em um exercício financeiro não
poderá ser superior a 16% (dezesseis por
cento) da receita corrente líquida, definida
no § 4, do art. 3º.
Operação de Crédito Interna e
Externa Limite em 30/04/2010
Receita Corrente Líquida - RCL
493.384.226,34
Limite definido pela Resol. Nº 43/01 do Senado Federal
Operação de Crédito Internas e Externas - 16%
78.941.476,21
da RCL
Operação de Crédito Internas e Externas
0,00
Realizadas
§ 4º A análise das propostas de operações de
crédito será realizada tomando-se por base a
receita corrente líquida de até 2 (dois) meses
anteriores ao mês de apresentação do pleito
ou da documentação completa, conforme o
caso.
Resolução nº 43/2001
Senado Federal
II - o comprometimento anual com
amortizações, juros e demais encargos da
dívida consolidada, inclusive relativos a
valores a desembolsar de operações de
crédito já contratadas e a contratar, não
poderá exceder a 11,5% (onze inteiros e
cinco décimos por cento) da receita
corrente líquida;
Receita Corrente Líquida - RCL
493.384.226,34
Limite definido pela Resol. Nº 43/01 do Senado Federal
Limite
de
Comprometimento
anual
com
amortizações, juros e demais encargos da dívida 56.739.186,03
consolidada
PAGAMENTO DE JUROS E
AMORTIZAÇÕES EM 2010
Discriminação
Juros e Encargos da Dívida
Amortização da Dívida
Total
Valor
1.310.508,98
2.734.787,96
4.045.296,94
Resolução nº 43/2001
Senado Federal
Art. 9º O saldo global das garantias
concedidas pelos Estados, pelo Distrito
Federal e pelos Municípios não poderá
exceder a 22% (vinte e dois por cento) da
receita corrente líquida, calculada na forma
do § 4º, do art. 3º.
Parágrafo único. O limite de que trata o
caput poderá ser elevado para 32% (trinta
e dois por cento) da receita corrente
líquida,
desde
que,
cumulativamente,
quando aplicável, o garantidor:
Resolução nº 43/2001
Senado Federal
• não tenha sido chamado a honrar, nos últimos
24 (vinte e quatro) meses, a contar do mês da
análise,
quaisquer
garantias
anteriormente
prestadas;
• esteja cumprindo o limite da dívida consolidada
líquida, definido na Resolução nº 40, de 2001, do
Senado Federal;
• esteja cumprindo os limites de despesa com
pessoal previstos na Lei Complementar nº 101,
de 2000;
•esteja cumprindo o Programa de Ajuste Fiscal
acordado com a União, nos termos da Lei nº
9.496, de 1997. (NR)
LIMITES COM GARANTIAS E
CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Receita Corrente Líquida - RCL
493.384.226,34
Limite definido pela Resolução
108.544.529,79
nº 43/2001 do Senado - 22%
Garantias
Contragarantias
% do total das Garantias
sobre a RCL
133.336.100,58
0,00
27,02
PERFIL DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO
TAXA DE JUROS, CORREÇÃO
E FINAL DO FINANCIAMENTO
DÍVIDA FUNDADA INTERNA - Informações Complementares
DESCRIÇÃO
Taxa de Juros
Correção
Vencimento Final
Última Parcela
Agência de Fomento
INSS
PASEP
CAAPSML
CAAPSML - Lei nº 10.313/07
CEF / COHAB 2008
6% aa
6% aa
6% aa
6% aa
6% aa
3,12% aa
TJLP
TJLP
SELIC
IPC-FIPE
INPC-IBGE
atualização FGTS
jun/11
abr/10
jun/39
nov/17
dez/26
DÍVIDA FUNDADA INTERNA
DESCRIÇÃO
Agência de Fomento
INSS
PASEP
CAAPSML
Precatórios post. 5.5.2000
CAAPSML - Lei nº 10.313/07
COHAB 2008
COHAB/CODEL
TOTAL
(+)Precatórios ant. 5.5.2000
(+)PMAT/BNDES
TOTAL
DÍVIDA FUNDADA INTERNA
Inscrição, juros e
Posição em
correção
31/12/2009
218.259,40
5.755.340,50
443.635,95
37.898.355,77
522.577,15
985.411,75
7.887.598,76
152.843.733,76
608.039,64
13.705.782,97
2.348.373,14
52.983.562,73
604.156,51
54.042.073,25
214.920,47
1.066.401,80
12.632.640,55
319.280.662,53
880.556,59
22.459.521,25
21.499,35
979.653,73
13.534.696,49
342.719.837,51
Baixas
1.112.303,89
1.507.988,90
4.515.215,53
2.813.806,15
2.442.422,77
429.840,94
12.391.737,24
581.396,44
12.973.133,68
Posição em
30/04/2010
4.861.296,01
38.341.991,72
156.216.116,99
14.313.822,61
52.518.029,72
53.270.208,79
851.481,33
320.372.947,17
23.340.077,84
419.756,64
344.132.781,65
POSIÇÃO DA DÍVIDA EM
31/12/2009 e 30/04/2010
POSIÇÃO EM
31/12/2009
30/04/2010
DÍVIDA CONSOLIDADA
319.280.662,53
320.372.947,17
LIMITES CONSTITUCIONAIS
EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO E DESENVOLV. DO ENSINO - MDE
Impostos
Aplicados
em
Manutenção
Desenvolvimento do Ensino
FUNDEB Remuneração
REALIZADO
e
MÍN. A APLICAR APLICADO
31.102.337,83
25%
19,62%
8.818.002,80
60%
43,64%
Obs: Limites a serem atingidos até encerramento do exercício
SAÚDE
DESPESAS C/ AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE
Ações e Serviços Públicos de Saúde
REALIZADO
29.225.765,26
MÍN. A APLICAR APLICADO
15%
19,51%
AVALIAÇÃO
METAS FISCAIS
RESULTADO PRIMÁRIO
Finalidade do
Resultado Primário
A finalidade do Resultado Primário é
indicar se os níveis de gastos
orçamentários dos entes federativos
são
compatíveis
com
sua
arrecadação, ou seja, se as Receitas
Primárias são capazes de suportar
as Despesas Primárias.
Análise do Resultado
Primário
Procura medir o comportamento
fiscal do Governo no período, em
síntese, avalia se o Governo está ou
não vivendo dentro de seus limites
orçamentários, ou seja, contribuindo
para a redução ou elevação do
endividamento do setor público.
METAS FISCAIS
DO EXERCÍCIO DE 2010
DESCRIMINAÇÃO
Receita Primária Total
Despesa Primária Total
METAS
Resultado Primário
PREVISTAS
783.151.000,00
767.762.000,00
PREVISTAS
15.389.000,00
REALIZADAS
279.040.493,19
237.303.461,05
REALIZADAS
41.737.032,14
%
35,63
30,91
%
271,21
AVALIAÇÃO
METAS FISCAIS
RESULTADO NOMINAL
Análise do Resultado
Nominal
Medir a evolução da dívida fiscal
líquida, entre períodos.
RESULTADO NOMINAL
Total da Dívida Consolidada
(-) Ativo Disponível
(-) Haveres Financeiros
(+) Restos a Pagar
(=) Dívida Consolidada Líquida
(+) Passivos Reconhecidos
(=) Dívida Fiscal Líquida
(Dívida CAAPSML E INSS)
METAS FISCAIS
DO EXERCÍCIO DE 2010
DESCRIMINAÇÃO
Resultado Nominal
PREVISTAS
REALIZADAS
-1.374.000,00 -6.420.404,30
%
467,28
Email
[email protected]
[email protected]
orç[email protected]
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