AUDIÊNCIA PÚBLICA (Artigo 9º § 4º da LRF) MUNICÍPIO DE LONDRINA 1º QUADRIMESTRE DE 2012 Elaborado pela: • Controladoria-Geral do Município • Secretaria Municipal de Fazenda • Secretaria Municipal de Planejamento 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º QUADRIMESTRE 2012 Em cumprimento ao § 4º do art. 9º da LC 101/2000, o Município de Londrina procede a Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre de 2012 às 10:00h do dia 31/05/12 na Câmara Municipal de Londrina, apresentando os demonstrativos a seguir. 03 AUDIÊNCIA PÚBLICA CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2012 BASE LEGAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 (LRF) PORTARIA STN Nº 407/11 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO LEI MUNICIPAL Nº 10.839/09 (PPA) LEI MUNICIPAL Nº 11.266/11 (LDO) LEI MUNICIPAL Nº 11.455/11 (LOA) 04 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1º QUADRIMESTRE 2012 05 RECEITAS RECEITAS CORRENTES Tributárias Contribuições Receitas Intraorçamentárias Patrimonial Serviços Transf. Correntes Outras Receitas RECEITAS DE CAPITAL Prevista para 2012 1.140.188.000,00 303.153.000,00 37.894.000,00 87.277.000,00 41.990.000,00 18.630.000,00 555.073.000,00 96.171.000,00 35.583.000,00 Realizada em 2012 389.050.379,09 123.868.528,94 11.743.516,68 30.757.204,85 16.868.242,51 5.834.496,28 185.386.625,80 14.591.764,03 8.054.927,10 34,12 40,86 30,99 35,24 40,17 31,32 33,40 15,17 22,64 Op. de Crédito Alienação de Bens Transf. de Capital Outras Receitas de Capital SUBTOTAL DA RECEITA (-) DEDUÇÕES DA RECEITA Formação do FUNDEB Receitas Intraorçamentárias TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA 10.000.000,00 427.000,00 25.029.000,00 127.000,00 1.175.771.000,00 137.022.000,00 49.745.000,00 87.277.000,00 1.038.749.000,00 8.054.927,10 397.105.306,19 48.330.490,40 17.573.285,55 30.757.204,85 348.774.815,79 0,00 0,00 32,18 0,00 33,77 35,27 35,33 35,24 33,58 Descrição % 06 PRINCIPAIS RECEITAS PRÓPRIAS Descrição IPTU IR-Fontes ITBI ISS TAXAS CONTR. MELHORIA TOTAL Prevista para 2012 Realizada em 2012 % 104.099.000,00 24.626.000,00 40.675.000,00 115.157.000,00 18.478.000,00 118.000,00 303.153.000,00 59.789.157,28 8.860.802,32 9.063.741,00 33.993.560,72 12.098.990,33 62.277,29 123.868.528,94 57,43 35,98 22,28 29,52 65,48 52,78 40,86 07 PRINCIPAIS RECEITAS TRANSFERIDAS Descrição COTA-PARTE FPM SUS FNAS COTA-PARTE ICMS COTA-PARTE IPVA CONVÊNIOS FUNDEB OUTRAS TRANSF. SUB TOTAL DEDUÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB RECEITAS TRANSF. LÍQUIDAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSF. INTERGOV E CONVÊNIOS TOTAL TRANSFERÊNCIAS Prevista para 2012 60.000.000,00 216.085.000,00 2.536.000,00 125.000.000,00 57.175.000,00 1.298.000,00 68.960.000,00 24.019.000,00 555.073.000,00 49.745.000,00 505.328.000,00 25.029.000,00 25.029.000,00 530.357.000,00 Realizada em 2012 19.082.669,76 68.776.547,90 231.507,79 36.021.496,91 31.646.601,57 34.852,74 24.869.197,68 4.723.751,45 185.386.625,80 17.573.285,55 167.813.340,25 8.054.927,10 8.054.927,10 175.868.267,35 % 31,80 31,83 9,13 28,82 55,35 2,69 36,06 19,67 33,40 35,33 33,21 32,18 32,18 33,16 08 DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Descrição DESPESAS CORRENTES Pessoal Juros e Encargos Dívida Outras Desp. Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA ORÇ. DO RPPS SUBTOTAL DESPESAS (-)Despesas Intra-orçament. TOTAL Fixada para 2012 1.001.618.123,08 427.907.761,50 16.286.000,00 557.424.361,58 151.973.048,65 110.897.048,65 11.654.000,00 29.422.000,00 3.124.000,00 12.999.000,00 1.169.714.171,73 87.758.970,52 1.081.955.201,21 Empenhada 330.141.081,93 150.743.129,82 5.018.053,49 174.379.898,62 30.004.123,28 17.313.845,89 3.576.604,66 9.113.672,73 11.417.368,32 371.562.573,53 32.172.581,41 339.389.992,12 % 32,96 35,23 30,81 31,28 19,74 15,61 30,69 30,98 0,00 87,83 31,77 36,66 31,37 09 DESPESAS POR FUNÇÕES Descrição Legislativa Judiciária Administração Defesa Nacional Segurança Pública Assist. Social Prev. Social Saúde Trabalho Educação Cultura Direitos da Cidadania Empenhada 7.577.417,66 2.395.781,04 30.565.683,63 45.542,32 5.163.760,84 10.594.194,41 41.262.849,21 124.433.677,74 185.331,03 71.481.762,82 3.231.903,92 2.093.417,44 % 2,23 0,71 9,01 0,01 1,52 3,12 12,16 36,66 0,05 21,06 0,95 0,62 10 DESPESAS POR FUNÇÕES Descrição Urbanismo Habitação Gestão Ambiental Ciência e Tecnologia Agricultura Indústria Comércio e Serviços Desporto e Lazer Encargos Especiais Res. Contingência Reserva Orç. do RPPS SUBTOTAL (-)Despesas Intra-Orç. TOTAL Empenhada 24.898.583,78 854.827,27 12.567.367,30 2.615.106,32 509.997,38 309.734,55 1.035.562,38 18.322.704,17 11.417.368,32 371.562.573,53 32.172.581,41 339.389.992,12 % 6,70 0,23 3,38 0,70 0,14 0,08 0,28 4,93 3,07 100,00 8,66 91,34 11 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RESULTADO CONSOLIDADO Receitas Realizadas Despesas Empenhadas Resultado Orç. antes Superávit Ex. Ant. (+)Superávit do Exercício Anterior Empenhado Resultado Orçamentário 348.774.815,79 339.389.992,12 9.384.823,67 17.813.554,38 27.198.378,05 12 RECEITA QUADRO COMPARATIVO Exercício 2011 Exercício 2012 1º QUADRIMESTRE Realizado Realizado RECEITAS Receitas Correntes % REALIZ 359.229.236,59 389.050.379,09 8,30 5.508.602,66 8.054.927,10 46,22 15.367.576,73 17.573.285,55 14,35 349.370.262,52 379.532.020,64 8,63 ( - )Rec. Intraorçamentárias 25.170.826,04 30.757.204,85 22,19 Receita Total Líquida 324.199.436,48 348.774.815,79 7,58 Receitas de Capital Dedução para a Formação FUNDEB SUBTOTAL 13 QUADRO COMPARATIVO 1º QUADRIMESTRE DESPESAS Exercício 2011 Exercício 2012 % Realizado Realizado REALIZ. CORRENTES 309.479.000,27 330.141.081,93 6,68 Pessoal 111.840.665,34 150.743.129,82 34,78 Juros e Encar. Dívida 4.540.598,19 5.018.053,49 10,52 Outras Desp. Correntes 193.097.736,74 174.379.898,62 -9,69 CAPITAL 24.471.349,18 30.004.123,28 22,61 Investimentos 13.222.854,12 17.313.845,89 30,94 Inversões Financeiras 3.601.482,56 3.576.604,66 -0,69 Amortizações 7.647.012,50 9.113.672,73 19,18 RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA ORC. DE RPPS 5.993.360,63 11.417.368,32 90,50 SUBTOTAL 339.943.710,08 371.562.573,53 9,30 ( - )Desp.Intra-orçamentária 25.522.344,23 32.172.581,41 26,06 TOTAL 314.421.365,85 339.389.992,12 7,94 14 QUADRO COMPARATIVO DOS QUADRIMESTRES RESULTADO DESCRIÇÃO RECEITAS LÍQUIDAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 2011 324.199.436,48 314.421.365,85 9.778.070,63 2012 348.774.815,79 339.389.992,12 9.384.823,67 % 7,58 7,94 -4,02 15 PRINCIPAIS RECEITAS PRÓPRIAS COMPARATIVO 2011 x 2012 Descrição IPTU IR-Fontes ITBI ISS TAXAS CONTR. MELHORIA TOTAL Receita Receita Realizada 2011 Realizada 2012 55.296.497,52 5.668.985,53 8.451.861,52 29.884.853,61 11.359.334,50 61.655,48 110.723.188,16 59.789.157,28 8.860.802,32 9.063.741,00 33.993.560,72 12.098.990,33 62.277,29 123.868.528,94 % 8,12 56,30 7,24 13,75 6,51 1,01 11,87 16 EFETIVIDADE NA COBRANÇA DE TRIBUTOS EM ATRASO Descrição Dívida Ativa IPTU ISS ITBI Taxas Total Dívida Ativa Multas e Juros IPTU ISS ITBI Taxas Total Multa e Juros TOTAL GERAL Realizado em 2011 Realizada em 2012 % 8.275.309,19 1.122.622,57 25.554,25 2.107.071,98 11.530.557,99 6.512.625,44 569.895,37 24.778,79 1.490.387,71 8.597.687,31 (21,30) (49,24) (3,03) (29,27) (25,44) 3.397.265,95 903.061,88 4.428,13 927.277,57 5.232.033,53 1.712.474,44 426.880,20 5.195,18 417.654,46 2.562.204,28 (49,59) (52,73) 17,32 (54,96) (51,03) 16.762.591,52 11.159.891,59 (33,42) 17 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 18 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - LC nº 101/2000 Art. 2o Para os efeitos desta Complementar, entende-se como: Lei IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos: 19 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9o do art. 201 da Constituição. 20 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA § 1o Serão computados no cálculo da receita corrente líquida os valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. § 3o A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, 21 excluídas as duplicidades. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PERÍODO 05/2011 A 04/2012 RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências Correntes Bruta Outras Receitas Correntes (-)Renúncias, restituições, descontos,outras DEDUÇÕES Contrib. Previdênciária Servidor Patronal Compensações Financeiras Dedução Formação do Fundeb RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA 928.976.361,19 304.544.341,43 35.804.144,83 18.187.567,32 17.547.202,99 509.500.337,60 86.850.242,60 43.457.475,58 74.949.526,72 21.983.964,02 21.983.964,02 0,00 9.304.219,24 43.661.343,46 854.026.834,47 22 LIMITES 23 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 24 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS – 2012 Órgãos Câmara Municipal de Londrina Prefeitura do Município de Londrina ACESF Fundo Municipal de Saúde CAAPSML - Órgão Gerenciador IPPUL CODEL Fundação de Esportes Total Valor - R$ 17.063.022,51 213.644.205,60 3.250.237,36 132.664.743,91 3.357.910,45 1.572.256,50 3.459.188,93 349.789,75 375.361.355,01 25 DESPESAS COM PESSOAL PERÍODO DE 05/2011 A 04/2012 ÍNDICE PERCENTUAL Gasto com Pessoal (-)Despesas não computadas Despesas de exercício anteriores Decorrentes de decisão judicial IRRF (Instrução Normativa TCE/PR 56/2011) Despesas com Recursos Vinculados (-)Gasto de Pessoal Legislativo (=)Base de Cálculo Índice Pessoal RCL LIMITE LEGAL - 54% LIMITE PRUDENCIAL - 51,3% % DA DESPESA TOTAL DE PESSOAL 375.361.355,01 19.893.719,60 129.108,13 189.526,90 19.575.084,57 17.063.022,51 338.404.612,90 854.026.834,47 461.174.490,61 438.115.766,08 39,62% 26 COMPARAÇÃO DOS ÍNDICES EM 30/04/2010 EM 31/08/2010 EM 31/12/2010 EM 30/04/2011 EM 31/08/2011 EM 31/12/2011 EM 30/04/2012 46,75 % 46,13 % 46,50 % 42,65 % 38,60 % 36,18 % 39,62 % 27 CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO 28 Resolução nº 40/2001 Senado Federal Art. 3º A dívida consolidada líquida dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ao final do décimo quinto exercício financeiro contado a partir do encerramento do ano de publicação desta Resolução, não poderá exceder, respectivamente, a: II - no caso dos Municípios: a 1,2 (um inteiro e dois décimos) vezes a receita corrente líquida, definida na forma do art. 2. 29 LIMITES DE ENDIVIDAMENTO Dívida Consolidada Líquida - DCL POSIÇÃO EM VALORES 31/12/2011 173.272.851,12 30/04/2012 154.790.539,80 RCL 854.026.834,47 120% - Limite Resol. 40/01 1.024.832.201,36 % da DCL/RCL 18,12 30 DÍVIDAS DO MUNICÍPIO E LIMITES 31 Resolução nº 43/2001 Senado Federal Art. 7º As operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios observarão, ainda, os seguintes limites: I - o montante global das operações realizadas em um exercício financeiro não poderá ser superior a 16% (dezesseis por cento) da receita corrente líquida, definida no § 4, do art. 3º. 32 Operação de Crédito Interna e Externa Limite em 30/04/2012 Receita Corrente Líquida - RCL 854.026.834,47 Limite definido pela Resol. Nº 43/01 do Senado Federal Operação de Crédito Internas e Externas - 16% 136.644.293,52 da RCL Operação de Crédito Internas e Externas Realizadas (contratadas) § 4º A análise das propostas de operações de crédito será realizada tomando-se por base a receita corrente líquida de até 2 (dois) meses anteriores ao mês de apresentação do pleito ou da documentação completa, conforme o caso. 33 Resolução nº 43/2001 Senado Federal II o comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada, inclusive relativos a valores a desembolsar de operações de crédito já contratadas e a contratar, não poderá exceder a 11,5% (onze inteiros e cinco décimos por cento) da receita corrente líquida; Receita Corrente Líquida - RCL 854.026.834,47 Limite definido pela Resol. Nº 43/01 do Senado Federal Limite de Comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida 98.213.085,96 consolidada 34 PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZAÇÕES EM 2012 Discriminação Juros e Encargos da Dívida Amortização da Dívida Total Valor 5.018.053,49 9.113.672,73 14.131.726,22 35 Resolução nº 43/2001 Senado Federal Art. 9º O saldo global das garantias concedidas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios não poderá exceder a 22% (vinte e dois por cento) da receita corrente líquida, calculada na forma do § 4º, do art. 3º. Parágrafo único. O limite de que trata o caput poderá ser elevado para 32% (trinta e dois por cento) da receita corrente líquida, desde que, cumulativamente, quando aplicável, o 36 garantidor: Resolução nº 43/2001 Senado Federal • não tenha sido chamado a honrar, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, a contar do mês da análise, quaisquer garantias anteriormente prestadas; • esteja cumprindo o limite da dívida consolidada líquida, definido na Resolução nº 40, de 2001, do Senado Federal; • esteja cumprindo os limites de despesa com pessoal previstos na Lei Complementar nº 101, de 2000; •esteja cumprindo o Programa de Ajuste Fiscal acordado com a União, nos termos da Lei nº 9.496, de 1997. (NR) 37 LIMITES COM GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES Receita Corrente Líquida - RCL 854.026.834,47 Limite definido pela Resolução 187.885.903,58 nº 43/2001 do Senado - 22% Garantias Contragarantias % do total das Garantias sobre a RCL 125.899.527,17 0,00 14,74 38 PERFIL DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO 39 TAXA DE JUROS, CORREÇÃO E FINAL DO FINANCIAMENTO DÍVIDA FUNDADA INTERNA - Informações Complementares DESCRIÇÃO Agência de Fomento - 2002- 2004 INSS CAAPSML CAAPSML - Lei nº 10.313/07 CEF / COHAB 2008 TERMO PARC. SAÚDE FMS Agência de Fomento - 2010 BNDES Programa Provias CEF Contrato 362381/59 Taxa de Juros Correção 6% aa TJLP 6% aa TJLP 6% aa IPC-FIPE 6% aa INPC-IBGE 3,12% aa atualização FGTS 12% aa IPCA 6% aa TJLP 4 % aa TJLP 3,12% aa atualização FGTS Vencimento Final Última Parcela jun/12 jun/39 nov/17 dez/26 mar/12 jun/18 jun/15 set/26 40 DÍVIDA FUNDADA INTERNA DEMONSTRATIVO DESCRIÇÃO Posição em 31/12/2011 Agência de Fomento 2002 - 2004 1.040.274,02 INSS 30.374.072,64 CAAPSML 166.978.905,58 Precatórios post. 5.5.2000 24.512.456,94 CAAPSML - Lei nº 10.313/07 47.871.360,05 COHAB 2008 49.986.125,94 COHAB/CODEL 982.515,69 TERMO PARC. SAÚDE/FMS 85.072,39 Ag.Fomento contrato nº 34336/10 1.150.843,61 Ag.Fomento contrato nº 34370/10 12.469.951,03 BNDES Programa Provias 2010 2.458.024,97 CEF - Contrato 362381/59 19.046.968,97 TOTAL 356.956.571,83 (+)Precatórios ant. 5.5.2000 28.703.639,12 TOTAL 385.660.210,95 Inscrição, juros e correção 31.397,46 2.782.638,56 5.631.321,96 1.435.418,05 2.297.733,63 415.820,16 Baixas 717.990,33 5.251.578,99 4.160.270,03 3.824.271,41 1.259.403,20 7.683,15 45.101,72 107.756,92 488.698,99 1.167.598,64 77.508,59 311.606,19 209.525,08 530.969,39 13.415.164,20 17.339.128,25 1.128.522,49 14.543.686,69 17.339.128,25 Posição em 30/04/2012 353.681,15 27.905.132,21 168.449.957,51 25.947.874,99 46.344.822,27 49.142.542,90 982.515,69 77.389,24 1.088.188,41 11.791.051,38 2.223.927,37 18.725.524,66 353.032.607,78 29.832.161,61 382.864.769,39 41 POSIÇÃO DA DÍVIDA EM 31/12/2011 e 30/04/2012 POSIÇÃO EM 31/12/2011 30/04/2012 DÍVIDA CONSOLIDADA 356.956.571,83 353.032.607,78 42 LIMITES CONSTITUCIONAIS 43 EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO E DESENVOLV. DO ENSINO - MDE Impostos Aplicados em Desenvolvimento do Ensino FUNDEB Remuneração Manutenção REALIZADO e MÍN. A APLICAR APLICADO 54.109.397,54 25% 26,22% 12.310.606,74 60% 48,84% Obs: Limites a serem atingidos até encerramento do exercício e sujeito as glosas do TCE/PR 44 SAÚDE DESPESAS C/ AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE Ações e Serviços Públicos de Saúde REALIZADO 47.439.080,29 MÍN. A APLICAR APLICADO 15% 23,74% 45 AVALIAÇÃO METAS FISCAIS RESULTADO PRIMÁRIO 46 Finalidade do Resultado Primário A finalidade do Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias. 47 Análise do Resultado Primário Procura medir o comportamento fiscal do Governo no período, em síntese, avalia se o Governo está ou não vivendo dentro de seus limites orçamentários, ou seja, contribuindo para a redução ou elevação do endividamento do setor público. 48 METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO DE 2012 DESCRIÇÃO Receita Primária Total Despesa Primária Total METAS Resultado Primário METAS PREVISTAS NA LDO 1.042.204.000,00 1.040.364.000,00 PREVISTAS 1.840.000,00 REALIZADAS 362.728.772,19 357.403.889,78 REALIZADAS 5.324.882,41 % 34,80 34,35 % 289,40 49 AVALIAÇÃO METAS FISCAIS RESULTADO NOMINAL 50 Análise do Resultado Nominal Medir a evolução da dívida fiscal líquida, entre períodos. 51 RESULTADO NOMINAL Total da Dívida Consolidada (-) Ativo Disponível (-) Haveres Financeiros (+) Restos a Pagar (=) Dívida Consolidada Líquida (+) Passivos Reconhecidos (=) Dívida Fiscal Líquida (Dívida CAAPSML E INSS) 52 METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO DE 2012 ESPECIFICAÇÃO PROJETADO LDO 2012 REALIZADO DÍVIDA CONSOLIDADA (I) DEDUÇÕES (II) Ativo Disponível Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA III = (I-II) Receita de Privatizações (IV) Passivos Reconhecidos (V) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA = (III+IV-V) RESULTADO NOMINAL 332.666.000,00 120.300.000,00 125.000.000,00 5.200.000,00 (9.900.000,00) 212.366.000,00 0,00 237.152.000,00 (24.786.000,00) (38.738.000,00) 353.032.607,78 198.242.067,98 206.112.158,77 9.684.040,78 (17.554.131,57) 154.790.539,80 0,00 243.759.816,62 (88.969.276,82) (16.571.797,88) 53 METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO DE 2012 DESCRIÇÃO Resultado Nominal META PREVISTA NA LDO REALIZADAS -38.738.000,00 -16.571.797,88 % 42,78 54 Email [email protected] [email protected] orç[email protected] Site Portal da Transparência 55