MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
2ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
(Sv Fundos Reg 2ª RM/1934)
BOLETIM INFORMATIVO Nº 02
(FEVEREIRO/ 2013)
FALE COM A 2ª ICFEx
Correio Eletrônico: [email protected]
Página Internet:
www.2icfex.eb.mil.br
Telefones:
6704
Chefe: (0XX11) 2915-6704 / RITEX 8261ª Seç: (0XX11) 2915-6706 / RITEX 826-
6706
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2ª ICFEx
Continuação do BInfo no 2 de 28 de fevereiro 2013
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02
_________________
Chefe 2ª ICFEx
ÍNDICE
ASSUNTO
PÁGINA
1ª PARTE – CONFORMIDADE CONTÁBIL
Registro da Conformidade Contábil Mensal
2ª PARTE - INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS
1. Tomada de Contas Anual
Nada a Considerar.
2. Tomada de Contas Especial
Nada a Considerar.
3ª PARTE – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
1. Modificações de Rotinas de Trabalho
a. Execução Orçamentária
4
4
4
4
Nada a considerar.
b. Execução Financeira
1. SUB-REPASSE E TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS
MSG SIAFI 2013/0492595, SEF, em 25/02/13
4
c. Execução Contábil
Nada a considerar.
d. Execução de Licitações e Contratos
1.SRP E IRP - A/2 - SEF
MSG SIAFI 2013/0498966, SEF, em 26/02/2013
5
2. DECRETO Nº 7892, DE 23/1/2013 - A/2 - SEF
MSG SIAFI 2013/0498952, SEF, em 26/02/2013
5
3. MARGEM DE PREFERÊNCIA EM LICITAÇÕES - A/2 SEF
MSG SIAFI 2013/0394374, SEF, em 06/02/2013
7
e. Pessoal
1. "MILITAR DA ATIVA" - IMPLANTAÇÃO DO EFETIVO VARIÁVEL (PG28) - GPT ALFA
MSG SIAFI 2013/0460165, SEF, em 19/02/2013
2. COMPLEMENTO DE NOVOS PROCEDIMENTOS PARA MOV. DE PESSOAL EM 2013
MSG SIAFI 2013/0460848, DGP, em 19/02/2013
3. NOVOS PROCEDIMENTOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL EM 2013
MSG SIAFI 2013/0440382, DGP, em 14/04/2013
4. NOVOS PROC. PARA GERAÇÃO DAS DESP. C/ MOV. DE PESSOAL EM 2013
MSG SIAFI 2013/0507023, DGP, em 27/02/2013
5. ASSUNTO: "MIL DA ATV" - PAGAMENTO DA REPOSIÇÃO REMUNERATORIA
- MARÇO 2013 – MSG SIAFI 2013/0475088, CPEX, em 21/02/2013
f. Controle Interno
Nada a considerar
2. Recomendações sobre Prazos
7
8
9
10
12
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SIMPÓSIO DE ADMINISTRAÇÃO DA UG/2013 – A2/SEF
3. Soluções de Consultas
Atualização monetária e juros incidentes nas recomposições do erário
4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das
Orientações para as UG
a. Legislações e Atos Normativos
Nada a considerar
b. Orientações
1. SIMPÓSIO DE ADMINISTRAÇÃO
13
13
14
2. ATUALIZAÇÃO DO RECODOM
MSG SIAFI 2013/0467767, DGP, em 20/02/2013
c. Estágios e Instruções realizadas
CURSOS REALIZADOS PELA 2ª ICFEx DE 18 A 27 FEVEREIRO
14
15
4ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS
1. Informações do Tipo “Você Sabia?”
1. PEDIDO DE RECURSOS FINANCEIROS
MSG SIAFI 2013/0394407, BASE ADM DO C COM G E EX, em 6/02/2013
15
1. DECLARAÇÃO PROVISÓRIA DO FUSEX
Of nº 782-SCTBEN/SDir APSau/Gab Dir, em 25/07/2012
15
2. Aniversário de UG
Aniversariantes do mês de Março
15
ANEXOS
Nada a considerar.
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2ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
(Sv Fundos Reg/2ª RM/1934)
1ª PARTE – Conformidade Contábil
Registro da Conformidade Contábil – “fevereiro / 2013”
Em cumprimento às disposições da Coordenação-Geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro
Nacional (CCONT/STN), que regulam os prazos, os procedimentos, as atribuições e as
responsabilidades para a realização da conformidade contábil das Unidades Gestoras (UG)
vinculadas, esta Inspetoria registrou, no SIAFI, a conformidade contábil para certificar os registros
contábeis efetuados em função da entrada de dados no Sistema. Houve o registro de conformidade
contábil “COM RESTRIÇÃO”, no mês de fevereiro de 2013, conforme o seguinte quadro
resumo:
Quantidade de UG
Código de Restrição
Descrição
2
315
FALTA/ RESTRIÇÃO CONFORMIDADE
REGISTROS GESTÃO
1
674
SALDOS ALONGADOS CONTAS TRANSITORIAS
2ª PARTE – Informações sobre Aprovação de Tomada de Contas
1. Tomada de Contas Anual
Nada a Considerar.
2. Tomada de Contas Especial
Nada a considerar.
3ª PARTE – Orientações Técnicas
1. Modificações de Rotinas de Trabalho
a. Execução Orçamentária
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Chefe 2ª ICFEx
Nada a considerar.
b. Execução Financeira
1. MENSAGEM: 2013/0492595 DA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANCAS EM
25/02/13
ASSUNTO: SUB-REPASSE E TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS
DO SUBDIRETOR DE GESTÃO ORÇAMENTARIA
AOS SRS ORDENADORES DE DESPESAS E CHEFES DE ICFEX
ASSUNTO: SUB-REPASSE E TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS
1. VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE SUB-REPASSE E TRANSFERENCIAS
FINANCEIRAS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO E DE RESTOS A PAGAR.
2. ORIENTO AOS SENHORES OD E CHEFIA QUE O SUB-REPASSE E TRANSFERENCIA
FINANCEIRA SEGUIRÁ O PREVISTO NO "ITEM 3, DO CAPÍTULO III, DAS ORIENTAÇÕES AOS
AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO - FUNDO DO EXÉRCITO", TORNANDO SEM EFEITO AS
ORIENTAÇÕES CONTIDAS NAS MENSAGEM SIAFI2013/0404964, DE 07 FEV 13 E 2013/0453506,
DE 18 FEV 13, TODAS DO FEX.
****** MSG EXPEDIDA PELA UG 167086 - FUNDO DO EXÉRCITO *******
BRASILIA-DF, 25 DE FEVEREIRO DE 2013
OTHILIO FRAGA NETO - CEL
SUBDIRETOR DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
c. Execução Contábil
1) Contas Contábeis
Nada a considerar.
2) Patrimônio
Nada a considerar.
3) Custos
d. Execução de Licitações e Contratos
1. MENSAGEM: 2013/0498966 DA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANCAS EM
26/02/13
ASSUNTO: SRP E IRP - A/2 - SEF
DO SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
AOS SENHORES ORDENADORES DE DESPESAS
REF: MSG SIASG 078264, DE 22/2/2013, DA DLSG/SIASG/DF
Confere
2ª ICFEx
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Chefe 2ª ICFEx
1. INFORMO AOS SENHORES ORDENADORES DE DESPESAS QUE A INOVAÇÃO
QUANTO AO QUANTITATIVO DECORRENTE DE ADESÕES À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS JÁ
ESTÁ DISPONÍVEL NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) NO SIASG.
2. DESTARTE, INFORMO QUE A INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS (IRP) DEVERÁ
SER UTILIZADA PARA REGISTRO E DIVULGAÇÃO DOS ITENS LICITADOS.
BRASÍLIA-DF, 26 DE FEVEREIRO DE 2013
GEN DIV GERSON FORINI
SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
"FREI ORLANDO - SOLDADO DA FÉ"
2. MENSAGEM: 2013/0498952 DA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANCAS EM
26/02/13
ASSUNTO: DECRETO Nº 7892, DE 23/1/2013 - A/2 - SEF
DO SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
AOS SENHORES ORDENADORES DE DESPESAS
REF: MSG SIAFI 2013/0301175, DE 25 DE JANEIRO DE 2013
1. INFORMO AOS SENHORES ORDENADORES DE DESPESAS QUE O DECRETO N°
7892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 ENTROU EM VIGOR A PARTIR DE 24 DE FEVEREIRO DE
2013.
2. TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA DO ASSUNTO, RETRANSMITIDO A MSG SIASG N°
078269, DE 25/02/2013, DA DLSG/SIASG/DF, ABAIXO TRANSCRITA:
"ASSUNTO: VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 7.892, DE 2013 - SRP
INFORMAMOS A TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES LICITANTES E CONTRATANTES
VINCULADOS AO SISTEMA DE SERVIÇOS GERAIS - SISG QUE, A PARTIR DE HOJE, 25/2/2013,
O PROCESSO DE COMPRAS PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DEVERÁ OBSERVAR O
DISPOSTO NO DECRETO N° 7.892, DE 23/1/2013.
PARA TANTO CUMPRE TECER AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES:
1) É OBRIGATÓRIA A PREVISÃO NO EDITAL PARA
REGISTRO DE PREÇOS DO
QUANTITATIVO RESERVADO PARA AQUISIÇÃO TANTO PELO ÓRGÃO GERENCIADOR E
ÓRGÃOS PARTICIPANTES QUANTO PELOS ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES (ART. 9°, INCISOS II
E III).
2) OS ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES OU "CARONAS" SOMENTE PODERÃO EFETUAR
ADESÕES ÀS ATAS SE O ÓRGÃO GERENCIADOR EXPRESSAMENTE ADMITIR NO EDITAL
(ART. 9°, INC. III).
3) AS ADESÕES ÀS ATAS, CASO PERMITIDAS, SOMENTE PODERÃO SER EFETUADAS
COM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR, E APÓS A PRIMEIRA AQUISIÇÃO OU
CONTRATAÇÃO POR ÓRGÃO INTEGRANTE DA ATA. APÓS A AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO
GERENCIADOR, O "CARONA" DEVERÁ EFETIVAR A AQUISIÇÃO OU CONTRATAÇÃO SOLICITADA
EM ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS, OBSERVANDO O PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA (ART. 22, §§ 5º E
6º).
4) NÃO EXISTINDO PREVISÃO EDITALÍCIA SOBRE A ESTIMATIVA DE QUANTIDADES A
SEREM ADQUIRIDAS PELOS ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES OU "CARONAS" FICA PROIBIDA
QUALQUER ADESÃO.
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Chefe 2ª ICFEx
5) O ORGÃO GERENCIADOR PODERÁ ADMITIR, ATRAVÉS DO
INSTRUMENTO
CONVOCATÓRIO, ADESÕES ATÉ 5 (CINCO) VEZES A QUANTIDADE DE ITENS REGISTRADOS
PARA O ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES QUE ADERIREM (ART. 22. § 4°).
6) CADA ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE OU "CARONA" NÃO PODERÁ EXEDER A CEM POR
CENTO DOS QUANTITATIVOS DOS ITENS (ART. 22. §3°).
BRASÍLIA-DF, 25 DE FEVEREIRO DE 2013.
SECRETÁRIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SLTI/MP
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS - DLSG/SLTI-MP
COORDENAÇÃO-GERAL DE NORMAS - CGNOR/DLSG/SLTI-MP"
BRASÍLIA-DF, 26 DE FEVEREIRO DE 2013
GEN DIV GERSON FORINI
SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
"FREI ORLANDO - SOLDADO DA FÉ"
3. MENSAGEM: 2013/0394374 DA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANCAS EM
06/02/13
ASSUNTO: MARGEM DE PREFERÊNCIA EM LICITAÇÕES - A/2 SEF
DO SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
AOS SENHORES ORDENADORES DE DESPESAS
REF: DECRETO Nº 7.903, DE 4 FEV 2013 (DOU 25, DE 25 FEV 2013).
1. VERSA O PRESENTE
EXPEDIENTE SOBRE MARGEM DE PREFERÊNCIA EM
LICITAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.
2. INFORMO AOS SRS OD QUE O DEC 7903/2013, ESTABELECEU A APLICAÇÃO DE
MARGEM DE PREFERÊNCIA NORMAL E ADICIONAL PARA AQUISIÇÃO DE ALGUNS TIPOS DE
EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.
3. ESTA SECRETARIA RECOMENDA A LEITURA DO REFERIDO INSTRUMENTO LEGAL.
BRASÍLIA - DF, 06 DE FEVEREIRO DE 2013.
GEN DIV GERSON FORINI
SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
e. Pessoal
1. MENSAGEM: 2013/0460165 DA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANCAS EM
19/02/13
ASSUNTO: "MILITAR DA ATIVA" - IMPLANTAÇÃO DO EFETIVO VARIÁVEL (PG28) GPT ALFA
DO OD DO CPEX
A TODAS AS UG
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Chefe 2ª ICFEx
ASSUNTO: "MILITAR DA ATIVA" - IMPLANTAÇÃO NO SIAPPES DO EFETIVO VARIÁVEL (PG 28) GPTO ALFA
REFERÊNCIA: PORTARIA Nº 019-DGP/DSM, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.
MSG NR 57 -S1.1
1. TRATA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE MILITARES DO
EFETIVO VARIÁVEL (EV), PREC 35, A SER INCORPORADO EM 01/03/13, NO SUBSISTEMA
MILITAR DA ATIVA (SIAPPES);
2. AS OM QUE INCORPORAREM MILITARES DO EFETIVO VARIÁVEL DO
GRUPAMENTO ALFA EM 01/03/13, DEVERÃO BAIXAR NA PÁGINA DA INTRANET DO CPEX, A
VERSÃO 7.1.0 DO APLICATIVO FAP DIGITAL (ATUALIZADA EM 19 DE FEV DE 2013: A FIM DE
POSSIBILITAR A IMPLANTAÇÃO DOS MESMOS.
3. O SUBSISTEMA "MA" EXIGE QUE TODOS OS MILITARES DO EV POSSUAM CPF
REGULAR (CONSULTAR SÍTIO DA RECEITA FEDERAL) E DOMICÍLIO BANCÁRIO PARA RECEBER
A REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE.
4. O SISTEMA PREENCHERÁ AUTOMATICAMENTE NO FIP (FORMULÁRIO DE
IMPLANTAÇÃO DE PAGAMENTO) A DATA DE PRAÇA DE 01/03/13 DO EFETIVO A SER
INCORPORADO. ESTA DATA É FIXA PARA TODOS OS EV E INDEPENDENTE DA DATA DA
SOLENIDADE DE ENTRADA DOS NOVOS SOLDADOS.
5. OS ORDENADORES DE DESPESAS DEVERÃO ESTABELECER ROTINAS PARA QUE
SEJA PROVIDENCIADA A EMISSÃO DE CPF (PARA AQUELES QUE NÃO POSSUEM) E ABERTURA
DE CONTA-CORRENTE PARA OS MILITARES INCORPORADOS. AS INSTITUIÇÕES
BANCÁRIAS NÃO PODERÃO EFETUAR COBRANÇA DE TARIFAS NA CONTAS CORRENTES
NO PERÍODO DO SERVIÇO MILITAR INICIAL, OU SEJA, ENQUANTO O MILITAR FOR
CONSIDERADO EV.
6. COM A FINALIDADE DE POSSIBILITAR A IMPLANTAÇÃO DO EV POSSUIDOR DE CPF, E
QUE AINDA NÃO POSSUA O DOMICILIO BANCÁRIO, AS UG DEVERÃO ADOTAR OS
SEGUINTES PROCEDIMENTOS:
A) IMPLANTAR OS MILITARES DO EV (PG 28)EM CÁLCULO " 0 "(ZERO);
B) NO CAMPO 1503 (BANCO-AG-C/C) DO FIP:
BANCO: SELECIONAR O CÓDIGO DE UM BANCO CADASTRADO NA TAB PAG;
AG: SELECIONAR O CÓDIGO DE UMA AGÊNCIA DO BANCO ESCOLHIDO NO
ITEM ANTERIOR E QUE ESTEJA CADASTRADO NA TAB PAG;
C/C: PREENCHER TODOS OS 12 (DOZE) ESPAÇOS COM O ALGARISMO "2".
EX: 222222222222. É IMPRESCINDÍVEL QUE A UG PREENCHA TODOS OS 12 (DOZE) DÍGITOS
COM O ALGARISMO "2", A FIM DE QUE O PROGRAMA "ENTENDA" QUE SE TRATA DE
INCONSISTENCIA PROVOCADA E NÃO DE UMA CONTA CORRENTE VÁLIDA;
C) QUANDO A IMPLANTAÇÃO OCORRER CONFORME A REGRA ESTABELECIDA
NA LETRA B), O SISTEMA MANTERÁ, AUTOMATICAMENTE, O MILITAR EM CÁLCULO "0"(ZERO),
GERANDO UMA INCONSISTENCIA PROVOCADA.
7. NO CASO DE IMPLANTAÇÃO COM INCONSISTENCIA PROVOCADA AS OM
DEVERÃO REALIZAR O "SAQPG".
NÃO
8. A FIM DE GARANTIR A CORRETA IMPLANTAÇÃO DO PG 28 NO SISTEMA, O CPEX
ESTARÁ BLOQUEANDO A IMPLANTAÇÃO DOS PG 27/32/23. CASO HAJA NECESSIDADE DE
IMPLANTAÇÃO DE ALGUM MILITAR NESTES PG, ORIENTO A UG A IMPLANTAR O MILITAR NO
PG 28 E DEPOIS PROMOVÊ-LO AO PG CORRETO.
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2ª ICFEx
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9. O CPEX LEMBRA QUE, DESDE O PAGAMENTO DE FEVEREIRO, OCORRERAM
MUDANÇAS NO CRONOGRAMA DE TRANSMISSÃO DO FAP DIGITAL E QUE AS UG
PODERÃO TRANSMITIR FIP ATÉ A 3ª CORRIDA DO PAGAMENTO.
10. COM A FINALIDADE DE ESCLARECER POSSIVEIS DÚVIDAS AINDA EXISTENTES,
AS UG PODERÃO CONSULTAR ESTE CENTRO DE PAGAMENTO ATRAVÉS DOS SEGUINTES
TELEFONES: (61) 3317 -3500/3501/3502/3145 OU RITEX 850-3500/3501/3502/3145.
11. POR FIM, ESTE CENTRO ORIENTA AS UG PARA QUE CUMPRAM FIELMENTE OS
PROCEDIMENTOS ACIMA DESCRITOS COM O OBJETIVO DE EVITAR PREJUÍZOS AOS
MILITARES INCORPORADOS E TRANSTORNOS À ADMINISTRAÇÃO.
CPEX - NO CAMINHO DA EXCELÊNCIA NO PAGAMENTO DE PESSOAL
BRASÍLIA-DF, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.
CESAR ALEX BARROS TORRES - CEL INT
ORDENADOR DE DESPESAS DO CPEX
2. MENSAGEM: 2013/0460848 DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL EM
19/02/13
ASSUNTO: COMPLEMENTO DE NOVOS PROCEDIMENTOS PARA MOV. DE PESSOAL
EM 2013
DO: CHEFE DA DIORFA/DGP
AO: SR ORDENADOR DE DESPESAS
ASSUNTO: COMPLEMENTO DE NOVOS PROCEDIMENTOS P/ MOV. DE PESSOAL EM 2013
1. EM COMPLEMENTO A MENSAGEM SIAFI NR 2013/0440382, DO DGP, DE 14 DE
FEVEREIRO DE 2013, SOLICITO DETERMINAR QUE OS OPERADORES DO SIPEO ELABOREM
MAPAS DEMONSTRATIVOS DAS DESPESAS - MDD DISTINTOS, SENDO UM PARA AJUDA DE
CUSTO E OUTRO PARA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE,TENDO EM VISTA CADA DESPESA
DEVERÁ SER DETALHADA EM PLANO INTERNO ESPECÍFICO, O QUE FACILITARÁ A
EMISSÃO DE NOTAS DE MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO NO SIAFI A FAVOR DA UG.
2. INFORMO, AINDA, QUE A EXECUÇÃO DAS DESPESAS NO PLANO INTERNO
IDPEINDPASS PODEM SER REALIZADAS, TEMPORARIAMENTE, NA CONTA CONTÁBIL
33190.17.99 (OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL MILITAR), QUANDO CRÉDITOS NESSE
PI FOREM DESCENTRALIZADOS PARA ATENDER DESPESAS
COM INDENIZAÇÃO DE
PASSAGENS.
BRASÍLIA-DF, 19 DE FEVEREIRO DE 2013
RONALDO LOBATO POSADA - CEL
CHEFE DA DIORFA/DGP
"FREI ORLANDO - SOLDADO DA FÉ"
3. MENSAGEM: 2013/0440382 DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL EM
14/02/13
ASSUNTO: NOVOS PROCEDIMENTOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL EM 2013
DO: VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
AO: SR ORDENADOR DE DESPESAS
ASSUNTO: NOVOS PROCEDIMENTOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL EM 2013
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1. NO DIA 4 DE FEVEREIRO, A COORDENAÇÃO DE CONTABILIDADE DA SECRETARIA DO
TESOURO NACIONAL (CCOT/STN) ALTEROU O INDICADOR DE SALDO,DE DEVEDOR PARA
CREDOR, NAS CONTAS CONTÁBEIS 33190.17.02 (DIREITO REMUNERAÇÃO PESSOAL
MILITAR - AJUDA DE CUSTO) E 33190.17.34 (DIREITO REMUNERAÇÃO PESSOAL MILITAR TRANSPORTE),INVIABILIZANDO A REALIZAÇÃO DOS ESTÁGIOS DA DESPESA.
2. A FIM DE AGILIZAR O PROCESSO DE REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DESTE
DEPARTAMENTO PARA ATENDER DESPESAS DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, SOLICITO
QUE:
A. DISPONIBILIZE NA CONTA CONTÁBIL SIAFI 292110000,OS SALDOS DE CRÉDITOS
DISPONÍVEIS E OS SALDOS DOS CRÉDITOS JÁ EMPENHADOS CUJO ESTÁGIO DA DESPESA
ESTÁ INVIABILIZADO (ANULAR EMPENHOS);
B. ELABORE MAPA DEMONSTRATIVO DE DESPESAS - MDD NO SIPEO, COM O
OBJETIVO DE ANULAR OS CRÉDITOS JÁ DESCENTRALIZADOS NO SIAFI PARA ESSA UG;
C. SOLICITE À DCEM, POR MEIO DE MENSAGEM SIPEO, NOVO REPASSE DE
SUBCOTAS DOS VALORES NECESSÁRIOS
PARA A ELABORAÇÃO DO
NOVO
MDD,ESPECIFICANDO O VALOR DE AJUDA DE CUSTO E INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE.
3. INFORMO A ESSA UG QUE AS AÇÕES ACIMA DESCRITAS DEVERÃO SER REALIZA
DAS ATÉ 20FEV13,COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE NOVOS CRÉDITOS
PARA OS PAGAMENTOS DAS RESPECTIVAS DESPESAS COM MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL.
4. INFORMO, TAMBÉM, QUE APÓS A DATA ACIMA, OS CRÉDITOS DESTINADOS A
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
SERÃO
DESCENTRALIZADOS CONSIDERANDO OS
SEGUINTES PLANOS INTERNOS (PI):
A. PARA AJUDA DE CUSTO:
IDPEINDMV1A - MOVIMENTACAO DE PESSOAL - DCEM
- AJC
IDPEINDMV2A - MOVIMENTACAO DE PESSOAL - GAB CMT AI - AJC
IDPEINDMV3A - MOVIMENTACAO DE PESSOAL - GAB CMT AE - AJC
IDPEINDMV4A - MOVIMENTACAO DE PESSOAL - C MIL A
- AJC
B. PARA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE:
IDPEINDMV1T - MOVIMENTACAO DE PESSOAL - DCEM
- INDZ TRNP
IDPEINDMV2T - MOVIMENTACAO DE PESSOAL - GAB CMT AI - INDZ TRNP
IDPEINDMV3T - MOVIMENTACAO DE PESSOAL - GAB CMT AE - INDZ TRNP
IDPEINDMV4T - MOVIMENTACAO DE PESSOAL - C MIL A
- INDZ TRNP
5. SEGUINDO SUGESTÃO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS, CONFORME O
DIEX Nº 26-AOFIN/SEF, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013, E COM O PROPÓSITO DE SOLUCIONAR,
TEMPORARIAMENTE, O PAGAMENTO DAS DESPESAS COM MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DA
FORÇA TERRESTRE, ORIENTO QUE:
A. UTILIZE NOS PLANOS INTERNOS ACIMA A CONTA CONTÁBIL 33190.17.99 (OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL MILITAR), TANTO PARA AS DESPESAS COM A
CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO, QUANTO PARA A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE;
B. NÃO FAÇA O USO DA CONTA CONTÁBIL 33190.17.99 - (OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS-PESSOAL MILITAR) NOS PI IDPEINDMOV1; IDPEINDMOV2;IDPEINDMOV3 E
IDPEINDMOV4 (PLANOS INTERNOS ANTIGOS); E
C. ELABORE ORDENS BANCÁRIAS (OB) DISTINTAS, SENDO UMA PARA AJUDA DE
CUSTO E OUTRA PARA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE,DESCREVENDO NA OBSERVAÇÃO A
FINALIDADE DA MESMA.
Confere
2ª ICFEx
Continuação do BInfo no 2 de 28 de fevereiro 2013
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011
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Chefe 2ª ICFEx
BRASÍLIA-DF, 14 DE FEVEREIRO DE 2013
GEN DIV - LUIZ ALBERTO MARTINS BRINGEL
VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
4. MENSAGEM: 2013/0507023 do DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL EM 27/02/13
ASSUNTO: NOVOS PROC. PARA GERAÇÃO DAS DESP. C/ MOV. DE PESSOAL EM 2013
DO: CHEFE DA DIORFA/DGP
AO: SR ORDENADOR DE DESPESAS
ASSUNTO: NOVOS PROC. PARA GERAÇÃO DAS DESP. C/ MOV. DE PESSOAL EM 2013
REF: MSG SIAFI Nº 2013/0440382 E 2013/0460848, DO DGP
1. A SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL/MPOG EM CONJUNTO COM A
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL/MF CRIOU, PARA 2013, A CONTA CONTÁBIL 33190.17.01
(MOVIMENTACAO DE MILITARES - EXERCICIO 2013) ESPECÍFICA PARA A ESCRITURAÇÃO, NO
SIAFI, DAS DESPESAS COM MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DE MILITARES NO EXERCÍCIO
DE 2013. A SEF OBTEVE ORIENTAÇÕES DE COMO EXECUTAR O PAGAMENTO DAS
MOVIMENTAÇÕES DE MILITARES DA FORÇA TERRESTRE COMPLEMENTANDO
AS
INFORMAÇÕES CONSTANTES DO DIEX Nº 26-AOFIN/SEF, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013.
2. EM RELAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS DOS ESTÁGIOS DA DESPESA E SEGUINDO
SUGESTÃO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS, CONFORME O DIEX Nº 34AOFIN/SEF, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013, EM
COMPLEMENTO AS MENSAGENS
REFERENCIADAS, ORIENTO QUE:
A. UTILIZE NOS PLANOS INTERNOS ABAIXO A CONTA CONTÁBIL 33190.17.01 (MOVIMENTACAO DE MILITARES - EXERCICIO 2013), TANTO PARA AS DESPESAS COM A
CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO, QUANTO PARA A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE,
OBSERVANDO O SEGUINTE:
1) PARA AJUDA DE CUSTO:
IDPEINDMV1A - MOVIMENTACAO DE PESSOAL - DCEM/DSM/DECEX - AJC
IDPEINDMV2A - MOVIMENTACAO DE PESSOAL - GAB CMT AI
- AJC
IDPEINDMV3A - MOVIMENTACAO DE PESSOAL - GAB CMT AE
- AJC
IDPEINDMV4A - MOVIMENTACAO DE PESSOAL - C MIL A
- AJC
2) PARA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE:
IDPEINDMV1T - MOVIMENTACAO DE PESSOAL - DCEM/DSM/DECEX - INDZ TRNP
IDPEINDMV2T - MOVIMENTACAO DE PESSOAL - GAB CMT AI
- INDZ
TRNP
IDPEINDMV3T - MOVIMENTACAO DE PESSOAL - GAB CMT AE
- INDZ
IDPEINDMV4T - MOVIMENTACAO DE PESSOAL - C MIL A
- INDZ
TRNP
TRNP
B. NÃO FAÇA, A PARTIR DESTA DATA, EMPENHO DA DESPESA COM O USO DA
CONTA CONTÁBIL 33190.17.99-(OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL MILITAR) PARA OS PI
ACIMA;
C. ANULE OS VALORES EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS EMITIDOS COM A
CONTA CONTÁBIL 33190.17.99 - (OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL MILITAR) SE FOR
O CASO. NOVOS EMPENHOS PODEM SER EMITIDOS COM O USO DA CONTA CONTÁBIL
33190.17.01.
D. NÃO FAÇA
O
USO
DAS
CONTAS CONTÁBEIS 33190.17.01 –
(MOVIMENTACAO DE MILITARES - EXERCICIO 2013) E 33190.17.99 - (OUTRAS DESPESAS
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VARIÁVEIS-PESSOAL MILITAR) PARA OS PI: IDPEINDMOV1; IDPEINDMOV2; IDPEINDMOV3 E
IDPEINDMOV4 (PLANOS INTERNOS ANTIGOS);
E. A SOLICITAÇÃO DOS CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DEVERÁ
SER REALIZADA EM MAPAS DEMONSTRATIVOS DAS DESPESAS - MDD DISTINTOS, SENDO UM
PARA "AJUDA DE CUSTO" E OUTRO PARA "INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE", TENDO EM
VISTA QUE CADA DESPESA DEVERÁ SER DETALHADA E DESCENTRALIZADA EM PLANO
INTERNO ESPECÍFICO, O QUE FACILITARÁ A EMISSÃO DE NOTAS DE MOVIMENTAÇÃO DE
CRÉDITO NO SIAFI A FAVOR DAS UGE;
F. ELABORE ORDENS BANCÁRIAS (OB) DISTINTAS, SENDO UMA PARA AJUDA
DE CUSTO E OUTRA PARA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE,DESCREVENDO NA OBSERVAÇÃO
A FINALIDADE DA MESMA;
G. A EXECUÇÃO DA DESPESA NO PLANO INTERNO IDPEINDPASS, TAMBÉM,
DEVE SER REALIZADA, NA CONTA CONTÁBIL 33190.17.01, QUANDO OS CRÉDITOS NESSE
PI FOREM DESCENTRALIZADOS PARA ATENDER
DESPESAS COM INDENIZAÇÃO
DE
PASSAGENS, CONFORME O ART 28, § 1º DO DECRETO Nº 4.307/2002; E
H. A CONTA CONTÁBIL 33190.17.01 SÓ PODERÁ SER UTILIZADA NO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2013.
BRASÍLIA-DF, 27 DE FEVEREIRO DE 2013
CEL RONALDO LOBATO POSADA - CEL
CHEFE DA DIORFA/DGP
5. MENSAGEM: 2013/0475088 DA EMISSORA 160509 SECRETARIA DE ECONOMIA E
FINANCAS-GESTOR EM 21/02/13 AS 16:43: POR DOUGLAS CARLOS TOSTES
ASSUNTO: "MIL DA ATV" - PAGAMENTO DA REPOSIÇÃO REMUNERATORIA - MARÇO
2013
DO OD DO CPEX
AO(S): SR(S) ORDENADORES DE DESPESAS
ASSUNTO: "MILITAR DA ATIVA" - ORIENTAÇÃO SOBRE A EXECUÇÃO DO PAGAMENTO DA
REPOSIÇÃO REMUNERATORIA
REF: - LEI 12.778, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
MSG NR 69 - S1.CH
1. VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE A
REPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, APROVADA PELA LEI 12.778 DE 28 DEZ DE 2012, PREVISTO
PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2013.
2. INFORMO AOS SRS ORDENADORES DE DESPESAS QUE ESTE CENTRO TOMARÁ AS
SEGUINTES PROVIDÊNCIAS PARA EFETIVAR O PAGAMENTO DECORRENTE DA APROVAÇÃO
DA LEI 12.778 DE 28 DEZ DE 2012.
A. MILITARES DA ATIVA COM SITUAÇÃO NORMAL DE PAGAMENTO (CÁLCULO "0")
- SERÁ GERADO O PAGAMENTO DO MÊS DE MARÇO COM O NOVO SOLDO, REFERENTE AOS
CÓDIGOS AUTOMÁTICOS, BEM COMO OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS(FUSEX 3%, PENSÃO
MILITAR 7,5%, PENSÃO MILITAR 1,5% E PNR – CÓDIGOS Z03, Z04 E Z08);
- OS SAQUES DE AUXÍLIO FARDAMENTO (A56/A57) OCORRIDOS NO PAGAMENTO DO MÊS DE
FEV/13, SERÃO RECALCULADOS DE ACORDO COM A NOVA TABELA DE SOLDO E PAGA A
DIFERENÇA COM CÓDIGO A26;
- AS PENSÕES JUDICIAIS COM ÍNDICES 1, 3, 5 E 7 SERÃO CORRIGIDAS AUTOMATICAMENTE
PELO SIAPPES. PORÉM, SE POR OCASIÃO DA CRÍTICA DA 1ª CORRIDA DO PAGAMENTO,
FOREM CONSTATADAS DIVERGÊNCIAS NOS VALORES DAS REFERIDAS PENSÕES, A UG
DEVERÁ CORRIGÍ-LAS VIA FAP-DIGITAL NA TRANSMISSÃO COMPLEMENTAR;
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- CONFORME O MANUAL DO USUÁRIO Nº 7, AS PENSÕES JUDICIAIS COM ÍNDICE 4 NÃO
SERÃO REAJUSTADAS PELO SIAPPES. EM CONSEQUÊNCIA, DEVERÃO SER AJUSTADAS
PELAS UG E POSTERIORMENTE TER SEUS ÍNDICES ALTERADOS CONFORME DECISÃO
JUDICIAL;
- SERÁ PAGO A DIFERENÇA DE FÉRIAS PARA OS MILITARES QUE RECEBERAM AD2(ADICIONAL
DE FÉRIAS) NO PAGAMENTO DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2013.
B. MILITARES DESIGNADOS PARA O SERVIÇO ATIVO (PREC 39 – CÓDIGO A79)
- NÃO SERÁ CORRIGIDO O VALOR DO COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO PORTARIA
413 (COD A79).
C. AUXÍLIO TRANSPORTE E ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR.
– ESTES SAQUES E DESCONTOS NÃO SERÃO CORRIGIDOS POR ESTE CENTRO;
D. CÓDIGOS BLOQUEADOS PELO CPEX.
- ESTE CENTRO IRÁ BLOQUEAR, NO FIP E FAP, SOMENTE, OS SEGUINTES CÓDIGOS:
- A81 - AUX NATALIDADE, A86MXX - ADIC NATAL (PROP ), A94MXX - INDZ (REM) FÉRIAS,
AD3MXX - ADIC FÉRIAS AT, SAQPGXX00XX E DIFGPXX00XX.
E. EX-MILITARES QUE RECEBERAM COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA NO PAGAMENTO DE
FEVEREIRO:
- ESTE CENTRO IRÁ PAGAR A DIFERENÇA, DE ACORDO COM A NOVA TABELA DE SOLDO.
3. VISANDO EVITAR PREJUÍZOS, TANTO AOS MILITARES QUANTO À UNIÃO, BEM COMO
PADRONIZAR PROCEDIMENTOS, ESTE CENTRO RECOMENDA AOS SRS OD QUE TOMEM AS
SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:
A. SACAR COM CÓDIGOS ATRASADOS, NO CODOM CPEX, CONFORME EXPECIFICADO
ABAIXO:
- PARA CÓDIGO A81 UTILIZAR A82, A86MXX UTILIZAR A87, A94MXX UTILIZAR A92, AD3MXX
UTILIZAR AD3, SAQPG UTILIZAR A21 AO A38 E DIFPG UTILIZAR A21 AO A38, TODOS COM
VALOR, NÃO PREENCHER CAMPO PRAZO E COM JUSTIFICATIVA ESCLARECEDORA QUANTO
AOS DIAS E AO MÊS DO DIREITO;
B. CONFERIR OS SAQUES DE AUX FARDAMENTO, POR PROMOÇÃO, REALIZADOS NO MÊS DE
FEV/13, COM O CÓDIGO A26 (AUX FARD AT) E SACAR A DIFERENÇA, SE FOR O CASO, COM O
CÓDIGO A26, COM VALOR, NÃO PREENCHER O CAMPO PRAZO E C/ JUSTIFICATIVA
ESCLARECEDORA REFERINDO-SE AO FATO GERADOR DO DIREITO;
C. RECALCULAR PARA O MÊS DE MARÇO 2013 O VALOR DO A79 - COMPLEMENTO
REMUNERAÇÃO PORT 413 E LANÇAR NO FAP DIGITAL. ESTE CENTRO IRÁ VERIFICAR, APÓS O
FAP COMPLEMENTAR, OS VALORES ALTERADOS FAZENDO AS DEVIDAS CORREÇÕES SE FOR
O CASO;
D. RECALCULAR O VALOR DA COTA -PARTE DO A95 (AUXÍLIO TRANSPORTE) E DA A77
(ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR), DE ACORDO COM A NOVA TABELA DE SOLDO, PROVIDENCIAR
OS RESPECTIVOS AJUSTES NO FAP DIGITAL, SE FOR O CASO, E FAZER AS DESPESAS A
ANULAR NOS CÓDIGOS G95 (DA AUX TRNP) E G77 (DA ASSIS PRE-ESC);
E. PROCEDER, APÓS A 1ª CORRIDA DO PAGAMENTO, UMA ANÁLISE RIGOROSA EM TODOS OS
CONTRACHEQUES DE SEUS MILITARES, BEM COMO AS ALTERAÇÕES INCLUÍDAS NO FAP
DIGITAL, IDENTIFICANDO EVENTUAIS SAQUES/DESCONTOS INDEVIDOS OU A MENOR, E
PROVIDENCIAR CORREÇÃO NA TRANSMISSÃO COMPLEMENTAR;
F. CONFERIR OS SAQUES/DESCONTOS FEITOS EM FAVOR DOS MILITARES EM CALCULO 3,
PARA OS QUAIS ESTÁ SENDO FEITO O AJUSTE CONTAS, OBSERVANDO A TABELA DE SOLDO
VIGENTE A ÉPOCA DO FATO GERADOR.
BRASÍLIA, DF, 21 DE FEVEREIRO DE 2013.
CESAR ALEX BARROS TORRES - CEL INT
ORDENADOR DE DESPESAS DO CPEX
f. Controle Interno
Nada a considerar.
2. Recomendações sobre Prazos
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SIMPÓSIO DE ADMINISTRAÇÃO DA UG/2013 – A2/SEF
A capacitação dos Agentes da Administração deverá ocorrer até 30 ABR 2013 e as UG
deverão fazer publicar a sua realização em Boletim Interno (BI) e cientificar, até 10 de maio de 2013, à
sua ICFEx de vinculação, informando o número e a data do referido BI.
A Secretaria de Economia e Finanças também enfatiza a importância da participação, no
simpósio, de todos os quadros da UG e não apenas dos atuais Agentes da Administração.
3.
Soluções de Consultas
Atualização monetária e juros incidentes nas recomposições do erário( consulta formulada pela
9ª ICFEx, nos termos do DIEX nº 187, memória nº 03, de 21 nov 2012)
Em linha gerais, considerou aquela Setorial que a SEF teria exarado manifestações
conflitantes acerca do tema e, por essa razão, solicitou a adoção de critérios visando à padronização
da matéria.
A Secretaria de Economia e Finanças expediu o DIEx nº 15-Asse1/SSEF/SEF -Circular
(EB:64689.001609/2013-10), de 19 de fevereiro de 2013, analisando a questão à luz dos aspectos
jurídicos pertinentes, entendendo que:
a. Havendo boa fé por parte do administrado, a dívida será atualizada monetariamente, com
base na variação do IPCA, não havendo o que se falar em incidência de juros, seja qual for a natureza
do débito.
b. Não havendo boa fé, a dívida será calculada da seguinte forma:
1) débitos anteriores a 31 de julho de 2011 devem ser atualizados monetariamente, até essa
data, pelo IPCA, acrescidos de juros de mora de 1%(um por cento) ao mês.
2) débitos posteriores a essa data, ou seja, a partir de 1º de agosto de 2011, devem ser
atualizados somente com base na taxa SELIC( que engloba a atualização monetária e os juros), cujo
histórico é obtido junto ao site do Banco Central do Brasil.
c. Em qualquer caso, os cálculos acima poderão ser realizados por meio do Sistema Débito do
TCU.
4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das
Orientações para as UG
a. Legislações e Atos Normativos
Nada a considerar.
b. Orientações
1. SIMPÓSIO DE ADMINISTRAÇÃO
A SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS RENOVA A RECOMENDAÇÃO A TODOS OS
ORDENADORES DE DESPESAS (OD) DO COMANDO DO EXÉRCITO QUE – A EXEMPLO DO QUE
TRADICIONALMENTE SE REALIZA NA ÁREA OPERACIONAL PROPRIAMENTE DITA – FAÇAM
FUNCIONAR EM SUAS UG, AO INÍCIO DE CADA ANO, UM SIMPÓSIO DE ATUALIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA (SIMPÓSIO DE ADMINISTRAÇÃO DAS UG)
PARA TANTO, COM O INTUITO DE SUBSIDIAR ÀS UG E DESTACAR ASSUNTOS QUE
ESTA SECRETARIA CONSIDERA COMO FUNDAMENTAIS AOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO,
ESTÁ DISPONÍVEL NO SÍTIO DA INTERNET DA SEF (WWW.SEF.EB.MIL.BR) UMA COLETÂNEA
COM PROPOSTAS DE TEMAS E REFERÊNCIAS, ALÉM DE MODELOS DE PALESTRAS, QUE
PODEM SERVIR PARA EMBASAR AS INSTRUÇÕES. ALÉM DISSO, AS ICFEX DE VINCULAÇÃO
ESTÃO À DISPOSIÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES ÀS UG.
2. MENSAGEM:
20/02/13
2013/0467767
DO
DEPARTAMENTO-GERAL
DO
PESSOAL
EM
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Chefe 2ª ICFEx
ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO RECODOM
QUARTEL EM BRASÍLIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2013.
DIFUSÃO: TODAS AS OM
ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO RECODOM
SR OD,
1. OS SISTEMAS INFORMATIZADOS GERIDOS PELA DIRETORIA DE SAÚDE, MAIS
ESPECIFICAMENTE AQUELES RELACIONADOS COM A ASSISTÊNCIA à SAÚDE E OS
RESPECTIVOS CADASTROS DE BENEFICIÁRIOS DO FUSEX/PASS/EX-CMB, BUSCAM AS
INFORMAÇÕES CADASTRAIS DE CADA OM JUNTO ÀQUELAS CONTIDAS NO BANCO DE DADOS
DO RECODOM ONLINE.
2. UMA VEZ QUE A ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES DAS OM JUNTO AO SUPRACITADO
BANCO, NÃO SEJA SINCRONIZADA COM EVENTUAIS MUDANÇAS DOS SEUS DADOS
CADASTRAIS, AS INCONSISTÊNCIAS RESULTANTES PODEM ORIGINAR PROBLEMAS COMO A
REMESSA DE CARTÕES DE BENEFICIÁRIOS PARA ENDEREÇOS INEXISTENTES, OCASIONADO
ATRASOS E RETRABALHO, SEM MENCIONAR UMA POSSÍVEL DIFICULDADE DE ACESSO AO
ATENDIMENTO, UMA VEZ QUE, POR FORÇA DAS NORMAS VIGENTES, O CARTÃO
FUSEX/PASS/EX-CMB HABILITA O BENEFICIÁRIO A UTILIZAR O ATENDIMENTO MÉDICOHOSPITALAR COBERTO PELO FUSEX/PASS/EX-CMB.
3. DE ACORDO COM O ACIMA EXPOSTO, SOLICITO A V EXA/V SA, MANDAR VERIFICAR
PERIODICAMENTE A ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DESSA OM JUNTO AO CADASTRO DO
RECODOM ONLINE, DE MODO A EVITAR A OCORRÊNCIA DE PROBLEMAS, TAIS COMO OS
SUPRAMENCIONADOS.
GEN DIV JOSÉ CAIXETA RIBEIRO
SUBDIRETOR DE APOIO À SAÚDE
c. Estágios e Instruções realizadas
CURSOS REALIZADOS PELA 2ª ICFEx
DE 18 A 27 FEVEREIRO
Nº
INSTRUÇÃO
PÚBLICO ALVO
Efetivo
participante
DATA
1
Administração Geral
OD e Fisc Adm
64
18 Fev
2
Inativos e Pensionistas
Integrantes OPIP e SIP
26
19 Fev
3
Pagamento de Pessoal
CH SPP e S1 e Aux
35
20 Fev
4
Conformidade dos Registros de Gestão
Conformador
60
21 Fev
5
Gestão FUSEx
Militares do FUSEx
50
25 Fev
6
SISCUSTOS, SISPATR E DEPRECIAÇÃO
Fisc Adm e Auxiliares
78
26 Fev
7
Fiscal de Contratos
Fiscais de Contrato
105
27 Fev
4ª PARTE – Assuntos Gerais
1. Informações do Tipo “Você sabia...?”
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Chefe 2ª ICFEx
1. MENSAGEM: 2013/0394407 DA BASE ADMINISTRATIVA DO C COM G E EX EM
06/02/13
ASSUNTO: PEDIDO DE RECURSOS FINANCEIROS
1. INFORMO-VOS QUE A PARTIR DE 1º JAN 13, OS PEDIDOS DE RECURSOS
DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE MATERIAL E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA SISTEMAS DE
VIGILÂNCIA ELETRÔNICA, CENTRAL TELEFÔNICA E INFORMÁTICA, BEM COMO OUTROS
ASSEMELHADOS, VOCACIONADOS À ATIVIDADE MEIO, SERÃO ATENDIDOS PELO CENTRO
INTEGRADO DE TELEMÁTICA DO EXÉRCITO (CITEX).
2. INFORMO-VOS, AINDA, QUE O CCOMGEX ATENDERÁ APENAS AOS PEDIDOS DE
RECURSOS DESTINADOS À AQUISIÇÃO TI OPERACIONAL, VOLTADOS À ATIVIDADE FIM.
BRASÍLIA-DF, 06 DE FEVEREIRO DE 2013
GEN BDA ANTONINO DOS SANTOS GUERRA NETO
2. Of nº 782-SCTBEN/SDir APSau/Gab Dir, de 25 de julho de 2012
ASSUNTO: DECLARAÇÃO PROVISÓRIA DO FUSEX
Que está autorizado a dilação do limite do prazo de validade da Declaração Provisória de
Beneficiários(DPB) para 06(seis) meses podendo ser prorrogada.
2. Aniversário de UG
Esta Chefia e demais integrantes da 2ª ICFEx cumprimentam e formulam votos de felicidades
e continuado sucesso profissional ao Ordenador de Despesas e aos demais integrantes da UG, a
seguir relacionada, cuja data de aniversário transcorrerá no mês de março de 2013:
UNIDADE GESTORA
2º BIL
DATA
6 de março
MARCUS JOSÉ MUNIZ GONÇALVES – Ten Cel
Chefe da 2ª ICFEx
FERNANDO ANTÔNIO CASARTELLI – Ten Cel
Subchefe da 2ª ICFEx