CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ - CESUT
Associ ação Jatai en se de Ed ucaçã o
DEPARTAMENTO
NOME DA DISCIPLINA
CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO
PERÍODO
CR
CURSO
VIGÊNCIA
DFP156
10º Período
02
DIREITO
2º/2013
EMENTA:
1.0 INTRODUÇÃO: Alguns fragmentos históricos referentes à infância e adolescência; A criança e o
adolescente na Grécia e Roma Antigas, e na Europa Medieval; Aportes normativos internacionais
relativos à criança e ao adolescente, a partir do Século XX; Rol das principais normas brasileiras
concernentes à criança e ao adolescente, anteriores à Lei n. 8.069/90, disciplinadora do Estatuto da
Criança e do Adolescente; Direito da Criança e do Adolescente: relevância do tema no panorama
brasileiro e mundial contemporâneo.
2.0 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Da Doutrina da Proteção Integral; Da
Criança e do Adolescente; Dos Direitos Fundamentais; Do Direito à Vida e à Saúde; Do Direito à
Liberdade, ao Respeito e à Dignidade; Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Disposições
gerais; Da família natural; Da família substituta; Disposições gerais; Da guarda; Da tutela; Da adoção; Do
Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer;
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho; Da Prevenção; Disposições Gerais; Da
Prevenção Especial; Da informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos; Dos produtos e
serviços; Da autorização para viajar; Da Política de Atendimento; Disposições gerais; Das Entidades de
Atendimento; Disposições gerais; Da fiscalização das entidades; Das Medidas de Proteção; Disposições
Gerais; Das Medidas Específicas de Proteção; Da Prática de Ato Infracional; Disposições gerais; Dos
Direitos Individuais; Das Garantias Processuais; Das Medidas Sócio-Educativas; Do adolescente
compreendido entre as idades de 16 e 18 anos e a problemática da menoridade penal; Disposições
gerais; Da advertência; Da obrigação de reparar o dano; Da prestação de serviços à comunidade; Da
liberdade assistida; Do regime de semiliberdade; Da internação; Da Remissão; Das Medidas Pertinentes
aos Pais ou Responsável; Do Conselho Tutelar; Disposições Gerais; Das Atribuições do Conselho; Da
Competência; Da Escolha dos Conselheiros; Dos Impedimentos; Do Acesso à Justiça; Disposições
Gerais; Do Juizado da Infância e da Juventude; Do juiz; Dos serviços auxiliares; Dos Procedimentos;
Disposições gerais; Da perda e da suspensão do pátrio poder; Da destituição da tutela; Da colocação em
família substituta; Da apuração de ato infracional atribuído a adolescente; Da apuração de
irregularidades em entidade de atendimento; Da apuração de infração administrativa às normas de
proteção à criança e ao adolescente; Dos Recursos; Do Ministério Público; Do Advogado; Da Proteção
Jurídica dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.0 INTRODUÇÃO
1.1 Alguns fragmentos históricos referentes à infância e adolescência;
1.1.1 A criança e o adolescente na Grécia e Roma Antigas, e na Europa Medieval;
1.2 Aportes normativos internacionais relativos à criança e ao adolescente, a partir do Século XX;
1.3 Rol das principais normas brasileiras concernentes à criança e ao adolescente, anteriores à Lei n.
8.069/90, disciplinadora do Estatuto da Criança e do Adolescente;
1.4 Direito da Criança e do Adolescente: relevância do tema no panorama brasileiro e mundial
contemporâneo.
2.0 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2.1 Da Doutrina da Proteção Integral;
2.2 Da Criança e do Adolescente;
2.3 Dos Direitos Fundamentais;
2.3.1 Do Direito à Vida e à Saúde;
2.3.2 Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade;
2.3.3 Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária;
2.3.3.1 Disposições gerais;
2.3.3.2 Da família natural;
2.3.3.3 Da família substituta;
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CÓDIGO
PERÍODO
CR
CURSO
VIGÊNCIA
DFP156
10º Período
02
DIREITO
2º/2013
2.3.3.3.1 Disposições gerais;
2.3.3.3.2 Da guarda;
2.3.3.3.3 Da tutela;
2.3.3.3.4 Da adoção;
2.3.4 Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer;
2.3.5 Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho;
2.4 Da Prevenção;
2.4.1 Disposições Gerais;
2.4.2 Da Prevenção Especial;
2.4.2.1 Da informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos;
2.4.2.2 Dos produtos e serviços;
2,4,2.3 Da autorização para viajar;
2.5 Da Política de Atendimento;
2.5.1 Disposições gerais;
2.5.2 Das Entidades de Atendimento;
2.5.2.1 Disposições gerais;
2.5.2.2 Da fiscalização das entidades;
2.6 Das Medidas de Proteção;
2.6.1 Disposições Gerais;
2.6.2 Das Medidas Específicas de Proteção;
2.7 Da Prática de Ato Infracional;
2.7.1 Disposições gerais;
2.7.2 Dos Direitos Individuais;
2.7.3 Das Garantias Processuais;
2.7.4 Das Medidas Sócio-Educativas;
2.7.4.1 Do adolescente compreendido entre as idades de 16 e 18 anos e a problemática da menoridade
penal;
2.7.4.2 Disposições gerais;
2.7.4.3 Da advertência;
2.7.4.4 Da obrigação de reparar o dano;
2.7.4.5 Da prestação de serviços à comunidade;
2.7.4.6 Da liberdade assistida;
2.7.4.7 Do regime de semiliberdade;
2.7.4.8 Da internação;
2.7.5 Da Remissão;
2.8 Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável;
2.9 Do Conselho Tutelar;
2.9.1 Disposições Gerais;
2.9.2 Das Atribuições do Conselho;
2.9.3 Da Competência;
2.9.4 Da Escolha dos Conselheiros;
2.9.5 Dos Impedimentos;
2.10 Do Acesso à Justiça;
2.10.1 Disposições Gerais;
2.10.2 Do Juizado da Infância e da Juventude;
2.10.2.1 Do juiz;
2.10.2.2 Dos serviços auxiliares;
2.10.3 Dos Procedimentos;
2.10.3.1 Disposições gerais;
2.10.3.2 Da perda e da suspensão do pátrio poder;
2.10.3.3 Da destituição da tutela;
2.10.3.4 Da colocação em família substituta;
2.10.3.5 Da apuração de ato infracional atribuído a adolescente;
2.10.3.6 Da apuração de irregularidades em entidade de atendimento;
2.10.3.7 Da apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente;
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CÓDIGO
PERÍODO
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CURSO
VIGÊNCIA
DFP156
10º Período
02
DIREITO
2º/2013
2.10.4 Dos Recursos;
2.10.5 Do Ministério Público;
2.10.6 Do Advogado;
2.10.7 Da Proteção Jurídica dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos.
BIBLIOGRAFIA
ARAGÃO, Selma Regina; VARGAS, Ângelo Luis de Sousa. O Estatuto da Criança e do Adolescente em
face do Novo Código Civil: Cenários da Infância e Juventude Brasileira. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
CARRIDE, Norberto de Almeida. Estatuto da Criança e do Adolescente – Anotado. Campinas, SP:
Servanda, 2006.
DICK, Hilário. Gritos Licenciados, mas evidentes. Jovens construindo juventude na História. São Paulo:
Loyola, 2003.
DIMENSTEIN, Gilberto. O Cidadão de Papel: a infância, a adolescência e os Direitos Humanos no Brasil.
21. ed. São Paulo: Ática, 2006.
FUNARI, Pedro Paulo Abreu. Grécia e Roma: Vida pública e vida privada. Cultura, pensamento e
mitologia. Amor e Sexualidade. 1. ed. São Paulo: Contexto, 2001.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 32. ed. São Paulo:
Malheiros, 2000.
ISHIDA, Válter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente: Doutrina e Jurisprudência. São Paulo: Atlas,
1998.
JESUS, Damásio E. Código Penal Anotado. 18. ed. São Paulo. Saraiva, 2007.
MARQUES, José Frederico. Tratado de Direito Penal. Volume II. Edição revista, atualizada e
amplamente reformulada por Antônio Cláudio Mariz De Oliveira, Guilherme De Souza Nucci E Sérgio
Eduardo Mendonça De Alvarenga. Campinas, SP: Millennium, 2002.
MILANO FILHO, Nazir David; MILANO, Rodolfo Cesar. Estatuto da Criança e do Adolescente:
comentado e interpretado de acordo com o Novo Código Civil. 2. ed. São Paulo: LEUD, 2004.
MIRABETE, Júlio Fabrini. Manual de Direito Penal. Volume I - Parte Geral - Arts. 1º a 120 do CP. 20. ed.
São Paulo: Atlas, 2003.
NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 3. ed. São Paulo: Saraiva,
1996.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. Volume 1 – Parte Geral – Arts. 1º a 120 do CP. 3.
ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
ROSSATO, Luciano Alves; LÉPORE, Paulo Eduardo; CUNHA, Rogério Sanches. Estatuto da Criança e
do Adolescente Comentado artigo por artigo. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
SCHNEIDER-HARPPRECHT, Christoph; STRECK, Valburga Schmiedt. Imagens da Família: dinâmica,
conflitos e terapia do processo familiar. São Leopoldo: Sinodal, 1996.
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Sistema de Garantias e o Direito Penal Juvenil. 2. ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2008.
TRINDADE, Jorge Trindade. Delinqüência Juvenil. Compêndio Transdisciplinar. 3. ed. Porto Alegre:
Livraria do Advogado Editora, 2002.
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