PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Educação
Previdenciária
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Todo(a) brasileiro(a), a partir
de 16 anos de idade, pode
filiar-se à Previdência Social
e pagar mensalmente a
contribuição para assegurar
os seus direitos e a proteção
à sua família.
Vejamos com isso acontece.
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FILIAÇÃO
É o vínculo que se estabelece entre a
pessoa
que
contribue
para
a
Previdência Social e esta, do qual
decorre direitos e obrigações.
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Decorre
automaticamente
do exercício de
atividade remunerada.
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Decorre
da inscrição formalizada
com o pagamento da
primeira contribuição.
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INSCRIÇÃO
É o ato pelo qual o segurado é cadastrado no
Regime Geral de Previdência Social - RGPS
 Empregado - diretamente na empresa;
 Trabalhador Avulso - no sindicato ou órgão
gestor de mão-de-obra;
 Empregado
Doméstico,
Contribuinte
Individual, Segurado Especial e Facultativo - no
INSS.
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Para fazer a inscrição junto à Previdência Social é
necessário apresentar os seguintes documentos:
- Carteira de Identidade, ou
- Certidão de Nascimento ou Casamento, ou
- Carteira de Trabalho e Previdência Social
(obrigatória para Empregado Doméstico), e
- Cadastro de Pessoa Física – CPF (documento
obrigatório).
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SEGURADO EMPREGADO
A partir da assinatura do contrato de trabalho e o
registro na Carteira Profissional ou Carteira de
Trabalho e Previdência Social – CTPS, pelo próprio
empregador e o registro no PIS/PASEP.
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TRABALHADOR AVULSO
A inscrição é efetuada diretamente no Órgão Gestor
de Mão de Obra - OGMO, no caso dos portuários.
No sindicato de classe para os demais casos.
É obrigatório o cadastramento e registro do
trabalhador no OGMO ou sindicato.
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EMPREGADO DOMÉSTICO
A partir do registro do contrato de trabalho na
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e
pelo cadastramento na Previdência Social, feito pelo
próprio empregador, no Portal da Previdência Social
(www.previdencia.gov.br) ou pela Central 135.
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CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO
A inscrição é realizada diretamente no INSS, por
meio da Central 135 ou no Portal da Previdência
Social (www.previdencia.gov.br)
No ato da inscrição será fornecido o Número de
Identificação do Trabalhador – NIT.
O NIT é necessário para efetuar as contribuições
mensais.
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ATENÇÃO:
Desde 01/04/2003 a empresa (pessoa jurídica) e
a cooperativa de trabalho são obrigadas a
efetuar a inscrição na Previdência dos seus
contratados e cooperados, respectivamente,
como contribuintes individuais, se ainda não
inscritos.
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EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
A inscrição do Empreendedor Individual junto a
Previdência Social se dará por meio das informações
declaradas da opção pelo Simples Nacional.
No ato da inscrição irá declarar o NIT – Número de
Identificação do Trabalhador e essa informação, bem
como a contribuição efetivada, migrará para o
Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.
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SEGURADO ESPECIAL
A inscrição é realizada diretamente no INSS, por
meio da Central 135 ou no Portal da Previdência
Social (www.previdencia.gov.br).No ato da inscrição
será fornecido o Número de Identificação do
Trabalhador – NIT.
Todos os membros do grupo familiar do segurado
especial que exercem atividade em regime de
economia familiar devem ser inscritos na Previdência
Social.
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 No caso de inscrição pela Internet ou pelo 135,
somente será efetivada com o primeiro
recolhimento da contribuição, devendo ser
informados na GPS o número do PIS/PASEP ou
NIT e o código respectivo.
 Na impossibilidade de inscrição pelo próprio
segurado, esta pode ser feita por terceiros,
dispensado o instrumento da procuração.
 É vedada a inscrição “post-mortem”, exceto para
o segurado especial.
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Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado
Os segurados da Previdência Social
precisam estar em dia com o
recolhimento
das
contribuições
previdenciárias,
caso
contrário
podem perder o direito de receber
benefícios.
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Manutenção da Qualidade de Segurado
• sem limite de prazo, para aquele em gozo de
benefício;
• até 12 meses após a cessação de benefícios por
incapacidade
ou
após a cessação das
contribuições, para o segurado que deixar de
exercer atividade remunerada abrangida pela
Previdência Social ou estiver suspenso ou
licenciado sem remuneração;
• até 12 meses após cessar a segregação, para o
segurado acometido de doença de segregação
compulsória;
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Manutenção da Qualidade de Segurado
• até 12 meses após o livramento do segurado
detido ou recluso;
• até 3 meses após o licenciamento do segurado
incorporado às Forças Armadas para prestar
serviço militar;
• até 6 meses após a cessação das contribuições
do segurado facultativo.
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Perda da Qualidade de Segurado
Ocorrerá no dia seguinte ao do
término do prazo fixado para
recolhimento
da
contribuição
referente ao mês imediatamente
posterior ao do final dos prazos
fixados.
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O QUE É SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
Salário-de-Contribuição é a soma de todos
os ganhos do trabalhador durante o período
de um mês.
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SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
Segurados obrigatórios (empregado, contribuinte
individual, trabalhador avulso) - é o valor da
remuneração auferida em uma ou mais empresas
ou pelo exercício de sua atividade por conta própria
e para o empregado doméstico, é a remuneração
registrada na carteira profissional, observados os
limites mínimo e máximo.
Segurados facultativos - é o valor por ele
declarado, desde que não ultrapasse o limite
máximo nem seja inferior ao salário mínimo
especificado em lei.
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SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
Os segurados que exercem mais de uma atividade
contribuirão, obrigatoriamente, sobre a soma de todas
as suas rendas, respeitando os limites legais.
LIMITES
Salário Mínimo
Teto do RGPS
R$ 622,00
R$ 3.916,20*
* Fixado por portaria interministerial – Ministério da Previdência Social e Ministério da
Fazenda. Valores a partir de 01 de janeiro de 2012.
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Filiado é aquele que se
relaciona com a Previdência
Social na qualidade de
segurado
obrigatório
ou
facultativo,
mediante
contribuição.
Vamos conhecer quais são
essas contribuições.
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Contribuição do Empregado, Empregado
Doméstico e Trabalhador Avulso
A contribuição é calculada mediante aplicação da
correspondente alíquota, de forma não cumulativa,
sobre o seu salário de contribuição mensal:
A partir de 01 de janeiro de 2012
Salário-de-contribuição (R$)
Alíquota para fins de
recolhimento ao INSS
até R$ 1. 174,86
8%
de R$ 1.174,87 a R$ 1.958,10
9%
de R$ 1. 958,11 a R$ 3.916,20
11%
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Contribuição da Dona de Casa
A contribuição da dona de casa é de 5% sobre o
valor do salário mínimo, desde que a família
esteja inscrita no CadÚnico.
Caso a família não atenda os requisitos para a
situação acima, pode-se fazer a inscrição como
Facultativo e recolher sobre o valor de 20% do
salário mínimo.
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Contribuição do Contribuinte Individual e
Facultativo
Em 01/04/2003 foi extinta a escala transitória de
salário-base, utilizada para fins de enquadramento e
fixação do salário-de-contribuição dos contribuintes
individual e facultativo filiados ao RGPS.
 filiados até 29/11/1999 – de acordo com a escala
de salário-base e a alíquota de contribuição;
 filiados a partir de 29/11/1999 - 20% sobre o
salário-de-contribuição respeitando-se os limites
mínimo e máximo.
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ATENÇÃO:
Para o contribuinte individual (autônomo ou
empresário) que prestar serviço a uma ou mais
empresas terá descontado de sua remuneração, o
valor referente a 11%* , o qual a empresa ficará
responsável pelo recolhimento, juntamente com as
contribuições a seu cargo, até o dia 20 do mês
seguinte ao da competência.
*(no caso de entidade beneficente de assistência social
isenta de contribuição previdenciária a alíquota é de 20%)
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Contribuição do Segurado Especial
A contribuição do segurado especial é de 2,3%
incidente sobre o valor bruto da comercialização
da produção rural:
- 2,0% para a Seguridade Social;
- 0,1% para financiamento do seguro de acidente
do trabalho; e
- 0,2% para o SENAR (Serviço Nacional de
Aprendizagem Rural).
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ATENÇÃO:
O segurado especial além da contribuição
obrigatória, também poderá contribuir
facultativamente aplicando-se a alíquota de
20% sobre o salário-de-contribuição
(contribuição facultativa), para fazer jus aos
benefícios com valores superiores a um
salário-mínimo.
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Contribuição do Empregador Doméstico
12% incidente sobre o total do
salário-de-contribuição do
empregado(a) doméstico(a)
Cabe ao empregador recolher mensalmente à
Previdência Social a sua parte e a do trabalhador,
descontada do salário mensal.
O desconto do empregado segue a mesma tabela
do empregado e do trabalhador avulso.
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ATENÇÃO:
Se o empregador decidir recolher FGTS (Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço), deverá
preencher:
 Cadastro Específico do INSS (CEI);
 Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à
Previdência Social (GFIP).
Quando a empregada doméstica estiver em licença
maternidade, o empregador deverá pagar à
Previdência Social somente a quota patronal (12%)
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CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA
A contribuição a cargo da empresa, destinada à seguridade social, é de
Sobre a
remuneração
dos empregados
e
trabalhadores
avulsos
Sobre a
remuneração
dos contribuintes
individuais
Sobre o valor
Bruto da Nota
Fiscal
de cooperativa
de trabalho
(pessoa jurídica
que possui
atividade de
produção.
(Regra geral)
20%
Sobre o total da
receita bruta da
comercialização
da produção
rural
20%
15%
2,5%
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Para fins previdenciários empresa é
classificada como uma firma individual e a
sociedade que tenha ou não fins lucrativos.
Também são considerados empresas:
 órgãos e as entidades da administração
pública direta, indireta e
 fundações governamentais em todas as
esferas de governo: União, estados, Distrito
Federal e municípios.
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Equiparam-se a Empresa
• o contribuinte individual quando contratar
prestação de serviço de um terceiro;
• as cooperativas de trabalho;
• as associações e outras entidades de qualquer
natureza ou finalidade, inclusive o condomínio;
• a missão diplomática e consulares;
• templos religiosos;
• o operador portuário e o órgão gestor de mão-deobra;
• o proprietário de construção civil.
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Contribuições das Empresas e
Remuneração dos Empregados e Avulsos
EMPREGADOS
8%,
9%, ou
11%
EMPRESA
PARA O INSS
20%
(+2,5%
adicional
para área
financeira)
1, 2 ou 3% SAT
+
Adicional financ.
Aposentad.
especial
OUTRAS
ENTIDADES
Em geral, 5,8%,
conforme
atividade
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Contribuições das Empresas sobre a
Remuneração dos Contribuinte Individual
CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA
PARA O INSS
20%
(+2,5% adicional
para área financeira)
SEGURADO
CONTRIBUI SOBRE O VALOR
DA REMUNERAÇÃO
(20% ou 11%)*
*(RETIDA E RECOLHIDA
PELA EMPRESA)
OUTRAS
ENTIDADES
- 0 -
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Contribuições do Empreendedor Individual
Regulamentada pelo Comitê Gestor, valor fixo
mensal correspondente à soma das seguintes
parcelas:
– R$ 31,10* para a Previdência Social, reajustado
na mesma data de reajustamento dos benefícios;
– R$ 1,00 a título de ICMS, caso seja contribuinte
deste imposto;
– R$ 5,00 a título de ISS, caso seja contribuinte
deste imposto;
*
5% do salário-mínimo
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É uma forma de inclusão previdenciária com
percentual de contribuição reduzido de 20% para
11% para o contribuinte individual* e o facultativo,
vigente deste 01/04/2007.
* Entre os contribuintes individuais está o
Empreendedor Individual.
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ATENÇÃO:
O contribuinte individual prestador de serviços
não pode pagar na forma do Plano
Simplificado de Previdência Social
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Plano Tradicional
Preciso
guardar
R$ 4,15
por dia!
alíquota de contribuição
de 20%
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Plano Simplificado
Preciso
guardar
R$ 2,28
por dia!
alíquota de contribuição
de 11%
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Como passar do Plano Simplificado
para o Plano Tradicional?
O segurado poderá optar por
retornar ao plano tradicional
(20%) a qualquer tempo, porém
deverá
complementar
a
contribuição mensal, mediante
recolhimento de mais 9%, sobre o
salário mínimo, acrescido de juros
moratórios.
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ATENÇÃO:
 A inscrição na Previdência
Social para quem deseja pagar
na forma do Plano Simplificado,
não difere da regra geral.
 Se o segurado já possui uma
inscrição, seja um número de
PIS ou de PASEP ou NIT, não
precisa fazer nova inscrição.
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Para se inscrever na Previdência Social, basta
acessar a internet:
http://www.previdencia.gov.br
ou
Não há necessidade de ir a uma Agência do INSS.
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Todas as informações de dados cadastrais, de
vínculos empregatícios, das remunerações e
das contribuições dos trabalhadores brasileiros
são registradas no Cadastro Nacional de
Informações Sociais – CNIS.
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Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS
É o banco de dados do Governo Federal que
armazena as informações necessárias para garantir
os direitos previdenciários dos trabalhadores.
Além de permitir o reconhecimento automático de
direitos previdenciários, o CNIS dificulta a concessão
de benefícios irregulares, permite melhor controle da
arrecadação e serve de subsídio ao planejamento de
políticas públicas.
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Com a implantação do Cadastro Nacional de
Informações Sociais - CNIS, os segurados serão
identificados pelo NIT, que será único, pessoal e
intransferível, independentemente de alterações
de categoria profissional e formalizado pelo
Documento de Cadastramento do Trabalhador, não
cabendo novo cadastramento se já cadastrado no
Programa de Integração Social - PIS ou Programa
de Assistência ao Servidor Público - PASEP.
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Para que o segurado tenha acesso às
informações registradas no Cadastro Nacional
de Informações Sociais o INSS disponibiliza o
Extrato das Informações Previdenciárias.
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Como obter o extrato do cadastro CNIS?
O trabalhador tem algumas opções:
1. Liga para a Central 135, agenda o atendimento
na Agência. No dia e hora marcados comparece à
Agência e apresenta o documento de
identificação. O servidor do INSS emite um extrato
do cadastro CNIS com todas as informações da
vida laboral. Nesse atendimento poderá solicitar
senha de acesso para acompanhar as
informações pela internet.
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Como obter o extrato do cadastro CNIS?
2. Caso o segurado já possua a senha de acesso,
poderá obter o extrato diretamente na página da
Previdência Social.
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Como obter o extrato do cadastro CNIS?
3. Para o trabalhador que é correntista
do Banco do Brasil, as informações
previdenciárias estão mais acessíveis.
Convênio firmado entre o Ministério da
Previdência Social, INSS, DATAPREV e
o Banco do Brasil permite que
correntistas de todo o país retirem o
Extrato de Informações Previdenciárias
nos terminais de auto-atendimento ou
no sítio do BB (www.bb.com.br).
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O Extrato das Informações Previdenciárias
possibilita ao trabalhador o acesso às informações
que constam no Cadastro Nacional de
Informações Sociais (CNIS). Desse modo, poderá
acompanhar:
- acompanhar as contribuições efetivas por ele
próprio ou pelo empregador;
- solicitar a correção ou inclusão de períodos que
não constem do cadastro.
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INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Se for verificada a falta ou divergência de alguma
informação o trabalhador poderá solicitar a
atualização dos dados, comprovados por meio de
documentos que deverão ser levados à Agência.
Nesse caso, deve ligar para a Central 135 e
agendar o atendimento. No dia e hora marcados
comparece na Agência e apresenta o documento
de identificação e os que comprovam a divergência
apurada.
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Atenção:
Todas as informações do CNIS são consideradas
para o reconhecimento do direito ao benefício e
utilizadas no cálculo do benefício.
Os documentos que comprovam os vínculos
empregatícios e contribuições (CTPS e carnês)
devem ser preservados, caso seja necessário
essa inclusão ou alteração de dados.
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As informações atualizadas são a
garantia de agilidade no acesso aos
benefícios.
Trabalhador fique atento as suas
informações no Cadastro - CNIS.
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Para ter direito aos benefícios, o
trabalhador precisa estar inscrito no
INSS e manter suas contribuições em
dia.
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