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19/10/2007 04:47:31 Temporão acusa Justiça de tomar "lugar dos médicos" Ministro criticou excesso de decisões judiciais que obrigam poder público a pagar por medicamentos e procedimentos complexos Segundo ele, custo para o governo é muito grande; para associação dos magistrados, decisões suprem falhas do Estado Mari Tortato
Da Agência Folha, em Curitiba
O ministro José Gomes Temporão (Saúde) disse ontem que o Judiciário "está tomando o lugar do médico" no país, em uma crítica ao alto número de ordens judiciais para fornecimento, pelo poder público, de remédios caros e procedimentos médicos complexos.
"´Na verdade, agora o Judiciário está prescrevendo, tirando o lugar do médico, e isso está criando um peso enorme de financiamento do sistema [público de saúde]", afirmou.
Temporão criticou a chamada "judicialização" do SUS (Sistema Único de Saúde) durante reunião dos governadores do Sul do país e do Mato Grosso do Sul, realizada em Curitiba.
Epidemia
O secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, afirmou ontem que há uma "epidemia de ações judiciais" do setor de saúde.
Ele disse que decisões judiciais obrigaram, neste ano, o Ministério da Saúde a bancar medicamentos no valor de R$ 26 milhões. Os Estados, segundo ele, desembolsam, em média, R$ 500 milhões por ano por causa do que ele chamou de "judicialização da saúde".
Segundo a assessoria do ministério, a pasta já estudava propor uma lei para regular esse fornecimento mediante ordem judicial, mas foi "atropelada" pelos governadores, que pressionaram por medidas para conter o expediente.
"Não são só os governadores do Sul que se queixam. O governador José Serra [PSDB­SP] me disse que o Estado gasta por ano R$ 300 milhões com mandados judiciais. Virou uma farra, uma festa sem controle, que traz grave ameaça ao equilíbrio financeiro do sistema", disse.
Temporão conseguiu dos governadores reunidos ontem moção de apoio urgente à tramitação do projeto de lei do presidente do Senado, Tião Viana (PT­AC), que define regras para liberação das verbas. O projeto estabelece que apenas procedimentos e remédios protocolados no ministério sejam financiados pelo SUS.
"Dentro desse processo [judicialização] existe de tudo. Há prescrições justificáveis, mas existe muita picaretagem, fraude, medicamentos não registrados no Brasil, procedimentos experimentais", afirmou.
AMB
O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Rodrigo Collaço, afirmou que a crítica do ministro "tenta ocultar uma deficiência notória da política pública de saúde do Brasil".
"As pessoas que recorrem ao Judiciário só o fazem porque não obtiveram o tratamento que a Constituição assegura para todo cidadão."
Segundo ele, o Judiciário tem suprido as "falhas" das políticas públicas, especialmente as de saúde e as desenvolvidas pelo SUS, que são "muito ruins".
*Matéria publicada também pelos jornais O Povo (CE), Diário de Pernambuco (PE), Folha Online, Consultor Jurídico