ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA
DA COMARCA DE___________________________________
VARA CÍVEL
{NOME
AUTOR}, {NACIONALIDADE},
{ESTADO
CIVIL}, {PROFISSÃO}, portador(a) da carteira de identidade
n.º {CARTEIRA DE IDENTIDADE} e do CPF n.º {CPF}, residente e
domiciliado(a) no(a) {ENDEREÇO}, juridicamente assistidos(as)
pela Defensoria Pública do Estado do Pará, vem, à presença de
Vossa Excelência, com o devido acatamento propor a presente
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS,
em
face
de,
{NOME
DO
REU}, {NACIONALIDADE},
{ESTADO
CIVIL}, {PROFISSÃO}, portador(a) da carteira de identidade
n.º {CARTEIRA DE IDENTIDADE} e do CPF n.º {CPF}, residente e
domiciliado(a) no(a) {ENDEREÇO}, com fundamento nos arts. 59
e seguintes da Lei n.° 8.245/91, para o que expõe e requer:
01. O requerente é proprietário e locador do
imóvel residencial sito à(endereço e descrição do imóvel).
02.
O
referido
imóvel
foi
locado
ao
requerente, pelo prazo de (tempo do contrato), através de
contrato escrito (doc. anexo), regido pela Lei n.° 8.245/91,
o qual iniciou-se em ________________, tendo como término a
data de __________________.
O valor
quantia de R$_______
útil de cada mês.
mensal da locação foi fixado na
, a ser pago até o quinto dia
03. Ocorre que, desde _______________, o
requerido não pagou mais as taxas de condomínio (doc. anexos)
e a partir do mês de ___________________, deixou de pagar os
aluguéis e não deu mais qualquer satisfação ao requerente, se
recusando ainda a devolver o imóvel ao requerente.
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Desta forma, o locatário deve arcar com
todos os aluguéis e demais despesas contratuais, decorrentes
do uso e gozo do referido imóvel, até a data da efetiva
entrega do mesmo, estando, até a presente data, em débito da
quantia
de
R$
.................(...................),
conforme o demonstrativo a seguir:
MÊS
VCTO
ALUGUEL
CONDOMÍNIO
TOTAL
Mesmo após várias e constantes tentativas de
recebimento amigável dos aluguéis atrasados, o locatário não
demonstrou qualquer interesse em quitá-los, violando, dessa
forma, obrigação legal (CC/2002, art. 569,II) e contratual,
não
restando
outra
alternativa
ao
locador,
senão
a
propositura da presente ação.
04. Nestas condições, com fundamento
artigos 59 e seguintes da Lei 8.245/91, requer:
nos
a) seja a requerida citada para responder aos
termos da presente ação, apresentando a
defesa no prazo legal, sob pena de confissão
e revelia;
b) após regular instrução, seja julgado
procedente o pedido, decretando o despejo da
requerida, determinando-se a expedição do
respectivo
mandado
judicial
e
ainda,
condenando-a
ao
pagamento
dos
aluguéis
atrasados e despesas de energia elétrica, até
a data da efetiva desocupação, acrescidos de
juros
de
mora,
custas
processuais
e
honorários advocatícios, estes arbitrados a
favor do Fundo Estadual da Defensoria Pública
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do Estado do Pará, instituído pela Lei n.°
6.717/05;
c) seja autorizado o Oficial de Justiça a
agir nos termos do art. 172, § 2º, do CPC;
05. Requer provar o alegado, por todos os
meios de prova em direito admitidos, especialmente o
depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas,
juntada de documentos e perícia, se necessário.
06. Requer mais, a concessão dos benefícios
da assistência judiciária gratuita, por não possuir condições
de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios,
sem prejuízo do próprio sustento, sob as penas da lei;
07.
Atribui
.....................
à
causa,
o
valor
de
R$
Termos em que,
Pede deferimento.
Local e Data
....................................
Defensor Público
Rol de documentos:
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