Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Espelho do Órgão
SOF / SPI / DEST
Ação Orçamentária
12OD - Aquisição de Imóvel para Instalação das Defensorias Públicas da União - Nacional
Momento da ação:
Momento LOA+Créditos
Programa:
2020 - Cidadania e Justiça
Garantir o acesso à justiça e ao sistema de garantia de direitos, por meio da prestação da assistência jurídica
Objetivo:
integral e gratuita a todos os cidadãos que dela necessitar, de forma permanente e contínua em todas as
Iniciativa:
localidades sedes do Poder Judiciário da União, abarcando a prestação de assistência jurídica preventiva,
informativa e consultiva; resolução extrajudicial de conflitos e assistência judicial na defesa dos direitos dos
Unidade Orçamentária Responsável: necessitados.
Fortalecimento do atendimento da DPU, com a estruturação das Unidades existentes e criação de novas Unidades,
Esfera
priorizando o atendimento aos grupos de maior vulnerabilidade social
Função
30109 - Defensoria Pública da União - DPU
SubFunção
10 - Orçamento Fiscal
Unidade Responsável
03 - Essencial à Justiça
Tipo de ação
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Defensoria Pública da União
Origem
Projeto
Base legal
PLOA
Descrição
Aquisição de Imóveis para dotar a Defensoria Pública da União, proporcionando uma estrutura física adequada ao funcionamento e possibilitando melhor
desenvolvimento das suas atividades e funções técnicas e administrativas voltadas a Prestação de Assistência Jurídica, Judicial e Extrajudicial, Integral
e Gratuita. Atualmente o órgão está instalado em edifícios comerciais, pagando aluguel e outras despesas condominiais de manutenção e conservação
em condições precárias de espaço físico.
Especificação do produto
Ação de Insumo Estratégico
Não
Regionalização na Execução
Não
Beneficiário
Tipo de implementação:
Direta
Implementação da Ação
Unidade Executará a despesa diretamente.
Participação social:
Início da Ação: 01/01/2010
Término da Ação: 31/12/2015
Título da Etapa
Até 2010
2011
2012
2013
2014
2015
Após 2015
TOTAL
Aquisição de imóvel para instalação da Defensoria Pública da União (Início: 1/2011)(Término: 12/2015)
Físico
1
0
1
3
3
3
0
Financeiro
800.000
2.200.000
500.000
10.000.000
10.000.000
10.000.000
0
33.500.000
Total
800.000
2.200.000
500.000
10.000.000
10.000.000
10.000.000
0
33.500.000
18/10/2013, 18:00
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