CONTROLE
SOCIAL
Acadêmicas:
Emanuella Koerich Zapellini
Fernanda de Paula
Laura Roza Conrado
Mariana Leite Bado
Controle Social:

“Por meio da participação na gestão pública, os
cidadãos podem intervir na tomada da decisão
administrativa, orientando a Administração para
que adote medidas que realmente atendam ao
interesse público e, ao mesmo tempo, podem
exercer controle sobre a ação do Estado,
exigindo que o gestor público preste contas de
sua atuação” (BRASIL, 2010).

De acordo com o Governo Federal Brasileiro, o
Controle Social é a participação da sociedade
civil nos processos de planejamento,
acompanhamento, monitoramento e avaliação
das ações da gestão pública e na execução das
políticas e programas públicos. Trata-se de uma
ação conjunta entre Estado e sociedade em que
o eixo central é o compartilhamento de
responsabilidades com vistas a aumentar o nível
da eficácia e efetividade das políticas e
programas públicos.
Controle Social e a CF de 1988:
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Art. 14: “Plebiscito, referendo e iniciativa popular”;
Art. 31, § 3º: “As contas dos municípios ficarão, durante
sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer
contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá
questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei”;
Art. 37, § 3º: “A lei disciplinará as formas de participação
do usuário na administração pública direta e indireta”;
Art. 74, § 2º: “Qualquer cidadão, partido político,
associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da
lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o
TCU”.
Orçamento Participativo:

“A população decide as prioridades de
investimentos em obras e serviços a serem
realizados a cada ano, com os recursos do
orçamento da prefeitura. Além disso, ele
estimula o exercício da cidadania, o compromisso
da população com o bem público e a coresponsabilização entre governo e sociedade
sobre a gestão da cidade” (BRASIL, 2010).
Controle social, sanções simbólicas
e mecanismos de sanção
institucional:
O controle social é capaz de ativar órgãos
como os Tribunais de Contas, os
Ministérios Públicos e os conselhos de
usuários ligados às políticas específicas
por meio de denúncias;
 Ainda há a mídia e a mobilização em
torno de determinadas demandas.
(CENEVIVA, 2006).

Controle social e o Programa Bolsa
– Família:

http://www.youtube.com/watch?v=y0wFl
d-NPZk
Referências:

http://www.portaltransparencia.gov.br/controleS
ocial/. 2010,;

BRASIL. Constituição Federal de 1988:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao
/constitui%C3%A7ao.htm. 2010.;

CENEVIVA, Ricardo. Accountability: novos fatos e
argumentos – uma revisão da literatura recente.
2006.