XVI ENDIPE - Encontro Nacional de Didática e Práticas de Ensino - UNICAMP - Campinas - 2012
GESTÃO ESCOLAR E O PAPEL DOS SUJEITOS PARA O
FORTALECIMENTO DO COMPROMISSO DOS EDUCADORES COM A
ESCOLA PÚBLICA, LAICA, GRATUITA E DE QUALIDADE.
Fernanda Brito Paiva1
Universidade do Estado da Bahia - UNEB
Tatiane Neiva Barreto2
Universidade do Estado da Bahia – UNEB
Prof.ª Ms. Ana Karine Loula Torres Rocha3
Universidade do Estado da Bahia - UNEB
Resumo
Esta pesquisa faz parte do trabalho de conclusão de curso – TCC, do Curso de
Licenciatura Plena em Pedagogia, desenvolvido em uma Universidade Pública onde
refletimos a respeito das formas de gestão que estão sendo adotadas atualmente nas
instituições de ensino público, devendo ser reavaliadas com base no inciso VI do art.
206 da Constituição Federal de 1988: “gestão democrática do ensino público, na forma
da lei”. Este artigo tem como objetivo analisar em que medida os gestores educacionais
têm conhecimento das atribuições que seu cargo determina, compreendendo como as
relações interpessoais interferem no processo de gerenciamento ou no cumprimento das
suas funções na gestão participativa e democrática, analisando ainda sua repercussão na
qualidade do ensino e da aprendizagem. Apontamos enquanto problema de pesquisa em
que medida os gestores educacionais tem conhecimento das atribuições que seu cargo
determina e se os cumpre. Para responder ao objetivo e problema de pesquisa utilizou-se
quanto à abordagem uma pesquisa qualitativa, quanto ao método foi apontado para o
fenomenológico, com suporte bibliográfico a partir dos instrumentos de observações
indiretas e diretas, questionários com questões abertas e fechadas, aplicados aos
gestores de um Colégio Municipal no Estado da Bahia. Esse estudo mostra que a falta
de conhecimento, ou o inadequado exercício das atribuições do cargo que o sujeito
exerce provoca entraves nas relações interpessoais, dificulta o exercício da autonomia e
o desenvolvimento do trabalho diário; concluímos ainda que a melhoria das relações
interpessoais e o exercício da autonomia repercutem em uma mudança significativa e
positiva no processo de ensino-aprendizagem contribuindo assim para que a escola
possa cumprir com a sua função social, fortalecendo o compromisso dos educadores
com a qualidade da escola pública, laica e gratuita.
Palavras-chave: Gestão Pública; Qualidade; Autonomia.
1
Primeiro Autor - Discente do Curso de Pedagogia do DCHT – CAMPUS XVI – Irecê/BA; digitadora do
Programa Todos pela Alfabetização – TOPA. [email protected]
2
Primeiro Autor - Discente do Curso de Pedagogia do DCHT – CAMPUS XVI – Irecê/BA; Professora da
rede municipal, vinculada ao município de Ibipeba/BA. [email protected]
3
Coautor – Docente do DCHT – CAMPUS XVI – Irecê/BA. [email protected]
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INTRODUÇÃO
O interesse por esse tema surgiu através da oportunidade de analisar outras áreas no
campo da Pedagogia e não apenas os processos de ensino e aprendizagem na sala de
aula, também pela afinidade com os processos de planejamento, organização e
gerenciamento. Esse interesse ampliou-se nos estágios obrigatórios em espaços formais
e não formais de educação durante a vivência no curso de graduação em Pedagogia na
Universidade do Estado da Bahia, Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias –
Campus XVI – Irecê/BA, onde pudemos refletir a respeito da temática desenvolvida
neste trabalho que será apresentado a seguir.
O estudo e organização formal da administração surgiram por volta do ano 1850, com
forte influência de diversas áreas do conhecimento que desenvolveram obras e teorias a
partir de seus conceitos e princípios. No Brasil desde a década de 1930 ate a década de
1970, predominou a administração escolar como meio de organizar a instituição de
ensino. Entre as décadas de 1960 e 1970, durante a ditadura militar, as liberdades de
expressão foram sufocadas. O ensino passou a ser controlado, através do regime militar
que ditava como as instituições deveriam educar os seus alunos e quais os conteúdos
que deveriam ser transmitidos. A administração escolar contribuiu para que tal fato
ocorresse, pois as práticas administrativas escolares eram subordinadas ao
autoritarismo, onde a administração era controlada de forma que o governo mantivesse
total controle sobre o ensino.
No final da Ditadura a situação no país era crítica, a educação e a saúde passavam por
problemas, a sociedade intensificou as exigências para que ocorressem mudanças como
a eleição direta para presidente, retirando os militares do poder, movimento conhecido
como “Diretas Já”.
Como afirma Machado (2010, p.13), a escola reflete o contexto da sociedade que esta
inserida, “A revolução industrial foi um fator muito relevante para o surgimento das
teorias clássicas da administração, cujo propósito era transformar a administração em
Ciência. Diante da necessidade de racionalizar o trabalho, e aumentar a eficiência”,
dessa forma a escola traz para seu modelo de organização parte das teorias clássicas da
administração. Segundo Moraes (2010, p.25)
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A expressão gestão escolar, em substituição à administração escolar, não é
apenas uma questão de troca de nomes. Ela representa uma mudança radical
de postura, um novo enfoque de organização, um novo paradigma de
encaminhamentos das questões escolares, ancorado nos princípios de
participação, de autonomia, de autocontrole e de responsabilidade.
(MORAES 2010, p. 25 apud LÜCK 2007).
O mercado durante muito tempo teve participação nas relações que ocorriam na
sociedade, o modo de produção que há tempos atrás influenciava a forma de administrar
a escola como uma empresa, pois essa era vista como um segmento, cópia da
administração empresarial. A organização era centralizada em um superior (diretor) que
tomava todas as decisões de cima para baixo, formando uma pirâmide hierarquizada
onde a base eram os operários (professor/estudantes) que apenas executavam as tarefas.
A gestão educacional era centralizada com autoridade, e havia ausência de democracia
nas instituições, dificultando o exercício da autonomia. Décadas depois surgiu o aspecto
de liderança, participação e poder ao invés do autoritarismo nas organizações, refletida
na qualidade significativa no processo de ensino aprendizagem nas escolas públicas.
Diante das questões colocadas acima apontamos enquanto problema de pesquisa: em
que medida os gestores educacionais (diretor, coordenador, professor e funcionários)
tem conhecimento das atribuições que seu cargo determina e se os cumpre, refletindo a
respeito de sua repercussão nos processos de ensino-aprendizagem.
A presente pesquisa foi realizada na filial do Colégio Municipal Luís Alves Barreto no
município de Ibipeba/BA com o objetivo de analisar em que medida os gestores
educacionais têm conhecimento das atribuições que seu cargo determina e compreender
como as relações interpessoais interferem no processo de gerenciamento ou no
cumprimento das suas funções na gestão participativa e democrática, analisando ainda
sua repercussão na qualidade do ensino e da aprendizagem.
A metodologia usada para responder ao problema de pesquisa apresentado neste
trabalho utilizou quanto à abordagem, uma pesquisa qualitativa, esta segundo Lüdke e
André (1986, p. 11) traz o pesquisador como o seu principal instrumento e o ambiente
de pesquisa é a principal fonte dos dados através do processo indutivo, pois este trata do
particular para o geral. Quanto ao método apontamos para o fenomenológico, pois tem
foco nos fenômenos a serem estudados visando somente o que se mostra dos próprios
fatos observados, com suporte bibliográfico a partir dos instrumentos: fichamentos de
livros, observações indiretas e diretas, questionários com questões abertas e fechadas,
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aplicados no turno vespertino ao diretor, ao vice-diretor, as coordenadoras, a uma
secretária, a um dos porteiros e a alguns professores.
A partir do questionário e das observações realizadas no campo de pesquisa pode-se
perceber que a maior parte do corpo administrativo não conhece as atribuições de seu
cargo descritas na lei 8261/02, portanto não cumprem adequadamente o seu dever,
realizando muitas vezes atividades próprias de outros cargos.
Este estudo é relevante, na medida em que pode contribuir para a melhoria da educação
pública, na qualidade do ensino-aprendizagem, da formação profissional dos novos
pedagogos e da política educacional, pois a compreensão e o desenvolvimento das suas
atribuições, bem como a vivência numa gestão participativa ainda são pouco existentes
em nosso contexto, portanto, pode auxiliar no futuro acadêmico e profissional para um
melhor rendimento da educação pública em nosso território.
GESTÃO ESCOLAR E SUAS PRÁTICAS
A Constituição Federal (CF) de 1988 reafirma mais mudanças para o modo como se dá
à organização escolar, o art. 206 inciso VI delega a gestão democrática, nas formas da
lei para as instituições públicas de ensino, essa concretiza algumas mudanças ocorridas
na década de 80. Após a elaboração desta nova constituição surge a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação 9394/96 (LDB), que amplia os princípios da CF e cria novas regras
para a gestão escolar, como a participação dos profissionais de educação na elaboração
da proposta pedagógica da escola, acenando para uma progressiva conquista da
autonomia pedagógica e administrativa das unidades escolares. Silva (2010, p.10)
discute as transformações ocorridas principalmente nos anos 80
Nas ultimas décadas, porém, houve uma evolução no conceito de
administração que vem sendo substituído pelo de gestão, conceito também
amplamente utilizado nas empresas capitalistas no momento atual. O
processo de democratização do país a partir da década de oitenta com a
abertura política contribuiu para essa transição. Não é apenas uma questão de
terminologia, como citado acima, mas de concepção que caracteriza uma
nova forma de conduzir o trabalho escolar de forma que possa contribuir com
construção de uma educação emancipadora, com a participação de todos os
envolvidos no processo pedagógico. (Silva 2010, p.10)
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No âmbito educacional, é notória a mudança ocorrida ao longo do tempo advinda das
transformações na sociedade, o termo administração vem sendo substituído por gestão,
não apenas na nomenclatura mas também no conceito, uma nova maneira de orientar o
trabalho escolar, dando ênfase as relações humanas, onde as decisões são tomadas não
pelo diretor, mas a partir das ideias do grupo.
Libâneo (2008 a, p.315) é mais um autor que discute a gestão derivada da administração
de empresas; no livro Educação Escolar ele traz algumas diferenças dessas duas formas
de organização
Certos princípios e métodos da organização escolar originam-se de
experiência administrativa em geral estas e muito são aplicáveis às escolas.
Todavia, têm características muito diferentes das empresas industriais,
comerciais e de serviços. Por exemplo: seus objetivos dirigem-se para a
educação e a formação de pessoas; seu processo de trabalho tem uma
natureza eminentemente interativa, com forte presença das relações
interpessoais; o desempenho das práticas educativas implica uma ação
coletiva de profissionais; o grupo de profissionais tem níveis muito
semelhantes de qualificação, perdendo relevância as relações hierárquicas; os
resultados do processo educativo são de natureza muito mais qualitativa do
que quantitativa; os alunos são, ao mesmo tempo, usuários de um serviço e
membros da organização escolar. (Libâneo 2008 a, p.315)
Apesar de hoje a escola publica não se parecer tanto com uma empresa, sabemos que
esta se originou dos moldes da administração empresarial. A descentralização
pedagógica e administrativa pretendida pela gestão democrática para garantir uma
participação efetiva dos membros escolares criou os colegiados como meio para
alcançar a autonomia da escola. Os movimentos sociais deram origem a propostas que
concebem o Projeto Politico Pedagógico (PPP) como uma prática democrática que
respeita a construção coletiva e a identidade da escola, sua cultura e caráter autônomo.
A LDB 9394/96 trata do princípio de democratização da escola e provoca novos
desafios e novas demandas para o gestor que atua na função de diretor. Ele terá que
desenvolver as habilidades necessárias para gerir toda a comunidade da escola num
processo democrático e participativo de contínua reflexão sobre as relações da escola e
sobre a realização de mudanças e projetos para o desenvolvimento dos profissionais da
instituição escolar e dos estudantes.
A gestão escolar tem o objetivo de dirigir a escola nos setores financeiros, pedagógicos
e administrativos, porém o que se percebe muitas vezes é que o diretor prioriza o setor
financeiro, pois transfere a responsabilidade da gestão pedagógica para o coordenador.
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No entanto, para que o trabalho seja realizado eficazmente é necessário um
envolvimento articulado de todo o grupo no planejamento e gestão da escola.
O sistema educacional deve ser gerido para o direcionamento e a mobilização de ações
em grupo que tenham como finalidade a qualidade do ensino, direcionado para a
aprendizagem dos alunos e sua formação, pois a gestão das unidades constitui uma
dimensão focada na estruturação, organização e orientação da ação não só no âmbito
educacional, mas em todos os aspectos relacionados à vida social de cada um, eles
devem ser preparados para que sejam capazes de enfrentar os desafios complexos da
sociedade globalizada e da economia. Libâneo (2008 b, p.139) “(...) de acordo com
Gadotti e Romão (1997 p.16) a participação influi na democratização da gestão e na
melhoria da qualidade de ensino”.
Silva (2010, p.27) resume bem como se realizava a função de diretor, de apenas receber
ordens e repassá-las a seus subordinados, sem nenhuma autonomia na tomada de
decisões, o poder era centralizado no Estado e nos Municípios, pois a lei era entendida
“ao pé da letra” a ideia de que a educação é obrigação do Estado equivocadamente
entendendo essa determinação legal apenas como responsabilidade do governo e não da
sociedade. Segundo Lück (2008, p. 23-24)
A gestão emerge para superar, dentre outros aspectos, carência: a) de
orientação e de liderança clara e competente, exercida a partir de princípios
educacionais democráticos e participativos; b) de referencial teóricometodológico avançado para organização e orientação do trabalho em
educação; c) de uma perspectiva de superação efetiva das dificuldades
cotidianas pela adoção de mecanismos e métodos estratégicos globalizadores
para a superação de seus problemas. (Lück 2008, p. 23-24)
Essa gestão surge para preencher as brechas deixada pela administração centralizadora e
hierarquizada, pois neste modelo era comum a falta de autonomia, de liderança,
democracia, participação e formação acadêmica adequada do diretor (gestor).
O PAPEL, A FUNÇÃO E AS ESPECIFICIDADES DE CADA CARGO NA
INSTITUIÇÃO ESCOLAR.
Cada membro da instituição escolar exerce uma ou várias funções características do seu
cargo. Na organização tradicional essas funções são mais explícitas, hierarquizadas, e o
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servidor deve ater-se a elas rigorosamente, pois há uma pirâmide de cargos e funções.
Mas na gestão descentralizada, participativa ou democrática há em si uma ideia de
participação do grupo coletivamente, pois essa defende a aprendizagem não autoritária e
decisões que não são tomadas unilateralmente, mas que todos estejam envolvidos.
Bittar e Oliveira (2004) citam, em seu livro Gestão e Políticas da Educação, Barroso
(2001) que denomina a gestão democrática como “transformação regulada da escola”,
pois ele aponta consequências como a formação de professores e gestores do tipo
“gerentes”, que se preocupam com as normas existentes na escola ao reproduzir uma
democracia camuflada baseada no modelo antigo de gestão autoritária em que o gestor
diretor é o detentor do saber e das opiniões considerando os atores escolares “focos de
resistência”, e não “sujeitos” dos processos de mudança.
Várias são as funções do diretor escolar, talvez as suas maiores responsabilidades sejam
a gestão pedagógica e financeira da instituição, mas este deve gerir todos os processos
educacionais e também as relações humanas presentes no dia-a-dia do ambiente escolar.
Acúrcio (2004, p.21) comenta que “O autoritarismo e a democracia se expressam
principalmente nos relacionamentos (...). É no campo das relações que mais
aumentaram as exigências em relação ao trabalho do diretor de escola (...) é uma
responsabilidade cada vez mais necessária e crítica”.
A Lei nº 8.261 de 29 de maio de 2002, Estatuto do Magistério Público do Ensino
Fundamental e Médio do Estado da Bahia traz deveres do gestor para afirmar a
importância da democracia no contexto educacional, este trata das atribuições do diretor
no Capítulo III da Organização Administrativa, Art. 24
III - promover a política educacional que implique no perfeito entrosamento
entre os corpos docente, discente, técnico-pedagógico e administrativo;
IX – assegurar a participação do Colegiado Escolar na elaboração e
acompanhamento do plano de desenvolvimento da escola;
X - gerenciar o funcionamento das escolas, zelando pelo cumprimento da
legislação e normas educacionais e pelo padrão de qualidade do ensino;
XVIII - coordenar as atividades administrativas da Unidade Escolar;
XXV - coordenar as atividades financeiras da Unidade Escolar;
XXX - exercer outras atribuições correlatas e afins.
(Estatuto do Magistério 2002, p. 7-8)
Esses são algumas atribuições delegadas pelo Estatuto do Magistério de acordo com a
LDB que devem ser seguidos pelos gestores na função de diretores das organizações
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escolares, segundo Libâneo (2008 b, p.217-219) essas funções são predominantemente
gestoras e administrativas, porém elas também têm conotação pedagógica, pois se
referem a uma instituição educativa e existem em função do campo educativo.
Para que o gestor consiga gerir democraticamente, este necessita da compreensão e
trabalho de toda a equipe, inclusive do vice-diretor que é seu substituto eventual. Este
também tem algumas atribuições descritas no Estatuto do Magistério, no Art. 25
III - exercer as atividades de apoio administrativo-financeiro;
IV - acompanhar o desenvolvimento das tarefas da Secretaria Escolar e do
pessoal de apoio;
VIII - executar outras atribuições correlatas e afins determinadas pela
direção.
(Estatuto do Magistério 2002, p. 8-9)
Cada membro da instituição deve conhecer as atribuições de seu cargo de acordo com a
legislação vigente, para auxiliar e participar da gestão democrática. O coordenador
pedagógico é responsável por articular, viabilizar e integrar a atividade pedagógico
didática, objetivando a qualidade do ensino em ligação direta com os professores, os
assistindo com a finalidade de conduzir a aprendizagem adequada aos alunos. Ele tem a
função de monitorar sistematicamente, refletindo e investigando a prática dos
professores.
O papel do coordenador pedagógico é de grande relevância, é indispensável para a
comunidade escolar, o diretor sozinho não dispõe de tempo suficiente para cuidar,
organizar e gerir as questões financeiras e pedagógicas. Portanto o Estatuto do
Magistério no cap. II art. 8º, delega as funções do coordenador pedagógico atuante na
instituição escolar, dentre essas estão
I - coordenar o planejamento e a execução das ações pedagógicas nas
Unidades;
II - articular a elaboração participativa do Projeto Pedagógico da Escola;
IX - promover ações que otimizem as relações interpessoais na comunidade
escolar;
XII - propor e planejar ações de atualização e aperfeiçoamento de professores
e técnicos, visando a melhoria de desempenho profissional;
(Estatuto do Magistério 2002, p. 3-4)
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A lei 8261/02 continua a descrever os deveres do corpo docente e administrativo da
instituição. Em seu Art. 26 esta define as funções do secretário escolar, que também é
um membro importantíssimo na construção de uma equipe unida. As atribuições deste
são
VII - coordenar o pessoal de apoio e administrativo, em todos os períodos de
funcionamento da Unidade Escolar;
IX - fornecer informações para a Direção, alunos, pais, equipe de suporte
pedagógico, professores, órgãos colegiados e órgãos públicos;
XV - executar outras atribuições correlatas e afins determinadas pela direção.
(Estatuto do Magistério 2002, p. 9-10)
Assim como os demais funcionários da instituição o secretário escolar têm seus direitos
e deveres a cumprir, mas, muitos não conhecem o Estatuto do Magistério, então não
estão a par de muitas outras atribuições do seu cargo, e acabam fazendo outras coisas
que não são seu dever.
O estatuto define algumas atribuições docentes, tais como
I - participar da elaboração da proposta pedagógica e do plano de
desenvolvimento do estabelecimento de ensino;
II - elaborar e cumprir plano de trabalho e de aula, segundo a proposta
pedagógica do estabelecimento de ensino;
III - zelar pela aprendizagem dos alunos;
VIII - exercer outras atribuições correlatas e afins.
(Estatuto do Magistério 2002, p. 2-3)
De acordo com o que já presenciamos durante o curso de Pedagogia, percebemos que o
docente sabe algumas das atribuições que lhe são elencadas no Estatuto, pois, a
obrigatoriedade de nível superior para todos os professores lhes fez estudar, então
muitos já as conhecem, mas nem todos as põem em prática.
ANALISE DO CAMPO PESQUISADO
Com base no Estatuto do Magistério, na LDB e nas observações para esta pesquisa
foram elaboradas perguntas referentes às atribuições de cada cargo e a função que o
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sujeito realmente exerce e se este tem conhecimento das atribuições específicas do seu
cargo.
De acordo com Lei 8261/2002 e a LDB 9394/96, foi percebido no campo de pesquisa
através dos questionários que a maioria dos funcionários da escola pesquisada não tem
conhecimento das leis que regem a educação na Bahia, pois esses trazem atribuições
que são próprias do seu cargo como se estas fossem além das suas obrigações, e quando
se pergunta sobre o conhecimento das suas funções com base legal, alguns dizem não
conhecê-las, outros tentam manipular as respostas através de pesquisas realizadas na
internet, e outros tentam explicar suas obrigações, mas acabam sendo redundantes e
contraditórios.
Através da autonomia ocorre segundo Lück (2008 p.127) a “(...) descentralização de
poder, democratização do ensino e de sua gestão, busca crescente de qualidade,
instituição de parcerias, flexibilização de experiências, mobilização social pela
educação, sistema de cooperativas e interdisciplinaridade (...)”, e essas são algumas das
soluções para os problemas encontrados na gestão da escola pública, para a melhoria do
processo de ensino e aprendizagem.
A partir das observações realizadas pode-se perceber que a maior parte do corpo
administrativo não conhece as atribuições de seu cargo descritas na lei 8261/02,
portanto não cumprem o seu dever, realizando atividades próprias de outros cargos. A
partir do não cumprimento desta lei foi percebido que alguns sujeitos limitam a sua
função a poucas atividades, assim outros extrapolam suas tarefas fazendo além do seu
dever. Com base nas observações indiretas foi percebida a centralização das decisões,
pois outros sujeitos não tem espaço suficiente para desenvolver autonomia necessária ao
trabalho pedagógico. A centralização de poder interfere prejudicialmente no trabalho
pedagógico, pois os outros sujeitos não têm poder para desenvolver atribuições que são
do seu cargo de acordo com o Estatuto do Magistério.
CONCLUSÃO
Diante dessas considerações fica evidente que todos os profissionais envolvidos direta
ou indiretamente na educação necessitam ter pleno conhecimento de suas atribuições e
funções, para que assim possam cumpri-las e atingir a expectativa, que é garantir a
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melhoria da qualidade da educação pública. Tendo participação e responsabilidade
coletiva a fim de construir um ambiente formador em que todos sejam envolvidos
ativamente, sabendo, qual o seu papel nesse contexto.
A falta de conhecimento das atribuições do cargo que exerce provoca entraves nas
relações interpessoais, dificulta a autonomia e o desenvolvimento do trabalho diário,
pois um acaba fazendo o trabalho do outro, no processo em que não estão cientes das
suas responsabilidades. Portanto, no âmbito educacional todos devem conhecer as leis
que regem a educação no país, assim as relações administrativas se tornariam menos
complexas e mais fáceis de serem geridas pelos seus representantes.
Foi percebido que a autonomia do corpo docente e administrativo interfere no processo
de democratização da gestão, pois é através dessa que se pode construir a
descentralização das decisões e assim a melhoria da qualidade do ensino publico. Esta
pesquisa é importante, na medida em que pode contribuir para a melhoria da educação
pública, na qualidade do ensino-aprendizagem e da política educacional, pois foi
observado que a maneira como a gestão é organizada na escola reflete
significativamente no processo de aprendizagem dos alunos.
Enfim, a melhoria das relações interpessoais e o exercício da autonomia repercutem em
uma mudança significativa e positiva no processo de ensino-aprendizagem contribuindo
assim para que a escola possa cumprir com a sua função social, fortalecendo o
compromisso dos educadores com a qualidade da escola pública, laica e gratuita.
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