Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Monte Sião
Terça-feira, 15 de abril de 2014
Des. Joaquim Herculano Rodrigues
Presidente
Des. José Tarcízio de Almeida Melo
1º Vice-Presidente
Des. José Antonino Baía Borges
2º Vice-Presidente
Des. Manuel Bravo Saramago
3º Vice-Presidente
Des. Luiz Audebert Delage Filho
Corregedor-Geral de Justiça
Desª. Vanessa Verdolim Hudson Andrade
Vice-Corregedora-Geral de Justiça
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - ANO VII - MONTE SIÃO, TERÇA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2014 - Nº 71
Lei Federal nº 11.419 de 19/12/2006, art 4º
"Assinatura Digital: o presente documento está
assinado digitalmente, nos termos da Lei
11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura
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ICP-Brasil com algoritmo de assinatura "sha1RSA",
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tornando-os invioláveis. Encontram-se garantidas,
pela assinatura digital, a autenticidade e a
inviolabilidade de todos os dados do presente
DIÁRIO DO JUDICIÁRIO DO TJMG."
COMARCA DE MONTE SIÃO
ÍNDICE POR ADVOGADOS
129026MG =>00013, 00018; 133708MG =>00028;
143427MG =>00017; 150176MG =>00013, 00014;
042144RS =>00028; 049625SP =>00006; 074859SP
=>00011; 081572SP =>00006; 084314SP =>00007;
091873SP =>00019; 102420SP =>00015, 00016;
110686SP =>00004, 00018; 151040SP =>00013,
00014; 159932SP =>00015, 00016; 198735SP
=>00018; 239747SP =>00020; 240387SP =>00027;
248505SP =>00007; 314540SP =>00023
DISTRIBUIDOR FEITOS
Expediente de 14/04/2014
CONTADOR/TESOUREIRO :
Everaldo Luís Ludegero de Oliveira
SECRETARIA DO JUÍZO
CARTA PRECATÓRIA
00001 - 0006611.03.2014.8.13.0434
Autor: Estado de Minas Gerais; Réu: Maximalhas
Industria e Comercio de Malhas Ltda - Me e outros
=> Distribuído por Sorteio em 14/04/2014. Adv Olir Martins Benadusi.
DIVÓRCIO CONSENSUAL
00002 - 0006645.75.2014.8.13.0434
Requerentes: F.S.L. e outros => Distribuído por
Sorteio em 14/04/2014. Valor da Causa: R$
7.500,00. Adv - Elisandra Otaviano.
INQUÉRITO POLICIAL
Expediente de 14/04/2014
000176MG-D =>00006; 016395MG =>00021;
023525MG =>00030; 028682MG-E =>00027;
033087MG =>00019; 046581MG =>00019;
049077MG =>00029; 056526MG =>00008, 00029;
056549MG =>00008; 069306MG =>00017, 00027;
069744MG =>00013, 00014; 070580MG =>00027;
071886MG =>00017; 072060MG =>00017;
072318MG =>00017; 073068MG =>00012;
079928MG =>00005, 00014; 081702MG =>00009;
086889MG =>00027; 092215MG =>00016, 00027,
00031, 00032; 092898MG =>00008; 092985MG
=>00005, 00010, 00015, 00017, 00031; 095003MG
=>00028; 095832MG =>00011; 098680MG
=>00022; 100756MG =>00017; 102241MG
=>00001; 104625MG =>00008, 00029; 106343MG
=>00009; 107788MG =>00028; 107941MG
=>00028; 108428MG =>00009; 112241MG
=>00027; 114385MG =>00028; 115646MG
=>00026; 116940MG =>00024, 00025, 00026;
117141MG =>00008, 00029; 118182MG =>00017;
118303MG =>00027; 119787MG =>00029;
120063MG =>00017; 121406MG =>00028;
122764MG =>00002; 124579MG =>00028;
125866MG =>00017; 126534MG =>00028;
dje.tjmg.jus.br
00003 - 0006629.24.2014.8.13.0434
Distribuído por Sorteio em 14/04/2014. => Processo
só possui vítima(s). Não há advogado(s)
cadastrado(s).
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
00004 - 0006637.98.2014.8.13.0434
Autor: Cleide Augusto da Costa Xavier e outros;
Réu: Viacao Cometa S A => Distribuído por Sorteio
em 14/04/2014. Valor da Causa: R$ 784.000,00.
Adv - Alberto Joaquim Xavier.
SECRETARIA DO JUÍZO
Expediente de 14/04/2014
JUIZ(A) SUBSTITUTO(A):
José de Souza Teodoro Pereira Júnior
PROMOTOR(A) :
Marco Antônio Meiken
ESCRIVÃO(Ã) :
Márcia Aparecida Prado
ESCREVENTE PAUTA :
Benedito Angelo Aparecido Bressane
Edição nº: 71/2014
AÇÃO PENAL
00005 - 0010906.54.2012.8.13.0434
Réu: Edilene de Freitas, José Antonio Genghini =>
Intimação. Prazo de 0000 dia(s). Para os defensores
dos réus apresentarem suas alegações finais, no
prazo legal. Adv - Jairo Rafael de Morais Cardoso,
Pierre de Lima.
00006 - Número TJMG: 043409019278-3
Numeração única: 0192783.29.2009.8.13.0434
Réu: Arnaldo Aguiar de Souza, Carlos Roberto
Nascimento, Carlos Gil Baciotti Pinheiro =>
Intimação. Prazo de 0000 dia(s). Intimação do
defensor do réu, Arnaldo Aguiar de Souza, da
designação da audiência de instrução e julgamento
para o dia 15/05/2014 às 14:00 horas. Adv - Carlos
Gil Pinheiro, Marcos Donizette T. S. Penido,
Osvaldo José Silva.
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA
00007 - 0006454.30.2014.8.13.0434
Autor: Banco Itaucard S.A.; Réu: Antonio Silvestre
=> Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Para
apresentar o original da petição inicial, sob pena de
indeferimento. Adv - Jose Martins, Francisco Duque
Dabus.
00008 - 0014134.08.2010.8.13.0434
Autor: Banco do Brasil Sa e outros; Réu: Rd Malhas
Ltda e outros => Julgado procedente o pedido. Prazo
de 0015 dia(s). Ciência da r. Sentença de fls.
215/217. Adv - Marcos Caldas Martins Chagas,
Fernando Antonio Fraga Ferreira, Camila Dias
Pereira, Michelle Alves Gomes, Camilo de Souza
Ferreira.
00009 - 0017281.71.2012.8.13.0434
Autor: Bv Financeira Sa Credito Financiamento e
Investimento; Réu: Gleice Gomes de Moraes Silva
=> Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Para
manifestar-se sobre o mandado devolvido sem
cumprimento, requerendo o que de direito. Adv Rodrigo Silva de Oliveira, Daiane Aparecida
Severiano, Rodrigo da Silva Goncalves.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
00010 - 0016598.34.2012.8.13.0434
Exeqüente: Jose Carlos Saragiotto; Executado: Fabio
Fontes Batista - Me => Vista ao autor. Prazo de
0010 dia(s). Depositar diligência para intimação do
executado. Adv - Jairo Rafael de Morais Cardoso.
00011 - Número TJMG: 043409016983-1
Numeração única: 0169831.56.2009.8.13.0434
Exeqüente: Ismael da Fonseca; Executado: Baraldi
& Baraldi Ltda => Vista ao autor. Prazo de 0010
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Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
dia(s). Para requerer o que de direito,tendo em vista
o auto de avaliação juntado a fls.120. Adv - Felipe
Cozaro de Souza, José Ari do Amaral.
DIVÓRCIO CONSENSUAL
00012 - 0006371.14.2014.8.13.0434
Requerentes: N.S.B. e outros => Audiência para
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
para o dia 25/06/2014 às 14:00 horas, a qual será
realizada
na
sala
da
CENTRAL
DE
CONCILIAÇÃO. Adv - Maria Vanusa Dorta de
Souza.
DIVÓRCIO LITIGIOSO
00013 - 0018162.14.2013.8.13.0434
Requerente: D.G.V.; Requerido: P.M.V. => Vista ao
autor. Prazo de 0010 dia(s). Para querendo impugnar
a contestação apresentada. Adv - Antonio Carlos de
Oliveira Alves, Alberto Joaquim Xavier, Edna
Flávia Cunha, Andressa Aparecida Donon.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
00014 - 0013510.51.2013.8.13.0434
Exequente: M.R.G.; Executado: M.A.G. => Vista ao
autor. Prazo de 0010 dia(s). Alvará Judicial à
disposição. Adv - Antonio Carlos de Oliveira Alves,
Edna Flávia Cunha, Andressa Aparecida Donon,
Pierre de Lima.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
00015 - 0012151.37.2011.8.13.0434
Exequente: Banco Bradesco Sa; Executado: Roberto
Carlos de Souza => Vista ao autor. Prazo de 0010
dia(s). Para dizer sobre a manifestação do réu quanto
a inixistencia de bens penhoráveis. Adv - Antonio
Zani Junior, Alexandre Mistro, Jairo Rafael de
Morais Cardoso.
00016 - 0024180.22.2011.8.13.0434
Exequente: B.B.S.; Executado: F.T.I.C. e outros =>
Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Para o
exequente manifestar-se sobre o resultado da
pesquisa no INFOJUD. Adv - Antonio Zani Junior,
Alexandre Mistro, Cristiano Scachetti Avancini.
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
00017 - Número TJMG: 043409017202-5
Numeração única: 0172025.29.2009.8.13.0434
Autor: Maria Marta de Faria Leite; Réu: Cemig
Distribuicao S.a => Intimação. Prazo de 0010 dia(s).
Para a ré CEMIG retirar a carta precatória e
providenciar
as
cópias
necessárias
para
acompanhá-la. Adv - Jairo Rafael de Morais
Cardoso, Guilherme Vilela de Paula, Angelo Alves
de Carvalho, Leonardo Vilela de Paula, Daniel
Augusto de Morais Urbano, Jose Roberto de
Mendonca Junior, Patricia Oliveira de Almeida,
Natalia Mucida Zanini, Henrique Carvalho Lemos,
Jussara de Araujo Lino.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
00018 - 0002770.68.2012.8.13.0434
Autor: Deidiane Luzia Coutinho; Réu: Etco Empresa
de Turismo e Transporte Coletivo Ltda - Me =>
Julgado procedente em parte o pedido. Prazo de
0015 dia(s). Ciência do r. despacho de fl. 116 e da r.
Sentença de fls. 117/119vº. Adv - Evandro Antônio
Mendes, Alberto Joaquim Xavier, Alberto Joaquim
Xavier.
00019 - 0004424.61.2010.8.13.0434
Autor: C.F.; Réu: C.F. => Extinto o processo por
abandono da causa pelo autor. Prazo de 0015 dia(s).
Ciência da r. Sentença de fl. 150/151vº. Adv - Mário
Lúcio dos Santos, Aldivino Nelson Patricio, Mario
Lucio dos Santos.
dje.tjmg.jus.br
Monte Sião
00020 - 0006470.81.2014.8.13.0434
Autor: Eva Aparecida de Oliveira Luiz; Réu: Inss
Instituto Nacional do Seguro Social => Não
Concedida a Antecipação de tutela ao AUTORA
Prazo de 0010 dia(s). Adv - Giuliana Miotto de
Lima.
00021 - 0006488.05.2014.8.13.0434
Autor: Maria Lucia Correa Vergueiro; Réu: Carlos
Henrique Vergueiro Bailoni => Não Concedida a
Antecipação de tutela ao AUTORA Prazo de 0010
dia(s). Adv - Antonio Tadeu Ribeiro.
00022 - 0006530.88.2013.8.13.0434
Autor: Severina Luiza da Silva França; Réu: Inss
Instituto Nacional do Seguro Social => Extinto o
processo por ausência das condições da ação. Prazo
de 0015 dia(s). Ciência da r. Sentença de fl. 128/130.
Adv - Leonidas Guimaraes Neto.
00023 - 0006579.95.2014.8.13.0434
Autor: Bazar Toledo Brinquedos e Presentes Ltda Me; Réu: Rubie's Brasil Comercio de Fantasias e
Acessorios Ltda - Epp => Concedida em parte a
Antecipação de Tutela. Prazo de 0010 dia(s).
PROVIDENCIAR
DILIGÊNCIA
PARA
EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE SUSTAÇÃO
DE PROTESTO. Adv - Rodrigo Jorge Abduch.
00024 - 0013027.89.2011.8.13.0434
Autor: Gidioni Gomes Leal; Réu: Inss Instituto
Nacional do Seguro Social => Julgado improcedente
o pedido. Prazo de 0015 dia(s). Ciência da r.
Sentença de fl. 97/99vº. Adv - Maria Carolina
Almeida Sachetti.
00025 - 0016521.88.2013.8.13.0434
Autor: Onices Olimpio Rodrigues Gregório; Réu:
Inss Instituto Nacional do Seguro Social => Vista ao
autor. Prazo de 0010 dia(s). Para querendo impugnar
a contestação apresentada a fls.35/43. Adv - Maria
Carolina Almeida Sachetti.
Terça-feira, 15 de abril de 2014
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Expediente de 14/04/2014
JUIZ(A) SUBSTITUTO(A):
José de Souza Teodoro Pereira Júnior
PROMOTOR(A) :
Marco Antônio Meiken
ESCRIVÃO(Ã) :
Márcia Aparecida Prado
ESCREVENTE PAUTA :
Benedito Angelo Aparecido Bressane
ADOÇÃO
00030 - 0011548.90.2013.8.13.0434
Adotante: L.A.M. e outros; Criança Adol: E.G.S. =>
Extinto o processo por desistência. Prazo de 0015
dia(s). Ciência da r. Sentença de fl. 39. Adv - Silvio
Tavares.
GUARDA
00031 - 0000642.75.2012.8.13.0434
Autor: R.A.M.; Criança Adol: P.H.M. e outros =>
Homologada a Transação. Prazo de 0015 dia(s).
Ciência da r. Sentença de fl. 46 e verso. Adv - Jairo
Rafael de Morais Cardoso, Cristiano Scachetti
Avancini.
00032 - 0000725.91.2012.8.13.0434
Autor: F.A.F.; Criança Adol: P.H.M. e outros =>
Homologada a Transação. Prazo de 0015 dia(s).
Ciência da r. Sentença de fl. 57. Adv - Cristiano
Scachetti Avancini.
JUIZADOS ESPECIAIS
ÍNDICE POR ADVOGADOS
Expediente de 14/04/2014
098680MG =>00001;
00026 - 0017533.45.2010.8.13.0434
Autor: Antonio Benedito Pinto Filho; Réu: Inss
Instituto Nacional do Seguro Social => Julgado
procedente o pedido. Prazo de 0015 dia(s). Ciência
da r. Sentença de fs.112/114. Adv - Maria Carolina
Almeida Sachetti, Mauricio de Castro Govea da
Silva.
00027 - 0021253.20.2010.8.13.0434
Autor: Helio Cezar; Réu: Cemig Distribuicao S.a =>
Julgado procedente em parte o pedido. Prazo de
0015 dia(s). Ciência da r. Sentença de fls. 147/149vº.
Adv - Cristiano Scachetti Avancini, Guilherme
Vilela de Paula, Isabela Montuori Bougleux de
Araujo, Maria Helena Santos Silva, Manuela
Mantovani Marcondes Silva, Antonio Utsch Moreira
Filho, Graziela Resende Carvalho Sacramento
Franca, William Batista Nesio.
FÓRUM LOCAL - JESP
CÍVEL/CRIME
PÇ. FRANCISCO AVELINO TOLEDO LIMA, CENTRO - CEP: 37580000
JESP DISTRIBUIDOR
Expediente de 14/04/2014
CONTADOR/TESOUREIRO :
Everaldo Luís Ludegero de Oliveira
ESCREVENTE PAUTA :
Benedito Angelo Aparecido Bressane
JESP CÍVEL
Juiz(íza): Fernando Lino dos Reis
00028 - 0024299.17.2010.8.13.0434
Autor: Pedro Gusson Filho; Réu: Banco Itaucard
S.A. => Julgado improcedente o pedido. Prazo de
0015 dia(s). Ciência do r. despacho de fl. 180 e da r.
Sentença de fls. 181/183. Adv - Graciela Camargo
Teixeira Rios, Matheus Siqueira de Alvarenga,
Monique Eloize Carneiro da Silva, Adriana Araboni
Azzi Araujo, Luiz Ricardo Lisboa Rosa, Clovis
Roberto Czegelski, Alexandre Marques Silveira,
Carla Bueno dos Santos, Danilo Faria Abrao
Teixeira.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL
00001 - 0006603.26.2014.8.13.0434
Autor: Jose Benedito Domingues de Lima e outros;
Réu: Marcelo Dutcovsky Alcantara e outros =>
Distribuído por Sorteio em 14/04/2014. Valor da
Causa: R$ 5.240,93 - Audiência Conciliação: Dia
14/08/2014,às 13:00 Horas. Adv - Leonidas
Guimaraes Neto.
00029 - Número TJMG: 043409019221-3
Numeração única: 0192213.43.2009.8.13.0434
Autor: Josilene Aparecida Mendonça e outros; Réu:
Banco do Brasil Sa => Julgado improcedente o
pedido. Prazo de 0015 dia(s). Ciência da r. Sentença
de fls. 223/225. Adv - Jose Balestra, Sergio Roberto
Muroni Junior, Marcos Caldas Martins Chagas,
Camila Dias Pereira, Michelle Alves Gomes.
Edição nº: 71/2014
Página: 2 de 2